Cassação – Página: 4 – Blog do Waldiney Passos

Maranhão é chamado de ‘incapaz’ por sua própria legenda, o PP; oposição recorre ao Conselho de Ética

10 de maio de 2016 às 07:40

A Mesa Diretora da Câmara terá hoje reunião de emergência para discutir a destituição de Waldir Maranhão da presidência interina da Casa.

A decisão de Waldir Maranhão (PP-MA) de anular a sessão que aprovou o impeachment da presidente Dilma Rousseff, o tornou alvo de ao menos três investidas para ser retirado do cargo. Além da pressão para que renuncie, o deputado sofrerá um processo de cassação do mandato no Conselho de Ética e também deve ser expulso do seu partido, que pedirá para fazer nova indicação para a vaga que ele ocupa na Mesa da Câmara.

O PP define hoje o destino de Maranhão. Um grupo de deputados da legenda ingressou ontem com pedido de expulsão e afastamento da presidência da Câmara, já que a vaga de vice é de indicação do partido.

Jarbas: ‘Dar mordomia para Cunha é escárnio’

Brasil Política

7 de maio de 2016 às 19:00

“Dilma não tem contra si uma decisão judicial, mas legislativa”, diferencia Jarbas. “Cunha foi retirado do mandato pelo Supremo por absoluta falta de condições éticas e morais”/Foto:arquivo

O deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) irritou-se ao saber que integrantes da mesa diretora da Câmara planejam conceder benesses a Eduardo Cunha mesmo depois que o STF determinou o seu afastamento do mandato e da presidência da Casa. “Dar mordomia para Eduardo Cunha a essa altura é um escárnio”, disse.

Cogita-se, por exemplo, conceder ao afastado o “direito” de continuar morando à beira do Lago Paranoá, na residência oficial da Câmara, com todas as despesas custeadas pelo contribuinte —do mordomo ao jardineiro, da lagosta ao papel higiênico.

Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Delcídio do Amaral

Nacional Política

3 de maio de 2016 às 21:55

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Com 13 votos favoráveis, uma abstenção, uma ausência e nenhum voto contrário, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (3) a recomendação para cassação de mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem partido-MS). O processo segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A CCJ vai verificar se o parecer respeita os aspectos constitucional, legal e jurídico. O prazo para essa avaliação é de até cinco sessões ordinárias.

A perda do mandato foi proposta pelo relator do caso, senador Telmário Mota (PDT-RR). Segundo ele, não há dúvidas que Delcídio do Amaral abusou das prerrogativas constitucionais ao ter uma conversa considerada incompatível com a conduta de um parlamentar. Telmário reportou-se à gravação de conversa mantida por Delcídio com Bernardo Cerveró, filho de Nestor Cerveró, na qual o parlamentar teria negociado ajuda para o ex-diretor da Petrobras não fechar acordo de delação premiada na Operação Lava Jato.

— Quando um senador se propõe a auxiliar na fuga de um criminoso e a intervir no funcionamento de um tribunal, ele não só atinge o decoro parlamentar, como também macula a imagem do próprio Senado —, argumentou Telmário.

OAB pede a cassação do deputado Jair Bolsonaro

Política

26 de abril de 2016 às 08:01

O deputado fez apologia à ditadura militar, exaltou a memória do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o departamento de tortura na ditadura

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), protocolou nesta segunda-feira (25), na Câmara dos Deputados e na Procuradoria-Geral da República requerimento denunciando o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar e apologia à tortura. O pedido tem como base a atitude do parlamentar quando da votação – na Câmara – do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Na ocasião, Bolsonaro, da bancada do Estado do Rio, não só fez apologia à ditadura militar como proferiu palavras de exaltação à memória do ex-coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, já falecido, e que chefiou o Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna (Doi-Codi) de São Paulo, local onde foram torturados presos políticos.

a representação, de 24 páginas, encaminhada ao Conselho de Ética da Câmara, a OAB pede a cassação do deputado federal motivada por “diversas violações à Constituição brasileira, ao Regimento Interno da Câmara e ao Código de Ética parlamentar”. Na avaliação da OAB/RJ, “não cabe a essa Casa do Povo outra postura senão a cassação do mandato do representado, uma vez que sua presença macula e desrespeita o parlamento brasileiro”.

Classificando a declaração como um “ato abominável”, o ofício, também encaminhado ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denuncia criminalmente Bolsonaro por apologia à tortura, e pede providências do Ministério Público. “Além de configurar quebra de decoro parlamentar, configura também [a atitude do parlamentar] ilícito penal, uma vez que é apologia ao crime e a criminoso, no caso, um dos maiores torturadores já conhecidos do período militar, que foi declarado como tal pela Justiça brasileira”.

