PSB de Petrolina tem contas reprovadas, Gonzaga Patriota afirma que vai recorrer da decisão.

Deputado Gonzaga Patriota.

O juiz da 83ª Zona Eleitoral do município de Petrolina, Elder Muniz de Carvalho Souza, acatando denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), decidiu pela rejeição das contas do diretório municipal do PSB de 2018. O juiz determinou que o partido devolva R$ 147.750,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais) por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário naquele ano.

A sentença foi dada com base em indícios de irregularidades nos gatos do partido em 2018, identificados a partir de relatórios do Núcleo de Auditoria e Perícia Contábil do Ministério Público do Estado de Pernambuco, em colaboração com 83ª ZE/PE.

De acordo com os pareceres técnicos, a Comissão Municipal do PSB não conseguiu esclarecer em sua defesa os seguintes pontos:

A despesa realizada no valor de R$ 31.400,00, referente à compra e instalação de esquadrias e vidros para o imóvel onde funciona a sede da Comissão Municipal do Partido.

A despesa de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) com a climatização da sede que serve à agremiação partidária.

A compra de um reboque/paredão de som realizada pela Comissão Municipal do PSB no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Além da despesa de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) com o pagamento de aluguéis da sede do PSB/Petrolina. Neste particular, o juiz questiona ser a sede de propriedade da esposa do deputado Gonzaga Patriota, presidente do diretório municipal de PSB em Petrolina.

“…É iniludível que houve benefícios ao Sr. Presidente quando ele próprio, utilizando-se dos poderes que lhe foram conferidos pelo Diretório Municipal do PSB, realizou negócio jurídico contratual com sua própria esposa e realizou locação de um imóvel , de propriedade da sua consorte, em valores, inclusive, acima dos que são praticados para a situação do imóvel, ou seja, pelo valor mensal de R$ 8.000,00 (oi mil reais) mensais e também realizou vultuosas benfeitorias no dito imóvel, às expensas exclusivas da agremiação partidária, isto é, houve uma valorização do bem, proporcionada com recursos do fundo partidário e, por força de um contrato gracioso, essa valorização será incorporada ao patrimônio da proprietária sem que ela precise nada ressarcir ao PSB, ao final da locação…”

O Núcleo de Auditoria e Perícia Contábil, órgão que auxiliou na análise da prestação de contas, informou ainda que:

“…o valor aparenta ser absurdamente caro, fora da realidade de locação de imóveis em Petrolina, tendo em vista que se trata de uma sala numa galeria antiga no centro da cidade. A título de comparação, encontramos anúncio no website OLX de salas comerciais girando em torno de R$ 1.000,00(um mil reais), ou outro imóvel contendo quatro salas pelo valor mensal de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), o que demonstra a enorme discrepância de valor, constituindo-se em forte indício de irregularidade…”

Diante dos indícios de irregularidade, o Juiz Elder Muniz, considerou IRREGULAR a despesa de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) referente ao pagamento da aquisição de bens móveis (climatizador e paredão de som), por entender encontrar-se descumpridas regras fundamentais para o atesto da regularidade da prestação de contas ora objeto de análise.

julgou desaprovadas as contas partidárias anuais do órgão municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB), em Petrolina/PE, no exercício 2018.

E por fim, decidiu pela DEVOLUÇÃO da quantia de R$ 147.750,00 (cento e quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais), ao erário, acrescido de 20%(vinte por cento), no período de 12(doze) meses ante o comprometimento de quase 100% (cem por cento) dos recursos recebidos à título de distribuição de recursos do fundo partidário, na forma do art. 37 da Lei nº 9.096/95.

Procurado por nossa reportagem o deputado Gonzaga Patriota nos enviou uma cópia da defesa do partido encaminhada à Justiça Eleitoral da 83ª Zona Eleitoral de Petrolina, quando da apresentação de sua defesa, justificando alguns pontos:

