TCM-BA rejeita contas do prefeito de Uauá

(Foto: Internet)

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O prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). As contas são referentes ao exercício do ano de 2015. De acordo com a decisão, a rejeição se deu por conta da extrapolação do índice para despesa toral com pessoal e não apresentação de processo licitatórios  no montante de R$1.938.617,67.

Além disso, foi imputado uma multa no valor de R$ 20 mil por falhas apuradas no relatório técnico e uma outra no valor de R$36.720,00, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, pela não recondução da despesa total com pessoal ao limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ainda ficou determinado o ressarcimento  aos cofres municipais da quantia de R$2.040,00, com recurso pessoais, referente ao recebimento de subsídio em valor superior ao devido.

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Contas de Isaac Carvalho são rejeitadas pelo TCM-BA

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Isaac foi multado no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades encontradas no relatório técnico. (Foto: Internet)

Nesta quinta-feira (6), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Juazeiro, de responsabilidade do prefeito Isaac Cavalcante de Carvalho, relativas ao exercício de 2015. De acordo com o relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, foi constatado uma grande inconsistência contábil nos documentos apresentados pelo gestor, inclusive com divergências entre os valores relativos a ingressos e dispêndios extraorçamentários.

Isaac foi multado no valor de R$ 5 mil pelas irregularidades encontradas no relatório técnico e em R$43.718,40, equivalente a 30% dos seus subsídios anuais, por não ter promovido a redução da despesa total com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O prefeito terá que ressarcir aos cofres municipais o valor de R$ 1.328,54, com recursos pessoais, por gastos com publicidade sem apresentação da matéria veiculada e pagamento indevido de multa de trânsito. O relatório registrou ainda a contratação de servidores sem a realização de concurso público, a sonegação de contratos e a ausência de processo de inexigibilidade no valor de R$669.730,00. O prefeito pode recorrer da decisão.

A prefeitura emitiu nota afirma que acredita na aprovação das contas do prefeito Isaac. Confira a íntegra da nota:

Assim como ocorreu na aprovação de contas do SAAE referente também ao exercício de 2015, a gestão tem a certeza de que terá a aprovação pelo Tribunal, visto que os recursos públicos nesta administração têm sido aplicados de forma transparente. Tão logo seja notificada, a Prefeitura vai apresentar as informações necessárias sobre as questões apontadas pelo TCM-BA“.

Em reunião inaugural no Alvorada, Temer apela a aliados por aprovação de teto para gastos públicos

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Para o peemedebista e sua equipe econômica, a aprovação da matéria é essencial para equilibrar as contas públicas. (Foto: Internet)

Na primeira reunião no Palácio da Alvorada como presidente da República, Michel Temer reuniu aliados para um jantar nesta terça-feira (27) com um item preferencial para o cardápio: a aprovação da polêmica proposta de emenda à Constituição (PEC 241/16) que fixa um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, impondo restrições orçamentárias para estados e municípios.

Para o peemedebista e sua equipe econômica, a aprovação da matéria é essencial para equilibrar as contas públicas, derrubar a inflação e promover a retomada do crescimento da economia. Foram convidados para o encontro na residência oficial da Presidência, além de líderes do governo no Congresso, todos os ministros de Estado, bem como o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, e a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça.

Segundo participantes do jantar, Temer fez mais um apelo para que a base aliada no Congresso, ainda não totalmente coesa depois do impeachment de Dilma Rousseff, examine e aprove a PEC 241 com celeridade. Com esse objetivo prioritário em mente, o comando do Executivo desistiu de enviar ao Parlamento ainda nesta semana, como havia sido anunciado, uma proposição para promover a reforma da Previdência.

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TCU deve reprovar contas de Dilma e condenar Mantega por pedaladas

(Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

Em junho, os ministros aprovaram, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015. (Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo)

O ministro José Mucio Monteiro, do Tribunal de Contas da União (TCU), marcou para o dia 5 de outubro a votação das contas de 2015 do governo de Dilma Rousseff.

Em junho, os ministros aprovaram, por unanimidade, o relatório do ministro José Múcio sobre as contas de 2015, que aponta a repetição de irregularidades constatadas nas contas de 2014, como as operações de crédito com bancos públicos. Ao todo, foram apresentados 19 questionamentos pelo TCU e mais cinco pelo Ministério Público.

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Contas da Câmara Municipal de Juazeiro são aprovadas com ressalvas pelo TCM-BA

(Foto: blog Waldiney Passos)

(Foto: blog Waldiney Passos)

As contas da Câmara de Vereadores de Juazeiro (BA), referentes ao exercício de 2015, foram aprovadas com ressalvas pelo  Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA).

O gestor recebeu uma multa no valor de R$ 1 mil por causa das ressalvas contidas no relatório técnico. Ainda cabe recurso da decisão.

