Relator de processo pede cassação do mandato da deputada Flordelis

Flordelis e o marido assassinado.

O relator do processo contra a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) no Conselho de Ética da Câmara, Alexandre Leite (DEM-SP), recomendou a cassação do mandato da deputada por condutas incompatíveis com o decoro parlamentar. Ela é acusada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Rio de Janeiro de ser a mandante da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, assassinado a tiros em junho de 2019.

Parecer será votado

O parecer de Leite ainda será votado no Conselho, sem data prevista para tal momento. E caso seja aprovado, seguirá para o Plenário da Câmara Federal. No entanto, a cassação somente terá validade se houver pelo menos 257 votos a favor.

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Conselho de Ética instaura processo contra deputado por fake news sobre Marielle Franco

(Foto: Internet)

O Conselho de Ética da Câmara instaurou nesta terça-feira (3), o processo para analisar o pedido de cassação contra o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que divulgou em suas redes sociais fake news sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada em março no Rio.

Durante a reunião, foram sorteados três nomes que poderão assumir a relatoria do caso: Adilton Sachetti (PRB-MT), Benjamin Maranhão (SD-PB) e Flavinho (PSC-SP). Caberá ao presidente do colegiado, Elmar Nascimento (DEM-BA), escolher um deles. O deputado indicado terá dez dias para elaborar um parecer indicando se o processo deve ou não continuar.

A representação foi apresentada pelo PSOL, partido de Marielle, que acusa Fraga de quebra de decoro parlamentar. “O deputado cometeu uma grande irresponsabilidade, ele mesmo confessou que repassou as informações sem checar”, disse o deputado Ivan Valente (PSOl-SP).

Marielle foi executada em 14 de março. Dias depois, Fraga publicou em sua conta no Twitter um comentário onde apontou a suposta relação entre a vereadora e uma organização criminosa. “Conheçam o novo mito da esquerda, Marielle Franco. Engravidou aos 16 anos, ex-esposa de Marcinho VP, usuária de maconha, defensora da facção rival e eleita pelo Comando Vermelho, exonerou recentemente seis funcionários, mas quem a matou foi a PM”, escreveu. A postagem foi removida de seu perfil após protestos dos internautas.

Em sua defesa, o deputado do DEM diz ter “certeza absoluta” que não quebrou o decoro parlamentar e a que a representação “faz parte da estratégia política do PSOL, de politizar um morto”. “O que eu fiz, milhões de pessoas fizeram, mas só porque eu sou parlamentar, eu tenho que pagar um preço? Vamos deixar que os colegas façam o seu julgamento”, afirma Fraga.

Maioria da Comissão de Ética vota por investigar Geddel, mas decisão é adiada

Cinco conselheiros votaram pela instauração do processo, mas um pedido de vista do conselheiro José Saraiva levou ao adiamento da decisão (Foto: internet)

Cinco conselheiros votaram pela instauração do processo, mas um pedido de vista do conselheiro José Saraiva levou ao adiamento da decisão (Foto: internet)

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República adiou hoje (21) a decisão sobre a abertura de processo para apurar se o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, violou o código de conduta federal ou a Lei de Conflito de Interesses (Lei nº 12813) ao procurar o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para tratar de um assunto de seu interesse pessoal.

Cinco conselheiros votaram pela instauração do processo, mas um pedido de vista do conselheiro José Saraiva levou ao adiamento da decisão, que deve ser avaliada na próxima reunião do colegiado, marcada para 14 de dezembro. Saraiva manifestou a necessidade de estudar melhor as informações, divulgadas pela imprensa no fim de semana.O conselheiro Marcelo Figueiredo adiou seu voto até a manifestação de Saraiva. Os cinco conselheiros que já se pronunciaram a favor da abertura do processo podem rever seus votos. 

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Juízes apresentam petição contra o Renan Calheiros no Conselho de Ética

(Foto: Internet)

O presidente do Conselho deverá tomar ciência da peça somente na segunda-feira (31). (Foto: Internet)

A Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal recebeu nesta quinta-feira (27) uma petição contra o presidente do Senado, Renan Calheiros, assinada por cinco juízes.

