TRF4 nega pedido de anulação da condenação de Lula

(Foto: AFP/Nelson Almeida)

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargadora Maria de Fátima Freitas Labarrère, negou nesta sexta-feira (4) recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender a decisão da 8ª Turma do tribunal, que condenou o réu a 12 anos e 1 mês, com execução provisória da pena de prisão.

O pedido havia sido protocolado no dia 27 de abril pela defesa do ex-presidente. Os advogados apontaram supostas violações cometidas pelo juiz federal Sérgio Moro, entre elas a falta de comprovada relação entre contratos com a Petrobras e o favorecimento ilícito considerado na sentença. A defesa alega que a 13ª Vara de Curitiba não teria competência para julgar a ação. 

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Maioria do STJ vota contra habeas corpus preventivo e a favor da prisão de Lula

(Foto: Reprodução)

A maioria da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça foi favorável a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em segunda instância. Três dos cinco ministros se mostraram contrários ao pedido de habeas corpus da defesa de Lula, em votação realizada na tarde dessa terça-feira (6).

Os ministros Félix Fischer, relator do processo, Jorge Mussi e Reynaldo Soares da Fonseca, presidente da 5ª Turma defenderam que Lula seja preso após a condenação ser confirmada em segunda instância. Na visão dos ministros, a decisão não fere a constitucionalidade da presunção de inocência.

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“Condenação de Lula desmoraliza ainda mais a justiça brasileira”, diz Vereador Gilmar Santos

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O vereador do Partido do Trabalhadores de Petrolina (PE), Gilmar Santos, se pronunciou, no início da manhã desta quinta-feira (25), a respeito da condenação do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, no TRF-4 em Porto Alegre (RS). Lula foi condenado em segunda instância no caso do Tríplex do Guarujá (SP), por corrupção e lavagem de dinheiro.

Além de manter a condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro em julho de 2017, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aumentaram a pena de 9 anos e 6 meses, para 12 anos de prisão.

Para o vereador Gilmar Santos, a condenação do ex-presidente Lula é fruto de um julgamento político que desmoraliza ainda mais a justiça brasileira.

Veja a íntegra da nota do vereador Gilmar Santos (PT), enviada ao Blog Waldiney Passos.

“A condenação imposta ao presidente Lula na forma como os juízes decidiram, sem apresentarem qualquer prova diante do suposto crime imputado, desmoraliza ainda mais a justiça brasileira, leva a população a dar conta de que o julgamento foi político e que não passa de perseguição dos setores elitistas e privilegiados contra um trabalhador que governou o país, retirando milhões da situação de miséria.

Esses senhores não estão preocupados em combaterem a corrupção, se assim fosse os canalhas que deram um golpe no país estavam todos atrás das grades e não governando a partir de Brasília.

Lula já foi julgado e absolvido pelo tribunal do povo. Agora é ocupar as ruas e lutar para retomar a dignidade do nosso país”.

Em discurso, Lula diz que nunca se iludiu com julgamento do TRF4

Lula criticou a decisão dos desembargadores que confirmaram a sua condenação, e pediu a apresentação de provas. (Foto: internet)

Após os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) terem confirmado a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e aumentado a pena fixada na primeira instância para 12 anos e 1 mês de prisão, manifestantes reuniram-se na Praça da República, centro paulistano, para manifestar apoio ao ex-presidente. Lula participou do ato e fez o primeiro discurso após a condenação em segunda instância na Justiça Federal.

O ex-presidente disse que nunca se iludiu em imaginar um resultado diferente do que ocorreu no julgamento de hoje, em Porto Alegre. Lula reafirmou ainda que, com o resultado, voltou a deseja ser candidato à Presidência na próxima eleição.

“Eu nunca tive nenhuma ilusão com o comportamento dos juízes na questão da Lava Jato. Porque houve um pacto entre o Poder Judiciário e a imprensa, que resolveram que era hora de acabar com o PT e com a nossa governança no país. Eles já não admitiam mais a ascensão social das pessoas mais pobres desse país e dos trabalhadores. Eles não suportavam mais a ascensão da escolaridade, que ia da creche à universidade”, disse.

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Lula é condenado por unanimidade e pena aumenta para mais de 12 anos

TRF aumenta condenação de Lula para mais de 12 anos.

O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva foi condenado por unanimidade pela 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre. Com o placar de 3 a 0, a defesa de Lula não poderá recorrer para mudar a decisão do órgão colegiado. A condenação, que era de 9 anos e 6 meses, passa para 12 anos e 1 mês, com início de cumprimento em regime fechado.

Caso a defesa de Lula queira discutir, ainda, a questão, poderá entrar com recurso conhecido como embargos de declaração, que serve somente para contestar a ambiguidade e contradição da sentença e que deve ser apresentado em até dois dias após a publicação do acórdão.

