O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), destacou nesta segunda-feira (7), em discurso no plenário do Senado, a realização da Convenção do MDB que elegeu o deputado federal Baleia Rossi presidente nacional do partido. Para o senador, o MDB deu uma demonstração de unidade e força política e renovou o compromisso com a agenda de reformas que farão o Brasil voltar a crescer. “O MDB tem o papel histórico de estar na vanguarda da cena política nos momentos mais decisivos para o país”, disse Fernando Bezerra.
Congresso promulga emenda que veda coligações e estabelece cláusula de desempenho
Em sessão solene na tarde desta quarta-feira (4), o Congresso Nacional promulgou a emenda constitucional que veda as coligações partidárias nas eleições proporcionais e estabelece normas sobre acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuito no rádio e na televisão.
A emenda (EC 97/2017) é decorrente da proposta de emenda à Constituição (PEC 282/16), aprovada no Senado na noite dessa terça-feira (3).
Unanimidade
O texto da emenda foi lido pelo senador José Pimentel (PT-CE), primeiro-secretário do Senado. O presidente do Congresso, Eunício Oliveira, dirigiu a cerimônia e destacou a expressiva votação que a matéria obteve no Plenário do Senado, quando foi aprovada por unanimidade.
Segundo o presidente, a alteração promovida pela PEC decorre de uma reivindicação nacional, que vai além da questão eleitoral e atinge questões da ética e da transparência. “Essa medida representa o compromisso do Congresso com o aprimoramento do processo eleitoral”, afirmou Eunício.
A solenidade contou com a presença do ministro das Relações Exteriores, o senador licenciado Aloysio Nunes Ferreira. Ele foi o relator da PEC em primeiro turno, antes de assumir o ministério. No segundo turno, atuou como relator o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Também estava presente a deputada Shéridan (PSDB-RR), relatora da matéria na Câmara dos Deputados.
De acordo com o novo texto constitucional, as cláusulas de desempenho eleitoral vão valer já a partir das eleições do ano que vem. A emenda também acaba com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores, nesse caso a partir das eleições de 2020.
Para restringir o acesso dos partidos a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV, a proposta cria uma espécie de cláusula de desempenho. Só terá direito ao fundo e ao tempo de propaganda a partir de 2019 o partido que tiver recebido ao menos 1,5% dos votos válidos nas eleições de 2018 para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos 1/3 das unidades da federação (9 unidades), com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas. As regras vão se tornando mais rígidas, com exigências gradativas até 2030.
A partir das eleições de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para vereadores e deputados (federais, estaduais e distritais). Para 2018, as coligações estão liberadas.
Senado aprova PEC que veda coligações de partidos
O plenário do Senado aprovou hoje (3), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a coligação de partidos para eleições proporcionais e estabelece a cláusula de desempenho, que gradativamente impede a propaganda de rádio e TV e o repasse de dinheiro do fundo partidário a partidos pequenos.
Aprovada na semana passada pela Câmara, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso Nacional nos próximos dias para que possa valer nas eleições de 2018. No caso das coligações partidárias, a proibição valerá a partir de 2020.
Com aprovação unânime, as discussões entre os senadores foram rápidas, já que o projeto é originário do próprio Senado. Na Câmara, após várias semanas de debates, os deputados aprovaram a PEC 282/2016 (convertida no Senado em PEC 33/2017) mas, como a proposta foi alterada, precisou ser votada novamente no Senado.
PEC do fim das coligações políticas em 2020 deve ser votada nessa semana no Congresso
O Congresso Nacional entra em uma semana decisiva para apreciação e votação da reforma política. Após diversas tentativas de votação, o debate segue arrastado na Câmara dos Deputados e no Senado e corre o risco de ter poucas ou mesmo nenhuma medida aprovada para as próximas eleições. Para ter validade em 2018, as mudanças na legislação precisam ser sancionadas até sexta-feira (6).
