Juazeiro: feriado antecipado do carnaval acontece no dia 10 de fevereiro

(Foto: ASCOM)

Através de Decreto publicado no Diário Oficial pela Procuradoria Geral do Município, a Prefeitura de Juazeiro determinou que o feriado municipal relativo ao carnaval antecipado de 2020 será na segunda-feira, 10 de fevereiro.

A decisão segue a Lei Municipal nº 2.516/2014, a qual determina como um dos feriados municipais a data do carnaval antecipado de Juazeiro. A prefeitura informou ainda que os serviços de urgência e emergência de saúde como SAMU, UPA e Maternidade, serão mantidos, assim como a limpeza pública.

Para conter gastos, órgãos municipais de Juazeiro só funcionarão até às 14h

Prefeitura de Juazeiro anunciou contenção de gastos. (Foto: ASCOM)

Foi publicado no Diário Oficial de Juazeiro (BA), nessa terça-feira (07), o decreto n. 002/2020, que estabelece expediente das 8h às 14h para as atividades da administração pública municipal. Segundo a prefeitura, o objetivo é conter gastos e otimizar recursos.

De acordo com o decreto, é considerada a “necessidade de promover a racionalização dos gastos, otimizando os recursos para o essencial funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, objetivando a diminuição do custo de manutenção dos serviços públicos”.

Governo extingue 27 mil cargos vagos e ocupados e veda a abertura de concurso público para cargos técnicos das instituições de ensino

(Foto: Internet)

Para organizar a estrutura de carreiras, o governo federal extinguirá mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal. Desses, 14.227 cargos já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente, segundo levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP). A extinção dos outros 13.384 cargos ocorrerá apenas quando os respectivos trabalhadores que os ocupam se aposentarem. A medida consta no Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Economia, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização).

“É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart. De acordo com ele, o objetivo da medida “é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”.

Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

Maria Elena cobra cumprimento de decreto municipal que criou programa “Vereador Mirim”

Maria Elena na câmara de Vereadores de Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Através do requerimento n. 367/2019, a vereadora Maria Elena solicitou, nesta quinta-feira (21), ao presidente da Câmara Municipal de Petrolina, Osório Siqueira, o cumprimento do decreto n. 266/08, que criou o Programa do “Vereador Mirim”. A proposição, segundo a parlamentar, oportuniza que estudantes possam conhecer melhor o funcionamento do Poder Legislativo da cidade.

“A Câmara vai à Escola, com isso, oportunizando que crianças tenham conhecimento de como funciona o Poder Legislativo. Exemplo do que aconteceu na última sessão ordinária, em que alunos da Escola Vivência vieram conhecer o Poder legislativo e participaram da Sessão Ordinária”, diz parte do requerimento, que foi aprovado por 17 a 0.

Devido à estiagem, Governo da Bahia decreta Situação de Emergência em Casa Nova

Governo reconhece Decreto Municipal publicado no final de outubro

O Diário Oficial da Bahia dessa quinta-feira (7) traz o Decreto n° 19.311,no qual fica reconhecida a Situação de Emergência em Casa Nova. O decreto foi sancionado pelo vice-governador e governador em exercício, João Leão.

No documento o Estado destaca que a estiagem tem afetado as atividades econômicas do município e coloca em risco a saúde da população. O decreto tem validade de 180 dias e será válido para as localidades apontadas pela Prefeitura de Casa Nova como de risco.

A gestão de Casa Nova lembrou ao Governo da Bahia que a estiagem prolongada comprometeu a colheita, mas também a pecuária – principal atividade econômica da cidade – ficaram comprometidas pela seca. O Blog entrou em contato com a Prefeitura para saber quais as áreas mais sensíveis e se o Governo da Bahia já enviou algum apoio ao local. Estamos aguardando uma resposta.

Publicado decreto que regulamenta o trabalho temporário no Brasil

(Foto: Internet)

O decreto que regulamenta o trabalho temporário, e que trata a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, está publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (15). O documento assinado na última segunda-feira (14) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, define trabalho temporário como “aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de serviços”.

O decreto diz ainda que ao trabalhador temporário são assegurados direitos como: remuneração equivalente àquela percebida pelos empregados da mesma categoria da empresa tomadora de serviços ou cliente, calculada à base horária, garantido, em qualquer hipótese, o salário-mínimo regional; pagamento de férias proporcionais, calculado na base de um doze avos do último salário percebido, por mês trabalhado.

