TCM multa ex-prefeito de Casa Nova, Wilson Cota, por obstruir informações a seu sucessor

(Foto: Arquivo)

Após não constituir a Comissão de Transição de Governo Municipal e não encaminhar ao prefeito eleito, Wilker Torres, no prazo devido, as documentações e as informações necessárias para o pleno exercício da gestão, o ex-prefeito de Casa Nova (BA), Wilson Freire Moreira, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Segundo o relator do processo, conselheiro José Alfredo Dias, os prefeitos e presidentes de Câmaras devem repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município.

Mesmo sendo notificado, o ex-prefeito não apresentou qualquer justificativa. Cabe recurso da decisão.

Projeto da vereadora Maria Elena propõe aumentar cota de participação de artistas locais em eventos do município

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Proposta de Maria Elena é passar a cota percentual para contratação de artistas petrolinenses em eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal, de 40% para 50%

A reformulação da lei de cota percentual para a contratação de artistas petrolinenses em eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal, de autoria da vereadora Maria Elena Alencar (PSB), deve ser votada em breve .

Segundo a autora, a cota passará de 40% para 50%, percentual que foi definido em reuniões com representantes da classe artística que esperam com isso, mais espaço e valorização para  mostrar ao público local e regional, o talento que esses cantores, músicos, compositores, possuem.
“Além de modificar a lei atual também de minha autoria, estaremos melhorando o texto para que se avance na valorização desses profissionais.. É um projeto construído com grande participação dos artistas petrolinenses, o que esperamos que seja aprovado e assim oportunizar espaços e melhores oportunidades para esse segmento em nossa cidade”, frisou Maria Elena.
A ementa do PL diz: ‘Dispõe sobre a contratação e valorização das atrações artísticas locais em eventos patrocinados pelo poder público municipal.’ O projeto contem cinco artigos que reforçam essa finalidade.
 “Apesar de ja contarmos com legislação específica sobre esse tema, os artistas estavam insatisfeitos e me provocou para essa alteração, já que sou autora da lei em vigor.. Uma das motivações, conforme a classe artística nos informou, é que na programação desses eventos artistas de fora vinham sendo valorizados em detrimento dos músicos locais, uma desobediência com a legislação em vigor. Agora esperamos um entendimento entre nossos colegas para que essa reformulação ocorra e a cultura petrolinense ganhe cada vez mais destaque, dentro e fora de casa”, assinalou a vereadora Maria Elena Alencar.

Reformulação da lei de cotas para artistas locais em eventos patrocinados pela Prefeitura entra em pauta na Câmara de Petrolina

Segundo a autora, a cota passará de 40% para 50%, percentual que foi definido em reuniões com representantes da classe artística/Foto:Assessoria

Segundo a autora, a cota passará de 40% para 50%, percentual que foi definido em reuniões com representantes da classe artística/Foto:Assessoria

A reformulação da lei de cota percentual para a contratação de artistas petrolinenses em eventos patrocinados pela Prefeitura Municipal, entra na pauta na sessão desta terça(17), da Câmara de Vereadores de Petrolina. O PL 050/2016 tem como autora a vereadora Maria Elena Alencar(PSB).

Segundo a autora, a cota passará de 40% para 50%, percentual que foi definido em reuniões com representantes da classe artística que esperam com isso, mais espaço e valorização para  mostrar ao público local e regional, o talento que esses cantores, músicos, compositores, possuem.

“Além de modificar a lei atual também de minha autoria, estaremos melhorando o texto para que se avance na valorização desses profissionais. É um projeto construído com grande participação dos artistas petrolinenses, o que esperamos que seja aprovado e assim oportunizar espaços e melhores oportunidades para esse segmento em nossa cidade”, frisa Maria Elena.

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