Imóvel sede do partido

No ano de 2017, Gonzaga retornou à presidência do partido. Em 01 de novembro do mesmo ano, locou a Rocksana Belmácia Ferreira Príncipe, conforme Contrato de Locação e declaração, cópias anexas ao processo, o imóvel acima identificado, antes pertencente a João Bosco das Neves e sua esposa, Maria Rosália Pires das Neves, Auditório Cobertura da Galeria Romana, com 187 m2, mais escritórios, sendo o de recepção, com 12 m2 e, o superior, da presidência, também, com 12 metros quadrados, ambos com instalações físicas, elétricas e ar condicionados, somando o imóvel locado, um total de 211 m2, pelo preço de R$ 8.000,00 (oito mil reais), mensais e, cabendo a locadora, conforme Cláusula Nona, promover benfeitorias, consertos e reparos, como parte integrante do imóvel, em valor previsto e estimado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Os custos desses compromissos assumidos pelo Locatário, PSB – Partido Socialista Brasileiro, itens 01 e 02, foi de R$ 49.400,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos reais), sendo as instalações de janelas, em esquadrias e vidros, em toda a fachada externa, para a Avenida Joaquim Nabuco, R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais), pago a empresa contratada, Vidro Center – Comercial de Esquadrias J. C. Ltda, Recibos e, ora, Declaração da mesma, cópia anexa e, o aparelho de ar condicionado à água, com caixa d´água e todas as suas instalações, R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), pago a New Com. Ind. Imp e Exp Inc Ltda, através da Nota Fiscal nº 000.039.207, anexa ao Processo.

Janelas e esquadrias

Quanto ao pagamento das janelas, esquadrias, vidros e mão de obra, à empresa Vidro Center – Comercial de Esquadrias J. C. Ltda, consta dos Autos o recibo de pagamento efetuado através do cheque nº 850020 e, aqui, agora, uma Declaração dessa empresa, referente a esses serviços efetuados em maio de 2018 e, pagos.

Paredão de som

Os senhores analistas e peritos dessa Procuradoria, também fazem referência a falta de documentos do Paredão de Som, adquirido para o PSB de Petrolina, por R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Essa documentação faz parte da Prestação de Contas e, se junta a documentação laboral fornecida pelo DETRAN de Pernambuco, para que fique comprovado que esse Paredão de Som, adquirido pelo Partido Socialista de Petrolina, para suas divulgações, está totalmente legalizado.

Pagamento a esposa

Quanto às referências feitas pelos analistas e peritos de que o imóvel alugado ao PSB de Petrolina pertence a esposa do presidente do Partido, em nenhum momento isto foi declarado ou negado, porque, nada impede de que isto aconteça. Esse imóvel foi alugado ao PSB, pelos proprietários anteriores, João Bosco das Neves e sua esposa, Maria Rosália Pires das Neves, durante vários anos, cujos alugueis foram pagos por este presidente Luiz Gonzaga Patriota, por falta de recursos no Partido e, a partir de 2017, com o seu retorno à presidência do Partido, o imóvel já pertencendo a Rocksana Belmácia Ferreira Príncipe, esposa deste, foi feito o Contrato de Locação anexo ao presente Processo, com aluguéis mensais de R$ 8.000,00 (oito mil reais), valor inferior ao preço cobrado no centro da Cidade de Petrolina, conforme orçamentos fornecidos por imobiliárias, cópias anexos.

Gonzanga Patriota acrescentou que vai recorrer da decisão.

“Essa semana já estamos recorrendo ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco e com certeza eles vão mandar fazer o levantamento do que está no contrato, do que tem no prédio e que vai derrubar essa decisão aí com certeza”.

 

WhatsApp suspende contas de distribuição de mensagens do PT

Pelo menos 10 contas de distribuição de mensagens no WhatsApp que pertencem ao Partido dos Trabalhadores (PT) foram supostamente derrubadas sem nenhuma explicação, de acordo com a sigla.

O partido afirma que as contas, chamadas “Zap do PT”, eram mantidas para distribuição de notícias e conteúdos a filiados, e foram derrubadas desde o último dia 25.

A presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, afirmou, de acordo com reportagem do G1, que procurou o Facebook, dono do WhatsApp, na última segunda-feira (6). A assessoria do partido informou nesta quarta (9) que a empresa ainda não respondeu ao pedido.

A reportagem do G1 procurou o WhatsApp, e a empresa respondeu que várias contas foram banidas por “disparos massivos”, sem citar quais, quantas e a quem pertenciam, e que não comenta casos específicos. Mas que sabe que entre essas contas havia alguma ligada ao partido porque o PT recorreu da decisão.

O partido diz que soube que os canais foram suspensos por meio de um e-mail padrão, após o bloqueio, onde o WhatsApp afirmava que houve “reclamações”.

