Pandemia: Em novo decreto, Paulo Bomfim amplia prazo de fechamento do comércio, suspende festejos juninos e esportivos

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Em alinhamento com as orientações dos especialistas da área de infectologia, que colocam o isolamento social como a única e eficaz forma de conter o avanço desenfreado da Covid-19 em todo o Brasil, o prefeito Paulo Bomfim ampliou o prazo de fechamento do comércio e a suspensão de cobrança do Zona Azul para até o dia 22 de abril.

O novo decreto também determina o cancelamento de eventos culturais, festivos e esportivos. Dessa forma, o São João das Comunidades, a Meia Maratona Tiradentes e a Corrida Tiradentinhos não acontecerão mais neste ano.

Na reunião semanal com o Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Covid-19 e ao H1N1, ocorrida no final da manhã desta quinta-feira (09) e que contou com as presenças de representantes do segmento lojista, o presidente da CDL Murilo Matos e o gerente regional do Sebrae Carlos Cointeiro, o prefeito de Juazeiro reiterou a importância das medidas adotadas como prevenção ao avanço do novo coronavírus no município.

“Nossa luta é para impedir que essa pandemia chegue forte na cidade, o que levará ao colapso da nossa rede de saúde. Sabemos as dificuldades enfrentadas pelos lojistas cujos comércios não se enquadram em serviços essenciais. Porém, neste momento a nossa maior preocupação deve ser em salvar vidas”, afirmou Paulo Bomfim.

O prefeito lembrou ainda que, embora fechados, os estabelecimentos comerciais podem continuar oferecendo vendas através do sistema delivery. “O comerciante também pode manter o funcionamento interno da sua loja, desde que seja de portas fechadas, para viabilizar as vendas por meios eletrônicos e as entregas em domicílio”, concluiu.

O funcionamento dos demais estabelecimentos comerciais que prestam serviços essenciais à população, permitidos em decretos anteriores, não sofreu alteração.

Confira o novo decreto municipal na íntegra.

Afrânio, Dormentes e Sta. Maria da Boa Vista têm decretos de Calamidade Pública aprovados pela Alepe

Reunião Plenária desta quarta-feira (08) foi feita por videoconferência. (Foto: Giovanni Costa)

O Plenário da Alepe aprovou, nesta quarta-feira (08), por unanimidade, os projetos de decreto legislativo que reconhecem o estado de calamidade pública em 77 municípios pernambucanos, entre eles estão os projetos de decreto de Afrânio, Dormentes e Santa Maria da Boa Vista no Sertão do São Francisco (veja lista abaixo).

A medida permite que as localidades descumpram metas e resultados previstos nas leis orçamentárias e aumentem as despesas com pessoal para além dos limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. A ação, já adotada em outras 64 cidades pernambucanas, é necessária ao enfrentamento, com maior agilidade, dos efeitos econômicos, sociais e de saúde pública provocados pela pandemia do coronavírus.

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Prefeito Paulo Bonfim pede a Assembleia Legislativa da Bahia aprovação de decreto de calamidade pública para Juazeiro

Paulo Bomfim quer aprovação de decreto de calamidade pública. (Foto: ASCOM)

Após uma sensível queda na arrecadação no município e com a necessidade de reorganizar os gastos públicos para um maior investimento em Saúde, o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, decidiu submeter à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia decreto de calamidade pública em razão da pandemia do novo Coronavírus. A medida segue a linha já adotada pela União e pelo governador Rui Costa.

“O decreto nos dá a condição de adotarmos medidas emergenciais caso o número de notificações positivas cresça em nossa cidade. Esta é a perspectiva apontada pelos cientistas e pelo próprio Ministério da Saúde”, declarou o prefeito.

Paulo Bomfim reforçou a importância de manter as restrições na circulação de pessoas: “Até aqui nossas decisões têm apontado que estamos no caminho certo, mas não podemos negligenciar. Todos precisam ajudar e ficar em casa é a melhor forma de nos mantermos protegidos”.

Recentemente os deputados estaduais aprovaram o reconhecimento da calamidade de diversas cidades no interior do estado.

