CPI do Dom Malan é protocolada no Ministério Público de Pernambuco

Vereadores estiveram no MPPE para protocolar documentos da CPI.

Nessa quinta-feira (10), os vereadores de Petrolina protocolaram no Ministério Público de Pernambuco os documentos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital Dom Malan, que tem sido alvo de críticas constantes da população petrolinense, devido a casos de mortes de recém-nascidos e mães durante partos, por exemplo.

Ao todo, foram oito meses de coleta de informações, que constatam os problemas na unidade hospitalar. Segundo o que foi apurado pelos parlamentares, a demanda do Hospital é maior do que a oferta, o que resulta, negativamente, na mortalidade materno-infantil.

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CPI dos Cartões de Crédito discute juros cobrados aos consumidores

(Foto: Ascom)

O Senado Federal sediou uma discussão sobre os juros dos cartões de crédito, através da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), realizada na quarta-feira (9). Senadores, especialistas, representantes de instituições e a população civil participaram da discussão.

O relator da CPI, o senador Fernando Bezerra Coelho questionou qual o motivo de a cobrança dos juros ser tão elevada e cobrou soluções para que a população não seja tão lesada. “Não é possível o país continuar convivendo com juros abusivos e extorsivos”, afirmou o vice-líder do governo no Senado. “É verdade que, conforme salientou a participante, taxas para determinada fração de produtos bancários estão mesmo mais altas que os juros cobrados por agiotas, que é crime”, disse o senador.

Especialistas econômicos afirmaram durante a CPI que é necessário enfrentar a chamada verticalização bancária e aumentar a concorrência no sistema financeiro brasileiro, para assim chegar a uma redução dos juros. A abertura do mercado a empresas do ramo de tecnologia, a ampliação das modalidades de concessão de crédito e de pagamento (via boleto registrado) foram soluções defendidas pelas entidades representantes da população.

STF confirma decisão de liminar e proíbe Senado de divulgar dados sigilosos de CPI

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa quinta-feira (26) proibiu o Senado Federal de divulgar dados sigilosos obtidos pelas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI). A decisão dos ministros ratificou a liminar concedida pelo também membro do STF, Marco Aurélio Mello, determinando a retirada do conteúdo no site oficial do Senado de dados obtidos na quebra de sigilo bancário e fiscal na CPI mista dos Correios, em 2016.

O pedido foi feito em 2006 pela defesa dos donos e contador da empresa de cargas Skymaster Airlines, em razão de dados divulgados junto com o relatório da CPI dos Correios. A defesa alegou que a íntegra apresentava dados bancários cujo sigilo é protegido pela Constituição.

O julgamento de hoje durou apenas cinco minutos, na ocasião Marco Aurélio manteve seu voto da liminar e os demais ministros concordaram. Na justificativa, o ministro afirmou que dados sigilosos obtidos pela CPI “devem ser mantidos sob reserva, não cabendo divulgá-los”.

Fernando Bezerra é eleito relator da CPI dos cartões de crédito

(Foto: ASCOM)

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) foi eleito, nesta terça-feira (17), para ser o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. Durante a instalação da CPI, Fernando Bezerra adiantou que o relatório contendo o resultado das investigações do colegiado sobre os juros cobrados pelas operadoras de cartão – classificados pelo senador como “abusivos e até extorsivos” – será apresentado até o próximo mês de julho.

“É preciso verificar onde estão ocorrendo distorções e práticas que possam se configurar como desleais, anticoncorrenciais e prejudiciais ao consumidor”, destacou Fernando Bezerra, ao observar que, embora a taxa básica de juros (Selic) esteja no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano), os juros do cartão de crédito ainda chegam a 300% ao ano.

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Fernando Bezerra Coelho integra CPI que investigará juros dos cartões de crédito

(Foto: Ascom)

O senador Fernando Bezerra Coelho foi escolhido para compor como integrante titular, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Cartões de Crédito. A comissão foi formada na quarta-feira (12), em Brasília e terá como missão investigar os juros cobrados pelas operadoras.

