Senado devolve MP que dá poder ao Ministro da Educação para nomear reitores

Presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (DEM-AP), decidiu devolver a medida provisória que permite o governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia do novo coronavírus no País. Na prática, a decisão de Alcolumbre comunicada via Twitter anula os efeitos da MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada na edição desta quarta-feira (10), do Diário Oficial da União.

Essa é a quarta vez desde 1988 que o presidente do Congresso devolve uma MP para o Executivo sem a análise de deputados e senadores.

A prática já ocorreu nos governos Dilma Rousseff (MP 669/2015), Luiz Inácio Lula da Silva (MP 446/2008) e José Sarney (MP 33/1989).

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Médicos aconselham ministro Barroso a adiar eleições de 2020

Ministro Luís Roberto Barroso, do TSE (Foto: Folhapress/Reprodução)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso foi aconselhado por um grupo de médicos a adiar as eleições de 2020. O tema já vem sendo debatido desde o início da pandemia do novo coronavírus e após ouvir os especialistas o próprio Barroso levará o assunto ao Congresso.

De acordo com a Folha de São Paulo, o ministro está no momento coletando diferentes opiniões dos profissionais da saúde, para em seguida se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A decisão final sobre o adiamento ou a manutenção caberá Congresso Nacional. A matéria da Folha divulgada hoje indica que os médicos não são favoráveis à manutenção do pleito e pede o adiamento por algumas semanas, para garantir a segurança dos eleitores. Caso não haja condições sanitárias adequadas, a opção dos profissionais é remarcar a eleição.

Votação em 2º turno da PEC do Orçamento de Guerra acontece nessa manhã

Votação está prevista para 11h (Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados)

Está marcada para logo mais às 11h dessa terça-feira (5), a votação em segundo turno da chamada PEC do Orçamento de Guerra. Os deputados federais aprovaram a matéria na primeira votação, realizada de forma virtual na segunda-feira (4).

Hoje a Câmara analisará as mudanças propostas pelos senadores. Caso aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) permitirá a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União.

Ainda hoje os deputados analisarão a Medida Provisória que permite a venda de imóveis da União. Durante a pandemia do covid-19 as sessões no Congresso Nacional estão acontecendo de forma virtual. Confira os itens em pauta hoje.

Governo Federal publica MP que suspende contrato de trabalho por até quatro meses

A semana começou com uma notícia preocupante aos trabalhadores brasileiros. Em meio a paralisação do comércio durante a quarentena do coronavírus, o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) publicou na noite de domingo (22) uma Medida Provisória que autoriza a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses.

A MP já está valendo e poderá receber emenda dos parlamentares até 30 desse mês. Por já estar em vigência, o empregador poderá não pagar o salário do seu funcionário e ofertar cursos de qualificação a ele. Pelo texto, a negociação individual ficará acima de acordos coletivos e da lei trabalhista.

Outra mudança da MP é a suspensão do recolhimento do FGTS. A Medida tem validade de 60 dias e para se tornar lei deve ser aprovada no Congresso Nacional.

Aprovada no Senado, PEC da Reforma empaca na Câmara dos Deputados

Matéria foi aprovada com agilidade no Senado (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A chamada PEC Paralela da reforma da Previdência empacou no Congresso Nacional. A Proposta de Emenda à Constituição 133/2019 reinseria municípios e estados na reforma. No Senado ela foi aprovada rapidamente, em segunda votação no mês de novembro passado.

Na Câmara, no entanto, a matéria “adormeceu” e nem chegou a ser apreciada em 2019. O principal ponto da PEC é permitir que entes federativos tenham regimes próprios de Previdência, com as mesmas regras definidas pela União aos servidores federais.

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) não acelerou o debate, que já soma mais de três meses na gaveta.

Em audiência pública no Congresso, Dilson Peixoto cobra pagamento a pescadores atingidos por mancha de óleo

(Foto: Roberto Stuckert Filho)

O secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, esteve em Brasília (DF) na terça-feira (18), para representando o Estado em uma audiência pública promovida pela Comissão Mista, criada no Congresso Nacional que busca discutir a criação do Auxílio Pecuniário Emergencial aos pescadores afetados pelo óleo que atingiu o litoral nordestino.

Peixoto cobrou o pagamento ao público alvo. “Em Pernambuco temos 7.952 pescadores inscritos no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP) nos 16 municípios litorâneos do estado, mas o IBAMA resolveu excluir do benefício os pescadores de Abreu e Lima, Itapissuma e Igarassu, o que reduziu esse número para 6.505. Para complicar ainda mais, já que as atualizações do RGP estão suspensas desde 2015, a União limitou o pagamento apenas aos que estão com o registro ativo, restringindo os beneficiados a 4.236 pescadores“, disse.

No segundo semestre de 2019 as manchas de óleo atingiram vários estados do Nordeste, sua origem ainda não é conhecida e enquanto isso, os trabalhadores que vivem da pesca seguem desamparados. “De acordo com o PNC, esses custos deveriam ser custeados pela União até que fosse possível descobrir o responsável pela poluição, o que não foi feito até agora nem sabemos se ainda se tem interesse em identificar”, concluiu.

