Governo vai pedir crédito extra de R$ 102 mi para retomar emissão do passaporte

(Foto: Arquivo)

O governo federal informou que enviará hoje (28) ao Congresso Nacional projeto de lei propondo abertura de crédito suplementar acima de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça regularizar os pagamentos para emissão de passaportes.

A Polícia Federal (PF) suspendeu ontem (27) a confecção de novos passaportes a partir das 22h dessa terça-feira (27). De acordo com nota da PF, a suspensão ocorre por causa da “insuficiência de orçamento destinado às atividades de controle migratório e emissão de documentos de viagem”.

Conforme nota divulgada hoje pelo Ministério do Planejamento, como a abertura do crédito é urgente, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o projeto ainda nesta semana e o Congresso Nacional, na próxima semana. “A abertura de crédito suplementar no orçamento só pode ser feita via projeto de lei e não medida provisória”, diz a nota do ministério. 

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Trabalhadores rurais assinaram concessão de crédito rural em Juazeiro nesta sexta

Cerca de 170 trabalhadores de Juazeiro foram beneficiados com o programa este ano. (Foto: ASCOM)

A assinatura do financiamento rural foi realizada nesta sexta-feira (7), no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Juazeiro (STRJ). O Agroamigo é um programa de microcrédito Rural do Banco do Nordeste que tem como objetivo a concessão de crédito para investimentos na agricultura familiar.

As irmãs Valdira Souza Amorim e Maria Célia Souza Amorim são moradoras do povoado do Salitre, em Juazeiro, e aguardavam, nessa manhã, ansiosas a liberação do micro crédito Agroamigo. Segundo as irmãs, o dinheiro conquistado é usado para investimentos na compra de ovelhas para a fazenda em que residem. “É uma boa forma para o agricultor começar a investir”, afirmou Valdira.

Segundo informações do STRJ, cerca de 170 trabalhadores de Juazeiro foram beneficiados, este ano, com a concessão do Agroamigo. O programa de microcrédito beneficiou em 2016, 2 mil Agricultores. A cada um foi concedido crédito de até 4 mil reais, com ônus de adimplência de 40%.

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Novas regras do cartão de crédito passam a valer a partir desta segunda (3)

Mudança obriga instituições a transferirem para o crédito parcelado, com taxas menores, os valores do rotativo não quitados em 30 dias

A partir deste mês, os consumidores que não conseguirem pagar integralmente a tarifa do cartão de crédito só poderão ficar no crédito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em janeiro, entrará em vigor nesta segunda-feira (3).

A medida consta da reforma microeconômica anunciada pelo governo do presidente Michel Temer no fim do ano passado. A nova regra obriga as instituições financeiras a transferirem para o crédito parcelado, que cobra taxas menores, os valores do rotativo que não forem quitados nos primeiros 30 dias.

Durante esse período de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o crédito parcelado. De acordo com a Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.

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CMN aprimora regras do cartão de crédito

Banco Central diz que medida visa tornar uso do cartão mais eficiente e barato

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (26), a Resolução nº 4.549, que disciplina o financiamento do saldo devedor da fatura do cartão de crédito e dos demais instrumentos de pagamento pós-pagos.

A medida visa, conforme nota divulgada pelo Banco Central, tornar o uso do cartão de crédito mais eficiente e barato e, do lado das instituições reguladas, oferecer instrumentos para aprimorar o gerenciamento de risco de crédito.

A resolução estabelece que “o saldo devedor não liquidado integralmente no vencimento da fatura somente poderá ser objeto de financiamento na modalidade de crédito rotativo até o vencimento da fatura subsequente. No vencimento, se ainda houver saldo devedor relativo ao montante objeto de crédito rotativo, este poderá ser financiado mediante linha de crédito parcelado, a ser oferecida pela instituição financeira, em condições mais vantajosas ou liquidado integralmente pelo cliente”.

A expectativa, conforme a nota do BC, é de que, “com a adequação do produto crédito rotativo, as instituições financeiras possam praticar taxas de juros nessa modalidade inferior às atualmente praticadas”.

As instituições financeiras terão até o dia 3 de abril de 2017 para adotar os ajustes operacionais necessários e implementar a respectiva medida.