O WhatsApp ainda afirmou, através de nota, que seus produtos “não foram projetados para enviar mensagens em massa ou automatizadas, que violam nossos termos de serviço”. E que “por meio de nossos avançados sistemas de aprendizado de máquina somos capazes de detectar essas práticas”.

Por unanimidade, TCE/PE anula decisão que reprovou as contas do ex-prefeito Julio Lossio

(Foto: Arquivo)

Em sessão realizada por videoconferência na última terça-feira (05/05/2020), o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, por unanimidade, anulou a decisão que rejeitou as contas do Ex-Prefeito Julio Lossio, relativas ao exercício financeiro de 2016, por ausência de notificação válida para apresentação de defesa.

Segundo a decisão, uma vez “configurada falha na notificação para apresentação de defesa do interessado, entendo pela nulidade ‘ex officio’ do Parecer Prévio emitido pela Segunda Câmara, no Processo TCE-PE nº 17100143-6, devendo o mesmo retornar à etapa de instrução, com devolução do prazo de defesa e determinação de expedição de nova notificação”.

Para Julio Lossio, “a decisão do Tribunal faz justiça, pois anula uma decisão equivocada e nos dá a oportunidade de demonstrar a regularidade e legitimidade de todos os atos praticados em nossa gestão. Tivemos todas as nossas contas aprovadas pelo Tribunal de Contas e estamos confiantes que não será diferente com o nosso último ano de mandato”.

Segundo a defesa do Ex-Prefeito, a notificação teria sido enviada para a Prefeitura, que não comunicou o Ex-Gestor para que ele pudesse apresentar a sua defesa, como é de costume.

O Tribunal já aprovou as contas dos exercícios de 2009 a 2015, restando sem análise apenas a do último ano de mandato (2016), que foi objeto da anulação.

Prefeito de Curaçá tem contas aprovadas parcialmente pelo TCM

(Foto: Internet)

Na sessão desta quarta-feira (19), o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Curaçá, Pedro Alves de Oliveira, e emitiu novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas de 2018.

O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, reduziu a multa imposta de R$ 4 mil para R$3,5 mil, em razão das descaracterizações das irregularidades descritas anteriormente.

LEIA MAIS

Julio Lossio pode não ser candidato em 2020

(Foto: Arquivo)

Ao que tudo indica a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que recentemente emitiu um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição de suas contas referentes ao exercício financeiro de 2016, mexeu com as pretensões políticas do ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, de disputar a prefeitura nas próximas eleições.

Há quem diga que o possível retorno da ex-vereadora Raimundo Sol Posto à Câmara Municipal seria uma sinalização que ele realmente possa ter jogado a toalha, como já previa o ex-secretário de infraestrutura Ricardo Rocha, que disse não acreditar na candidatura de Lossio em 2020.

LEIA MAIS

TCM-BA aprova com ressalvas contas de 2018 da Câmara de Vereadores e prefeitura de Sobradinho

Sobradinho (BA). (Foto: Agência CH)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou com ressalvas, durante sessão nessa quarta-feira (27), as contas referentes ao exercício financeiro de 2018 da Câmara de Vereadores e da prefeitura de Sobradinho (BA).

O prefeito da cidade Luiz Vicente Torres foi penalizado com multa, em razão de irregularidades, equívocos e omissões constatados durante a análise das contas. A decisão coube a outros 19 municípios baianos.

LEIA MAIS

Lossio fala em equívoco em decisão do TCE-PE e diz confiar em aprovação de contas

Após o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitir um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016, o ex-gestor disse ter recebido com surpresa a decisão unânime da Segunda Câmara do Tribunal.

LEIA TAMBÉM

Tribunal de Contas do Estado recomenda rejeição das contas de Júlio Lossio de 2016

De acordo com o parecer do TCE-PE, o ex-prefeito de Petrolina desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal quando contraiu despesa, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, sem que pudesse cumpri-la integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Além disso, o tribunal apontou outras considerações, como o aumento do passivo do município perante o Regime Geral de Previdência Social referente à contribuição dos servidores, e ainda o não repasse de R$ 5.816.133,03 ao Regime Próprio de Previdência Social.

LEIA MAIS

Tribunal de Contas do Estado recomenda rejeição das contas de Júlio Lossio de 2016

Ex-prefeito recebe segunda notícia negativa em menos de dois dias. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu um parecer prévio, publicado nesta terça-feira (05), recomendando à Câmara Municipal de Petrolina a rejeição das contas do ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lossio, referentes ao exercício financeiro de 2016.