Projeto da reforma administrativa será encaminhada ao Congresso Nacional na próxima semana, garante Bolsonaro

(Foto: Internet)

Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu encaminhar a proposta da reforma administrativa ao Congresso Nacional na próxima semana. O presidente da República, no entanto, afirmou que as mudanças passarão a valer apenas aos novos servidores públicos. “Pretendo encaminhar na semana que vem. Se não tiver nenhuma marola até lá, pretendo encaminhar. Não será mexido nos direitos atuais dos servidores, inclusive a questão da estabilidade. Quem é servidor continua com a estabilidade, sem problema nenhum”, disse.

A reforma já foi prometida em outras ocasiões, mas até o momento o presidente não encaminhou o projeto. Segundo o Correio Braziliense, a intenção do governo é fatiar a matéria, deixando temas polêmicos para depois das eleições de outubro.

O presidente não deixou claro se enviará um projeto próprio ou vai utilizar algum texto que já tramita no parlamento. “Algumas categorias teriam estabilidade, alguma diferenciação, porque tem que ter: a Polícia Rodoviária, a Polícia Federal, as Forças Armadas, a Receita Federal“, concluiu o presidente.

Proposta quer impor limite de reeleições ao Poder Legislativo

(Foto: Reynaldo Stavale)

Chegou na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal uma pauta considerada pelos parlamentares como “natimorta”. A proposta busca limitar o número de reeleições nos poderes Legislativo federal, estadual e municipal.

A matéria, um projeto de Decreto, aguarda designação da relatoria e busca impor a pressão popular aos políticos do país. Para efetivar a medida, é necessário alterar o artigo 14 da Carta Magna por intermédio de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

Depois de passar pela Comissão a medida tramitaria em dois turnos no Congresso e precisaria de uma grande quantidade de votos (308 deputados e 49 senadores) para ser aprovada. A proposta sugere a realização de um plebiscito para que os eleitores respondam se querem um limite de duas reeleições ou manter as regras atuais. (Com informações do UOL).

Verba pública banca “feriadão” de senadores e deputados no exterior

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

O feriadão de carnaval é aguardado por muitos brasileiros que se programam anualmente para viajar. E pelo menos 10 deputados e senadores vão emendar a folga com viagens ao exterior, porém, com dinheiro público. O destino preferido foi Barcelona, na Espanha.

A cidade recebeu até ontem (28) um congresso sobre tecnologia que contou com a participação de nove parlamentares brasileiros. Entre os turistas na Espanha estão o senador Espiridião Amin (PP-SC) e sua esposa, a deputada federal Ângela Amin (PP-SC).

Custos

De acordo com o jornal Estado de São Paulo, Senado e Câmara pagaram todos os gastos da viagem do casal. Os valores do ingresso para participar do evento variavam de 799 euros a 4.999 euros. Uma passagem de Brasília a Barcelona não sai por menos de R$ 2,5 mil.

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Entraves retardam início da discussão da reforma da Previdência 

Tida como uma prioridade no governo de Jair Bolsonaro (PSL), a reforma da Previdência teve o início do debate adiado. A formação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) prevista para ontem (26) não foi bem sucedida, em consequência de entraves políticos.

O prazo para o projeto começar a andar ficou para depois do carnaval, possivelmente na segunda semana de março, o que atrasa de maneira significativa a Proposta de Emenda Constitucional (PEC). Bolsonaro se colocou como articular, na tentativa de destravar a matéria.

Ele conversou com líderes de partido e quer responsabilidade do Parlamento. “Não tenho a menor dúvida de que o Parlamento fará as correções que têm que ser feitas, porque, afinal de contas, nós não somos perfeitos e essa proposta tem que ser aperfeiçoada”, disse.

Um dos entraves para o andamento da matéria envolve militares. Os parlamentares afirmam que o texto não tramitará na Câmara enquanto o governo não encaminhar a reforma da Previdência dos militares e das forças auxiliares de segurança pública.

Outros três pontos dizem respeito às regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), da aposentadoria de professores e dos trabalhadores rurais. Para eles, não tem como aprovar do jeito que está. A última cobrança foi a exigência de uma participação ativa do pesselista na “guerra da comunicação”. Com informações do Correio Braziliense.

Proposta da Reforma da Previdência é entregue ao Congresso

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

Jair Bolsonaro (PSL) chegou ao Congresso Nacional nessa quarta-feira (20) e entregou pessoalmente a proposta da Reforma da Previdência, por volta de 9h30. Acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes e da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o presidente deixou o prédio sem falar com a imprensa.

Assim que chegou Bolsonaro foi direto para um reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), onde entregou a proposta. A tramitação da matéria começará pela Câmara e depois seguirá ao Senado.

A visita de Bolsonaro foi marcada por protestos de deputados do PSOL que se vestiram de laranja, fazendo referência ao suposto esquema envolvendo o partido de Bolsonaro.