Senado aprova crédito de até R$ 11,5 milhões para município de Alagoinhas, na Bahia

(Foto: Internet)

O projeto autoriza o município a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,5 milhões. (Foto: Internet)

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), projeto de resolução (PRS 46/2016) que renova o prazo de contratação de empréstimo internacional para o município de Alagoinhas, na Bahia.

O PRS 46/2016, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), prorroga o prazo para o exercício da autorização estabelecida na Resolução 37/2014, que autorizou o município baiano de Alagoinhas, a contratar operação de crédito externo com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 11,5 milhões, cujos recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Requalificação Urbana, Ambiental e Promoção Social do município.

“Trata-se de um município dos mais importantes do nosso estado, com a melhor água mineral do país hoje, com um polo de indústria de bebida em grande desenvolvimento e que precisa de recursos para vir a garantir uma infraestrutura urbana para todos os seus moradores”, destacou Lídice.

R$ 790 milhões são liberados pelo governo para ações de combate à seca no Nordeste

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O valor total de R$ 789.947.044, foi creditado em favor do Ministério da Integração Nacional. (Foto: Arquivo)

O presidente interino Michel Temer assinou ontem (29) uma medida provisória (MP) abrindo crédito extraordinário de cerca de R$ 790 milhões para ações e despesas emergenciais de combate à seca em estados do Nordeste.

O montante, no valor total de R$ 789.947.044, foi creditado em favor do Ministério da Integração Nacional e, além das ações de combate à seca, também poderá ser usado em situações de emergência e desastres naturais. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União de segunda-feira (1º).

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Novo comando da Caixa estuda fechamento de agências deficitárias

Desde 2010, a Caixa abriu 1.329 agências. A análise da direção do banco é que não se faz mais necessária toda essa estrutura/Foto:internet

Desde 2010, a Caixa abriu 1.329 agências. A análise da direção do banco é que não se faz mais necessária toda essa estrutura/Foto:internet

O novo presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occhi, encontrará um diagnóstico que mostra como o banco estatal precisa melhorar a eficiência operacional. Uma centena de agências estão deficitárias, ou seja, fecham no vermelho, mas, mesmo assim, a vice-presidência que cuida da rede do banco recomendou o fechamento de apenas 15 delas que estão totalmente inoperantes.

A Caixa foi usada nos últimos anos pelo governo do PT como locomotiva do crédito no País, estratégia para impulsionar a atividade econômica. Dessa forma, a instituição conseguiu aumentar sua participação no mercado, mas essa expansão do crédito também provocou efeitos colaterais, como o aumento do nível de calotes do banco.

O alto número de agências deficitárias também é consequência dessa política. Desde 2010, a Caixa abriu 1.329 agências. A análise da direção do banco é que não se faz mais necessária toda essa estrutura, ainda mais com a mudança dos hábitos dos clientes, que cada vez mais optam pelos serviços pelo computador ou pelo smartphone.

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Nova linha de crédito para pequeno e médio empreendedor é anunciada

FAT

O ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rosseto, anunciou a abertura de uma linha de crédito de R$ 5 bilhões, sendo R$ 3 bilhões via BNDES e R$ 2 bilhões do Banco do Brasil, para linhas de crédito de capital de giro para pequenas e microempresas. Cerca de 30% dos recursos são destinados a empresas que faturam até R$ 360 mil.

De acordo com publicação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde virão os recursos, o teto financiado é de R$ 200 mil por empresa, com prazo carência de um ano e três a quatro anos para pagar. Os juros irão variar de 17,1% a 19,5% ao ano.

“Este é um oxigênio para travessia em momento de crise, para ajudar as empresas e os empregos, já que os recursos nunca chegam a estes setores”, disse o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, que participou da audiência com a presidente Dilma Rousseff, no Planalto, que autorizou a liberação dos recursos. “Hoje, no mercado, a taxa de juros para capital de giro é de 4% a 5% ao mês e quem pega isso quebra”, prosseguiu Afif.

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STF veta crédito extra de R$ 100 mi para publicidade da Presidência

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes determinou a suspensão de crédito extra de R$ 100 milhões destinados à Presidência da República para gastar mais com publicidade.