Esta é a segunda notícia que atinge o ex-gestor de forma negativa. Nessa segunda-feira (04), foi amplamente divulgado o acolhimento, pela Justiça Federal, da denúncia do Ministério Público Federal (MPF), que tornou réu Júlio Lossio e outros envolvidos pelo “escândalo do São João do Vale”.

LEIA TAMBÉM

“Recebo a notícia com muita tranquilidade”, diz nota após Julio Lossio virar réu na Justiça Federal

São João do Vale: Justiça Federal acata denúncia do MPF e Julio Lossio tem bens sequestrados

Segundo o parecer do TCE-PE, além de outras considerações, o ex-prefeito desrespeitou a Lei de Responsabilidade Fiscal quando contraiu despesa, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, sem que pudesse cumpri-la integralmente dentro do mandato, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

LEIA MAIS

TCE aprova por unanimidade contas da Prefeitura de Petrolina

O parecer envia, ainda, novas recomendações para aperfeiçoar a gestão.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um parecer recomendando à Câmara de Vereadores a aprovação das contas da Prefeitura de Petrolina. A decisão foi tomada de forma unânime pelo órgão de fiscalização e se refere ao regime de 2017.

O documento emitido, nessa quinta (24), pelo TCE reconhece que a administração do prefeito Miguel Coelho atuou respeitando a legislação, aplicando corretamente os recursos públicos do Município. O parecer ainda, como de costume, envia à Prefeitura novas recomendações para aperfeiçoar a gestão do erário municipal.

LEIA MAIS

Vereadores aprovam contas dos exercícios 2015/2016 do ex-prefeito Isaac Carvalho

Com a presença de 18 vereadores em plenário a Câmara de Vereadores de Juazeiro, aprovou em sessão ordinária desta terça-feira (16/09), as contas da Prefeitura dos anos 2015 e 2016, que haviam recebido parecer prévio pela rejeição do Tribunal de Contas dos Municípios.

Atendendo o disposto na Lei, primeiro foi lido o parecer da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade do Prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho e exercício financeiro de 2016, também de responsabilidade do mesmo gestor, que levou em consideração o parecer do TCM “que não evidenciou grave infração à norma legal… que causasse danos ao erário, mas tão somente conflito de interpretação”, constituindo-se, na interpretação da Comissão “um contra senso” o parecer do TCM.

Fundamentando-se, portanto, na própria opinião técnica do TCM, que comprova “a inexistência de qualquer ato ou omissão deliberada” caracterizando “improbidade administrativa ou dolo contra o erário”, além de, sem explicações, mudar o parecer de aprovação para desaprovação, a Comissão opinou “pela integral aprovação das contas da prefeitura de Juazeiro, exercício financeiro de 2015, votando também pela rejeição do parecer prévio do TCM”.

Em relação ao exercício 2016, foram seguidos os mesmos trâmites, obedecendo-se ao determinado pela lei e também o parecer do relator foi pela aprovação integral, já que não há em todo o processo do TCM nenhuma evidência de dolo ao erário ou ato de improbidade e consequente rejeição do parecer prévio do TCM.

Atendendo pedido do Vereador Amadeus, submetido à aprovação do plenário, o Presidente Alex Tanuri colocou em votação nominal os Decretos Legislativos acompanhando os pareceres da Comissão. Foram 17 votos favoráveis e um contra, tornando aprovadas integralmente as contas dos exercícios 2015 e 2016 da Prefeitura Municipal de Juazeiro, Bahia.

Os decretos foram promulgados na mesma sessão.

TCE recomenda rejeição das contas de ex-prefeito de Cabrobó

A principal irregularidade apontada pela auditoria refere-se ao descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio na última terça-feira (20) recomendando à Câmara Municipal de Cabrobó a rejeição das contas do ex-prefeito Antonio Auricélio Menezes Torres relativas ao exercício financeiro de 2016. Ainda cabem recursos por parte dos interessados.

O relator do processo, conselheiro substituto Luiz Arcoverde Filho, determinou ao atual gestor do município que aprimore o controle contábil da prefeitura a fim de que seja considerada a suficiência de saldos em cada conta para realização de despesas, evitando, assim, “contrair obrigações sem lastro financeiro, bem como que proceda ao devido registro da conta redutora de ativo denominada “provisão para perdas de dívida ativa”.