 

Contas do SAAE de Juazeiro são aprovadas pelo TCM

(Foto: Internet)

Joaquim Neto disse que este é o resultado do trabalho da diretoria e de toda equipe. (Foto: Internet)

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/Juazeiro – emitiu nota afirmando que o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovou as contas referentes ao exercíxio de 2015 da prestadora de serviços. O diretor-presidente do SAAE, Joaquim Neto, disse que este é o resultado do trabalho da diretoria e de toda equipe que é comprovado através da ampliação de todo sistema de abastecimento de água na sede e interior; como também, a execução das obras de esgotamento sanitário. “Receber essa notícia só nos motiva a continuar trabalhando ainda mais por Juazeiro. Estamos fazendo a nossa obrigação de oferecer serviço de qualidade à população e gerir com responsabilidade os recursos arrecadados”, enfatizou Neto.

Confira a nota:

“O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE/Juazeiro implantou uma gestão transparente e voltada para a melhoria dos serviços de abastecimento de água e rede coletora de esgoto em todo o município. E para comprovar a seriedade e compromisso da gestão atual, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) acaba de acatar o recurso apresentado pelo diretor-presidente, Joaquim Neto, aprovando as contas do órgão, exercício 2015”.

TCE aprova contas de 2014 da gestão Eduardo

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Três conselheiros seguiram o voto da relatora Teresa Duere pela aprovação sem ressalvas./ Foto: arquivo

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação das contas do último ano da gestão Eduardo Campos (PSB), em sessão especial da Casa, realizada nesta quarta-feira (27). Três conselheiros seguiram o voto da relatora Teresa Duere pela aprovação sem ressalvas.

Votaram pela aprovação, além de Teresa Duere, os conselheiros Marcos Nobre, Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos. Apenas a conselheira Alda Magalhães não acompanhou o voto da relatora e julgou que as contas deveriam ser aprovadas com ressalvas.

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TSE envia ao Supremo dados sobre empresa que prestou serviço à campanha de Dilma

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Gilmar Mendes decidiu enviar cópia da documentação ao STF, para o ministro Edson Fachin, relator de uma ação que tramita na corte./ Foto: internet

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópias de documentos com informações sobre uma das empresas que prestaram serviços à campanha eleitoral da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Mendes, que é o relator da prestação de contas no TSE, diz que recebeu informações da Secretaria Municipal de Finanças de Uberlândia (MG) sobre uma das empresas e que encaminhou à secretaria, “para apuração de eventual ilícito”, cópia de um documento em que o PSDB “aponta indícios de irregularidades relativos à empresa DCO Informática Comércio e Serviços Ltda.”, que aparece na relação de gastos declarados na prestação de contas da campanha de Dilma em 2014. A empresa foi contratada para enviar mensagens para celulares durante a campanha eleitoral.

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TCU dá mais 30 dias para Dilma se defender sobre contas de 2015

(Foto: Arquivo)

O prazo se encerraria no próximo domingo (24), mas a defesa da petista pediu a prorrogação. (Foto: Arquivo)

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, concedeu 30 dias adicionais para a presidente afastada Dilma Rousseff se manifestar sobre as contas do governo em 2015, informou a assessoria de imprensa do Tribunal.

O prazo se encerraria no próximo domingo (24), mas a defesa da petista pediu a prorrogação, o que foi concedida nesta sexta-feira (22) pelo ministro, relator do processo no TCU. O prazo adicional de 30 dias corridos começa a valer a partir da notificação, o que pode acontecer na próxima segunda-feira (25).

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Relator defende aprovação da LDO com rombo de R$ 139 bilhões

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No substitutivo que traz os novos valores também foi incorporado o mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação./ Foto: Agência Brasil

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentares (LDO) de 2017 no Congresso, senador Wellington Fagundes (PR-MT), incorporou em seu parecer a aprovação do déficit de R$ 139 bilhões anunciado pelo Ministério do Planejamento na semana passada. O relatório entregue à Comissão ontem (10) a noite deve ser votado pelo colegiado na próxima quarta-feira (13).

A proposta também terá de passar pelo plenário do Congresso. Sem essa votação, oficialmente os parlamentares não poderiam entrar em recesso. Caso eles não consigam, Câmara e Senado devem ser esvaziados a partir do dia 17 de julho por um recesso braco.

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Lista do TRE aponta gestores com contas rejeitadas

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O envio dessa lista em ano de eleição é uma exigência da legislação eleitoral. (Foto: Internet)

Nesta terça-feira (05), foi entregue à Justiça Eleitoral pelos conselheiros Carlos Porto (presidente) e Dirceu Rodolfo (corregedor) e o procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano da Paixão Pimentel, uma lista com os nomes de 1.598 gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos últimos anos.

O desembargador Antonio Carlos Alves dos Santos, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e o vice  Alberto Virgínio, também desembargador, juntamente com o procurador geral eleitoral Antonio Carlos Barreto Campelo, receberam o documento no TRE.

O envio dessa lista em ano de eleição é uma exigência da legislação eleitoral a fim de que, com base nela, o Ministério Público possa impugnar o registro de candidatos que tiveram contas rejeitadas por improbidade administrativa.

A lista pode ser acessada por meio do download de um arquivo em PDF clicando aqui.

