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CCJ da Alepe veta proibição de debate de gênero nas escolas

11 de maio de 2016 às 13:30

Teresa Leitão fez seu parecer baseado na Constituição Federal, na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e decidiu pela inconstitucionalidade do projeto.

A deputada Teresa Leitão (PT) deu parecer contrário a proposta de autoria do deputado Joel da Harpa (PTN) que visava proibir aos professores lecionar temáticas relacionadas a gênero nas escolas. O Projeto de Lei 709/2016 também utilizava o termo “ideologia de gênero”, que segundo o parecer da deputada é impróprio. O PL foi derrotado por unanimidade pelo membro da Comissão de Constituição e Justiça, que seguiram a relatora.

Teresa Leitão fez seu parecer baseado na Constituição Federal, na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) e decidiu pela inconstitucionalidade do projeto.

“Não existe esse termo ‘ideologia de gênero’ que se fala. Isso foi uma expressão criada sem qualquer embasamento teórico e conceitual. O que existe é ‘identidade de gênero’”, explicou a deputada.

CCJ aprova uso obrigatório de farol baixo nas rodovias durante o dia

Nacional Trânsito

25 de fevereiro de 2016 às 05:30

A Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 156/2015, que torna obrigatório o uso de farol baixo, durante o dia, nas rodovias. A proposta ainda será votada pelo Plenário do Senado.

A justificação do projeto aponta a pouca visibilidade como uma das principais causas de acidentes de trânsito nas rodovias. Apesar de o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já ter editado uma resolução recomendando o uso de farol baixo nas rodovias durante o dia, o entendimento é de que só uma norma com força de lei levaria os motoristas a adotar a medida.

Na opinião do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), o projeto merece ser aprovado e tem o mérito de “buscar um trânsito mais seguro.”

“Trata-se da imposição de um procedimento bastante simples e de baixo custo que poderá aumentar a segurança nas estradas e assim contribuir para a redução da ocorrência de acidentes frontais nas rodovias e, consequentemente, salvar inúmeras vidas”, avaliou Medeiros.

Senadores podem acabar com reeleição para cargos do Executivo

Nacional Política

7 de janeiro de 2016 às 20:30

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, deverá ser analisada pelo Senado em 2016. A mudança, no entanto, não tem consenso entre os senadores. O fim da reeleição deve ser analisado primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e depois pelo Plenário do Senado, onde foi aprovada no final do ano passado proposta de emenda à Constituição que abre prazo para troca de partidos políticos.

Essa possibilidade de mudança de partido sem perda de mandato fazia parte da proposta de emenda constitucional que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, inclusive com a possibilidade do fim de reeleição para presidente, governador e prefeito, vai ser examinado na CCJ.

CCJ vai analisar proposta que proíbe formação de coligações para cargos do Executivo

Petrolina

20 de dezembro de 2015 às 06:00

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar em 2016 a proposta (PLS 776/2015), que proíbe coligações nas eleições para cargos do Executivo. Caso aprovada, a iniciativa será válida apenas para o 1º turno. O projeto é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Pelo texto, durante o 2º turno das eleições a associação fica livre.

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