Moraes mantém prisão do ex-deputado Daniel Silveira

Brasil

4 de abril de 2023 às 07:00

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (3), manter a prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). Moraes negou pedido de soltura feito pela defesa do ex-deputado, manteve o bloqueio de suas redes sociais e rejeitou a devolução de valores de multas por descumprimento de medidas cautelares.

Os advogados defenderam a soltura de Daniel Silveira com base no decreto no qual, em maio do ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu graça constitucional à pena do ex-deputado federal. O decreto foi editado em 21 de abril, um dia após o parlamentar ter sido condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

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Juiz arquiva ação contra indulto de Bolsonaro a Silveira

Brasil Política

3 de maio de 2022 às 19:00

Deputado Daniel Silveira. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O juiz substituto Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, extinguiu uma ação popular que pedia a anulação do decreto de indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

O magistrado decidiu encerrar o caso sem analisar o mérito da questão, por já haver processos sobre o mesmo tema no STF (Supremo Tribunal Federal). Leia a íntegra da decisão (406 KB), publicada no final da tarde desta 2ª feira (2.mai.2022). A ação foi ingressada pelos advogados André Luiz Figueira Cardoso e Rodolfo Roberto Prado, pedindo a anulação do decreto de indulto.

Silveira foi condenado em 20 de abril pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão por agressão verbal a ministros da Corte e por tentar impedir o livre exercício dos Poderes. No dia seguinte, o político recebeu a graça constitucional de Bolsonaro. O perdão faz com que o deputado não precise cumprir pena.

No processo agora extinto, a AGU (Advocacia Geral da União) havia se manifestado dizendo que outro Poder não pode revisar o indulto. De acordo com o órgão, a “interferência” do Judiciário no mérito da decisão de Bolsonaro em conceder o perdão a Silveira “representaria, em última instância, a desnaturação do instituto de indulto e claro atentado à harmonia e a independência entre os Poderes”.

Condenado pelo STF, Daniel Silveira é escolhido como membro titular da CCJ da Câmara

Brasil Política

28 de abril de 2022 às 07:20

Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi escolhido nesta quarta-feira como membro titular de cinco comissões da Câmara, entre elas a de Constituição e Justiça (CCJ). A indicação, que cabe ao partido, foi criticada por parlamentares da oposição, que trataram a presença do deputado no principal colegiado da Casa como “escárnio” e uma “afronta” à Corte.

Além da vaga na CCJ, Silveira foi indicado para outras quatro comissões: Cultura, Educação, Esporte e Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. No último caso, ele ainda foi eleito vice-presidente. A votação foi secreta entre os integrantes do grupo.

O deputado está no centro de uma disputa entre o Supremo e o Palácio do Planalto. Condenado na quarta-feira passada por ameaças de agressões físicas a ministros da Corte e por incitar ataques a instituições democráticas, Silveira recebeu um indulto individual (graça), o perdão da pena, do presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte.

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PSOL e Rede recorrem para derrubar perdão de Bolsonaro a crimes de Silveira

Nacional Policial Política

22 de abril de 2022 às 14:00

O PSOL e a Rede sustentabilidade já protocolaram, na manhã desta sexta-feira (22), ações contra o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para anular a pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).

Enquanto o PSOL protocolou um projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados para sustar os efeitos do indulto, a Rede entrou com um recurso no próprio Supremo Tribunal Federal (STF), órgão que condenou Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado.

Os parlamentares do PSOL alegam de Silveira é um dos maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas. “São comportamentos reiterados e permanentes de afronta à Constituição Federal e de ameaça aos direitos humanos e outros poderes da República por parte do deputado condenado. A ameaça contra as liberdades democráticas é o verdadeiro modus operandi da sua atuação e de seus aliados”, afirma o partido.

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Bolsonaro concede indulto a Daniel Silveira, condenado pelo STF

Política

22 de abril de 2022 às 07:40

Deputado Daniel Silveira. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) concedeu indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STJ) a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

Bolsonaro usou as redes sociais na noite de quinta-feira (21) para ler o decreto e pouco depois, uma edição extra do Diário Oficial da União foi publicada, com o decreto assinado pelo presidente. Ele lembrou ser “a prerrogativa presidencial para concessão de indulto individual é medida fundamental à manutenção do Estado democrático de direito” para tomar tal decisão.