O senador falou da importância da CPI. “Apesar dos esforços do Executivo para diminuir este custo, os juros cobrados pelas operadoras de cartões continuam muito altos, próximas a 300% ao ano. Não há justificativas para serem maiores que 100% ao ano. Estes índices atingem a classe média e os assalariados e afetam diretamente a produtividade e a economia”, disse.

Fernando afirma ainda que a taxa básica de juros (Selic) encontra-se no menor percentual desde 1986 (6,5% ao ano) e a inflação registra o menor índice em 24 anos (saindo de mais de 10%, em 1994, e chegando atualmente a 2,68%) e ele solicitou ao Banco Central que reduza os juros.

Rodrigo Novaes pede abertura de CPI para apurar fechamento de agências do Banco do Brasil no interior

Rodrigo Novaes pediu abertura de CPI para investigação de fechamento de Banco do Brasil no interior. (Foto: Blog Waldiney Passos)

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (22), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) requerimento que autoriza a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as causas do fechamento das agências do Banco do Brasil no interior do estado.

De acordo com o parlamentar, serão convocados os responsáveis pela instituição para prestar esclarecimentos. A CPI contará com a presença de entidades de defesa da coletividade, a exemplo do Ministério Público de Pernambuco(MPPE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Procon-PE e Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. Ele explicou, ainda, que a situação atual infringe o artigo 14º do Código de Defesa do Consumidor.

“Os habitantes de diversos municípios estão privados desses serviços bancários essenciais. Muitas vezes esperam, meses e até mesmo anos, a conveniência da instituição em decidir reabrir a agência daquela determinada localidade”, afirmou Novaes.

Com esta realidade, o cidadão se vê obrigado a fazer deslocamentos aos municípios vizinhos para receber o salário e, por segurança, efetua suas compras no local onde consegue sacar o dinheiro. “Isso acarreta o verdadeiro colapso das economias locais, porque o comerciante dos municípios com as agências fechadas não tem para quem vender”, explicou o vice-líder do governo.

Para o deputado, o Banco do Brasil se trata de uma instituição de elevado espírito público que sempre esteve presente na vida de milhões de brasileiros, nos locais mais longínquos do país. “É uma instituição bicentenária de relevante papel social como estimulador do crédito e promotor da circulação de riqueza.E é inadmissível que as agências do BB permaneçam fechadas por um prazo muito além do esperado para a recomposição de sua estrutura”, finalizou.

Relator da CPI da JBS deve ser anunciado nesta terça-feira

Ataídes Oliveira é o presidente da comissão

Será anunciado nesta terça-feira (12) o nome do novo relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito criada para investigar as atividades do grupo JBS. O nome deve ser anunciado em reunião marcada para as 14h30. A escolha deve ser feita entre três nomes: Carlos Marun (PMDB-MS), Hugo Leal (PSB-RJ) e Fernando Francischini (SD-PR).

“São três nomes espetaculares, três parlamentares de muito conhecimento do Congresso Nacional e do assunto. Hoje, até as 22 horas, acredito que vamos terminar essa conversação e escolher o relator”, informou o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), em entrevista coletiva.

Questionado sobre a independência dos três parlamentares, Ataídes disse acreditar que Francischinni tem essa característica, mas lembrou que o PMDB, como maior partido do Congresso, normalmente fica com a relatoria quando não tem a presidência da comissão. Sobre Marun, apontado como defensor de Temer, o presidente  disse que não pretende brigar com o PMDB.

“O PMDB é o maior partido aqui no Congresso Nacional, e essa relatoria, como é costumeiro aqui dentro, ficaria com o PMDB. Nós estamos conversando para ver se chegamos a um acordo, mas  não vou comprar, evidentemente, encrenca com o maior partido do Congresso Nacional”, disse.

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Fim do foro, reforma trabalhista e CPI da Previdência marcam semana no Senado

(Foto: Arquivo)

Alguns temas marcaram o noticiário da última semana e continuam em pauta no Senado a partir de hoje (2). A proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro especial por prerrogativa de função volta a ser discutida e os senadores passam a se dedicar também à análise do projeto de lei da reforma trabalhista, aprovado na Câmara na quarta-feira 26).

A PEC do Fim do Foro passará, a partir de amanhã, pela primeira das três sessões de discussão necessárias antes da votação em segundo turno. Ela foi aprovada em primeiro turno na semana passada. A expectativa é que esteja pronta para ser votada novamente no dia 9. Se for aprovada, será encaminhada à Câmara dos Deputados.

