Supremo nega recurso de Eduardo Cunha para suspender processo de cassação

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Por dez votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (8) recurso do deputado federal afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para suspender o processo de cassação aberto contra ele na Câmara dos Deputados. A votação definitiva no plenário da Casa está prevista para segunda-feira (12), às 19h.

Seguindo voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, a Corte rejeitou o recurso por entender que não houve ilegalidades durante o processo. Para Barroso, a matéria cabe tratamento interno da Câmara, sem intervenções do Judiciário.

“Se a interpretação dada pela Casa Legislativa for razoável, não for absurda, o STF não interfere em miudezas de votação nominal ou eletrônica”, disse Barroso. 

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Aliados abandonam Cunha em processo de cassação

Adversários e aliados de Cunha disputam votos da deputada Tia Eron (Foto: Reprodução/internet)

A tendência é a de que haja votos pela cassação também no PP, PTB e PMDB (Foto: Reprodução/internet)

Grupos significativos do chamado “centrão” decidiram não participar da tentativa de salvar o mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que reforça a tendência de que ele tenha o mandato cassado na votação prevista para a noite de segunda (12).

O “centrão” formava, com o PMDB, a base de sustentação de Cunha, que está afastado do mandato desde 5 de maio por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF).

Líderes de dez partidos políticos (PT, PSDB, PSB, DEM, PRB, PDT, PC do B, PPS, PSOL e Rede), que reúnem 238 deputados, já haviam afirmado à Folha que suas bancadas votarão em peso pela cassação de Cunha, apenas 19 votos a menos do que o mínimo exigido para a punição (257 dos 511 votos possíveis).

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Delcídio pede que se aplique a elemesma decisão tomada contra Dilma

Delcídio fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em fevereiro/Foto:internet

Delcídio fechou acordo de colaboração com a Procuradoria-Geral da República em fevereiro/Foto:internet

Depois de Dilma Rousseff ter sido afastada do cargo de presidente da República mantendo o direito de ocupar cargos públicos e eletivos, agora é a vez do ex-­senador Delcídio Amaral pedir a mesma coisa. Em mandado de segurança apresentado no Supremo Tribunal Federal (STF), a defesa pede que a cassação seja anulada e o processo volte para a etapa em que estava na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso isso não seja possível, pede ao menos que ele recobre o direito de disputar eleições, para evitar que haja “dois pesos e duas medidas”, numa comparação com o processo de Dilma.

Delcídio foi cassado em maio pelo plenário do Senado, acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava­Jato. Com isso, ele ficou inelegível por oito anos contados a partir do fim do mandato, que terminaria em janeiro de 2019. Ele argumenta que a inelegibilidade não é consequência automática da cassação do mandato.

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Grupo de Joseph Bandeira protocola pedido de cassação do registro da candidatura de Paulo Bonfim

(Foto: Internet)

Várias são as acusações que embasam o pedido judicial. (Foto: Internet)

Foi protocolado ontem (22), pelo grupo de Joseph Bandeira, um pedido de cassação do registro de candidatura de Paulo Bonfim (PCdoB) e Drª. Dulce (PDT), além da inelegibilidade de Isaac Carvalho.

Várias são as acusações que embasam o pedido judicial, dentre eles, o uso dos meios das redes sociais durante a pré-campanha, o uso das cores do partido de Paulo Bonfim em prédios públicos da cidade, propaganda política nas redes sociais em horário de expediente da prefeitura feita por secretários e servidores municipais, dentre outros.

Segundo o grupo de Joseph, campanha política patrocinada pelo poder público é corrupção.

Confira o documento:

(Foto: ASCOM)

(Foto: ASCOM)

Com informações da ASCOM

Gilmar Mendes pede cassação de registro do PT

Para o ministro, "não faz nenhum sentido" um presidente da Câmara revogar a decisão tomada pelo plenário da Casa/Imagem internet

De acordo com o ministro, existem indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras. (Foto: Internet)

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu pela abertura de processo pedindo a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o ministro, existem indícios de que o PT foi indiretamente financiado pela Petrobras, que é uma sociedade de economia mista, o que é proibido pela legislação eleitoral.

