MEC abre nova consulta pública sobre o Future-se

(Foto: Ilustração)

O Ministério da Educação (MEC) abriu hoje (3) nova consulta pública sobre o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores – o chamado Future-se, proposta do governo que, entre outros pontos, cria um fundo de natureza privada para financiar as universidades e institutos federais. A consulta ficará aberta até o dia 24 de janeiro de 2020, por e-mail [email protected] e pela página do programa na internet.

Esse fundo contará, inicialmente, com R$ 102,6 bilhões. A intenção é que esses recursos financiem pesquisa, inovação, empreendedorismo e internacionalização das instituições de ensino. Para participar, as universidades institutos federais têm que manifestar interesse em aderir ao programa.

A operacionalização do Future-se ocorrerá por meio de contratos de gestão firmados pela União e pela instituição de ensino com Organizações Sociais (OSs). As OSs são entidades de caráter privado que recebem o status “social” ao comprovar eficácia e fins sociais, entre outros requisitos.

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Prefeitura de Petrolina convoca população para consulta pública sobre a PPP da iluminação

(Foto: Ascom/PMP)

A Prefeitura de Petrolina vem estudando maneiras de inovar e otimizar os investimentos no município. Uma das ações realizadas é a Parceria Público Privada (PPP), em que, por meio de licitação, empresas participam do processo de gestão e investimento.

Para explicar e validar um destes processos em andamento, será realizada nesta quinta-feira (19), às 9h, no auditório da Facape, a audiência pública para debater a PPP da iluminação pública. Entre as vantagens da parceria, a empresa vencedora do trâmite deverá, em até um ano, implantar lâmpadas em LED em todo município. Além de reduzir em cerca 50% o valor da energia de Iluminação Pública.

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Governo Federal altera regras para concessão de rádio e TV

O Governo Federal alterou regras para concessão de canais de TV e rádio no país. A partir de agora a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará uma consulta pública, antes de fornecer novas autorizações e renovações.

A Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação publicou a portaria com a determinação no Diário Oficial da União (DOU) essa quinta-feira (5). Dessa forma o Governo quer o avala da população buscando “comentários e sugestões do público geral”.

Estão incluídas análise de propostas de Alteração dos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Retransmissão de TV (PBRTV), de Televisão Digital (PBTVD), de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada (PBFM) e de Radiodifusão Sonora em Onda Média (PBOM).

Ministério Público manda retirar site de consulta a CPF e dados pessoais

(Foto: Reprodução)

O site ‘Consulta Pública’ foi removido da internet, na quarta-feira (27), por ordem do Ministério Público do Distrito Federal (MP-DF). A decisão teve como argumento a violação da privacidade dos brasileiros.

O MP do Distrito Federal alegou que a publicação das informações causa danos materiais e morais aos cidadãos. O ‘Consulta Pública’ fornecia livremente dados pessoais como nome, data de nascimento, endereço, números de telefone e do CPF a qualquer pessoa que utilizasse do site.

O site foi retirado do arte pela instituição que coordena a internet no país. O promotor Paulo Roberto Binicheski destacou a importância da ação. “Não se sabe como esses dados foram coletados e as pessoas não consentiram que esses dados foram coletados. Por exemplo, podem ser usados para confeccionar um cartão de crédito fácil”, destaca o promotor.

Aneel abre consulta pública para discutir criação de conta de luz pré-paga

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) iniciou na quinta-feira (15) uma consulta pública, para discutir a criação de uma conta de luz pré-paga. O modelo seguiria o já empregado em serviços como o de telefonia e nele, o consumidor pagará pelo uso antes de consumir a energia.

O novo formato está previsto pela Aneel desde 2014, mas somente agora a Agência abriu a consulta pública. A proposta pode ser avaliada gratuitamente pela internet, no site da Aneel.

“A consulta pública é o primeiro passo. É fundamental para ver o conhecimento do consumidor em relação ao pré-pagamento, sua percepção e o que seria benéfico no modelo”, destacou o superintendente adjunto da Aneel, Hugo Lamin.

O próximo passo será a realização de uma audiência pública para discussão do tema, etapa prevista para acontecer entre o fim de 2018 e o início de 2019. A decisão de implantar o novo formato será das distribuidoras e o consumidor, por sua vez, poderá optar pela adesão ou não.

Para participar da consulta pública o consumidor deve acessar o site da Aneel até o dia 19 de março e preencher o formulário.  Quem quiser dar a opinião sobre a Consulta Pública nº 16/2017 tem prazo até o dia 19 de março. Basta acessar o link a seguir: Aneel Consulta Pública/2014.

Termina nesta sexta consulta pública sobre Enem

(Foto: Internet)

Termina nesta sexta-feira (17) a consulta pública sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As pessoas interessadas em opinar sobre mudanças no exame podem participar do processo realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A consulta foi aberta no dia 18 de janeiro, pela internet, e o Inep enviou e-mail convidando os 6,1 milhões de participantes do Enem 2016 para se manifestar sobre aspectos que podem ser mudados no exame.

A depender das respostas, o Ministério da Educação poderá modificar o exame ainda este ano. Dentre as possíveis mudanças está a possibilidade de mudança na aplicação da prova que pode acontecer em apenas um dia, com 5 horas e 30 minutos de duração.

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MEC inicia consulta pública para que o Enem seja aplicado em apenas um dia

(Foto: Internet)

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderá ser aplicado em apenas um dia em 2017. A possibilidade foi levantada pelo Ministério da Educação (MEC) e colocada em consulta pública, aberta hoje (18).

Qualquer pessoa pode participar e tem até o dia 10 de fevereiro para opinar no site do Inep. O edital do Enem 2017 será divulgado, segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, após o encerramento da consulta, ainda no mês de fevereiro.

Atualmente, o Enem é aplicado em dois dias – um sábado e um domingo. A redução nos dias de aplicação, segundo Mendonça Filho, reduziria também os custos com as provas. A prova seria menor e teria, no máximo, 100 questões – hoje são 180 divididas em dois dias. A redação, aplicada no segundo dia de prova, seria mantida.

“A avaliação manterá a qualidade, nenhum conteúdo será desprezado. Não vamos sacrificar a qualidade por conta de qualquer que seja a conveniência ou a redução do custo”, disse o ministro nesta quarta-feira, em Brasília. Segundo ele, as equipes técnicas do MEC e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foram acionadas e avaliarem que a redução é viável.

Além de reduzir custos, o ministro destaca que a aplicação em um único dia beneficiaria os sabatistas, de religiões que guardam o sábado. Atualmente, eles precisam esperar em uma sala o sol se por para começar a fazer a prova do sábado.

A consulta pública está disponível neste link  em formato de quatro questões.

Com informações do EBC