STF rediscute autorização de prisão após julgamento na 2ª instância

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A ação foi apresentada por entidades como a OAB. (Foto: Internet)

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta semana uma ação que pode reverter a decisão da corte que determina a prisão de condenados já na segunda instância no Brasil. A questão dividiu os magistrados e será examinada uma vez mais, em julgamento marcado para a quinta-feira (1º).

A ação foi apresentada por entidades como a OAB. Elas defendem a volta da regra anterior, que previa que um condenado ficaria livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário, muitas vezes julgados pelo STF ou pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Fonte Folha de São Paulo

Candidatos de pequenos partidos não poderão ser vetados em debates eleitorais

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A decisão que permite que candidatos de partidos com menos de dez deputados federais possam participar de debates. (Foto: Ilustração)

Emissoras de rádio e televisão já podem convidar candidatos a prefeitos que sejam filiados a pequenos partidos para participar de debates sem serem vetados pelos demais competidores.

A minirreforma eleitoral (Lei 13.165/15) aprovada no ano passado estabeleceu que somente partidos com mais de nove deputados federais poderiam participar dos debates, a menos que os demais partidos, na proporção de dois terços deles, autorizassem essa participação.

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Justiça nega pedido de ação contra Isaac Carvalho e Paulo Bomfim

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O Juiz eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Roberto Paranhos, negou pedido de medida cautelar solicitado pela coligação “A cara de Juazeiro”. (Foto: Internet)

O Juiz eleitoral da 47ª Zona Eleitoral, Roberto Paranhos, negou pedido de medida cautelar solicitado pela coligação “A cara de Juazeiro” contra a coligação “Pra Juazeiro Mudar Mais”. Em outra decisão, o magistrado deferiu o pedido de tutela de urgência para suspender divulgação de pesquisa eleitoral. Confira a nota enviada pela assessoria de Paulo Bomfim.

A coligação do candidato Joseph Bandeira, atabalhoadamente, faz acusações, inclusive pessoais, ao prefeito Isaac Carvalho, ao candidato Paulo Bomfim e correligionários, criando uma espécie de denuncismo e com declarado objetivo de atrapalhar e instigar o processo eleitoral, sem contar a tentativa de desonrar as pessoas“.

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Foguetes são proibidos durante campanha eleitoral em Serra Talhada

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A população foi quem fez o requerimento para a aprovação da resolução. (Foto: Ilustração)

A 71ª Zona Eleitoral, através do Juiz Marcos César Gadelha, que fica em Serra Talhada (PE) decidiu que as queimas de fogos de artifícios estão proibidos durante toda a campanha eleitoral. A população foi quem fez o requerimento para a aprovação da resolução.

A decisão afirma que as chapas não poderão mais perturbar com foguetórios o sossego dos moradores de bairros e áreas habitadas com “abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos”. Os candidatos que descumprirem a normativa poderão responder por contravenção penal.

“Proibir durante todo o período o período eleitoral, salvo no comício de encerramento da campanha a ser realizado no dia 1 de outubro de 2016, a prática de queima de fogos de artifício em lugares habitados ou em suas adjacências, nas áreas urbanas do município de Serra Talhada, bem como em seus respectivos distritos, povoados e comunidades”, diz a portaria.

 

Campeonato Inter Bairro em Juazeiro vai ser decido pelo João Paulo II e Alto da Aliança

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A final vai repetir a decisão do ano passado quando o Alto da Aliança venceu o João Paulo II e ficou com o título do campeonato. (Foto: ASCOM)

O campeonato de futebol Inter Bairro, que está acontecendo em Juazeiro (BA), será decidido pelas equipes do João Paulo II e Alto da Aliança. A final acontece no próximo sábado (20), às 15h30, no campo da antiga estação, bairro João XXIII em Juazeiro (BA).

O superintendente de esportes, Gilberto Pacheco, afirmou que o município investiu cerca de R$ 100 mil para que o evento pudesse acontecer. “Damos suporte financeiro para compra de todo material esportivo necessário e também para o transporte, a arbitragem e a premiação”, disse.

