compra – Blog do Waldiney Passos

Estados e municípios podem comprar vacinas contra covid-19, decide STF

23 de fevereiro de 2021 às 20:30

A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (23) que estados e municípios podem comprar e fornecer à população vacinas contra a covid-19. A decisão foi proferida em uma ação protocolada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A medida foi autorizada apenas em caso de descumprimento do Plano Nacional de Vacinação pelo governo federal ou de insuficiência de doses previstas para imunizar a população. A liberação também vale para os casos em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não conceda autorização em 72 horas para uso de imunizantes aprovados por agências reguladoras de outros países.

Os ministros acompanharam voto proferido pelo relator, Ricardo Lewandowski. Segundo o ministro, todos os entes da Federação devem combater a pandemia.

“A Constituição outorgou a todos os entes federados a competência comum de cuidar da saúde, compreendida nela a adoção de quaisquer medidas que se mostrem necessárias para salvar vidas e garantir a higidez física das pessoas ameaçadas ou acometidas pela nova moléstia, incluindo-se nisso a disponibilização, por parte dos governos estaduais, distrital e municipais, de imunizantes diversos daqueles ofertados pela União, desde que aprovados pela Anvisa, caso aqueles se mostrem insuficientes ou sejam ofertados a destempo [fora de hora]”, afirmou.

A votação ocorreu por meio eletrônico. Nessa modalidade, os ministros computam os votos de forma eletrônica, sem reunião presencial. A ferramenta começou a ser usada antes da pandemia de covid-10.

Prefeitura contesta acusação de compra de máscaras superfaturadas e afirma que vereador se utiliza do cargo para enganar a população

Pernambuco Petrolina Política

11 de junho de 2020 às 17:38

Vereador Paulo Valgueiro

A Prefeitura de Petrolina emitiu uma nota agora há pouco, contestando informações repassadas pela assessoria do vereador Paulo Valgueiro, sobre uma denúncia que o edil teria protocolado junto a Polícia Federal (PF) e ao Ministério Público Federal (MPF), questionando um superfaturamento no valor das máscaras descartáveis destinadas ao enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19), compradas sem licitação pela Prefeitura de Petrolina, no início de abril. De acordo com levantamento feito por Valgueiro, a prefeitura adquiriu 500 mil máscaras cirúrgicas descartáveis com valor unitário em muito superior ao praticado no mercado e por outros entes federativos, usando recursos públicos federais.

Valgueiro informa em sua denúncia ter orçado o mesmo produto, comparando o valor praticado no mercado para vendas à iniciativa privada, o valor praticado na venda a outros entes governamentais da região e valor da dispensa de licitação da prefeitura, o que serviu para confirmar o sobrepreço das máscaras adquiridas pela Prefeitura Municipal de Petrolina.

Através de nota a Prefeitura de Petrolina esclarece que as máscaras as quais o vereador se refere não possuem caraterísticas iguais e que esse tipo de máscara é adequada e segura para a utilização dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no tratamento e combate ao novo Coronavírus.

Confira a íntegra da nota:

A Prefeitura de Petrolina lamenta que certos políticos se utilizem dos seus cargos para enganar a população e criar factoides, principalmente neste período de pandemia. Fica claro, na denúncia em questão, que as máscaras as quais o vereador se refere não possuem caraterísticas iguais. Ao observar a descrição do produto, as máscaras adquiridas pelo município de Petrolina têm tripla camada e tecido filtrante, totalmente diferente das demais usadas como comparativo.

Esse tipo de máscara é adequada e segura para a utilização dos profissionais de saúde diretamente envolvidos no tratamento e combate ao novo Coronavírus. Em outras cidades e órgãos, a mesma máscara (máscara cirúrgica – tripla, descartável, simples, de uso hospitalar, gramatura mínima de 30g/m², confeccionada em fibras de não tecido, TNT, anatômica. Características adicionais: modelo retangular, pregas horizontais e com elástico com comprimento, caixa c/50 unidades) foi adquirida por valores semelhantes ou até maiores que Petrolina (R$ 3,73 unidade): Juazeiro (R$ 5,40), Cabo de Santo Agostinho (R$ 3,84), Distrito Federal (R$ 3,90), Ministério da Educação (R$ 3,80), Governo de Minas Gerais (R$ 3,82).

Vale destacar ainda que os preços praticados no mercado são diferentes entre março e abril, conforme a pandemia avança no país. Muitas empresas estão com o item esgotado, provocando uma constante oscilação dos valores.

A prefeitura está à disposição de todas as autoridades e órgãos de controle, assim como está de portas abertas para qualquer cidadão que tenha interesse em saber a verdade e colaborar com a construção de estratégias e ações, sobretudo neste momento de pandemia. O que se espera das pessoas, principalmente daquelas que possuem cargos públicos, é responsabilidade e compromisso com a verdade, sem mentiras, imputação de falsas condutas ou acusações, o que pode até configurar como crime.

Coordenadoria de Imprensa PMP

Grupo espanhol compra maior produtora brasileira de uva de mesa em Petrolina

Brasil Internacional Nacional Pernambuco Petrolina

13 de maio de 2019 às 07:00

(Foto: Reprodução/Internet)

O Grupo JD, que é a maior produtora brasileira de uva de mesa, vendeu a Fazenda Labrunier – localizada em Petrolina (PE) – e seu braço internacional, a subsidiária Brasvius, para a empresa El Ciruelo, com sede em Murcia na Espanha.

