Senadores discutem prisão após condenação em 2ª instância

Proposta voltou a ter destaque com soltura de Lula (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A possibilidade da prisão após condenação em segunda instância será discutida no Senado nessa terça-feira (10), durante a sessão ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A votação tem caráter terminativo e sendo aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

É necessário quórum mínimo de 14 integrantes da CCJ, composta por 27 senadores. A sessão começou agora, às 10h. A proposta é de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que acredita na aprovação ainda nessa semana, contando o Senado e Câmara.

A votação do PLS 166/2018 foi convocada pela presidente da CCJ do Senado, Simone Tebet (MDB-MS). Contudo, líderes do partido se sentiram contrariados e decidiram dar prioridade à tramitação, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição 199/2019, tratando do mesmo tema.

Parecer da reforma da Previdência será apresentado no começo de abril, afirma relator

(Foto: Arquivo/Agência Brasil)

O parecer da reforma da Previdência deve ser apresentado na Câmara Federal no dia 9 de abril. A informação foi dada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Marcelo Freitas (PSL-MG). No entanto, segundo o parlamentar, mudanças no cenário político podem antecipar o relatório.

“Tem condição de apresentar [o relatório] inclusive antes, a depender do cenário político. Nesse momento, está mantida a data do dia 9 de abril para apresentar”, disse. De acordo com Freitas, a intenção é apresentar um relatório global, sem fatiamento da proposta.

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“O que se observa nesse momento, em uma análise prévia sem antecipar juízo de valor, é perfeitamente possível que a Comissão de Justiça aprecie essa questão e entenda pela constitucionalidade. Mas só vamos enfrentar essa questão quando do relatório”, disse.

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(Foto: Agência Câmara/Reprodução)

O delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ). O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, Felipe Francischini (PSL-PR) na quinta-feira (28).

“Houve um grande entendimento com [presidente da Câmara, Rodrigo] Maia sobre a prioridade em relação à  previdência. Nossa decisão foi o delegado Marcelo Freitas. O delegado tem um currículo invejável. Será um relatório técnico”, afirmou Francischini.

O próximo passo é uma reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes agendada para quarta-feira (3) na Câmara. “Vamos manter o calendário e votar no dia 17 (de abril) o relatório”, afirmou o presidente da CCJ. (Com informações do JC Online).

Entraves retardam início da discussão da reforma da Previdência 

Tida como uma prioridade no governo de Jair Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência teve o início do debate adiado. A formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevista para ontem (26) não foi bem sucedida, em consequência de entraves políticos.

O prazo para o projeto começar a andar ficou para depois do carnaval, possivelmente na segunda semana de março, o que atrasa de maneira significativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Bolsonaro se colocou como articular, na tentativa de destravar a matéria.

Ele conversou com líderes de partido e quer responsabilidade do Parlamento. “Não tenho a menor dúvida de que o Parlamento fará as correções que têm que ser feitas, porque, afinal de contas, nós não somos perfeitos e essa proposta tem que ser aperfeiçoada”, disse.

Um dos entraves para o andamento da matéria envolve militares. Os parlamentares afirmam que o texto não tramitará na Câmara enquanto o governo não encaminhar a reforma da Previdência dos militares e das forças auxiliares de segurança pública.

Outros três pontos dizem respeito às regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria de professores e dos trabalhadores rurais. Para eles, não tem como aprovar do jeito que está. A última cobrança foi a exigência de uma participação ativa do pesselista na “guerra da comunicação”. Com informações do Correio Braziliense.