Manoel fez questão de lembrar que o pagamento continua sendo opcional. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador Manoel da Acosap (PTB) comemorou a aprovação do Projeto de Lei 57/2010 no Congresso Nacional, que regulamenta o repasse do valor de 10%, que é recolhido pelos estabelecimentos, para os garçons. O parlamentar, que representa a classe na Câmara Municipal de Petrolina, afirmou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), que agora a justiça foi feita.

“Ontem foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 57/2010 que regulamenta a cobrança de gorjeta por parte de bares, restaurantes, hotéis, que é cobrado dos clientes há mais de 500 anos e não é repassado para os garçons. Eu como garçom, exerci a função há mais de 20 anos, estou feliz por essa justiça que foi feita pela categoria”.

De acordo com o vereador, agora a categoria estará mais segura para receber os valores das gorjetas recolhidas pelos estabelecimentos. “Essa profissão sempre existiu no Brasil, mas nunca foi regulamentada. O projeto de lei veio fazer justiça e é bastante rigoroso. O estabelecimento que não cumprir será multado conforme a CLT para poder fazer jus ao profissional”.

Pagamento Facultativo

Manoel fez questão de lembrar que o pagamento continua sendo opcional, mas quando cobrado, deverá ser repassado aos profissionais. Ainda segundo o vereador, quando os comerciantes atuam sem realizar o repasse, enganam, além dos garçons, os próprios clientes.

“Quando o cliente é bem servido ele faz questão de pagar, mas ele é enganado. Tanto o garçom, quanto o cliente. Porque o cliente paga aquela taxa para o profissional e a maioria dos estabelecimentos não faz o repasse. A taxa continua opcional, o cliente paga se quiser, mas se a cobrança for feita, o estabelecimento é obrigado a fazer o repasse”.

(Foto: Blog de Waldiney Passos)

Crítica Ibamar Fernandes

O vereador Ibamar Fernandes (PRTB) criticou a cobrança dos valores em alguns locais, pois, segundo o parlamentar, há estabelecimentos que cobram sem sequer avisar que o valor é opcional. Ibamar fez questão de lembrar que apoia a causa dos garçons.

“Existe alguns estabelecimentos aqui em Petrolina que fazem a cobrança dos 10% sem avisar. A gente já está pagando tudo, até acima da realidade. Quando o valor é caro demais, eu mando excluir os 10%, a verdade é essa. Nós já somos taxados demais nesse país, é o país que tem mais taxa no mundo. Sou a favor dos garçons, mas quero dizer que o Brasil é o país que se paga mais impostos”.

Estavam presentes na sessão o presidente da Associação dos Garçons, Manoel Magalhães, e o presidente do Sindicato dos Garçons, José Ildemar.