A Labrunier é, ainda, uma empresa de ponta em termos de sofisticação e supervisão das culturas, com certificados ambientais “Rainforest Alliance”.

Do ponto de vista estratégico e comercial, o El Ciruelo vai incorporar, com o movimento, o grupo líder em produção e venda de uvas no mercado interno brasileiro, que também possui a maior rede de exportação de uvas do País.

Prodecon de Petrolina orienta consumidores sobre compra de material escolar

Comércio consumidor Informativos Pernambuco Petrolina

3 de janeiro de 2019 às 18:30

(Foto: ASCOM)

Passadas as festas de fim de ano, o retorno às aulas fica cada vez mais perto e muitos pais e responsáveis já têm um novo compromisso: a aquisição do material escolar. Diante disso, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) está orientando os consumidores sobre a compra deste material.

Segundo o diretor presidente do órgão vinculado à Prefeitura de Petrolina (PE), Dhiego Serra, a principal dica continua sendo a pesquisa de preços, uma vez que, os valores dos materiais escolares costumam ter bastante diferença entre um estabelecimento e outro. “Quando se trata de economia, a pesquisa é o melhor caminho. Todo consumidor tem o direito de pesquisar para que assim, possa perceber qual é o melhor estabelecimento para adquirir seus produtos”, diz.

Nova fase da Lava Jato mira compra de votos na escolha do Rio como sede olímpica

Brasil Corrupção Investigação Nacional

5 de setembro de 2017 às 08:31

(Foto: Arquivo)

Policiais Federais cumprem na manhã de hoje (5), no Rio de Janeiro, dois mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão, em nova fase da Operação Lava Jato. A Operação Unfair Play tem o objetivo de desmontar um esquema criminoso envolvendo o pagamento de propina em troca da contratação de empresas terceirizadas por parte do governo fluminense.

As investigações, que contam com apoio de autoridades francesas, indicam a possibilidade de participação de dono de empresas terceirizadas em suposto esquema de corrupção internacional para a compra de votos para a escolha da cidade do Rio de Janeiro pelo Comitê Olímpico Internacional como sede das Olimpíadas 2016, “o que ensejou pedido de cooperação internacional com a França e os Estados Unidos”, diz a nota da Polícia Federal.

Governo abre licitação para compra de frutas e hortaliças da agricultura familiar nas cidades do Sertão

Agricultura Pernambuco

4 de fevereiro de 2016 às 12:00

O Governo de Pernambuco vai licitar quase meio milhão de reais em produtos agrícolas a produtores rurais de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. A chamada pública foi publicada nesta quinta-feira (4) no Diário Oficial do Estado.

Outras cidades do Sertão como Afogados da Ingazeira, Floresta, Salgueiro, Arcoverde e Araripina também serão beneficiadas com R$ 2,8 milhões.

De acordo com a chamada pública, será feita a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do Empreendedor Familiar Rural Organizado em Grupo Formal (Hort Fruti).

O edital está disponível no site de Licitações de Pernambuco e na Secretaria Estadual de Educação na Várzea. A documentação para habilitação e projeto de venda deve ser entregue até o dia 26 de fevereiro.

Com informações do Elvis

Zelotes: réu arrola Dilma como testemunha em caso de ‘compra’ de MPs

Nacional Política

9 de janeiro de 2016 às 20:00

Um dos alvos de processo que apura a suposta compra de medidas provisórias no governo federal, o advogado Eduardo Gonçalves Valadão arrolou a presidente Dilma Rousseff como uma de suas testemunhas de defesa. A petista consta do rol de 63 pessoas, entre elas várias autoridades, indicadas pelos advogados do réu para prestar depoimento à Justiça Federal.

Além de Dilma, a defesa de Valadão propõe as oitivas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do seu ex-chefe de gabinete, Gilberto Carvalho, cujas intimações já foram determinadas a pedido de outro réu, o lobista Alexandre Paes dos Santos, o APS. Também estão na lista o governador de Minas, Fernando Pimentel (PT), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), além de vários congressistas.

Como parlamentares ou integrantes do governo, todos participaram, segundo a defesa, do processo para editar duas das três medidas provisórias sob suspeita de ter sido compradas, convertendo-as em lei no Congresso Nacional. O caso, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo em outubro, é investigado na Operação Zelotes.

Dilma era ministra-chefe da Casa Civil entre 2009 e 2010, quando a MP 471 foi editada e discutida no Legislativo. Ela não estava mais no cargo meses depois, quando a MP 512 foi gestada no governo, mas, como presidente recém-eleita, sancionou o projeto que a transformou em lei, em 2011.

As duas normas concedem incentivos fiscais a montadoras, suspeitas de contratar lobistas para pagar propina a políticos e servidores públicos, em troca de obter os benefícios.

Eduardo é um jovem advogado, desconhecido de parlamentares ou qualquer figura pública, que não tem qualquer especialidade eleitoral, e a investigação de suposta venda de legislação (que não ocorreu, como restará demonstrado, se for o caso, ao final da instrução criminal) não pode ser levianamente imputada a Eduardo, contra quem a acusação não comprova qualquer conduta, seja de corrupção ou de outro delito”, diz a defesa do réu. Com informações do estadão Conteúdo.