Segundo a assessoria do senador João Alberto (PMDB-MA), presidente do Conselho de Ética, o documento apresentado pelos juízes “faz menção ao Código de Ética da Magistratura, que diz que qualquer afronta que fira a independência de um juiz deve ser denunciada. Assim, os juízes abaixo-assinados sentem-se no dever de provocar o Conselho de Ética para verificar se houve ou não quebra de decoro pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em suas declarações”.

O presidente do Conselho deverá tomar ciência da peça somente na segunda-feira (31). João Alberto deve então encaminhá-la para a Advocacia do Senado para análise jurídica. O documento ainda não foi publicado.

Fonte Agência Senado

Segunda-feira e “recesso branco” são armas de Cunha para tentar escapar da cassação

(Foto: Internet)

Esse processo é o mais demorado que já passou pelo Conselho de Ética. (Foto: Internet)

Após onze meses de tramitação do processo na Câmara dos Deputados, está marcada para as 19h desta segunda-feira (12) a votação do pedido de cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, afastado do cargo por ordem do STF (Supremo Tribunal Federal).

Aliados do peemedebista apostam na chamada falta de quórum para adiar o julgamento. As segundas-feiras costumam ser dia de baixa presença na Casa, principalmente em meio à campanha eleitoral para as eleições municipais de outubro.

Deputados afirmam que a Câmara vive uma espécie de “recesso branco”, como são chamadas as férias não oficiais de meio de ano.

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Parecer que pede cassação do mandato de Cunha é lido no plenário

Cláudia também afirmou para as autoridades que nunca questionou o marido sobre a origem do dinheiro que ela gastava no exterior e que não faz ideia de quanto é o salário de um deputado federal/Foto:internet

a data de votação será definida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia/Foto:internet

O parecer do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados favorável à cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por quebra de decoro parlamentar foi lido hoje (8) no plenário da Casa.

A leitura do parecer foi feita pelo deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), que presidia os trabalhos, logo após o início da sessão, às 14h. Com isso, abre-se o prazo de duas sessões no plenário para que o parecer entre na pauta da Casa. A partir daí, o processo passa a ter preferência sobre as demais matérias, mas não tranca a pauta.

Mesmo com a leitura, a data de votação será definida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disse que antes vai consultar os líderes partidários.

CCJ rejeita recurso de Cunha sobre cassação e processo vai para plenário

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O atraso nos trabalhos da CCJ, entretanto, acabou jogando para agosto a votação em plenário sobre a cassação de Cunha, pois a Câmara entra, ao fim desta semana, em “recesso branco”, sem votações./Foto: internet

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu hoje (14), por 48 votos a 12, rejeitar o parecer do relator do recurso de Cunha na CCJ, Ronaldo Fonseca (PMDB-BA), que recomendou que o processo voltasse ao Conselho de Ética, sob o argumento de que a votação na qual a cassação foi aprovada seria nula, pois deveria ter sido por meio eletrônico e não nominal ao microfone, como ocorreu.

O processo agora segue para apreciação no plenário da Casa. O presidente da comissão, Osmar Serraglio (PMDB-PR), designou o deputado Max Filho (PSDB-ES) como relator do novo parecer, que será votado pelos deputados no plenário.

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Conselho de Ética pode abrir processo contra Jean Wyllys nesta quarta-feira

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Jean pode ser processado no Conselho de Ética. (Foto: R7)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar se reúne nesta quarta-feira (13) para instaurar processo contra o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), a pedido do PSC.

Para o partido, é incompatível com o decoro parlamentar o texto divulgado por Jean Wyllys no último dia 12 de junho, em seu perfil no Facebook, em que ele teria associado os nomes dos deputados Eduardo Bolsonaro (SP), Jair Bolsonaro (RJ) e Pr. Marco Feliciano (SP) – ambos do PSC – ao atentado que resultou na morte de 50 pessoas em uma boate gay em Orlando, nos Estados Unidos.