O relatório prévio de auditoria apontou uma série de irregularidades na gestão, após isso o prefeito foi notificado para apresentação de defesa. Ao final, depois de analisar os dois lados do processo (TC n° 17100029-8), o relator elaborou o seu voto pela rejeição das contas levando-se em consideração as falhas encontradas.

LEIA MAIS

Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia aprova contas do SAAE

(Foto: Ascom)

Pela 9ª vez consecutiva, o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) aprovou as contas do Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro. As contas são correspondentes ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do gestor Joaquim Ferreira de Medeiros Neto.

Para Joaquim Neto, diretor do SAAE, a decisão do TCM representa o resultado dos investimentos feitos nos últimos anos com responsabilidade e transparência, além do trabalho de todos os servidores que trabalham a serviço da população juazeirense.

“Isso é motivo de orgulho para todos que fazem o SAAE, pois o sucesso é fruto do empenho de todos. Nos últimos anos foram inúmeros investimentos que resultaram na melhoria do abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto em todo o município, colocando Juazeiro entre as cidades mais bem avaliadas no Nordeste, principalmente, no esgotamento sanitário, cuja obra está em fase de conclusão. Os desafios são muitos, mas resultados como este de mais uma aprovação de contas pelo TCM nos motivam a continuar trabalhando cada vez mais para melhorar a qualidade de vida de todos”, frisou Joaquim.

TCE julga ilegais contratações temporárias da Prefeitura de Floresta

Prefeito foi multado em R$ 20.850,00.

A Segunda Câmara do TCE analisou 1.547 processos de contratações temporárias realizadas pela prefeitura de Floresta no segundo e terceiro quadrimestre de 2017, coincidindo com o primeiro ano de gestão do prefeito Ricardo Ferraz, determinando a sua ilegalidade e a negativa dos registros. O relator do processo foi o conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten Júnior.

De acordo com os autos, o último concurso público realizado pela prefeitura foi em 2015.Dois anos depois, o TCE expediu uma Medida Cautelar determinando ao atual prefeito a suspensão de todos os contratos temporários que tivessem resultado na extrapolação do limite de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A determinação abriu exceções para as áreas de educação e saúde, recomendando também que os contratados para esses setores fossem substituídos por candidatos concursados.

O relatório técnico de auditoria, ao analisar as contratações temporárias, constatou que a prefeitura deixou de enviar ao sistema Sagres informações sobre 132 das 1.547 contratações, caracterizando sonegação de dados. O relator concluiu que não houve seleção simplificada para essas 132 contratações, que supostamente se destinaram a suprir demanda de natureza permanente.

LEIA MAIS

Prefeitura realiza prestação de contas na Câmara de Juazeiro

Todos os números e informações apresentadas estão disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura.

Durante Audiência Pública na última terça-feira (28), na Câmara Municipal de Juazeiro, os vereadores apreciaram a prestação de contas do primeiro quadrimestre do ano de 2018, realizada pela Secretária de Finanças de Juazeiro, e as metas ficais do mesmo período apresentadas pela Secretaria de Saúde, atendendo dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal.

As receitas totais do município foram projetadas em R$ 690.000.000,00 e o realizado R$ 207.418.058,15 no período. Já as despesas totais foram projetadas em R$ 690.000.000,00 e liquidadas em R$ 176.700.193,71.

A Secretária de Saúde, Fabíola Ribeiro, destacou o total da receita do município de R$ 83.880.915,74, no período e a aplicação de R$ 20.456.402,36, representando 24% dos recursos aplicados em saúde no município.

Câmara de Juazeiro aprova contas da prefeitura do exercício de 2017

Vereadores aprovaram contas de Paulo Bonfim de 2017.

Todos os vereadores presentes na sessão ordinária desta segunda-feira (27/05), na Câmara Municipal de Juazeiro, votaram favoráveis à aprovação das contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício financeiro de 2017.

As contas do prefeito Paulo Bonfim foram analisadas na Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização, que acolheu o voto do relator, vereador Gleidson Medrado, “pela integral aprovação, isenta de ressalvas das Contas da Prefeitura, exercício de 2017″.

Na mesma sessão o Presidente Alex Tanuri promulgou a decisão do plenário, aprovando integralmente as contas do Executivo Municipal.

123