O ministro concedeu uma liminar (decisão provisória) em uma ação apresentada pelo Solidariedade ao STF questionando a constitucionalidade da medida provisória (MP) 772, publicada pelo governo na sexta­-feira (29).

Essa MP abriu crédito extraordinário de R$ 180 milhões, sendo R$ 100 milhões destinados para a Presidência gastar com comunicação institucional e com publicidade de utilidade pública e R$ 80 milhões para o Ministério do Esporte.

O partido afirmou ao Supremo que a verba seria destinada “a fins pessoais e partidários” em meio à crise política, quando se discute o impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Diante deste momento sombrio, estamos nos deparando com todo tipo de práticas espúrias e ilícitas de nossos governantes, visando um único objetivo: a perpetuação do poder”, afirmou a legenda, que classificou o uso dos recursos como um “flagrante desperdício de dinheiro público” num momento atípico pelo qual passa o país.

Governo regulamenta novas regras para crédito consignado

Imagem dinheiro

O governo divulgou hoje (14) a regulamentação das novas regras para o crédito consignado. Algumas modificações estavam valendo desde o ano passado, primeiramente por meio de medida provisória e depois em lei, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em outubro do ano passado. Agora, estão detalhadas em decreto publicado no Diário Oficial da União.

As mudanças incluem o aumento de 30% para 35% da margem consignável da remuneração mensal dos servidores públicos federais, sendo que os 5% extras só podem ser usados para amortizar despesas com cartão de crédito ou saques por meio do cartão de crédito.

As determinações aplicam-se ainda a empregados públicos com pagamento processado pelo Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape). A categoria inclui servidores de empresas estatais dependentes do Tesouro Nacional, anistiados do governo Collor, servidores do Hospital das Forças Armadas e alguns agentes de endemia, conhecidos como mata-mosquitos. Para eles, a margem consignável é 40%.

O decreto muda ainda o modelo de gestão das consignações. No sistema anterior, esta era feita pelo Ministério do Planejamento junto às entidades consignatárias. A partir de agora, o relacionamento administrativo de rotina com as entidades poderá ser feito, por exemplo, por empresa pública ou autarquia específica. O Planejamento continuará responsável por atribuições normativas, tratamento de reclamações e controle gerencial do processo de consignações.

Com informações da EBC

Acabou o crédito de financiamento da casa própria pela Caixa Econômica Federal para o ano de 2016

casas

De acordo com a Caixa Econômica Federal acabou o crédito destinado a financiamento da casa própria para o ano de 2016, mesmo para os mutuários que tiveram o financiamento aprovado e pagaram a entrada do próprio bolso. Como o dinheiro do financiamento não está saindo,  agora eles podem perder o negócio.

A Caixa diz já gastou todo o orçamento do ano para uma das modalidades de crédito. O banco tem deixado desiludidas pessoas que entregaram papelada, tiveram documentos analisados e o crédito autorizado, mas ficaram sem o dinheiro.

Os casos que apresentam problemas  no empréstimo são os da linha de crédito pró-cotista, que usa dinheiro do FGTS para financiar imóveis de até R$ 750 mil. Só pode se candidatar, quem comprova que trabalha ou trabalhou pelo menos três anos, com carteira assinada, estar com contrato de trabalho ativo ou tem saldo na conta do FGTS com, no mínimo 10% do valor do imóvel.

A Caixa Econômica informou que não está mais liberando empréstimos nessa linha de financiamento porque já usou, nos primeiros meses do ano, todo o orçamento que estava previsto para 2016: R$ 700 milhões.  Isso é o equivalente a apenas 12% do valor que a Caixa emprestou ano passado no pró-cotista.

Já foi feita uma solicitação de crédito para o Ministério das Cidades objetivando reabrir os financiamentos e paralelo a isso aguarda uma decisão do conselho curador do FGTS, que pode sair ainda esta semana. Em nota, informou que todas as operações aprovadas pelo banco serão honradas.

O representante da Associação Brasileira dos Mutuários diz que a Caixa não podia ter aprovado um crédito sem a garantia dos recursos. O Ministério das Cidades disse que vai apresentar ao conselho curador do FGTS o pedido de mais recursos para o pró-cotista numa reunião que está marcada para hoje, em Brasília.

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