Redações do Enem serão corrigidas por 5,1 mil avaliadores

(Foto: Internet)

Neste ano, 5.168 avaliadores serão responsáveis pela correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As provas foram feitas domingo passado (3), por 3,9 milhões de estudantes de todo o país.

A nota do Enem deverá ser divulgada em janeiro, em data ainda a ser definida. Depois disso é que os candidatos terão acesso ao espelho da redação, com detalhes da correção, em data ainda não definida. A consulta serve apenas para fins pedagógicos. O candidato não pode interpor recurso.

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Trabalhadores que tinham carteira assinada no período de 1999 a 2013 têm direito à correção do seu FGTS

Advogado 2

Frequentemente recebo em meu escritório pessoas com dúvidas sobre a correção do FGTS referente ao período de 1999 a 2013. Portanto, resolvi, de forma bem sucinta, esclarecer as pessoas que sempre questionam a veracidade da notícia que intitula este breve artigo.

Pois bem, entre 1999 a 2013, os trabalhadores que possuíam carteira de trabalho devidamente registrada no período acima descrito tiveram seu FGTS corrigido de acordo com a TR (Taxa Referencial), taxa esta instituída no Plano Collor 2 em 1991 com o objetivo de ser a taxa básica de juros no país.

Ocorre, entretanto, que a mencionada taxa não acompanhou a inflação a partir de 1999 e passou, por conseguinte, a deteriorar o dinheiro aplicado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu, numa ação que versava sobre precatórios, que o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço está defasado em relação à inflação neste período.

Oportunamente cabe explicitar que surgiu o entendimento de que a correção do FGTS deveria seguir o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) – relativamente equivalente à inflação anual no período mencionado (1999 a 2013).

Portanto, é inegável que a Caixa Econômica Federal beneficiou-se do dinheiro dos trabalhadores para realizar suas operações e multiplicar seus lucros, tendo o trabalhador arcado com o prejuízo em face da falha na correção do FGTS, podendo sim, ajuizar a ação judicial referente a revisão acima descrita.

Por: Raul Carneiro – Advogado

Aumento no preço da energia é para corrigir distorções, diz secretário da fazenda

Marco Stefanni

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Marco Stefanni, afirmou que a decisão de cortar o subsídio da conta de energia que isenta ICMS para os consumidores de baixa renda que consomem acima de 140kWh/mês é consequência dos alertas que a própria Celpe vem fazendo para possíveis distorções no cadastro. Outro motivo, segundo ele, é o fato de que há registros de consumidores classificados como de baixa renda consumindo até 1.000 kWh/mês.

Segundo a proposta, continuará com o benefício de não pagar 25% sobre a conta de energia da Celpe apenas quem consumir até 140 KWh/mês. Uma família de baixa renda que consumir acima desse volume pagará o ICMS sobre tudo o que for registrado no medidor. Atualmente, uma conta de 140 kWh custa R$ 35, e deve passar para R$ 50.

De acordo com o dirigente, o subsídio permanece para todos os consumidores dessa faixa social que consumam até os 140kWh/mês, mas a correção foi necessária por conta da crise na arrecadação. Segundo a coluna JC Negócios, simulações preliminares da pasta apontam que esse ajuste no benefício deve gerar para o estado R$ 6 milhões/ mês ou até R$ 72 milhões no ano de 2016.

O secretário informou que o teto de 140KWh/mês é o maior no Nordeste e que há estados como Alagoas (60 kWh/mês) e Bahia (90 kWh/mês) que reduziram esses volumes.