Acordo alinhavado para livrar Cunha da cassação envolve renúncia ao cargo

Nacional Política

29 de março de 2016 às 10:31

Começa a ser alinhavado um acordo para livrar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da cassação, caso Temer assuma o governo. Ele renunciaria à presidência da Câmara dos Deputados sob o argumento de que o novo governo precisaria articular nova maioria no parlamento. Seria suspenso pelo conselho de ética, mas manteria o cargo, garantindo o foro privilegiado.

EM TEMPO

O acerto só será possível, no entanto, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) não atenda ao pedido da Procuradoria Geral da República, que defende que Cunha seja afastado do cargo.

Com informações da Folha de São Paulo

Janot pede cassação de Collor e Delcídio

Nacional Política

16 de janeiro de 2016 às 13:00

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a cassação dos mandatos dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Delcídio do Amaral (PT-MS), ex-líder do governo no Senado, que está preso em Brasília. Ambos são suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato.

Sentença

A PGR usa como base para o requerimento o artigo 92 do Código Penal, que estabelece a perda de mandato em casos em que a sentença para crimes como abuso de poder ou contra a administração pública seja igual ou superior a um ano, e maior que quatro anos, nos demais casos.

Rodrigo Janot quer “a decretação da perda de função pública para o condenado detentor de cargo ou emprego público ou mandato eletivo, principalmente por ter agido com violação de seus deveres para com o Poder Público e a sociedade”. Trata-se de solicitação padrão em denúncias contra parlamentares.

Por ocasião da denúncia, o senador Fernando Collor disse que as acusações contra ele são um “teatro” montado pela PGR.

“O senador Fernando Collor reitera sua posição acerca dessa denúncia, que foi construída sob sucessivos lances espetaculosos. Como um teatro, o PGR [Janot] encarregou-se de selecionar a ordem dos atos para a plateia, sem nenhuma vista pela principal vítima dessa trama, que também não teve direito a falar nos autos”, informou a assessoria do senador.

Já o senador Delcídio Amaral informou, na época, por meio de sua defesa, que não falaria sobre o assunto até conhecer por inteiro as acusações.

Collor é acusado de receber propina de R$ 26 milhões em propina, no período de 2010 a 2014, por um contrato de mudança de bandeira de postos de combustível, assinado pela BR Distribuidora, e também por outros contratos da Petrobras com empreiteiras, investigados na Operação Lava Jato.

Já o petista Delcídio Amaral Já Delcídio do Amaral está preso desde o ano passado, acusado de tentar atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Em gravação feita por Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, o senador promete interceder junto a ministros do STF para soltar Cerveró. Na gravação, Delcídio sugere que a melhor rota de fuga do ex-diretor da Petrobras seria a Espanha, via Paraguai.

O pedido de perda de mandatos feito pela PGR inclui também o senador Benedito de Lira (PP-AL) e os deputados federais Vander Loubet (PT-MS), Nelson Meurer (PP-PR) e Arthur Lira (PP-AL).

(Congresso em foco)

Cunha afirma que não vai renunciar; deputados repercutem operação da PF

Nacional Política

16 de dezembro de 2015 às 12:30

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, voltou a afirmar nesta terça-feira (15) que não vai renunciar ao cargo: “Não há a menor hipótese. De jeito nenhum”. Cunha foi um dos alvos da operação em que a Polícia Federal cumpriu 53 mandados de busca e apreensão em várias capitais. Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no âmbito da Operação Lava Jato, na qual Cunha foi citado em delações premiadas e é investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As buscas em relação ao presidente da Câmara se concentraram na residência oficial, em Brasília, e em sua casa e escritório, no Rio de Janeiro. As dependências da Câmara dos Deputados também receberam agentes da Polícia Federal.

Eduardo Cunha disse que é inocente, está tranquilo e confiante na Justiça. Para ele, a operação de busca e apreensão foi um sinal de que ainda não havia provas contra ele nos inquéritos em andamento. Ele considerou a investigação normal, mas disse estranhar o momento da operação: “Até aí, nenhum problema, nada demais; faz parte de qualquer tipo de processo investigativo. O que eu estranho é que, no dia do Conselho de Ética e na véspera da decisão do processo de impeachment [pelo STF], de repente deflagram uma operação que está em cima de um inquérito que tem uma denúncia feita há quatro meses. Depois a denúncia foi aditada”.

O presidente reclamou da transcrição do vídeo da delação, conseguida há 15 dias. “A transcrição que foi feita do vídeo da delação é criminosa e não retrata o que está no vídeo”, afirmou.