Governo suspende prática de queimadas em todo o país por 60 dias

(Foto: Internet)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou ontem (28) um decreto que proíbe, por 60 dias, o emprego do fogo no país. A medida é uma resposta aos incêndios que atingem a região amazônica e se transformaram em uma crise de imagem do governo brasileiro.

De acordo com o decreto, a suspensão do uso do fogo não será aplicada “para o controle fitossanitário quando autorizado pelo órgão ambiental competente, para práticas de prevenção e combate a incêndios e para práticas de agricultura de subsistência executadas pelas populações tradicionais e indígenas”.

Decreto do prefeito Paulo Bomfim visa promover maior segurança aos festejos do aniversário de Juazeiro

(Foto: Ascom/PMJ)

Para garantir maior segurança aos juazeirenses e dar visibilidade ao Princípio da Publicidade Administrativa, o prefeito Paulo Bomfim baixou Decreto, na última terça-feira (9), definindo diretrizes como: horários de fechamento de ruas e avenidas, além de organização das atrações que que se apresentarão durante os festejos de aniversário dos 141 anos de Juazeiro.

Um dos artigos do Decreto estabelece interdição de trânsito em algumas vias, como a Av. Adolfo Viana, Orlas I e II num período de duas horas antes e duas horas após os shows, entres os dias 13 e 15 de Julho. Também fica proibida a venda de bebida alcoólica ou não-alcoólica em garrafas de vidro, bem como a circulação de garrafas de vidro, além de carnes em espetos de madeira, ou outro utensílio pontiagudo. Outra regulação será sobre os níveis de emissão sonora que serão permitidos no circuito.

Bolsonaro decide revogar decreto que facilita porte de arma de fogo

(Foto: Helvio Romero/ Estadão)

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) revogou nesta terça-feira (25), dois decretos assinados em maio que facilitaram o porte de armas de fogo. Sobre o mesmo tema, o presidente editou três novos decretos e enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Bolsonaro editou, em maio, dois decretos sobre posse e porte de armas de fogo e uso de munições. O pacote de mudanças foi alvo de críticas e, na semana passada, o plenário do Senado aprovou parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que pede a suspensão dos decretos.

Além disso, estava previsto para amanhã (26) a análise, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de um pedido para anular os decretos. A informação sobre a revogação e sobre os novos decretos foi dada pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, em reunião com senadores na tarde desta terça-feira (25), segundo apurou a TV Globo.

Bolsonaro afirma que decreto de armas foi feito “no limite da lei”

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assina decreto que dispõe sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou ter ido “no limite da lei” com o decreto assinado esta semana que regulamenta a posse, o porte e a comercialização de armas e munições para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, os chamados CACs.

Durante sua live no Facebook, na noite dessa quinta-feira (9), ele rebateu as críticas feitas dizendo ter regulamentado o que pode dentro da lei. “Estão falando barbaridades em relação ao decreto. Não fui além do limite da lei. Não é apenas compromisso de campanha”. Segundo ele, o decreto demorou a sair pois o governo precisou ouvir vários interessados.

Segundo o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, é normal haver diferentes interpretações sobre o assunto. “A constitucionalidade do Decreto 9875 foi analisada previamente à sua assinatura pelo presidente da República. A área jurídica do Palácio do Planalto considerou ser constitucional e o presidente da República chancelou o entendimento ao assinar o decreto. O direito não é uma ciência exata, a existência de interpretações diferentes é natural”, afirmou.

Decreto

Entre as novidades, o decreto amplia a diversidade de calibres de armas de uso permitido, incluindo semiautomáticas; aumenta a quantidade de compra de munições para armas de uso permitido (5 mil unidades por ano) e para armas de uso restrito (1 mil unidades por ano).

Governo da Bahia decreta Situação de Emergência em Jacobina

Chuva caiu no começo da madrugada e trouxe prejuízos (Foto: Augusto Urgente)

O Diário Oficial do Governo da Bahia de segunda-feira (22) traz o Decreto n° 19.014/2019, no qual homologa Situação de Emergência no município de Jacobina. A decisão leva em conta os “danos decorrentes das inundações que estão a afetar as atividades econômicas e a atingir a população”.

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Com o Decreto – que atende a um pedido feito pela Prefeitura de Jacobina no dia 5 de abril – o Governo do Estado fica obrigado a prestar apoio ao município para “preservar o bem-estar da população” e adotar medidas necessárias para atingir tal objetivo.