Se o Tribunal rejeitar os embargos, Lula poderá ser preso. No entanto, a defesa poderá recorrer ao STJ – por meio de recurso especial – ou ao STF – por meio de recurso extraordinário. O ex-presidente responde pelos crimes de lavagem de dinheiro, o qual foi condenado a 3 anos e 9 meses, e de corrupção passiva, condenado a 8 anos e 4 meses.

Com a decisão do colegiado, o petista, líder em todas as pesquisas de intenção de voto, cai na Lei da Ficha Limpa e pode ser impedido de disputar a eleição presidencial, marcada para 7 de outubro. Lula dependerá de recursos na Justiça para conseguir concorrer.

Enquete: 58% acham que Lula será condenado nesta quarta

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De acordo com votação em enquete do blog Waldiney Passos, 58% das pessoas que participaram do questionamento acreditam que o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva será condenado após julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª região. 37% acham que o petista não sofrerá condenação e 5% preferiu não opinar. Lula será julgado nesta quarta-feira (24), a partir das 8h30.

A sessão da 8ª Turma do TRF4, em Porto Alegre, vai analisar um recurso da defesa de Lula que contesta a condenação de nove anos e meio por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada pelo juiz Sérgio Moro em 12 de julho do ano passado.

Você acredita que Lula será condenado?

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O julgamento do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (24) deve definir o rumo da política nacional neste ano de eleição. A 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, vai analisar um recurso da defesa de Lula que contesta a condenação de nove anos e meio por corrupção e lavagem de dinheiro, determinada pelo juiz Sérgio Moro em 12 de julho do ano passado.

Mantida a condenação do juiz Sérgio Moro, pode ser que os desembargadores ordenem o cumprimento imediato da pena. Contudo, a prisão do ex-presidente seria uma surpresa, já que o procurador que atuará no julgamento já adiantou que não vê motivos para pedir a prisão de Lula antes do fim dos recursos.

Você acha que o tribunal irá manter a condenação ou que Lula será absolvido? Participe da nossa enquete e vote!

Recursos serão a saída para garantir Lula na disputa presidencial

Ex-presidente não deve ser preso, se condenado. (Foto: internet)

Duas semanas do julgamento em segunda instância no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ainda é indefinido o quadro político do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial de 2018. Condenado a 9 anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Lula é o único representante da esquerda com ainda alguma chance no cenário atual.

No próximo dia 24, os três desembargadores da 8ª turma do TRF4 vão analisar a condenação dada por Moro ao caso do tríplex do Guarujá. O ex-presidente foi acusado pelo Ministério Público de receber de presente o imóvel de três andares à beira mar por beneficiar a empreiteira OAS em contratos irregulares com a Petrobras. Ele nega as acusações e decidiu recorrer pedindo o cancelamento da sentença dada em primeira instância. Já o Ministério Público entrou com recurso pedindo o aumento da pena.

Se confirmada a condenação em segunda instância, Lula automaticamente cai na Lei da Ficha Limpa, ou seja, fica, por regra, impedido de disputar cargo eletivo por oito anos após decretada a sentença. Mas aí entram os recursos, que podem correr por tempo ainda indeterminado, dando a ele chances de seguir com sua candidatura.

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Se condenado em segunda instância, Lula deve ser preso

(Foto: Internet)

Em entrevista ao UOL, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, declarou que se o TRF-4 confirmar a sentença em que Sergio Moro impôs nove anos e meio de cadeia a Lula, a prisão do ex-presidente petista “é uma decorrência natural da condenação em segundo grau”.

Segundo Dallagnol, caso o tribunal não requeira a prisão do ex-presidente, o Ministério Público Federal poderá solicitá-la. “A determinação da prisão como uma consequência do julgamento de segundo grau é algo que vai competir ao TRF da 4ª Região. Eventualmente, o Ministério Público Federal pode até pedir [a prisão]. O tribunal pode determinar a prisão de ofício, sem nenhuma solicitação. Mas o Ministério Público pode, sim, pedir”.

Questionado sobre a possibilidade de Lula não poder concorrer às eleições presidenciais, o procurador afirmou que não olha para o processo pela perspectiva eleitoral, mas tão somente criminal. “Vejo com os olhos de quem acredita que a lei vale para todos. Observo com a preocupação de que, no Brasil, todos sejam verdadeiramente iguais debaixo da lei. Não vejo razão para distinguir entre Francisco e Chico. A lei vale para todos”.

O fato é que, caso a condenação em segunda instância se confirme, o ex-presidente deve realmente ser preso, após a apuração dos recursos pelo tribunal. Lula foi condenado em primeira instância a cumprir 9 anos e seis meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Na oportunidade, o juiz Sérgio Moro não decretou a prisão do ex-presidente.