“A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, relatou Bolsonaro. Contudo, o presidente contraria a si próprio, pois em 2018 afirmou que se eleito presidente da República, não concederia indutos.

O STF decidiu tornar réu o deputado federal Daniel Silveira

Justiça

28 de abril de 2021 às 21:03

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (28), por 11 votos a 0, tornar réu e abrir uma ação penal contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).

A Corte também manteve, por 10 a 1, a prisão domiciliar do parlamentar. Nesse ponto, o ministro Marco Aurélio foi o único a divergir ao defender a liberdade de Silveira.

O deputado foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em fevereiro por crimes previstos na Lei de Segurança Nacional e no Código Penal após fazer ataques e ameaças a integrantes do Supremo nas redes sociais (relembre aqui).

A acusação da Procuradoria foi apresentada ao Supremo dias depois de o ministro Alexandre de Moraes ter determinado de ofício, ou seja, sem provocação da PGR, a prisão em flagrante de Silveira.

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STF concede prisão domiciliar ao deputado federal Daniel Silveira

Brasil Justiça

14 de março de 2021 às 12:00

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) vai para prisão domiciliar. A decisão veio neste domingo (14), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Silveira também deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

Moraes tomou a decisão ao analisar pedido de concessão de liberdade provisória, que foi negado. No despacho, de 13 páginas, o ministro proibiu Silveira de “receber visitas sem prévia autorização judicial”. Ele também não poderá fazer publicações em redes sociais, “inclusive por meio de sua assessoria de imprensa”. Silveira também não poderá conceder entrevistas.

O ministro também autorizou o deputado a participar remotamente — a partir da própria residência — das sessões da Câmara dos Deputados. Silveira foi preso em fevereiro desse ano após divulgar um vídeo defendendo o AI-5, instrumento mais duro da ditadura militar. Na gravação o deputado também pedia a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o que é inconstitucional.

Fernando Filho e Gonzaga Patriota votaram a favor da prisão do deputado Daniel Silveira

Brasil Política

22 de fevereiro de 2021 às 07:00

A Câmara dos Deputados decidiu na última sexta-feira (19), pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em “flagrante delito” na última terça-feira (16) por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes. Foram 364 votos a favor, 130 contra e 3 abstenções.

A bancada pernambucana votou em peso a favor da manutenção da prisão. Apenas o deputado federal Pastor Eurico (Patriotas) votou contra. Representando a cidade de Petrolina os dois deputados: Fernando Filho (DEM) e Gonzaga Patriota (PSB), votaram a favor.

Confira os votos dos parlamentares pernambucanos:

André de Paula (PSD-PE) – Sim
André Ferreira (PSC-PE) – Sim
Augusto Coutinho (SOLIDARIEDADE-PE) – Sim
Carlos Veras (PT-PE) – Sim
Daniel Coelho (CIDADANIA-PE) – Sim
Danilo Cabral (PSB-PE) – Sim
Eduardo da Fonte (PP-PE) – Sim
Felipe Carreras (PSB-PE) – Sim
Fernando Coelho (DEM-PE) – Sim
Fernando Monteiro (PP-PE) – Sim
Fernando Rodolfo (PL-PE) – Sim
Gonzaga Patriota (PSB-PE) – Sim
Luciano Bivar (PSL-PE) – Sim
Marília Arraes (PT-PE) – Sim
Milton Coelho (PSB-PE) – Sim
Ossesio Silva (REPUBLICANOS-PE) – Sim
Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) – Não
Raul Henry (MDB-PE) – Sim
Renildo Calheiros (PCdoB-PE) – Sim
Ricardo Teobaldo (PODE-PE) – Sim
Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) – Sim
Silvio Costa Filho (REPUBLICANOS-PE) – Sim
Tadeu Alencar (PSB-PE) – Sim
Túlio Gadêlha (PDT-PE) – Sim
Wolney Queiroz (PDT-PE) – Sim

Maioria dos deputados federais de Pernambuco votou a favor da prisão de Daniel Silveira

Brasil Justiça Política

20 de fevereiro de 2021 às 13:00

Deputado Daniel Silveira. (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Entre os deputados da bancada de Pernambuco no Congresso, apenas o Pastor Eurico (PATRIOTA-PE) disse não a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), durante sessão deliberativa do Plenário, realizada na noite desta sexta-feira (19), de forma semi-presencial. Os demais votaram a favor.

