Cota de combustível – Blog do Waldiney Passos

Justiça dá ganho de causa à Câmara de Petrolina e mantém reajuste da cota de combustível

28 de abril de 2022 às 13:00

(Foto: Ascom PMP)

Em junho de 2021 a Câmara de Vereadores de Petrolina aprovou um projeto que gerou polêmica. A proposta tratava da cota de combustível destinada a cada parlamentar e passou no Plenário de forma unânime. Contudo, num contexto de pandemia, a recepção da população foi negativa e o projeto foi parar na justiça.

Nesta semana, a justiça pernambucana determinou que a matéria é legal e o aumento de R$ 2 mil para R$ 3 mil pode vigorar. O presidente da Casa Plínio Amorim, Aero Cruz (MDB) comentou sobre a decisão em entrevista ao programa Repercutindo, na Rádio Jornal Petrolina, nesta quinta-feira (28).

“Teve aquela situação de que foi levado de uma forma diferente do que estava sendo colocado [no projeto]. Agora saiu a decisão judicial dando ganho de causa à Câmara de Vereadores“, disse o presidente.

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Presidência sanciona aumento na cota de combustível para vereadores de Petrolina

Câmara de vereadores Petrolina Política

12 de julho de 2021 às 08:00

(Foto: Ascom PMP)

A semana começa com um banho de água fria nos petrolinenses. Apesar da recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para vetar o reajuste na cota de combustível dos vereadores de Petrolina, a lei que aumenta a cota foi sancionada na íntegra, na última sexta-feira (9).

A Lei n° 3.410/2021 está disponível no Diário Oficial de Petrolina e foi sancionada pelo presidente da Câmara de Vereadores, Aero Cruz (MDB). A lei em si trata do uso de veículos oficiais (próprios e locados), bem como sobre o consumo de combustíveis em veículos oficiais no âmbito da Câmara Municipal de Petrolina e dá outras providências.

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MPPE recomenda veto ao aumento da cota de combustível, aprovado pelos vereadores de Petrolina

Câmara de vereadores Justiça Petrolina

9 de julho de 2021 às 12:00

(Foto: Ascom PMP)

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomentou ao prefeito Miguel Coelho (MDB), vetar o artigo 10 §1º do Projeto de Lei nº 120/2021, aprovado pelos vereadores de Petrolina, que prevê a alta no valor da cota de combustível dos edis.

O documento do MPPE foi expedido na quinta-feira (8) e dá o prazo até a noite de hoje (9), para Miguel informar se acatará ou não a recomendação do órgão. “Em um momento que o Brasil enfrenta perda de mais de 500 mil vidas e boa parte da população sofre os impactos da crise econômica, os gestores devem priorizar a adoção de uma série de medidas orçamentárias e financeiras excepcionais de modo a otimizar o gasto público“, justificou a Promotoria de Justiça Petrolina no texto da recomendação.

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Petrolina: César Durando também abre mão da cota de combustível aprovada na Câmara

Câmara de vereadores Petrolina Política

5 de julho de 2021 às 10:00

(Foto: Reprodução/Facebook)

César Durando (DEM) é mais um vereador a abrir mão da cota de combustível, aprovada na sessão do último dia 22/06, em Petrolina. O vereador foi um dos favoráveis ao projeto. Contudo, nesta segunda-feira (5) informou ao presidente da Câmara, que está abrindo mão da cota.

“Servimo-nos do presente expediente para informar a vossa excelência que este vereador abre mão do aumento da cota de combustível instituída pelo Projeto de Lei 12/2021. Tal decisão se deve ao fato de que os valores atuais da cota tem sido suficientes para cobrir os deslocamentos a serviço deste edil durante os seus seis primeiros meses de mandato”, afirmou no ofício.

Antes de César, mais Gaturiano Cigano (ausente da sessão), Ruy Wanderley, Diogo Hoffmann, Wenderson Batista, Josivaldo Barros e Samara da Visão também informaram que não usarão a cota. Todos foram favoráveis ao projeto, porém, mudaram de opinião.

Petrolina: mais dois vereadores anunciam que não vão utilizar cota adicional de combustível

Câmara de vereadores Petrolina Política

3 de julho de 2021 às 11:30

(Foto: Arquivo)

Mais dois vereadores anunciaram que não farão uso da cota adicional de combustível, através da Câmara de Petrolina. Na sexta-feira (2), Josivaldo Barros (PSC) e Samara da Visão (PSD) protocolaram ofícios na Presidência, confirmando que abrem mão dos R$ 1 mil adicionais.

Após votar favorável, Wenderson Batista protocola pedido para suspender tramitação de projeto que reajustou cota de combustível

Ruy Wanderley afirma que abrirá mão da cota adicional de combustível

“Votei favoravelmente ao projeto por ter consciência de que pra poder prestar um trabalho na cidade e interior, é preciso uma estrutura maior, como é o caso deste vereador e o de alguns colegas que moram e possuem atuação na zona rural do município, porém, como estamos em meio a uma pandemia, abro mão de cota adicional que foi aprovada e que vale lembrar, a mesma foi aprovada dentro da lei“, justificou Josivaldo.