STJ já discute condenação de Lula

(Foto: Arquivo)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já discute a possibilidade de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 24, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, nos bastidores, ministros do STJ acreditam que um veredicto negativo por 3 a 0 “será fatal para o petista”, e dificultaria a possibilidade de concessão de liminar pelo STJ, permitindo que Lula leve adiante uma candidatura presidencial.

Na hipótese de haver um voto divergente da condenação, Lula ganharia fôlego e poderia apresentar mais de um recurso para tentar reverter a condenação em segunda instância. Segundo a colunista, o palpite, entre magistrados, é o de que o próprio TRF-4 evitaria acelerar o processo, evitando atropelar a candidatura do ex-presidente.

O PT tem afirmado que a candidatura de Lula será registrada independentemente da decisão do TRF-4 e que há vários mecanismos jurídicos que permitem ao ex-presidente fazer campanha até próximo das eleições.

STJ confirma condenação de Bolsonaro por danos morais a Maria do Rosário

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão foi tomada no dia 24 de outubro, mas publicada na semana passada.

Em agosto, o colegiado julgou o caso pela primeira vez, mas a defesa do deputado entrou com novo recurso para esclarecer supostas omissões e contradições na decisão.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) condenou Bolsonaro por ter dito, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada por ser “muito feia”, não fazendo seu “tipo”.

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Jair Bolsonaro é condenado a pagar R$ 150 mil por declarações contra gays

A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça. (Foto: Internet)

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro confirmou a condenação do deputado federal e pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por dano moral coletivo, com pagamento de multa de R$ 150 mil, por declarações homofóbicas em um programa de televisão.

Em 2011, Bolsonaro disse ao “CQC”, programa que a TV Bandeirantes suspendeu em 2015, que nunca passou por sua cabeça ter um filho gay porque seus filhos tiveram uma “boa educação”, com um pai presente. “Então, não corro esse risco”, disse.

Nesta quarta-feira (8), o deputado perdeu recurso por três votos a dois e terá de pagar ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, órgão do Ministério da Justiça, que investe em obras sociais. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).

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Acusado de estuprar e matar menina de 5 anos em Belém do São Francisco é condenado a 38 anos de prisão

(Foto: WhatsApp)

O Júri Popular de Antônio Joaquim do Nascimento, acusado de estuprar e assassinar a criança Evelin Kaline da Silva Cruz, de apenas 5 anos, aconteceu nessa segunda-feira (2) em Belém do São Francisco (PE). O acusado, que é natural de Floresta (PE) foi condenado a 38 anos de prisão.

Crime

O corpo de Evelin Kaline foi encontrado no dia 15 de dezembro de 2016, dentro de um saco plástico no bairro do Inocop, em Belém do São Francisco. Ela foi brutalmente assassinada a pedradas na cabeça. A garotinha estava com cerca de 5 perfurações feitas com uma chave de fenda. Na época, a PM agiu rápido e prendeu o acusado no mesmo dia.

Condenação de Lula chega ao tribunal de segunda instância

O petista foi acusado pelo Ministério Público Federal pelo suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do triplex no Guarujá (SP), no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016

A sentença que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de cadeia chegou, ontem (23), ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A condenação, determinada pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, imputa ao ex-presidente os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
O petista é acusado de ter recebido um triplex no bairro do Guarujá, em São Paulo, como propina. Na denúncia, o Ministério Público apontou Lula como o chefe do esquema de corrupção que desviou dinheiro da Petrobras. Os procuradores disseram que o ex-presidente “criou um complexo esquema de corrupção, de lavagem de dinheiro e de pagamento de propina para favorecer empresários e políticos, com desvios da Petrobras”.
O desembargador Carlos Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª região, já adiantou que o processo do ex-presidente será julgado antes das eleições do próximo ano. Para o presidente da corte, o processo do petista será julgado em cerca de 12 meses, tempo menor que a média dos demais processos analisados pelos desembargadores. Se a condenação for mantida em segunda instância, o político pode ser preso, de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

STJ confirma condenação de Bolsonaro

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão da primeira instância que condenou o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais à também deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Bolsonaro disse no plenário da Câmara, em 2014, que Maria do Rosário não mereceria ser estuprada. O parlamentar relembrou uma discussão de 2003, quando a petista chamou Bolsonaro de estuprador, em resposta o congressista e atual presidenciável disse a frase repetida, em 2014. Bolsonaro foi condenado a publicar uma retratação em jornal de grande circulação e em suas páginas nas redes sociais.

Os advogados do deputado argumentam que Bolsonaro tem imunidade parlamentar, e não pode ser alvo de ações do tipo ou de condenações por palavras que tenha proferido enquanto deputado.

Ainda cabe recurso à condenação do STJ e Bolsonaro pode recorrer contra a decisão ao Supremo Tribunal Federal (STF). Por conta do mesmo fato, o parlamentar já responde a outras duas ações na Suprema Corte.

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