Uma das mudanças significativas na área eleitoral do país é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que é o texto da reforma política com tramitação mais adiantada no Congresso. No entanto, apesar de já ter passado pelo plenário da Câmara, ainda depende de aprovação da redação final na comissão especial antes de seguir para apreciação do Senado.
A PEC prevê o fim das coligações proporcionais a partir de 2020. O texto também estabelece a adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país.
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Exclusivo: MPE realiza reunião com representantes das coligações de Petrolina para tratar sobre regras de uso dos ‘paredões’ no pleito eleitoral
Durante a manhã de hoje (2), o Ministério Público Eleitoral, por meio da promotora Ana Rúbia, realizou uma reunião para tratar sobre o uso dos “paredões” de som durante a época de campanha eleitoral na cidade de Petrolina (PE). Estiveram presentes no encontro o Major PM Costa, representando a Polícia Militar, e o Sr. Jenivaldo Santos, representado a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Cidadania.
De acordo com a promotora, a reunião foi convocada devido a existência do uso excessivo de carros de som, principalmente minitrios e “paredões”, que são de responsabilidade dos partidos e candidatos ao pleito eleitoral do município.
Devido às reclamações, os representantes das coligações que concorrem às eleições em Petrolina acordaram, em outra reunião que aconteceu na data de ontem (1º), por cumprir as determinações legais, especialmente no que diz respeito à emissão de ruídos sonoros.
Indivíduos da coligação de Paulo Bomfim espancam advogado da coligação de Joseph Bandeira em Juazeiro (BA)
O advogado Utamar dos Santos Gonçalves, que presta assessoria jurídica à coligação “A Cara de Juazeiro”, que é composta pelos candidatos Joseph Bandeira (SDD) para prefeito e Wank Medrado (PMDB) a vice, foi espancado na tarde de ontem (18) por pessoas ligadas à coligação de do candidato Paulo Bomfim (PCdoB). O incidente aconteceu próximo ao Mercado do Produtor da cidade de Juazeiro (BA).
De acordo com informações, Utamar estava com seu filho e sua esposa e foram abastecer o veículo em um posto da cidade. Ao chegar no posto o advogado percebeu que pessoas com veículos e bandeiras estavam abastecendo com supostas “ordens de gasolina”. Diante do fato, Utamar tentou tirar foto da situação e começou a ser agredido pelas pessoas que estavam abastecendo.
As imagens ficaram gravadas no celular do advogado. Segundo o advogado, durante a confusão a sua esposa entrou em estado de pânico e seu filho começou a chorar muito ao ver o pai sendo espancado. Utamar informou que já está dando prosseguimento às diligências apresentando o caso na Delegacia de Polícia e está providenciando uma denúncia eleitoral.
Chapa liderada por Miguel Coelho reúne 16 partidos
A coligação encabeçada pelo socialista Miguel Coelho e a vice Luska Portela na disputa da eleição para Prefeitura de Petrolina, no Sertão de Pernambuco conta com 16 partidos e 166 candidatos ao cargo de vereador. A aliança é formada pelo PSB, DEM, PSDB, PV, PDT, PR, PSD, PSC, PRP, REDE, PSDC, PTC, PRTB, PPL, PEN E SD.
Para a disputa a uma vaga na Casa Plínio Amorim, a frente de partidos foi dividida em cinco chapas. A maior delas é a “Petrolina com força de novo” com PSB, DEM, PSDC, PRTB, PPL, PEN e PDT. A coligação “Petrolina forte e sustentável” tem a REDE, PSDB e PRP. As outras três são “Coragem para mudar” (PV e PTC), “Unidos por Petrolina” (PR e PSD) e “Por uma Petrolina forte” (PSC e SD).
CCJ vai analisar proposta que proíbe formação de coligações para cargos do Executivo
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vai analisar em 2016 a proposta (PLS 776/2015), que proíbe coligações nas eleições para cargos do Executivo. Caso aprovada, a iniciativa será válida apenas para o 1º turno. O projeto é do senador Cristovam Buarque (PDT-DF). Pelo texto, durante o 2º turno das eleições a associação fica livre.