O ministro anotou que, na Lava-Jato, foi apurado que empreiteiras corrompiam agentes públicos para firmar contratos com a Petrobras, mediante fraude à licitação e formação de cartel. Parte da propina voltaria ao PT em forma de doações à legenda e às campanhas eleitorais. Outra parte seria entregue em dinheiro ao tesoureiro do partido.

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Cunha afirmou que ficará “conhecido por derrubar dois presidentes”

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“Ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil”, disse Cunha. (Foto: Internet)

“Ficarei conhecido por derrubar dois presidentes do Brasil”. Segundo a coluna Radar Online, no site da Veja, essa frase foi dita por Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara dos Deputados, a um interlocutor, que teria saído apavorado de uma converse com o peemedebista.

Réu em dois processos no Supremo Tribunal Federal, Cunha pensa na possibilidade de assinar um acordo de delação premiada, segundo o jornal Estado de São Paulo. Contudo, oficialmente, Cunha nega esse boato e diz que “não praticou crime nenhum e não tem o que delatar”.

O deputado afastado enfrente a nove meses um processo de cassação. O processo, que já foi aprovado no Conselho de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), será votado em plenário. Cunha é acusado de mentir à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobrás, na ocasião o peemedebista afirmou que não tinha contas no exterior.

CCJ rejeita recurso de Cunha sobre cassação e processo vai para plenário

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O atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou jogando para agosto a votação em plenário sobre a cassação de Cunha, pois a Câmara entra, ao fim desta semana, em “recesso branco”, sem votações./Foto: internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu.

O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputado Max Filho (PSDB-ES) como relator do novo parecer, que será votado pelos deputados no plenário.

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CCJ recebe parecer sobre recurso de Cunha; voto do relator será divulgado amanhã

O relator alega que ficou “cristalino” que Cunha omitiu de forma intencional informações relevantes e prestou informações falsas às autoridades brasileiras/Foto:internet

O relator alega que ficou “cristalino” que Cunha omitiu de forma intencional informações relevantes e prestou informações falsas às autoridades brasileiras/Foto:internet

O parecer sobre o recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara foi entregue agora pela manhã à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), entregou seu parecer ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas seu voto final só será conhecido amanhã (6).

“Meu voto está lacrado pela complexidade do voto, pelo tamanho do recurso que tive que analisar e pela importância da matéria. Não gostaria que meu voto fosse analisado pela letra fria. Quero, ao ler amanhã,  acrescentar meus comentários para que não haja dúvida sobre a imparcialidade do parecer”, disse Fonseca ao deixar a sala da presidência da CCJ.

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Maranhão retira consulta que poderia beneficiar Cunha

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As respostas às perguntas, no entanto, poderiam vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa./ Foto: arquivo

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), retirou na manhã desta segunda-feira (20) consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que poderia livrar o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da cassação.

A consulta enviada à CCJ por Maranhão questionava os integrantes da comissão, genericamente, sobre os ritos dos processos de quebra de decoro parlamentar de deputados federais. As respostas às perguntas, no entanto, poderiam vir a evitar a cassação do presidente afastado da Casa.

Planalto e Centrão tiram apoio a mandato de Cunha

O relator alega que ficou “cristalino” que Cunha omitiu de forma intencional informações relevantes e prestou informações falsas às autoridades brasileiras/Foto:internet

PMDB tem medo que Cunha para se vingar, faça acusações a membros do partido /Foto:internet

O deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) perdeu apoio do Palácio do Planalto, do PMDB e do Centrão (maior bloco parlamentar informal do Congresso) na luta para manter o mandato.

Antes poderoso, o presidente afastado da Câmara está acuado por antigos aliados, que o pressionam para que renuncie ao cargo na direção da Casa, e pela Operação Lava Jato.

Cunha vê a preservação do mandato como única forma de não ser preso –ele teme que seus processos sejam remetidos a primeira instância e fiquem sob cuidados do juiz Sérgio Moro.