A final vai repetir a decisão do ano passado quando o Alto da Aliança venceu o João Paulo II e ficou com o título do campeonato. A equipe do João Paulo só precisa de um empate para tornar-se o campeão do campeonato. Já o campeão de 2015 precisa ter pelo menos um gol de vantagem para levar à disputa aos pênaltis.

 

400 famílias são despejadas de Fundo de Pasto após determinação judicial em Casa Nova (BA)

(Foto: Ilustração)

A área foi alvo de um processo escandaloso de grilagem em benefício da empresa Agroindustrial Camaragibe S.A. (Foto: Ilustração)

O juiz da Comarca de Casa Nova (BA), Eduardo Padilha, publicou sentença que ameaça expulsar famílias que ocupam a área de Fundo de Pasto conhecida como Areia Grande, que possui 26 mil hectares e abriga cerca de 400 famílias.

A sentença nega o pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra da comunidade como devoluta e determina a posse da área em favor dos empresários Carlos Nisan Lima Silva e Alberto Martins Pires Matos, este último ex-diretor do SAAE de Juazeiro e um dos investigados na Operação “Boca de Lobo” da Polícia Federal.

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Comprovação de pagamento de Zona Azul em Juazeiro será feita através de sistema

zona azul

A determinação foi revogada para trazer mais comodidade aos condutores que utilizam a Zona Azul./ Foto: Ascom

A Companhia de Segurança, Trânsito e Transportes (CSTT) de Juazeiro, Norte da Bahia, informa que foi revogado o o decreto que obrigava o condutor a deixar de forma visível, no interior do veículo o bilhete de estacionamento. A verificação será efetuada com a utilização de equipamento eletrônico portátil (PAD) em posse das monitoras.

O referido dispositivo foi revogado para trazer mais comodidade aos condutores que utilizam o estacionamento rotativo (Zona Azul).

Supremo vai decidir sobre obrigatoriedade do WhatsApp de liberar dados

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A questão somente será discutida no julgamento definitivo das ações do PPS e o PR, que pedem a proibição do bloqueio. (Foto: Ilustração)

Após a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, de liberar o funcionamento do WhatsApp, a polêmica sobre a obrigatoriedade da liberação de dados de usuários para investigações criminais contiinua. A questão somente será discutida no julgamento definitivo das ações nas quais o PPS e o PR, que pedem a proibição do bloqueio do aplicativo.

Na decisão de ontem (19), o ministro não entrou no mérito do assunto afirmando que “constitui matéria de alta complexidade técnica” e deve ser decidida definitivamente. Para Lewandowski, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro foi desproporcional, ao estender a todo o país o bloqueio do aplicativo.

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STF decreta legalidade na quebra de contrato entre Petrolina e Compesa

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O ministro decidiu pela autorização da quebra de contrato. (Foto: Arquivo)

Após parecer do procurador – geral da República, Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, deliberou a favor do município de petrolina em disputa com o Governo do Estado, pela suspensão do contrato com a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa).

A Compesa e o município de Petrolina detinham um contrato com vigência de 50 anos, que iria até 2025, para prestação dos serviços de água e esgoto na cidade. A ação ajuizada por Petrolina alega os prejuízos à economia e à saúde pública pela ineficiência dos serviços prestados pela concessionária, principalmente por lançar o esgoto sem tratamento adequado diretamente no Rio São Francisco, que é fonte de captação da água consumida na cidade.

De acordo com o pedido do município, trata-se, por parte da companhia, de um desserviço à saúde da população promover a captação de água para consumo humano no mesmo local em que despeja, sem tratamento, o esgoto sanitário de Petrolina.

Tendo em vista as considerações e a defesa da companhia, o ministro decidiu pela autorização da quebra de contrato por considerar que “há o risco de grave lesão à população de Petrolina/PE”.

Com informações da ASCOM

Náutico e Santa Cruz decidem vaga na final do Pernambucano

 

As duas equipes vivem momentos distintos/Foto: JC Imagem

As duas equipes vivem momentos distintos/Foto: JC Imagem

O clássico entre Náutico e Santa Cruz, hoje, às 16h, na Arena PE, valendo vaga na final do Campeonato Pernambucano, vai colocar frente a frente duas equipes que vivem momentos opostos. Enquanto os alvirrubros chegam à decisão com a autoestima baixa após a derrota expressiva no Arruda, e vê no Estadual a salvação do primeiro semestre, a equipe tricolor está motivada com a vantagem construída no primeiro embate, além da possibilidade de carimbar presença na segunda final em uma semana.