O texto extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, exceto os presidentes da Câmara, do Senado, da República e do Supremo Tribunal Federal.

No caso da reforma trabalhista, as primeiras discussões deverão ser a respeito da imposição ou não de urgência para sua tramitação. Diferente do modelo adotado na Câmara, no Senado o texto não deverá passar por uma comissão especial, e sim por pelo menos três comissões de mérito permanentes da Casa: a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Assuntos Econômicos.

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CPI da Previdência será instalada na quarta-feira

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Está marcada para 15h de quarta-feira (26) a primeira reunião de trabalho da CPI da Previdência, que teve sua composição concluída esta semana. Na pauta, a escolha do presidente, vice-presidente e relator do colegiado, criado para investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo as receitas e as despesas do sistema, bem como os possíveis desvios de recursos.

A CPI é uma iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS) que reuniu 60 assinaturas – mais que o dobro do necessário, 27 assinaturas – para verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos.

A comissão será formada de sete membros titulares e cinco suplentes, com prazo de funcionamento de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

Senado terá CPI da Previdência para investigar contas do setor

(Foto: Agência Senado)

Com a finalidade de investigar eventuais fraudes e desvios de verba na Previdência Social foi criada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com 61 assinaturas de senadores, nesta quarta-feira (22).

O próximo passo para que a CPI possa ser instalada e começar a entrar em funcionamento é a indicação, por parte dos líderes partidários, dos parlamentares que vão integrar a comissão.

De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), o objetivo da CPI é “combater a fraude, a sonegação e a corrupção” na Previdência Social. Além disso, o parlamentar espera que a CPI possa “provar para o Brasil, que a Previdência é superavitária”.

A CPI terá 7 senadores titulares e cinco suplentes e deverá concluir os trabalhos em um prazo de 120 dias após a instalação. O prazo pode ser prorrogado por mais 60 dias, caso o plenário do Senado aprove a prorrogação.

Com informações do G1

Senado terá CPI da Previdência para investigar contas do setor

Com votos da base de Temer, oposição protocola CPI da Previdência

O Senado terá uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a contabilidade e a situação fiscal da Previdência Social. O requerimento pela instalação da comissão, lido nesta terça-feira (21) em Plenário, foi do senador Paulo Paim (PT-RS), e teve o apoio de mais 57 senadores, cerca de 70% da casa. Ela terá sete membros titulares e até oito meses de duração.

Paim quer verificar as dívidas de grandes empresas com a Previdência, a sonegação e a concessão de anistias, desonerações e desvinculações tributárias que teriam provocado o desabastecimento do caixa do setor nos últimos anos. Segundo o requerimento, o foco da CPI será não apenas sobre os valores que deixaram de ser aplicados, mas também sobre quem se beneficiou com isso.

Além dos sete membros titulares, a CPI terá cinco suplentes. O prazo de funcionamento da comissão é de 120 dias, prorrogável por mais 120. Ela terá uma dotação orçamentária de até R$ 100 mil para custear suas despesas.

Os líderes partidários já podem indicar seus representantes na CPI. No entanto, eles não têm prazo definido para fazê-lo. O presidente do Senado, Eunício Oliveira, pode, a seu critério, indicar os nomes caso entenda que há demora excessiva. Uma vez nomeados todos os membros, a comissão poderá ser instalada. Também não há prazo para isso.

Vereador Ronaldo Souza solicita abertura de CPI para investigar irregularidades Nova Semente

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (2), o vereador Ronaldo Souza (PTB), aproveitou seu tempo na tribuna para solicitar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no programa educacional ‘Nova Semente’, concebido durante o governo do ex-prefeito Júlio Lossio (PMDB).

A solicitação de abertura da CPI contou com 12 assinaturas a favor e foi aprovada. Seria necessário apenas 1/3 dos votos para que a solicitação fosse aceita. Agora o jurídico da Casa vai analisar o requerimento para saber se será ou não aberta a investigação. Em breve mais informações.

