Prefeitura de Petrolina economiza quase R$ 5 milhões após solucionar processos com conciliações

Todos estes acordos celebrados foram feitos mediante prévia comunicação ao Tribunal de Justiça. (Foto: Arquivo)

A Prefeitura de Petrolina, a partir de uma iniciativa da Procuradoria Geral do Município, conseguiu gerar uma economia de quase R$ 5 milhões após a realização de uma Câmara de Conciliação de Precatórios lançada em novembro de 2018 para solucionar processos ligados à prefeitura.

Os processos tramitados junto à Procuradoria incluíam ações de até 15 anos os quais foram desengavetados e agora poderão ser pagos em apenas 4 meses.

Além da resolução destas ações antigas, as conciliações também reduziram altos custos à Administração Municipal: os processos devidos pela prefeitura totalizavam R$ 16.555.639.50 e agora as ações a serem pagas pela prefeitura são de apenas R$ 11.653.376,50 ou seja quase R$ 5 milhões a menos.

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Com mais de 20,3 mil processos em pauta, Semana da Conciliação começa hoje no TJPE

Com o tema “Conciliar: a decisão é nossa”, atividade movimenta tribunais de todo o Brasil

Tem início nesta segunda-feira (5) e segue até a próxima sexta-feira (9), a 13ª Semana Nacional da Conciliação. No Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do apoio de magistrados e servidores, agendou exatos 23.343 processos para sessões de conciliação durante os cinco dias do evento promovido em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Se comparada à edição de 2017, o número de cadastros para resolução através de sessões de conciliação, em 2018, mais que dobrou. No ano passado, foram aproximadamente 9,6 mil ações em pauta. As causas variam de questões de família a consumidor, entre outras pautas.

Serão realizadas pautas concentradas de sessões de conciliação nos fóruns Rodolfo Aureliano e Thomaz de Aquino, na Capital; nos Juizados Especiais Cíveis do Fórum de Jaboatão dos Guararapes; nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) de todo o Estado; na Casa de Justiça e Cidadania do Coque, no Recife; e nas Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação. As sessões acontecem das 8h às 18h. Além delas, durante o evento, o Nupemec TJPE realiza atividades variadas com o objetivo de promover a cultura da conciliação como a melhor forma de se resolver conflitos e pacificar a sociedade

“Agradeço a adesão e o empenho dos colegas e das Instituições parceiras. Superamos o número de processos agendados de todas as outras edições. Ressalto que estamos colocando para a população e as empresas uma oportunidade de decidirem suas demandas em conjunto com a parte contrária, mas se não for celebrado o acordo, o processo segue seu trâmite normal, sem nenhum registro do que foi discutido ou proposto na tentativa de conciliação”, explica o coordenador Geral do Nupemec, desembargador Erik Simões.

Escolha pela Conciliação tem conquistado adeptos em Petrolina

Recorrer à justiça para solucionar questões de menor complexidade, mas que ultrapassam o nível do diálogo acaba sendo a saída para milhões de brasileiros. Na tentativa de encontrar caminhos que estejam respaldados pela legislação, muitos buscam os meios tradicionais como os juizados e Fóruns.

Mas o que pouca gente sabe é que estes conflitos podem ser resolvidos através de métodos alternativos, como as Câmaras de Mediação e Conciliação, que são instituições criadas para minimizar a demanda de processos que chegam ao judiciário e oferecer às partes a autonomia de decidir qual a melhor solução para o conflito, através da facilitação de diálogo feita por profissionais especializados, os mediadores e conciliadores.

Em Petrolina, no sertão pernambucano, a adesão à Conciliação e Mediação tem ganhado cada vez mais adeptos, seja no âmbito público e especialmente no privado. A cidade conta com profissionais que oferecem o serviço e alguns deles podem ser encontrados na Câmara de Conciliação e Mediação do Vale do São Francisco – CCMVASF, equipe que conta com quatro conciliadores/mediadoras.

Em atuação na região há cerca de um ano, a Câmara privada já contabiliza diversos casos exitosos no âmbito da Conciliação e Mediação. Segundo a mediadora e sócia, Marcelle Mendes, 80% dos casos recebidos pela CCMVASF tiveram acordos firmados, pactuados pelas partes envolvidas.

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Cerca de 300 pessoas são atendidas por mês na Câmara de Conciliação da Facape

A maior demanda de casos são relacionadas à família, como divórcios e requerimento de pensões alimentícias. (Foto: ASCOM)

Os Tribunais de Justiça de todos os estados do país realizam um trabalho de estimular na população a resolução de conflitos através da conciliação, que são práticas em que os litígios são intermediados por mediadores que buscam que as partes possam entrar em um acordo,  sem a necessidade de intervenção direta do judiciário.

Em Petrolina a população pode recorrer ao serviço, gratuitamente, na Faculdade Ciências de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina – Facape. Desde 2011 a instituição é conveniada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco e está habilitada a desenvolver a prática de conciliação.

A Câmara Privada de Conciliação e Mediação realiza, em média, 300 atendimentos mensais entre atendimentos simples ao público e sessões de conciliação. Para ser atendido, basta se dirigir ao Campus da Facape, de segunda a sexta-feira, entre 13h e 17h.

A equipe da Câmara é composta por professores e servidores da instituição. Além da participação dos estudantes que auxiliam na realização das sessões e nos atendimentos. A maior demanda de casos são relacionadas à família, como divórcios e requerimento de pensões alimentícias.

Apenas as causas que se enquadram na Vara Cível são acolhidas pela Câmara, como desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros.