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Mais um favorável ao aumento da cota de combustível, Diogo Hoffmann também abre mão do valor adicional

Câmara de vereadores Petrolina Política

2 de julho de 2021 às 10:30

Foto: Redes Sociais

Diogo Hoffmann (PSC) é mais um vereador de Petrolina a abrir mão da cota de combustível. O vereador votou favorável ao projeto, no último dia 22 de junho, mas nesta sexta-feira (2), afirmou que não fará uso do valor. Com ele, já são três edis recusando a cota: Ruy Wanderley (PSC) e Wenderson Batista (DEM).

Ruy Wanderley afirma que abrirá mão da cota adicional de combustível

“Para mim, a cota atual de combustível tem sido suficiente, posto que resido na zona urbana e que meus deslocamentos para o interior são sempre programados. Por isso, apresentei na manhã de hoje ofício ao gabinete do Presidente da Câmara informando que não tenho interesse em utilizar o adicional aprovado“, disse nas redes sociais.

Diogo também afirmou que foi favorável ao projeto “em solidariedade à alguns colegas que moram e possuem atuação na zona rural do município”. A matéria em questão elevou a cota de R$ 2 mil a R$ 3 mil reais.

Após votar favorável, Wenderson Batista protocola pedido para suspender tramitação de projeto que reajustou cota de combustível

Câmara de vereadores Petrolina Política Super Manhã

2 de julho de 2021 às 10:00

Diante da repercussão negativa em relação ao projeto que aumenta a cota de combustível dos vereadores, vários parlamentares que foram favoráveis ao projeto no último dia 22/06, recuaram. Ruy Wanderley (PSC) abriu mão da cota extra e agora, Wenderson Batista (DEM) informou que protocolou um pedido para invalidar o reajuste.

“Protocolei na Presidência pedindo a suspensão da tramitação do projeto de lei, levando em consideração ao clamor da sociedade. Sou temente a Deus, tenho um pai que é meu orientador [o ex-vereador José Batista da Gama]. O momento é complicado [por conta da pandemia]“, pontuou ao programa Super Manhã com Waldiney Passos, nesta sexta-feira (2).

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Ruy Wanderley afirma que abrirá mão da cota adicional de combustível

Câmara de vereadores Petrolina Política

2 de julho de 2021 às 09:30

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Ofício protocolado pelo edil

O polêmico projeto que reajusta a cota de combustível dos vereadores ainda repercute na cidade. E o vereador Ruy Wanderley (PSC) afirmou ao Blog que abrirá mão do valor adicional. O edil votou favorável ao projeto no último dia 22 de junho, mas disse que não precisa do valor.

Segundo Ruy, ele protocolou um ofício no gabinete da Presidência, informando que não fará uso dos R$ 1 mil adicionais. Atualmente os vereadores recebem R$ 2 mil de cota. Mas com aprovação do projeto, esse valor passaria a R$ 3 mil.

Diante desse projeto, o candidato a prefeito em 2020, Julio Lóssio Filho (PSD) entrou com uma ação pública na Justiça, para barrar o reajuste.

Confira a seguir a nota de Ruy:

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Julio Lóssio Filho protocola ação na Justiça para barrar aumento da cota de combustível aprovada na Câmara

Câmara de vereadores Petrolina Política

1 de julho de 2021 às 11:00

Projeto foi aprovado por 18 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção (Foto: Ascom PMP)

A polêmica sobre a cota de combustível aprovada pela Câmara de Vereadores no último dia 22 de junho ganhou mais um capítulo. Candidato a prefeito de Petrolina em 2020, Julio Lóssio Filho (PSD) protocolou uma ação na Justiça de Pernambuco contra o aumento aprovado no Poder Legislativo.

“Defendo que, nesse momento, toda e qualquer despesa pública deve ser voltada para a saúde da nossa população e para socorrer aqueles que estão sofrendo com as consequências dessa pandemia. O aumento do combustível para os vereadores é imoral e precisa ser barrado. O número do Processo é 0006044-74.2021.8.17.3130“, escreveu nas redes sociais.

Outra ação

O vereador Gilmar Santos (PT), que se absteve de votar contra o projeto, também está buscando barrar esse aumento. O edil protocolou um ofício no dia 28 solicitando que a Mesa Diretora da Câmara revogue o artigo que aumenta em 50% da verba do combustível.

Gilmar Santos justifica abstenção em projeto que elevou cota de combustível dos vereadores

Câmara de vereadores Petrolina Política Super Manhã

29 de junho de 2021 às 11:00

Gilmar Santos (PT) foi mais um membro da Oposição a ser entrevistado no programa Super Manhã com Waldiney Passos, na Rádio Jornal Petrolina hoje (29). O edil explicou sua abstenção na matéria que aumentou a cota de combustível dos vereadores, pois segundo ele, a matéria não tratava apenas dessa temática.

“O projeto não trata apenas do aumento de combustível, trata de normas para uso de veículo oficial da Câmara. 99% trata disso, nesse sentido nós não poderíamos votar contra. Mas não poderíamos ser também a favor dessa imoralidade de aumentar de R$ 2 mil para R$ 3 mil o valor do combustível”, pontuou.

Gilmar inclusive solicitou a retirada da matéria, pedindo a correção da matéria. Algo ignorado pela Mesa Diretora. “A gente foi vencido pela maioria e observando que votariam pelo aumento, tivemos a compreensão de abstenção, porque somos favoráveis as regras, mas contra o aumento do combustível”, destacou.