Fonte Agência Câmara Notícias

Começa na CCJ leitura de parecer sobre recurso de Cunha contra cassação

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Começou agora a sessão que fará a leitura do pedido de Cunha para anular a decisão do Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato./ Foto: internet

Com quórum de 48 deputados, começou, há pouco, a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara para leitura do parecer de Ronaldo Fonseca (PROS-DF) sobre recurso do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra decisão do Conselho de Ética, que recomendou a cassação de seu mandato. O relatório foi entregue na manhã de ontem (05), mas Fonseca preferiu manter sua análise em segredo até a leitura, que já estava agendada para hoje (6), argumentando a complexidade e importância do assunto para a Casa.

Em sua página na rede social Twitter, Cunha informou, há pouco, que não participará da reunião. O deputado conseguiu, nos últimos dias, o direito de comparecer à Câmara para se defender. Desde que foi afastado, Cunha não participa dos trabalhos da Casa. “Decidi não comparecer, por enquanto, já que será feita a leitura e terá pedido de vista regimental de duas sessões. Comparecerei com certeza à sessão de discussão e votação para o exercício da minha defesa”, informou o deputado.

CCJ recebe parecer sobre recurso de Cunha; voto do relator será divulgado amanhã

O relator alega que ficou “cristalino” que Cunha omitiu de forma intencional informações relevantes e prestou informações falsas às autoridades brasileiras/Foto:internet

O relator alega que ficou “cristalino” que Cunha omitiu de forma intencional informações relevantes e prestou informações falsas às autoridades brasileiras/Foto:internet

O parecer sobre o recurso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que pede a anulação da tramitação do processo de cassação dele no Conselho de Ética da Câmara foi entregue agora pela manhã à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relator do caso, deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), entregou seu parecer ao presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), mas seu voto final só será conhecido amanhã (6).

“Meu voto está lacrado pela complexidade do voto, pelo tamanho do recurso que tive que analisar e pela importância da matéria. Não gostaria que meu voto fosse analisado pela letra fria. Quero, ao ler amanhã,  acrescentar meus comentários para que não haja dúvida sobre a imparcialidade do parecer”, disse Fonseca ao deixar a sala da presidência da CCJ.

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Conselho de Ética decide instaurar processo contra Jair Bolsonaro

(Foto: Internet)

A representação contra Bolsonaro foi apresentada pelo PV. (Foto: Internet)

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados instaurou há pouco processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). A instauração ocorreu em uma reunião que contou com a presença de apenas cinco deputados, já que não era necessário quórum para o ato.

Também já houve um sorteio de três nomes de parlamentares que poderão relatar o caso: os dos deputados Zé Geraldo (PT-PA), Wellington Roberto (PR-PB) e Valmir Prascidelli (PT-SP). O presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PR-BA) ainda deve conversar com cada um dos parlamentares antes de escolher um nome, o que só deve ocorrer na próxima semana. Após a designação do relator, este terá prazo de dez dias úteis para apresentar um relatório preliminar aceitando ou não a representação.

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Conselho deve votar cassação de Cunha nesta semana

Adversários e aliados de Cunha disputam votos da deputada Tia Eron (Foto: Reprodução/internet)

Adversários e aliados de Cunha disputam votos da deputada Tia Eron (Foto: Reprodução/internet)

Depois de múltiplos adiantamentos e manobras, deverá ser votado nesta semana, no Conselho de Ética, o relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) que argumenta a favor da cassação do mandato de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente afastado da Câmara de Deputados.

Estratégias dos adversários de Cunha adiaram a avaliação do parecer de Marcos Rogério, que estava prevista para acontecer na semana passada. Eles tentaram convencer a deputada Tia Eron (PRB-BA) a apoiar a perda do mandato do peemedebista.

Inicialmente a reunião está marcada para esta terça (14) às 14h30, porém o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), disse que há a possibilidade de transferi-la para quarta (15), pois considerou pequeno o plenário que foi reservado para votação. Disse ainda que fazer a votação em espaço apertado pode representar um “risco” à segurança dos presentes e diz que adiará a reunião se conseguir uma sala maior na quarta.