Aécio depõe na PF em inquérito sobre CPI dos Correios

(Foto: Lula Marques/Agência PT)

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) prestou depoimento à Polícia Federal, em Brasília, nesta terça-feira (27), no âmbito do inquérito no qual é suspeito de “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder uma suposta relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. Na época, Aécio era governador de Minas Gerais.

Segundo o delator e ex-senador Delcídio Amaral, em 2005, durante a CPMI dos Correios, criada para investigar denúncias do mensalão, o tucano “enviou emissários” para barrar quebras de sigilo de pessoas e empresas investigadas, entre elas o Banco Rural.

Um dos emissários, segundo Delcídio, era Eduardo Paes, então secretário-geral do PSDB. O relatório da CPMI, disse o delator, foi aprovado com “dados maquiados”, e Paes e o deputado Carlos Sampaio também tinha conhecimento dos fatos. Carlos Sampaio foi excluído da investigação.

“Outros parlamentares também sabiam que esses dados estavam maquiados, podendo citar os deputados Carlos Sampaio e Eduardo Paes, já mencionado, dentre outros que não se recorda. Esses fatos ocorreram em 2005/2006. Esse tema foi tratado com Aécio Neves em Belo Horizonte, no palácio do governo”, afirma um trecho da delação de Delcídio.

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Lava-Jato: vereador afirma que prefeito Júlio Lossio foi indiciado pelo Juiz Sérgio Moro e solicita abertura de CPI

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Vereador reeleito Ronaldo Cancão (PTB)/ Foto: Waldiney Passos

No momento em que os vereadores faziam o agradecimento pelos votos recebidos na última eleição, o vereador Ronaldo Cancão (PTB), reeleito, manteve a sua postura de oposição a atual gestão em Petrolina e disparou contra o prefeito Júlio Lossio (PMDB), afirmando que ele teria sido indiciado pelo juiz Sérgio Moro da Polícia Federal.

“Eu fui tratar de um assunto de uma padreira lá no Capim e quando cheguei lá me deparei com uma situação, a gestão de Júlio Lossio está na lava-jato, o dinheiro do Igeprev de um milhão de reais de Youssef o doleiro, se instaurou inquérito e eu vi pela primeira vez a intimação de Moro as três pessoas ligadas a prefeitura do lava-jato e um crime estarrecedor, pegaram o dinheiro público e colocaram na moeda do lava-jato, então ninguém tem moral de falar de alguém de um lava-jato. Vai ser identificado agora, eu não posso aqui anunciar os nomes, mas o prefeito está indiciado no lava-jato e mais dois gestores dele por desvio de finalidade daquele milhão do fundo de pensão”, disse.

Cancão informou também que o processo de investigação sobre os indícios de superfaturamento na contratação de bandas nas festas de São João também já foi concluído e a Polícia Federal deve se pronunciar sobre o assunto nos próximos 30 dias.

CPI do asfalto 

O edil ainda pediu a abertura da CPI para investigar a aplicação dos recursos destinados a pavimentação asfáltica na cidade.

“A maioria do asfalto iniciado está apenas na terraplanagem e o dinheiro foi liberado e eu queria agora chamar atenção da vereadora Maria Helena que está aqui presidindo, que agora eu quero que saiba do papel a CPI do asfalto, não me interessa que faltam 58 dias, eu quero saber aonde investiu o dinheiro do asfalto em Petrolina,  aonde entrou o dinheiro que chegou em Petrolina, quero rua por rua e quero curtos e vamos abrir a CPI, ela já foi aprovada com 10 votos, teve 9 assinaturas e vamos agora dar a resposta a sociedade”, concluiu.

Ouça áudio:

Presidente da Câmara reduz prorrogação de CPI que investiga o Carf

(Foto: Internet)

Na semana passada, o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), justificou a necessidade da prorrogação pela dificuldade em convocar testemunhas. (Foto: Internet)

O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revogou a prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – Carf – por 60 dias, em um de seus primeiros atos, logo após ter sido eleito dia 15 último.

De acordo com o despacho assinado dia 15, a CPI terá agora 26 dias corridos, a contar do dia 17 de julho, para concluir os trabalhos.

A prorrogação por 60 dias havia sido aprovada por comissão especial e assinada pelo ex-presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), três dias antes.

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