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Parecer abre caminho para salvar Cunha da cassação em plenário

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Cunha está afastado do mandato desde o mês passado por decisão do ministro Teori, relator da Operação Lava Jato no STF Foto: Arquivo / Agência Brasil

O Conselho de Ética deve votar hoje o relatório que pede a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Paralelamente, os aliados de Cunha tentam votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma consulta que tenta beneficiá-lo na votação em plenário, abrindo caminho para emendas que reduzam a punição de Cunha. O parecer, apresentado pelo deputado Arthur Lira (PPBA), aliado de Cunha, tem que ser aprovado pela CCJ e acatado pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PPMA), ou outro integrante da Mesa Diretora que estiver presidindo a sessão.

No conselho, os dois lados admitem que o voto decisivo no Conselho de Ética deverá ser da deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu Fausto Pinato (PRB-SP), este um voto contra Cunha. Se ela repetir o voto de Pinato, o resultado deverá ser um empate em dez votos a dez contra o relatório. Com isso, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), desempatará a favor da cassação de Cunha.

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TSE cassa prefeito e vice de Nova Viçosa por abuso de poder político

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Prefeito de Nova Viçosa (BA), Márvio Lavor Mendes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade, seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e cassou os diplomas do prefeito de Nova Viçosa (BA), Márvio Lavor Mendes, e do vice, Célio Oliveira, por abuso de poder político.

O prefeito foi acusado de ter sido beneficiado com aprovação de projeto de lei que traria desconto e isenção no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos moradores do Município. A decisão ocorreu na análise do Recurso Especial 73646.

Durante a sustentação, o vice-procurador-geral eleitoral, Nicolao Dino, explicou que o então prefeito, Carlos Robson, encaminhou, às vésperas da eleição municipal de 2002, projeto de lei propondo isenção fiscal e dedução no valor do IPTU aos moradores de Nova Viçosa.

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“Trustes criados por Cunha representam instrumentos de fraudes”, diz relator

O relator alega que ficou “cristalino” que Cunha omitiu de forma intencional informações relevantes e prestou informações falsas às autoridades brasileiras/Foto:internet

O relator alega que ficou “cristalino” que Cunha(foto) omitiu de forma intencional informações relevantes e prestou informações falsas às autoridades brasileiras/Foto:internet

O relator do processo por quebra de decoro contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), citou em seu relatório os gastos com cartão de crédito da mulher e da filha de Cunha como evidência de que o parlamentar desviou recursos oriundos de corrupção. “Os valores (gastos em cartão de crédito) são completamente incompatíveis com rendimento do deputado e familiares”, afirmou e voltou a criticar o uso de truste pelo deputado.

“Trustes instituídos por Cunha representam, na verdade, instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo isso tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propinas cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia já recebida do Supremo, também confirmados perante este conselho.”

O relator destacou que o uso do mecanismo de revogabilidade do truste é um mecanismo para que Cunha tivesse livre acesso ao patrimônio ocultado no exterior.

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Conselho de Ética se reúne hoje para votar parecer sobre processo de Cunha

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o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais

O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta quarta-feira (1º), às 14h, para a leitura do parecer – relatório e voto – sobre o processo de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento tem um total de 84 páginas. Diante da possibilidade de pedido de vista, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), prevê que a discussão e votação do parecer fique para terça-feira (7).

Ontem (31), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais. Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, a iniciativa ocorre na reta final de apreciação da representação contra Cunha no Conselho de Ética.

A consulta é vista por opositores de Cunha como mais uma manobra para atrapalhar o andamento do processo no conselho. Em outras ocasiões, Maranhão deu pareceres favoráveis a Cunha, atendendo a requerimentos de aliados do presidente afastado.

Votação de cassação de mandato de Delcídio vai hoje ao plenário

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Cassação de mandato de Delcídio do amaral deve iniciar hoje, às 17h.

O plenário do Senado se transformou na última segunda-feira (09) em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), lesse seu parecer pela constitucionalidade do processo de cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS).

O relatório foi aprovado e a votação pela cassação do mandato de Delcídio snesta terça-feira (10) às 17h.

Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, comunicou aos senadores que não colocaria a votação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rosseff antes do processo de cassação de Delcídio. Segundo Renan, o processo contra o senador é mais antigo e teria que ser votado antes.

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