Reforma

A proposta do governo Bolsonaro vai prever idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres ao final de um período de transição de 12 anos. Também estão inclusos a criação de novas alíquotas de contribuição dos trabalhadores e a implementação de um regime de capitalização – pelo qual cada trabalhador financia a própria aposentadoria por depósitos em uma conta individual. Com informações do G1.

Posse de Bolsonaro terá forte esquema de segurança

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

No próximo dia 1º de janeiro o presidente Jair Bolsonaro (PSL) toma posse e quem for acompanhar a cerimônia deverá seguir regras de segurança estabelecidas pela organização do evento. O acesso à Esplanada dos Ministérios se dará exclusivamente via Rodoviária do Plano Piloto, permitido apenas para pessoas a pé.

A lista de proibições também inclui guarda-chuva, objetos cortantes, máscaras, carrinhos de bebês, fogos de artifício, bebidas alcóolicas, garrafas, sprays, além de bolsas e mochilas. O público será submetido a quatro linhas de revista e quanto mais próximo do Congresso Nacional, mais rigorosa será a fiscalização.

Detectores de metais também serão usados, aleatoriamente, ao longo do percurso. A população só poderá passar pelas barreiras com frutas e pacotes de biscoitos, preferencialmente em sacola transparente.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal são esperadas entre 250 a 500 mil pessoas para a posse. Mais de 2,6 mil policiais militares atuarão na segurança, Exército, Polícia Federal e Corpo de Bombeiros também estarão presentes.

Com informações da Agência Brasil

Reajuste do Judiciário deve estourar teto de gastos pelo segundo ano consecutivo

O reajuste concedido pelo Congresso Nacional aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e ao titular do cargo de procurador-Geral da República (PGR) aprovado na semana passada deve estourar o teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95/2016 pelo segundo ano consecutivo.

Especialistas afirmam que se a situação não for controlada, em 2020 o Judiciário será obrigado a congelar os salários, proibir contratações e realizações de concurso, além de cortar efetivo. Pela Emenda Constitucional cabe ao Poder Executivo cobrir o estouro do gasto, mas com um limite de 0,25% das despesas previstas.

Porém essa margem compensatória já está totalmente comprometida e para evitar o estouro dessa margem compensatória, o Judiciário terá de escolher quais despesas precisará cortar em seu próprio orçamento para acomodar o reajuste que ainda não foi sancionado pelo atual presidente Michel Temer (MDB).

“O governo vai estourar o teto de gastos em 2019, pelas nossas previsões, pois não há mais espaço para aumento de despesas com pessoal ou de gastos extraordinários, como está sendo sinalizado com esse reajuste do Judiciário e os que devem vir a reboque, como parlamentares, militares e demais servidores”, pontua Bruno Lavieri, economista da 4E Consultoria.

Com informações do Correio Braziliense

Bancada pernambucana faltou 874 vezes entre 2015 e 2018 no Congresso; Adalberto é o mais faltoso

Bancada de Pernambuco durante reunião no Congresso Nacional.

Um levantamento exclusivo realizado pela ONG Ranking dos Políticos, que atua na fiscalização da gestão dos parlamentares brasileiros, apontou que os deputados e senadores de Pernambuco, somados, não estiveram presentes em 874 sessões plenárias do Congresso Nacional entre os anos de 2015 e 2018. Do total de faltas, 340 delas não foram justificadas. O mapa completo do estado pode ser conferido clicando aqui.

O mais ausente foi o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante), que faltou 105 vezes de 395 sessões. Por outro lado, o menos faltoso foi o deputado Mendonça Filho (MDB), que teve apenas cinco ausências enquanto exercia o cargo. Apesar disso, ele está mal avaliado no ranking nacional, aparecendo apenas na 348ª posição.

O Ranking dos Políticos também mostra que os congressistas pernambucanos gastaram R$ 36.238.004,46 entre cotas e verbas indenizatórias até o presente momento do mandato. Somente com combustível e lubrificantes, os deputados e senadores do estado gastaram R$ 3.023.633,20. Ao todo, os parlamentares brasileiros nas duas casas gastaram cerca de R$ 60 milhões com esse tipo de despesa no período.

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Reajuste dos servidores entrará no orçamento de 2019, após Temer desistir de enviar MP ao Congresso

(Foto: Reprodução/Internet)

Mesmo aconselhado por sua equipe econômica a intervir no reajuste salarial dos servidores civis, o presidente Michel Temer (MDB) desistiu de enviar ao Congresso Nacional uma Medida Provisória (MP) que adiaria o pagamento até 2020.

Dessa forma, o aumento estará no projeto do Orçamento para 2019, documento que deve chegar ao Congresso Nacional até sexta-feira (31). Com isso, os gastos com a folha de pessoal terão incremento de R$ 6,9 bilhões. Temer também concederá reajuste de 16,38% ao Judiciário, elevando os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para R$ 39 mil, em troca do fim do auxílio-moradia a juízes.

Esse aumento, que custará mais de R$ 4 bilhões por ano, foi acertado com o STF. Também está garantida a correção dos vencimentos dos militares, uma fatura de R$ 4,1 bilhões. Ao todo, os reajustes somarão pelo menos  R$ 15 bilhões.

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