O Náutico precisa vencer por dois gols de diferença para levar a decisão para os pênaltis e três para garantir a vaga de forma direta. Já o Santa Cruz está mais confortável e se classifica com um empate ou até mesmo com uma derrota por um gol.

Para tentar reverter a vantagem do Santa Cruz, o técnico Dal Pozzo não vai ficar apenas na conversa e deve promover algumas mudanças em relação a equipe que foi derrotada no primeiro jogo da semifinal, 3×1. Como de praxe, o comandante alvirrubro fechou os portões para a imprensa e, na coletiva, manteve o mistério. “O time já está definido, já treinamos com ele e a equipe já sabe quem vai jogar”, disse Gilmar. Apesar de a escalação timbu ser escondida a sete chaves, o Náutico deve ter no mínimo três novidades: Henrique no lugar de Gastón, Esquerdinha ou Caíque Valdívia na vaga de Gil Mineiro, e o retorno de Daniel Morais à titularidade para a saída de Thiago Santana.

“Você chega num jogo desse, valendo a classificação para uma final e todos os jogadores têm de estar preparados. Eventualmente, os que não estão atuando, se receberem a oportunidade, é porque estão treinando bem. Então, todos têm de entrar concentrados”, falou o comandante timbu, que sabe bem o que o time precisa fazer para conquistar a vaga. “Em relação ao último jogo precisamos ter uma mudança de atitude se quisermos vencer o jogo. Para nos classificarmos precisamos jogar melhor, produzir mais, ter mais volume de jogo e fazer aquilo que a gente fez ao longo do campeonato”, disse.

Mesmo sem divulgar a escalação, Milton Mendes só deve ter uma dúvida para o jogo. Após sair mancando da partida no Arruda, João Paulo sofreu um trauma na panturrilha e ainda não está confirmado para a decisão. Caso o meia não reúna condições, o técnico pode escolher entre dois substitutos: Welligton Cézar, colocando Uillian Correia mais avançado, ou Daniel Costa, o que deixa a equipe com cinco jogadores com características mais ofensivas na frente.

“Já tenho o time definido na minha cabeça, mas vou aguardar a definição de alguns jogadores com problemas. Só vai jogar quem estiver 100%, porque a partida merece apenas os melhores em campo”, explicou o técnico coral.

Sobre a vantagem conquistada no Arruda, Milton Mendes não se ilude e garante que a equipe tricolor vai entrar hoje com o mesmo empenho.

“Nós acabamos a primeira etapa da decisão com uma ligeira vantagem, mas não vamos pensando nela. Iremos para a Arena encarando o jogo da mesma forma do primeiro, ou, até mesmo, com maior entrega. Temos uma identidade de jogo, com transição, diminuindo os espaços e fazendo pressão no ataque, e não vamos mudá-la para essa partida. Não será um jogo fácil, mas confio muito nos meus jogadores”.

Com informações do JC online

Cunha vai recorrer da decisão do ministro Marco Aurélio Mello a qual considerou “absurda”

Eduardo Cunha

A decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello de que a Câmara dê início ao processo de impeachment do vice­-presidente Michel Temer (PMDB) é “absurda” para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), ele afirmou que  ela é “teratológica” e “invade a competência” da Casa.

Eduardo Cunha disse que nesta quarta-­feira (6), vai recorrer ao Supremo e apresentar “todos os recursos possíveis”. Enquanto recorre, ele diz que vai pedir aos partidos que façam indicações para uma possível comissão especial para discutir o recebimento ou não da denúncia.”Primeiro, vamos entrar com todos os recursos possíveis. Segundo, vamos consultar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a forma de cumprimento. A terceira decisão é que vamos oficiar os partidos para que eles façam as suas indicações para essa comissão especial”, disse Cunha, acrescentando, no entanto, que não estava “criando” a comissão. “Está determinada a instalação, e não a criação. Eu vou instalar se tiver número para isso. Eu vou pedir nomes para a instalação e vou, concomitantemente, consultar a forma à CCJ”, disse, após reunião com líderes dos partidos.

