(Foto: Ilustração)

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovaram quatro propostas. Nesta quarta-feira (8), todos os projetos votados são relacionados as mulheres.

Foi aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011, que altera o Código Civil para reconhecer a união estável entre pessoas do mesmo sexo e possibilitar a conversão dessa união em casamento. A votação foi terminativa, e, se não houver recurso, o texto vai para a Câmara dos Deputados sem passar pelo plenário do Senado.

Foi aprovado também, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2014, que obriga o envio de boletim de ocorrência ao juizado específico no caso de envolvimento criança e adolescente como testemunha ou vítima de agressão à mulher.

Os integrantes da CCJ ainda aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Senado (PLS) 547/2015, que institui o programa Patrulha Maria da Penha. A proposta também deverá seguir para a Câmara.

A CCJ também votou favoravelmente ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 112/2010, que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de Administração das empresas públicas, e ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 244/2016, que obriga o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp) a coletar dados específicos sobre violência contra a mulher. A proposta pode ser encaminhada para a Câmara.

Na reunião da CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) leu relatório favorável à indicação de Maria Tereza Gomes ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com informações do FolhaPE