Conselho de Ética vota pela continuidade de ação contra Cunha

Nacional Política

15 de dezembro de 2015 às 14:00

Por 11 votos a 9, o Conselho de Ética da Câmara votou a favor do parecer preliminar do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que mantém representação contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão dá continuidade à ação. Cunha é acusado dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e por ter prestado falso testemunho quando depôs na CPI da Petrobras negando ter contas secretas no exterior. Não houve abstenção.

Cunha será notificado e terá 10 dias para apresentar defesa por escrito no processo disciplinar.

Minutos antes da votação, os deputados chegaram a tentar acordos para adiar a sessão pela oitava vez. Os parlamentares queriam evitar novas estratégias para atrasar o andamento da representação protocolada há mais de 60 dias e também evitar a judicialização do processo.

Pedido de vista

Antes, o Conselho de Ética decidiu, por 11 votos a 9, rejeitar pedidos de vista ao parecer apresentado pelo novo relator do caso, Marcos Rogério (PDT-RO). Segundo alguns deputados do conselho, “a ordem veio de lá” da defesa de Cunha que agora quer concentrar esforços para responder as acusações na Justiça.

Em uma sessão um pouco mais tranquila do que a da última semana, deputados do Conselho de Ética decidiram, sob divergências, não aceitar o pedido de vista que tinha sido apresentado pelo deputado Genecias Noronha (SD-CE) que poderia adiar, pela oitava vez, a votação do relatório favorável ao seguimento das investigações sobre Eduardo Cunha no colegiado. A decisão foi questionada por aliados do peemedebista.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) disse que, como o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acatar a decisão de afastar o relator anterior do processo, Fausto Pinato (PRB-SP), sobre alegação de que o parlamentar é de partido da base de Cunha, o que regimentalmente é proibido, a sessão de hoje pode ser anulada. Aliados de Cunha sinalizaram que vão recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para anular a decisão do conselho sobre o pedido de vista.

Araújo havia se manifestado contra o pedido do Solidariedade, mas, diante de críticas, pediu para que o colegiado decidisse por voto. Por 11votos a 9, os deputados decidiram não aceitar o pedido de vista e dar sequência à votação do parecer que vai definir o destino de Cunha.

O deputado Júlio Delgado (PSB-MG) reforçou o discurso do relator do processo, Marcos Rogério (PDT-RO). “Não há nulidade se não houve prejuízo. Não dá para anular o ato porque não teve um prejuízo a ele [Eduardo Cunha]. Se tem uma pessoa que nunca foi prejudicada foi ele”, afirmou. Na mesma linha, o deputado Zé Geraldo (PT-PA) afirmou que qualquer ato tomado pelo Conselho de Ética no processo, Cunha vai tentar anular.

Marcos Rogério defendeu que se trata do mesmo processo e que o momento é pela admissibilidade do processo. “Somente a instrução probatória poderá permitir que sejam examinados os fatos capaz de assegurar ou não a conduta imputada ao representado”, defendeu.

Oposição traça caminhos para a cassação de Cunha

Política

1 de dezembro de 2015 às 16:00

MP11 BSB DF 13 05 2015 CAMARA/MP 664 O presidente da Camara dos Deputados, Eduardo Cunha preside sessao extraordinaria destinada a analisar a MP 664/14 que muda as regras de pensao por morte. O deputado Carlos Zarattini (PT SP) relator da materia. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADAO

Foto: Dida Sampaio

Reunidos na Câmara, partidos de oposição traçaram três cenários para a reunião do Conselho de Ética que vai discutir a abertura de investigação de Eduardo Cunha.

Se a corda que Cunha colocou no pescoço do PT com as ameaças de impeachment der resultado e a investigação seja de pronto enterrada, haverá um recurso ao plenário.

Se por outro lado a investigação for aberta e os aliados de Cunha recorrerem ao plenário para tentar derrubar a deliberação ou simplesmente ganhar tempo, haverá uma questão de ordem para impedir que o próprio presidente seja o responsável por pautar o caso.

Na terceira e considerada mais improvável hipótese, a oposição trabalha com o cenário de o Conselho abrir o processo contra Cunha mas já sugerir uma punição branda, como uma advertência. Nesse caso, haveria uma questão de ordem no próprio Conselho para tentar regimentalmente barrar tal deliberação, sendo possível, em último caso, até mesmo recursos à Justiça para garantir que punição só seja discutida ao fim do processo.

Por fim, os partidos decidiram aditar o pedido que fizeram ao Ministério Público para o afastamento de Cunha com as últimas notícias sobre o suposto repasse de 45 milhões de reais ao deputado pelo BTG Pactual. (Radar Online)

1 2 34