Contas do governo Dilma estão sendo analisadas em sessão extraordinária no TCU

A previsão é de que o ministro relator do processo José Múcio abra prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades cometidas na gestão das contas federais ao longo de 2015/Foto:arquivo

As contas referentes ao exercício de 2014 do governo Dilma Rousseff foram rejeitadas no ano passado pelo TCU. /Foto:arquivo

Está sendo realizada nesse momento a sessão extraordinária do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisará o parecer prévio das contas da presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes ao exercício de 2015. O ministro José Múcio Monteiro é o relator do processo que subsidiará o julgamento a ser feito pelo Congresso Nacional.

A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente, abrangendo orçamento e atuação governamental, a partir da consolidação, pela então Controladoria-Geral da União (atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle), de dados obtidos em diversos órgãos governamentais.

As contas referentes ao exercício de 2014 do governo Dilma Rousseff foram rejeitadas no ano passado pelo TCU. O relator foi o ministro Augusto Nardes.

Vereadores ligados a Wilson Cota rejeitam contas da ex-prefeita Dagmar Nogueira em Casa Nova-BA

Votação contas Dagmar

Seriam necessários 9 votos para aprovar suas contas rejeitadas pelo TCM/BA no ano de 2007, mas somente apreciadas pela Câmara Municipal de Casa Nova na noite desta terça-feira (15). Mesmo obtendo maioria na votação, 7 a 6, a ex-prefeita Dagmar Nogueira (DEM) não conseguiu reverter a orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia.

A votação das contas somente acontecer 8 anos após o parecer do TCM/BA e em ano eleitoral, justamente no momento em que a ex-gestora lidera todas as pesquisas internas realizadas pelos partidos para prefeito nas próximas eleições.

Curiosamente votaram a favor da rejeição somente os vereadores que dão sustentação política ao atual prefeito Wilson Cota (PMDB): Zé Eduardo (PPS), presidente da Câmara e desafeto de Dagmar, Ademir Cota (PMDB), irmão do prefeito, Gerlon Cota (PDT), primo do prefeito, Maria Regina (PMDB), Alex de Santana (PDT) e Pinto (PP).

Antes da votação Dagmar Nogueira fez sua defesa oral, contestou os falhas apresentadas no relatório assinado pelo irmão do prefeito Ademir Cota, falou do grande trabalho realizado quando prefeita e reafirmou ser uma mulher séria que nunca desviou recursos da prefeitura, portanto, não via dolo na orientação do tribunal de contas e sim pequenas falhas técnicas justificáveis.

Dagmar também deixou registrado nos anais da Casa Legislativa que tudo não passava de uma armação protagonizada pelo presidente da Câmara Zé Eduardo, que a perseguia por temê-la nas eleições. “Por que, somente agora, 8 anos depois do parecer chegar a essa Casa é que o presidente coloca em votação? Qual o motivo disso?”, questionou.

Votaram a favor da aprovação das contas os vereadores: Gilmar (PT), João Honorato (PP), Seu Aldo (PSD), Paulo Sérgio (PR), Leonardo Silva (PSD), Vanderlin (PCdoB) e a surpresa que foi o vereador Elber do Né (PSB), que apesar de fazer parte da situação votou a favor de Dagmar.

Pelo entendimento da Mesa Diretora a rejeição das contas vai deixar a ex-prefeita inelegível pelos próximos 8 anos, mas ela garante que o parecer do TCM/BA de 2007 já prescreveu e que a votação da câmara não teria mais validade neste sentido.

Casa Nova: vereadores votam parecer que rejeita contas da ex-prefeita Dagmar Nogueira nesta terça-feira

Dagmar Nogueira

Nesta terça-feira (15), a ex-prefeita de Casa Nova-BA, Dagmar Nogueira (DEM), vai ter a oportunidade de apresentar sua defesa sobre as contas de sua gestão rejeitadas no ano de 2007. A expectativa da população é grande para saber qual vai ser o posicionamento dos vereadores, principalmente os da situação.

Dagmar vai poder usar a tribuna na Câmara Municipal de Vereadores para apresentar a defesa, logo após terá início a votação que será aberta e por ordem alfabética. Para rejeitar o parecer do TCM Dagmar precisa de 9 votos, ela está confiante, pois acredita que os vereadores votarão de forma técnica e não por paixões políticas.

Tribunal de Contas multa prefeito de Uauá por supostas irregularidades na gestão  

prefeito de Uauá Olimpio Cardoso

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu nesta terça-feira (23) pela procedência do termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Uauá, Olímpio Cardoso Filho (PTB). O gestor é acusado por irregularidades nas dispensas de licitação realizadas nos meses de janeiro e fevereiro de 2013, no montante total de R$ 2.815.341,32, com base em situações emergenciais.

A relatoria solicitou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou multa no valor de R$ 20 mil. Apesar de argumentar que os serviços essenciais estavam interrompidos, o gestor não conseguiu apresentar provas que demonstrassem a situação de emergência ou calamidade pública sugerida, de modo que as irregularidades não foram satisfatoriamente descaracterizadas.

Também não foram apresentadas as razões da escolha dos fornecedores contratados e nem as justificativas dos preços objeto dos ajustes celebrados.

Com informações do Varela notícias

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