Governadores prorrogam por 60 dias congelamento do ICMS sobre combustíveis

Brasil

26 de janeiro de 2022 às 19:30

Os governadores decidiram prorrogar por 60 dias o congelamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que se encerraria em 31 de janeiro.

Em nota, eles também cobram do governo Jair Bolsonaro (PL) a mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis, praticada pela Petrobras.

A nota atribui a necessidade de prorrogação ao “fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo”.

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11 de outubro de 2016 às 08:30
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A despesa do governo federal ainda vai aumentar em 2017, pouco mais de 2%. (Foto: Arquivo)

O governo Michel Temer afirma que as despesas federais não vão diminuir caso seja aprovado o “teto” de gastos. Os críticos dizem que o arrocho será histórico.

De fato, não haverá redução do valor despendido. De fato, vai ocorrer freada histórica no aumento de despesas e, a seguir, marcha a ré acelerada, em termos relativos.

A despesa do governo federal ainda vai aumentar em 2017, pouco mais de 2%. Daí em diante, será congelada, em termos reais, em termos de poder de compra do dinheiro (será reajustada apenas pela taxa de inflação). De 2000 a 2015, a despesa cresceu a mais de 6% ao ano além da inflação. Em termos relativos, o gasto vai diminuir, com o “teto”.

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10 de outubro de 2016 às 22:19
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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (10) o texto base da proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais pelos próximos 20 anos, prioridade legislativa do governo Michel Temer para 2016.

O resultado —366 votos a favor, 11 contra, com 2 abstenções— foi obtido com o empenho pessoal do presidente da República, o que incluiu um jantar para mais de 200 deputados na noite deste domingo (9).

Temer ainda exonerou três ministros —Fernando Coelho (Minas e Energia), Bruno Araújo (Cidades) e Marx Beltrão (Turismo)— para que reassumissem suas cadeiras de deputados federais e votassem pela aprovação da iniciativa.

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7 de outubro de 2016 às 13:30
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A proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais por 20 anos pode não ser votada na próxima segunda. (Foto: Internet)

Apesar de ser a pauta prioritária do governo de Michel Temer em 2016, a proposta de emenda à Constituição que congela os gastos federais por 20 anos pode não ser votada no dia anunciado pelo Palácio do Planalto, na próxima segunda-feira (10).

Isso por um motivo singelo: a base governista não conseguiu reunir na manhã desta sexta-feira (7) o quorum mínimo de 10% dos 513 deputados para abrir a sessão de debates.

Às 9h30, horário limite para a abertura da sessão, estavam na Câmara apenas 39 deputados, 12 a menos do que o mínimo necessário para o início dos trabalhos.

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