TSE cassa prefeito e vice em Pilão Arcado e determina novas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (19), cassar os mandatos do prefeito e do vice-prefeito do município baiano de Pilão Arcado, Afonso (PP) e Daltro Melo (MDB). A corte reverteu o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que tinha decidido manter os mandatos, mesmo reconhecendo a prática de abuso de poder político e econômico na campanha de 2016.

Na denúncia, o antecessor de Afonso, João Ubiratan, teria contratado 500 servidores temporários às vésperas das eleições para ajudar o então candidato à sucessão. Além da de perda mandato, o TSE determinou, ainda, a realização imediata de novas eleições em Pilão Arcado.

Advogado denunciante Tiago Ayres comemorou a decisão. “O abuso que hoje conseguimos combater foi a única coisa que garantiu a absurda eleição do atual prefeito e vice de Pilão Arcado. Hoje isso chegou ao fim. Basta”, falou.

Com informações do site Bahia Notícias.

Após cassação, ex-vereador Domingos de Cristália deve se tornar assessor de Fernando Monteiro

Domingos e Fernando Monteiro juntos em Santa Maria da Boa Vista.

O ex-vereador Domingos de Cristália pode se tornar assessor do Deputado Federal Fernando Monteiro (PP-PE). O ex-parlamentar teve seu mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) por unanimidade por abuso de poder econômico, fraude e corrupção na campanha eleitoral de 2016.

Com uma forte base eleitoral em Izacolândia, Domingos conseguiu fazer com que Fernando Monteiro fosse o deputado mais votado na localidade. Agora, o parlamentar retribui o favor.

LEIA TAMBÉM

Por unanimidade, TRE-PE decide cassar mandato do vereador Domingos de Cristália

Inelegível por oito anos, após a decisão do TRE-PE, Domingos pode lançar seu filho para disputar uma vaga na Câmara Municipal de Petrolina no próximo ano, segundo mensagem publicada em suas redes sociais. “Se o povo confiou no pai. Com certeza vai confiar no filho”.

TRE-RJ cassa mandato de Pezão e determina novas eleições; cabe recurso

O governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, que teve o mandato cassado

O TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) cassou nesta quarta-feira (8) os mandatos do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político. Como ainda cabe recurso ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a decisão não tem efeito por enquanto.

A cassação, caso confirmada pelo TSE, deixa Pezão e Dornelles inelegíveis por oito anos. O TRE-RJ determinou ainda que sejam realizadas eleições diretas para a chefia do Executivo do Estado.

A decisão do tribunal regional foi por maioria dos votos. Segundo nota divulgada pelo órgão, “o abuso de poder econômico e político ficou configurado uma vez que o Governo do Estado do Rio de Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”.

Em seu voto, o desembargador Marco Couto afirmou que “restou comprovado que contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de campanha”.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo do Rio informou que, “quando for publicada a decisão, o governador Luiz Fernando Pezão e o vice-governador Francisco Dornelles vão entrar com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).”

Se a cassação de Pezão e Dornelles for confirmada, o presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro), Jorge Picciani (PMDB), assume interinamente até a realização de novas eleições. Segundo a Constituição do Estado do Rio, o pleito deve ser realizado em 90 dias. Já se o governador e o vice deixarem o poder no último ano de mandato, cabe à Alerj escolher os novos ocupantes dos cargos em 30 dias.

Eduardo Cunha tem mandato cassado na Câmara

oie_13111853inwcxqcx

Cunha foi cassado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 410 votos a favor e apenas 10 contra, com 9 abstenções

O deputado Eduardo Cunha foi cassado pelo Plenário da Câmara dos Deputados por 410 votos a favor e apenas 10 contra, com 9 abstenções. Os parlamentares votaram a favor do parecer do deputado Marcos Rogério, do Democratas de Rondônia, relator do processo contra Cunha no Conselho de Ética. De acordo com Rogério, Cunha mentiu em depoimento à CPI da Petrobras, em maio de 2015, quando disse não possuir contas no exterior.

“Ao final, restou demonstrado sem qualquer sombra de dúvida ter o representado agido gravemente contrário à ética e ao decoro parlamentar. Ficou demonstrado de forma cristalina que os trusts criados pelo representado não passam de empresas de papel, de laranjas de luxo, de meros instrumentos criados para dissimular evasão de divisas, lavagem de dinheiro e o recebimento de propina. O representado buscou utilizar a CPI da Petrobras como um palco para tentar barrar as investigações efetuadas pela Lava Jato. Assim fazendo, mentiu e omitiu informações relevantes à Câmara dos Deputados e mentiu também sobre o recebimento de vantagens indevidas.”

LEIA MAIS

Justiça Eleitoral cassa mandato do presidente da Câmara de vereadores de Campo A. de Lourdes por compra de votos

Foto vereador

Vereador Valfrides Martins tem mandato casado em Campo Alegre de Lourdes-BA

O juiz Eleitoral da 67ª Zona de Remanso, Dr. Dario Gurgel de Castro, cassou o mandato do Vereador Valfrides Martins Mendes, por compra de voto no período eleitoral das últimas eleições municipais. Na decisão o magistrado também imputou multa a Edson Mendes e Quelé.

Confira trecho da sentença:

Firme em tais considerações, estando plenamente comprovada a prática de captação indevida de sufrágio (corrupção eleitoral) pelos Investigados VALFRIDES MARTINS MENDES, EDSON MENDES e QUELÉ, todos qualificados nos autos em prelúdio, tem-se como violada a lisura e a igualdade de oportunidade na disputa eleitoral, pelo que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, cassando o mandato de VALFRIDES MARTINS, vereador diplomado, como também fica divisado em face do mesmo e dos Investigados Edson Mendes e “Quelé”, a multa de que trata o art. 41-A da Lei das Eleições, no importe de 7.000 (sete mil) UFIR para cada um dos investigados, condenados.

Com informações do Blog Lucas Nunes.