Pernambuco prorroga fechamento de praias e parques

Governador Paulo Câmara. (Foto: Aluísio Moreira /SEI)

Após o número de casos confirmados de coronavírus triplicar em Pernambuco, o governador Paulo Câmara decidiu prorrogar o fechamento de praias e parques no Estado até a próxima segunda-feira (13).

O decreto, que anteriormente proibia a circulação de pessoas apenas nas faixas de areia, agora proíbe a também a circulação nos calçadões.

Estarão fechados os parques 13 de Maio, Jaqueira, Santana, Arnaldo Assunção, Robert Kennedy, Apipucos, Caiara, Arraia do Forte Novo do Bom Jesus, Dona Lindu, Macaxeira e Sítio Trindade.

Outra novidade é a produção de álcool gel em grande escala no Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe). Para auxiliar no combate à Covid-19, com a sua própria fórmula, a instituição adaptou uma linha de produção já existente adquirindo novos equipamentos necessários no período de 15 dias, com um investimento de R$ 400 mil.

O material será distribuído em bombonas de cinco litros e objetivo, ao longo do mês de abril, é entregar 70 toneladas do produto aos hospitais da rede pública estadual. “Serão produzidas duas toneladas de álcool em gel por dia. E estamos criando as condições para, no mês de maio, entregar 110 toneladas. A ideia é aumentar a produção gradualmente”, explicou o governador Paulo Câmara.

Leitor flagra filas e aglomerações de pessoas em frente a Caixa Econômica de Juazeiro

(Foto: Rede de Relacionamento)

Um leitor do Blog, que não quis se identificar, flagrou no início da tarde terça-feira (01) aglomeração de pessoas em frente a Caixa Econômica de Juazeiro sem nenhuma fiscalização dos órgãos municipais.

Na foto, também é possível perceber filas enormes espalhando-se pela calçada com pessoas sem a distância mínima exigida pelas autoridades do município, conforme decreto municipal Nº 278/2020,  baixado na última segunda-feira (30).

O Artigo 10 do Decreto Nº 278/2020 diz que fica determinado que o atendimento nos estabelecimentos das instituições bancárias situados no território do Município de Juazeiro, se dará da seguinte forma:

I. De forma presencial exclusivamente para serviços prioritários e essenciais, limitando-se o acesso simultâneo a trinta (30) pessoas;

II. Cada instituição deve organizar o espaço de atendimento e filas de espera nas áreas internas e externas com sinalização horizontal, de modo a manter a distância mínima de 01 (um) metro entre as pessoas e evitar aglomeração;

III. Recomenda-se a otimização no atendimento das agências bancárias por meios eletrônicos e de autoatendimento.

Governador Paulo Câmara anuncia medidas para incentivar o setor produtivo do Estado

(Foto: Américo Santos/SEI)

O Governo de Pernambuco, baixou novo decreto com o objetivo de reduzir os efeitos da crise na economia estadual provocada pela pandemia do novo Coronavírus. O governador Paulo Câmara adotou uma série de medidas que irão impactar diretamente sobre o setor produtivo. Entre as deliberações previstas estão prorrogação de prazos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias e contestações, suspensão de execuções fiscais e notificações de débitos.

No Decreto, o Governo “prorroga para 30 de junho os prazos vencidos a partir de 21 de março de 2020, relativos ao cumprimento de obrigações tributárias acessórias previstas na Legislação Estadual e à contestação do débito constante”.

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Prefeitura de Lagoa Grande declara estado de emergência em saúde pública por causa do novo coronavírus

(Foto: ASCOM/PML)

O Prefeito do Município de Lagoa Grande, no sertão pernambucano, Vilmar Cappellaro, assinou na tarde desta terça-feira (31), o decreto Nº 18 de 31 de março de 2020, onde fica declarado estado de emergência em saúde pública por causa do Novo Coronavírus (COVID-19). No último sábado (28) o prefeito informou que o município tinha dois casos suspeitos, porém, um deles já havia sido descartado e o outro estava em investigação.

O novo decreto, não se fundamenta em casos confirmados, mesmo assim determina o isolamento social e quarentena aos moradores. Além de suspender, dentre outras medidas, qualquer tipo de aglomerações em eventos, reuniões, celebrações, públicos e particulares, sejam eles de caráter cultural, religioso, comemorativo e recreativo.