Para o ministro do STF, Cunha não “respeitou o figurino legal” ao rejeitar o pedido de afastamento de Temer, já que, no seu entendimento, caberia a uma comissão especial da Câmara fazê-­lo.

 

Lula deve decidir sobre Ministério na terça ou quarta-feira dessa semana

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O ex-presidente Lula em seu apartamento em São Bernardo

Após conversar com a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira, 14, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que, nesta terça ou quarta-feira devem voltar a se falar para que ele lhe dê uma resposta definitiva sobre o convite para assumir um cargo de ministro.

De acordo com reportagem do Estadão, Lula passou a considerar a hipótese depois que a juíza Maria Priscilla Ernandes, da 4ª Vara Criminal de São Paulo, decidiu, nesta segunda-feira, 14, transferir para o juiz federal Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato na primeira instância, a decisão sobre o pedido de prisão preventiva contra ele, apresentado pelo Ministério Público de São Paulo no caso do tríplex no Guarujá. “Está quase consolidado que ele vem”, disse uma fonte.

As manifestações contra o governo no último domingo também teriam feito o ex-presidente mudar de ideia. A avaliação é que os protestos mostraram a necessidade de ele assumir uma posição no Planalto.

Apesar de os primeiros sinais serem de que Lula iria para a Casa Civil, ainda não está fechado em que posto ele ficaria. A ideia é que ele tenha um cargo de ministro, no Planalto, e que cuide da articulação política macro. Mesmo neste caso, tanto Jaques Wagner, da Casa Civil, quanto Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, permaneceriam no Palácio, um deles como assessor especial ou em secretaria executiva.

A ideia inicial é não mexer na estrutura de ministério no governo, mas ambos estão dispostos a abrir mão de seus postos para ceder lugar ao ex-presidente Lula. Os dois, inclusive, trabalharam ativamente para convencer o ex-presidente. Jaques Wagner conversou sobre a vinda de Lula com o ex-ministro Gilberto Carvalho e o presidente do PT, Rui Falcão, para tentarem ajudar a convencer o ex-presidente.

Se de fato aceitar entrar para a equipe de Dilma, Lula ganha a prerrogativa de foro privilegiado de julgamento. Isso significa que qualquer denúncia contra ele teria de ser avaliada pelo Supremo Tribunal Federal, e não pelo juiz Sergio Moro, considerado muito duro com os investigados pela Lava Jato. O ex-presidente, porém, quer desvincular sua eventual ida para o Ministério da obtenção de foro privilegiado. “A possibilidade de Lula vir para o governo é real e concreta, mas a decisão, até agora, está na cabeça dele”, disse o ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. “Todo mundo sabe da capacidade do ex-presidente de articulação política.”

Outro problema para Presidente: liminar impede nomeação do ministro da justiça

ministro da justiça

Nesta sexta feira (4), a juíza Solange Salgado, da 1ª Vara Federal do Distrito Federal, acatou o requerimento do DEM no sentido de suspender a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva.

Segundo entendimento da magistrada o ministro, que é membro do Ministério Público da Bahia, não pode exercer o cargo, todavia poderá tomar posse novamente, mas somente se pedir exoneração do cargo vitalício no MP ou aposentar-se.

Decisões dessa natureza já foram exaradas pelo Supremo Tribunal Federal corroborando esse entendimento, de que integrantes do Ministério Público só podem exercer outros cargos no âmbito do próprio órgão.

“Isso não impede, contudo, que o Sr. Wellington César Lima e Silva seja novamente nomeado no cargo de ministro de Estado da Justiça, desde que haja o necessário desligamento (por exoneração ou, se for o caso, aposentadoria) do cargo que ocupa, desde 1991, no Ministério Público do Estado da Bahia, à exemplo do que fora formulado no pedido principal”, afirmou a magistrada.
Tramita perante a corte outra ação do partido oposicionista,  PPS, contra a nomeação de Wellington César Lima e que deverá ser apreciado na próxima quarta-feita(8).
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