O voto de Tia Eron será crucial para o resultado final do relatório e por esse motivo tanto aliados de Cunha quanto adversários têm buscado o apoio da deputada. De acordo com os cálculos de adversários do presidente afastado, se ela votar contra o relator, que pede a cassação, o placar deverá ficar em 11 votos a 9 a favor do presidente afastado.

Dessa forma o parecer seria derrubado. Se ela votar com o relator, o placar ficará empatado em 10 a 10, e o voto de minerva caberá ao presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), que já disse ser a favor da cassação.

Com informações de G1

Parecer abre caminho para salvar Cunha da cassação em plenário

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Cunha está afastado do mandato desde o mês passado por decisão do ministro Teori, relator da Operação Lava Jato no STF Foto: Arquivo / Agência Brasil

O Conselho de Ética deve votar hoje o relatório que pede a cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Paralelamente, os aliados de Cunha tentam votar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma consulta que tenta beneficiá-lo na votação em plenário, abrindo caminho para emendas que reduzam a punição de Cunha. O parecer, apresentado pelo deputado Arthur Lira (PPBA), aliado de Cunha, tem que ser aprovado pela CCJ e acatado pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PPMA), ou outro integrante da Mesa Diretora que estiver presidindo a sessão.

No conselho, os dois lados admitem que o voto decisivo no Conselho de Ética deverá ser da deputada Tia Eron (PRB-BA), que substituiu Fausto Pinato (PRB-SP), este um voto contra Cunha. Se ela repetir o voto de Pinato, o resultado deverá ser um empate em dez votos a dez contra o relatório. Com isso, o presidente do Conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), desempatará a favor da cassação de Cunha.

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Cunha recorre ao STF para tentar reverter decisão de afastá-lo da Câmara

O parlamentar alega que há “obscuridades” em um dos argumentos adotados pela Corte de que ele não poderia integrar a linha sucessória da presidência da República por ser réu na Lava Jato/Foto:reprodução da internet

O parlamentar alega que há “obscuridades” em um dos argumentos adotados pela Corte de que ele não poderia integrar a linha sucessória da presidência da República por ser réu na Lava Jato/Foto:reprodução da internet

O presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão que o impediu, no mês passado, de exercer suas funções como deputado e presidente da Casa. O parlamentar alega que há “obscuridades” em um dos argumentos adotados pela Corte de que ele não poderia integrar a linha sucessória da presidência da República por ser réu na Lava Jato.

A defesa de Cunha sustenta que ter contra si uma denúncia por um crime que não tenha sido cometido nas específicas funções de presidente da República não é motivo para impedi-lo de assumir o cargo em caso de vacância do titular – atualmente, o presidente em exercício Michel Temer. O documento alega que a decisão de afastá-lo da Câmara “não encontra respaldo” na Constituição.

Os advogados também apontam que a denúncia em curso no STF não impede que Cunha seja eleito presidente da República e tome posse como chefe do Executivo. “Se o deputado federal Eduardo Cunha pode ser eleito presidente da República, não há impedimento para que venha a ocupar esse cargo eventual e ocasionalmente, não havendo falar, pois, em suspensão de mandato e afastamento de funções na Presidência da Câmara dos Deputados”.

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Conselho de Ética se reúne hoje para votar parecer sobre processo de Cunha

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o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais

O Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta quarta-feira (1º), às 14h, para a leitura do parecer – relatório e voto – sobre o processo de cassação do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O documento tem um total de 84 páginas. Diante da possibilidade de pedido de vista, o presidente do conselho, José Carlos Araújo (PR-BA), prevê que a discussão e votação do parecer fique para terça-feira (7).

Ontem (31), o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), encaminhou uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a respeito do rito dos processos de cassação de deputados federais. Embora não esteja especificado que se trata de uma consulta sobre a tramitação do processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, a iniciativa ocorre na reta final de apreciação da representação contra Cunha no Conselho de Ética.

A consulta é vista por opositores de Cunha como mais uma manobra para atrapalhar o andamento do processo no conselho. Em outras ocasiões, Maranhão deu pareceres favoráveis a Cunha, atendendo a requerimentos de aliados do presidente afastado.

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