Ele foi detido pela PM e levado à Delegacia de Capim Grosso
Um homem foi preso nesta terça-feira (16), após atirar contra funcionários da Neoenergia Coelba. A dupla de servidores cumpria uma ordem para desligamento da energia na Fazenda Novilha, zona rural de Quixabeira, quando o suspeito disparou contra eles.
A tarde de quinta-feira (17) foi marcada por manifestação em Orocó (PE). Ontem, moradores do Projeto Zé Preá, no Projeto Brígida, interditaram um trecho da BR-428. O protesto é consequência de um corte de energia na estação principal, que deixou cerca de seis mil agricultores sem água.
O corte de energia ocorreu na manhã de quarta-feira (16) e é resultado de um acúmulo de débitos de 2021 e 2022. Sem energia, os produtores ficaram sem ter como ligar os sistemas para irrigação. A Prefeitura de Orocó já teria solicitado a religação, para diminuir os problemas enfrentados pelos agricultores.
(Foto: Reprodução/Internet)
O corte de energia está permitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a partir desta sexta-feira (01/10). A medida estava suspensa pelos últimos seis meses, para famílias de baixa renda, devido à crise causada pela pandemia da Covid-19.
Ela foi anunciada em 26 de março e foi encerrada ontem (30/09). E até o momento a Aneel não informou se fará uma nova prorrogação da medida. Enquanto isso, as famílias de baixa renda em débito podem ter o fornecimento da energia suspenso.
Ressalta-se que, desde setembro, vale no país a bandeira de escassez hídrica, criada excepcionalmente pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), devido à crise hidrológica. Ou seja, há uma taxa de R$ 14,2 a cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos, que seguirá valendo até abril de 2022.
(Foto: Reprodução/Internet)
O corte no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento está suspenso em todo país até 30 de junho, mas apenas às famílias de baixa renda. A determinação é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e contempla os consumidores inscritos no programa de Tarifa Social.
Cerca de 60 milhões de pessoas devem se beneficiar com essa medida, anunciada pela Aneel na sexta-feira (26). Ainda segundo a Agência, a suspensão abrange consumidores que necessitam de energia para manter em funcionamento equipamentos essenciais à vida e os que não estejam recebendo a fatura impressa.
O agravamento da pandemia e a consequente limitação de atividades pesou na decisão da Agência Nacional. Famílias que vivem em regiões onde não há postos de arrecadação, como lotéricas e instituições financeiras, em funcionamento, por causa de medidas restritivas de isolamento social também serão contempladas com a decisão.
(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
O presidente Jair Bolsonaro sancionou projeto de lei que proíbe o corte de serviços, como água e energia, de clientes inadimplentes aos finais de semana e feriados nacionais. A iniciativa, que entrou em vigor nesta terça-feira (16), foi aprovada pelo Poder Legislativo no final de março e publicada a sua sanção no “Diário Oficial da União”. Ela impede o corte de sexta a domingo e na véspera e durante feriados.
A medida obriga ainda o consumidor a ser comunicado previamente sobre o desligamento e proíbe as empresas fornecedoras de cobrarem o serviço de religamento quando não houver comunicação prévia do corte. A obrigatoriedade de comunicação prévia, especialmente quando se fala de energia elétrica, já era prevista por regulamentações administrativas, mas não era contemplado na legislação.
Com a sanção, o dispositivo foi incluído na lei que trata dos direitos dos usuários de serviços públicos prestados pela administração pública. Pela lei, a concessionária pública deverá informar a partir de que dia o corte será feito e isso só poderá ocorrer em horário comercial. Nos casos em que o consumidor não for notificado antes, não precisará pagar taxa de religação dos serviços.
Lei estadual fortalece direito do consumidor (Foto: Reprodução/Internet)
Os consumidores de Pernambuco podem celebrar uma vitória em relação aos seus direitos. A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) e Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) estão proibidas de fazer o corte no fornecimento de água e energia nas residências com pendências financeiras.
Segundo a Lei Estadual nº 16.534/2018, sancionada pelo governador Paulo Câmara (PSB) na quinta-feira (10) é vedado o corte aos finais de semana e feriados declarados por lei. A proibição vale para serviços “às dezesseis horas das sextas-feiras, aos sábados e domingos e feriados declarados por Lei”.
O texto é claro quanto a permissão para o corte no abastecimento aqueles que tiveram conta em atraso mediante “prévia comunicação por parte da empresa”. Caberá ao Poder Executivo fiscalizar as atividades da Celpe e Compesa, para que o contribuinte em débito não seja afetado conforme prevê o texto sancionado.
A lei é de autoria do deputado estadual Ricardo Costa (PP). De acordo com a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor, as fornecedoras podem efetuar o corte desde que avisem com 15 dias de antecedência. Quem for lesado pode acionar a justiça e cobrar seus direitos.
(Foto: Reprodução/Internet)
Moradores de Juazeiro e demais cidades baianas não mais terão a energia de suas residências cortadas por atraso em pagamento. A Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba) anunciou nessa sexta-feira (13) a suspensão até o dia 17 de julho, tendo em vista as longas filas causadas pelo descredenciamento das lotéricas no recebimento das faturas.
A Coelba seguiu uma determinação do Ministério Público e suspendeu o corte por cinco dias. Desde o dia 1º de junho, os boletos de cobrança das contas de luz não são mais recebidos nas 792 unidades lotéricas do estado, o que provocou longas filas nos postos credenciados para receber os pagamentos.
O MP-BA quer esclarecimentos da suspensão do contrato entre a concessionária e o banco. O órgão foi acionado por clientes que relataram as longas filas para realizar o pagamento das contas. Após receber as reclamações, o órgão instaurou, no dia 4 um inquérito civil para investigar o término do convênio.