A Situação de Emergência é valida pelo prazo de 60 dias em áreas comprovadamente afetadas no município. No começo do mês o Governo da Bahia já havia decretado emergência em outros municípios, a exemplo de Juazeiro, devido à falta de chuva.

Especial: o que muda com decreto assinado por Bolsonaro sobre a posse de armas

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Um dos primeiros compromissos do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) durante sua campanha ao Palácio do Planalto foi concretizado na primeira quinzena do seu governo: a flexibilização da posse de armas. No dia 15 de janeiro Bolsonaro assinou o Decreto 9.685/2019, alterando a proposta colocada em pratica no governo de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a regulamentação de vendas e posse.

Segundo Bolsonaro a população queria se armar – em referência ao plebiscito de 2005 – apesar de pesquisa do Instituto Datafolha apontar que hoje 61% dos brasileiros não são favoráveis às mudanças impostas no decreto e querem a proibição da posse. Em meio a especulações, o que de fato muda é apenas um ponto: a efetiva necessidade.

De hoje (23) até a próxima sexta-feira (25) o Blog Waldiney Passos traz uma série especial a respeito da posse de armas. Hoje falaremos sobre as mudanças impostas com o decreto presidencial, mas também serão abordados o ponto de vista do comerciante e os valores do armamento comercializado em Juazeiro (BA) e Petrolina (PE).

As mudanças no Decreto

Segundo Vitor Bonicenha de Alencar, proprietário de uma loja especializada no segmento em Petrolina, o decreto não afeta o porte (direito de andar com a arma) e reflete apenas na posse (ter um armamento em casa). As mudanças, em linhas gerais, são mínimas, como explica.

Ovos deverão ter identificação individual para ser comercializados em Pernambuco

(Foto: Getty Images)

O famoso carro do ovo que circula pelas ruas de Petrolina e outros municípios pernambucanos pode ser afetado com o Decreto nº 47.015/2019 assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) e sancionado no Diário Oficial do Estado no último sábado (19).

O decreto “regulamenta o trânsito e o comércio de ovos no âmbito do Estado de Pernambuco” e prevê no Artigo 1º  a implantação de um “sistema de identificação individual dos ovos produzidos no Estado de Pernambuco, que consiste no processo de identificação que permite a rastreabilidade dos mesmos, desde a procedência até a comercialização”.

Será possível ainda comercializar ovos em unidade “desde que a embalagem e forma de comercialização sejam aprovadas previamente pelo serviço de inspeção oficial, nos termos a serem disciplinados em portaria do Presidente da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco – Adagro”.

Quanto ao produto nos supermercados, o decreto prevê a venda de ovos em caixas, conforme a legislação federal e estadual já vigente. Somente estará proibida a venda de ovos sem identificação individual.

“Decreto devolve ao povo liberdade de decidir sobre armas”, diz Bolsonaro

Presidente assinou decreto nessa terça (Foto: Reprodução/NBR)

O presidente Jair Bolsonaro disse que o decreto assinado nessa terça-feira (15), no Palácio do Planalto, devolve à população a liberdade de decidir sobre a compra de armas de fogo. “Por muito tempo, coube ao Estado determinar quem tinha ou não direito de defender a si mesmo, à sua família e à sua propriedade. Hoje, respeitando a vontade popular manifestada no referendo de 2005, devolvemos aos cidadãos brasileiros a liberdade de decidir”, afirmou.

Bolsonaro usou o Twitter para reforçar o discurso que fez no fim da manhã, ao assinar o decreto. Na rede social, o presidente afirmou que o decreto “respeita a vontade popular” expressa no referendo de 2005.

Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas

Presidente assinou decreto nessa terça (Foto: Reprodução/NBR)

Uma das principais promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi concretizada na manhã dessa terça-feira (15) em Brasília. Bolsonaro assinou o decreto que flexibiliza a posse de armas no país, mas ainda não é possível saber o teor das mudança porque o texto não foi publicado no Diário Oficial da União.

Antes de assinar o decreto, Bolsonaro disse que a população, no referendo de 2005, havia decidido soberanamente” sobre a questão. No entanto, uma pesquisa feita pelo Datafolha aponta que 61% da população é contrária a medida defendida pelo presidente.

A posse de arma permite ao cidadão guardar o armamento em sua residência. Passar por exames psicológicos, ter formação em academia de tiro e ser maior de 25 anos foram algumas das exigências impostas pelo Governo Federal.

Com informações do UOL

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