Comissão de Educação da Câmara pede intervenção dos senadores de Pernambuco sobre precatórios do FUNDEF de Petrolina

A Comissão de Educação da Câmara Municipal, formada pela Presidente, vereadora Maria Elena Alencar, a Relatora, vereadora Cristina Costa, e o Secretário, vereador Ruy Wanderley, solicitaram, por meio do requerimento nº 235/2020, ao prefeito Miguel Coelho que peça intervenção dos senadores de Pernambuco, Fernando Bezerra Coelho, Humberto Costa e Jarbas Vasconcelos, junto ao processo dos precatórios de Petrolina (PE), referentes a verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

O requerimento, que foi aprovado na Sessão virtual da Câmara de Petrolina, realizada na terça-feira (28/07), pede apoio para a elaboração da redação e aprovação de emenda ao Projeto de Lei 1.581/2020, para que seja destinado o percentual de 60% do recurso indenizatório proveniente de precatórios federais oriundos do Fundef para o pagamento exclusivo dos professores em efetivo exercício à época.

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Sindsemp quer apoio de Senadores de Pernambuco para que professores recebam 60% de verbas indenizatórias do Fundef

Sindsemp se reúne com comissão de educação da câmara de Petrolina.

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, através do seu Presidente Walber Lins, em parceria com a Associação dos Profissionais da Educação Municipal de Petrolina e do conselho do Fundeb, através do presidente, Carlos Odair da Luz, formalizaram através de ofício, a intervenção dos parlamentares que compõem a Comissão de Educação da Câmara Municipal, Vereadores Maria Elena Alencar, Cristina Costa e Ruy Wanderley, solicitação para que através de Requerimento, busquem apoio dos Senadores da República, com à elaboração, redação e aprovação, de emenda ao Projeto de Lei 1.581/2020, a qual deverá tratar sobre o rateio da verba indenizatória, provenientes de precatórios federais oriundos do Fundef, na destinação exclusiva dos 60% do pagamento dos recursos, aos professores em efetivo exercício da profissão à época, ou seja, referente aos anos de competência da verba, e os 40% para aplicação exclusiva na educação municipal.

“Os Senadores Pernambucanos Jarbas Vasconcelos, Humberto Costa e Fernando Bezerra, podem apoiar os professores que esperam receber o pagamento que lhes é devido. Nossos encontros com parlamentares em Petrolina são medidas para movimentar a pauta das verbas indenizatórias do Fundef, mas o Sindsemp e a Associação de Profissionais de Educação estão acompanhando todo o processo desde o início e levando através da imprensa, informações aos servidores e servidoras do município”, disse Walber Lins, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina.

Vereadores autorizam repasse da sobra do FUNDEB a professores de Petrolina

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Principal item na pauta dessa quinta-feira (13), o Projeto de Lei nº 001/2020 de autoria do Poder Executivo pedia autorização da Câmara sobre a concessão do abono salarial aos professores da rede municipal de ensino, no valor de 60% via FUNDEB. Estão contemplados docentes efetivos e contratados, os quais atuaram nas escolas em 2019.

Cada um receberá R$ 801,00, mas apenas terão direito aqueles com vínculo até dezembro passado, encerramento do exercício financeiro. Relatora da Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Cristina Costa (PT) destacou que o projeto veio à casa agora, já que em janeiro era mês de recesso.

“O Governo Federal, o Ministério da Educação, foi obrigado a repassar aos municípios do Brasil, em meados de dezembro, a sobra do FUNDEB que não foi feito pelo governo Bolsonaro. Quando sobra é porque o governo não aplica, o Governo Federal não aplicou. O projeto de Lei está chegando agora para ser apreciado e vamos observar, porque muitos contratos já foram rescindidos”, explicou Costa.

Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (SINDSEMP), Walber Lins, os professores contratados podem requerer o abono. Porém, devem estar atentos. “O direito de requerer é do cidadão, mas [apenas] a esse professor que contribuiu [em todo ano, inclusive aposentados]. Todo ato deve ser formalizado no Portal da Prefeitura“, disse.

Na perspectiva de Walber, se houve sobra do FUNDEB, foi porque o Governo Federal não investiu em educação. “O Tribunal de Contas recomenda que não exista sobra do FUNDEB. Se existe sobra é porque não estão investindo no professor. E estão guardando para quê?“, questionou. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade (18×0) e segue para sanção do prefeito Miguel Coelho (MDB).

Artes visuais, teatro, música e dança podem passar a ser obrigatório nas escolas

Comissão de Educação 1

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (23) proposta que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) no ponto referente ao ensino de artes. Pelo texto, a música, o teatro, as artes visuais e a dança serão as linguagens que constituirão o componente curricular do ensino de artes.

A matéria é proveniente de um substitutivo da Câmara dos Deputados (SCD 14/2015) a projeto de lei apresentado pelo então senador Roberto Saturnino (RJ), em 2006. Pela legislação atual, apenas a música é citada como conteúdo obrigatório, mas não exclusivo, nesse componente curricular.

O prazo para que os sistemas de ensino implantem as mudanças, incluída a formação dos professores em número suficiente para atuar na educação básica, é de cinco anos. O relator foi o senador Cristovam Buarque (PPS-DF).

Com informações da Agência Senado