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Petrolina recebe I Mutirão de Conciliação para renegociação de dívidas com a Caixa Econômica Federal

A ação segue até a próxima sexta-feira (29). (Foto: Arquivo)

A partir desta segunda-feira (25) o prédio da Justiça Federal de Petrolina, que fica no centro da cidade, próximo à Câmara de Vereadores, receberá o I Mutirão de Conciliação. A ação acontece das 9h às 18h e seguirá até a sexta-feira (29). O objetivo é a quitação de débitos com a Caixa Econômica Federal com descontos que podem chegar a 90%.

O Mutirão está sendo realizado em parceria entre o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Justiça Federal (Cejusc) e a Caixa Econômica. Aqueles que tiverem dúvidas sobre a campanha podem entrar em contato através do telefone (87) 3038-2000, pelo e-mail [email protected] ou, pessoalmente, no prédio da Justiça Federal.

Mutirão de conciliação de problemas familiares acontece nesta quinta em Petrolina

O mutirão acontece no Fórum Manoel Francisco de Souza Filho, das 8h às 17h. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Será realizado, nesta quinta-feira (16), pela 1ª Vara de Família e Registro Civil da Comarca de Petrolina, o 2° Mutirão de Audiências de Conciliação para agilizar cerca de 180 processos que envolvem pensão alimentícia, divórcio, guarda dos filhos e investigação de paternidade. A ação já havia sido realizada nessa terça-feira (14). O mutirão acontece no Fórum Manoel Francisco de Souza Filho, localizado no Centro de Petrolina, das 8h às 17h.

A ação será coordenada pelo juiz titular da 1ª Vara de Família de Petrolina, Iure Pedroza Menezes, que também supervisionará as audiências. Uma equipe com nove servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) atuarão como conciliadores e no apoio administrativo.

Redução processos

O Mutirão de Conciliação tem como meta diminuir o excedente processual e respeitar aos princípios da razoável duração e celeridade processual, já que há um elevado número de ações distribuídas para a 1ª Vara de Família. “O objetivo é estimular os acordos enquanto meio de solução de conflitos e reduzir o acervo da Vara”, afirma o juiz Iure Pedroza.

Conforme determinado no novo Código de Processo Civil, é pressuposto do rito processual nas ações de família a realização de audiência de conciliação. Nesses casos, o réu é solicitado para comparecer à audiência e não mais para responder preliminarmente a ação. “Estimulados pelo resultado positivo da Semana Nacional de Conciliação, que ocorreu em novembro do ano passado, esperamos obter entre 70% e 75% de acordos efetivados entre os presentes no 2° Mutirão”, conclui o magistrado.

Pernambuco se destaca com a realização do maior número de julgamentos no Mês Nacional do Júri

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Foram realizados 2980 Júris em todo o Brasil no Mês Nacional do Júri, conforme divulgação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tendo o Estado de Pernambuco se destacado, pautando 789 processos, dos quais 556 foram concluídos, com a realização de Júri. A iniciativa faz parte da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), uma parceria do CNJ, Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Ministério da Justiça. Para a mobilização deste ano, os tribunais de todo o País agendaram cerca de 5 mil sessões do Tribunal do Júri. Do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), participaram cerca de 150 promotores de Justiça.

Este ano foram priorizados os crimes de homicídio envolvendo violência contra a mulher, crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções, e aqueles oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas. Em Pernambuco, dos 556 Júris realizados, 47 foram de crimes de homicídio envolvendo violência contra a mulher; 3 de crimes praticados por policiais no exercício ou não de suas funções; e 49, oriundos de confrontos dentro ou nos arredores de bares ou casas noturnas.

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TRT realiza mutirão de conciliação essa semana em Petrolina

(Foto: Internet)

Justiça do Trabalho em Petrolina. (Foto: Internet)

Entre os dias 21 e 25 de novembro o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) vai realizar a 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação com o objetivo de alcançar soluções consensuais de conflitos trabalhistas. Ao todo cinco cidades do sertão pernambucano serão contempladas.

Aqueles interessados em participar do mutirão devem fazer um agendamento pelo site ou pessoalmente na Vara onde o processo está em tramitação.

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Tribunais brasileiros se preparam para a Semana Nacional da Conciliação

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No período de 21 a 25 de novembro Tribunais de todo o país já se preparam para a realização da 11ª edição da Semana Nacional da Conciliação

Milhares de processos judiciais deverão ser solucionados por meio da conciliação nos tribunais brasileiros. A expectativa para a próxima edição da Semana Nacional da Conciliação, marco anual do Conselho Nacional de Justiça, é de que os números superem os do ano passado, quando 189 mil casos chegaram a um acordo.

Utilizada para solucionar conflitos mais simples, como renegociação de dívidas e questões de direito de família, a conciliação foi responsável pelo fim de aproximadamente três milhões de processos em 2015, segundo dados do Justiça em Números de 2016.

A conciliação pode ser feita durante a Semana Nacional da Conciliação, mas também ao longo do ano, por meio dos 500 Centros Judiciários de Resolução de Conflito e Cidadania (Cejuscs), organizados em todos os estados brasileiros e vinculados aos tribunais. O método é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que encontrem, conjuntamente, a melhor solução possível.

A Semana Nacional de Conciliação será realizada entre os dias de 21 e 25 de novembro. Será a 11ª edição da mobilização nacional promovida anualmente pelo Poder Judiciário para buscar soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça.

Assim como a mediação, a conciliação é orientada pela Resolução n. 125/2010, do CNJ, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.