Daniel Silveira foi preso na última terça-feira (16) no âmbito de inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga notícias falsas (fake news), calúnias, ameaças e infrações contra o tribunal e seus membros, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.

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Congresso decide manter prisão do deputado Daniel Silveira determinada pelo STF

Brasil Política

19 de fevereiro de 2021 às 22:00

A Câmara dos Deputados decidiu hoje manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Em sessão semipresencial no plenário da Câmara, 364 deputados foram a favor da manutenção da prisão, 130 foram contra e 3 se abstiveram. Agora, além de processo no Conselho de Ética da Câmara que pode levar à cassação de seu mandato, Silveira ainda deverá ter de responder a uma ação no PSL que pode expulsá-lo do partido.

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Câmara dos Deputados analisa prisão de Daniel Silveira nesta sexta

Brasil Nacional

19 de fevereiro de 2021 às 07:00

A Câmara dos Deputados realizará nesta sexta-feira (19), às 17 horas, sessão deliberativa para analisar a medida cautelar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar está preso deste terça-feira (16) após divulgar um vídeo com discurso com ataques aos ministros da Corte.

De acordo com a Constituição Federal, deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por opiniões, palavras e votos e não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos à Câmara ou ao Senado para que a maioria absoluta da Casa (no caso 257 deputados) decida, em voto aberto, sobre a prisão.

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Bolsonaristas criticam decisão do STF de manter Silveira preso

Brasil Política prisão

17 de fevereiro de 2021 às 19:00

Bolsonaristas reagiram à decisão do STF desta 4ª feira (17.fev.2021) de manter a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido na noite de 3ª feira (16.fev) depois de divulgar um vídeo no Youtube com ofensas aos magistrados da Corte.

Na gravação, o deputado xingou vários ministros do STF e fez acusações a eles. Disse que alguns magistrados recebem dinheiro de maneira ilegal pelas decisões que tomam. Leia aqui a transcrição do que disse o deputado no vídeo.

A decisão repercutiu nas redes sociais. Até as 16h30 desta tarde, o assunto “O STF” já somava mais de 320 mil menções no Twitter. Chegou a ser o 4º assunto mais comentados na rede. Personalidades como o vereador e filho do presidente, Carlos Bolsonaro (Republicanos-EJ), os deputados Otoni de Paula (PSC-RJ), Marcio Labre (PSL-RJ), e o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub se manifestaram nas redes sociais. Leia as publicações abaixo.

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) se manifestou na manhã desta 4ª feira (17.fev) sobre a prisão de Daniel Silveira. Disse estar com o “estômago embrulhado”.

Deputado bolsonarista Otoni de Paula (PSC-RJ) questionou a constitucionalidade da decisão do Supremo. O congressista também defendeu que as declarações do deputado Silveira deveriam ser levadas e debatidas no Conselho de Ética da Câmara.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM), integrante da mesa diretora da Câmara, compactuou com a decisão tomada pelo STF. Disse que a conduta do deputado é “muito grave”, já que atenta a “ordem democrática e independência dos Poderes”.

Já Marcio Labre (PSL-RJ), colega de partido de Silveira, pediu a soltura do deputado ainda hoje. Em vídeo, afirmou que a prisão é “abusiva” e pediu que o Senado paute a votação de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, que assinou a decisão de prisão na noite de 3ª feira (16.fev).

O ex-ministro da Educação Abraham Weintraub divulgou uma conversa do Whastapp que teve com o Daniel Silveira na tarde de ontem.

Na troca de mensagens, Weintraub elogia o vídeo em que o deputado xinga a Corte do Supremo: “meu irmão, que porrada esse seu vídeo no Youtube”. Silveira responde: “Meu amigo, falei de você também. Ninguém aguenta mais esses merdas”.