Dep. Estadual Zó do PC do B (Foto: Divulgação)

De acordo com o deputado estadual Crisóstomo Lima, o Zó do (PC do B), o projeto de lei (PL) 21658/2015, sugere que seja proibido o uso de algemas durante o trabalho de parto da presa ou interna e no subsequente período de sua internação em estabelecimento de saúde.

“A proteção à maternidade e à infância são direitos sociais protegidos pela Constituição Federal. A equipe médica que deverá escolher, em eventuais casos de perigo, a forma mais adequada para ser aplicada”, pontuou o deputado.

O projeto visa garantir o tratamento digno às apenadas ou internas parturientes no sistema prisional ou no sistema socioeducacional do Estado da Bahia. Caso aprovado pela comissão, ele o PL será encaminhado para votação.