O documento também prever a suspensão de feiras e vendas ambulantes em todo território do município de Lagoa Grande. Bem como a suspensão de aulas de ensino regular na Rede Municipal e CMEIS até 15 de abril de 2020. II – Suspensão das atividades de academias de Ginástica e grupos de lazer de qualquer categoria. Clique aqui para acessar o decreto na íntegra.

Ministério Público de Pernambuco recomenda à PM que acompanhe e fiscalize carreatas

Por recomendação do procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, o Ministério Público de Pernambuco solicitou à Secretaria de Defesa Social (SDS) que adote as providências necessárias para que a Polícia Militar acompanhe e fiscalize, as possíveis carreatas previstas para acontecer em diversas cidades do Estado entre sábado (28) e segunda-feira (31), reivindicando o fim do isolamento social e a reabertura do comércio.

De acordo com o Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus do MPPE, a presença de policiais militares nas manifestações é para evitar que motoristas saiam dos veículos e se concentrem em determinado local, gerando a aglomeração de que trata o Decreto nº 48.837, de 23 de março de 2020.

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Justiça suspende trecho de decreto de Bolsonaro que livra igrejas de quarentena

A Justiça Federal no Rio de Janeiro suspendeu os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro definindo como serviço público essencial atividades religiosas e o funcionamento de casas lotéricas. A decisão desta sexta-feira (27) é da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias.

A determinação atende a pedido do Ministério Público Federal para que as atividades religiosas e o funcionamento de lotéricas fossem suspensos enquanto durar o período de isolamento social para conter a disseminação do novo coronavírus.

“O acesso a igrejas, templos religiosos e lotéricas estimula a aglomeração e circulação de pessoas”, escreveu o juiz federal substituto Márcio Santoro Rocha.

Na determinação, o magistrado também ordena que a União “se abstenha de editar novos decretos que tratem de atividades e serviços essenciais sem observar a Lei 7.783/1989 e as recomendações técnicas e científicas dispostas no art. 3º, § 1º da Lei 13.979/2020 sob pena de multa de R$ 100 mil”.

A decisão também se estende ao Município de Duque de Caxias, que deverá se abster de tomar qualquer medida que envolva atividades religiosas ou funcionamento de lotéricas. Caso descumpra a ordem, a prefeitura da cidade também será multada em R$ 100 mil.

Tanto o Município de Caxias quanto a União, como previsto na decisão, não podem tomar qualquer medida que contrarie a recomendação de isolamento social da Organização Mundial da Saúde. O magistrado também fixou multa de R$ 100 mil caso essa ordem seja descumprida.

Na quinta-feira (26), Bolsonaro editou um decreto tornando essas atividades essenciais em meio à pandemia. Ao encaixá-las nessa categoria, o presidente definiu que elas poderiam continuar em operação mesmo durante restrição ou quarentena em razão do vírus.

O decreto presidencial, porém, faz uma ressalva em relação aos cultos: segundo o texto publicado no “Diário Oficial da União”, o funcionamento da “atividade religiosa de qualquer natureza” deverá obedecer as “determinações do Ministério da Saúde”.

“O decreto coloca em risco a eficácia das medidas de isolamento e achatamento de curva de casos de coronavírus. É necessário conter essa extrapolação atual e assegurar que não sejam editadas medidas ainda mais ampliativas no futuro”, afirmou o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da ação.

“Não existe decreto para suspender atividades dos trabalhadores da fruticultura irrigada”, diz Miguel Coelho durante coletiva

(Foto: Jonas Santos/PMP)

Durante coletiva realizada nesta quinta-feira (26), através de redes sociais, o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, afirmou que vai reeditar os decretos para estender o prazo do isolamento social e fechamento de escolas, comércio, eventos e instituições públicas e privadas a partir da terça-feira (31). Porém, o gestor deixou claro que as novas determinações não atingirão os trabalhadores da fruticultura irrigada.

“Não existe nenhum decreto nesse sentido e nem vai existir, até porque estamos conversando com os sindicatos patronais, inclusive hoje eu soube que eles fizeram uma reunião com o sindicato dos trabalhadores rurais e decidiram por unanimidade manter as atividades”, disse Miguel.

O prefeito explicou que pediu aos sindicatos patronais e aos proprietários das empresas, que mantenham os ônibus higienizados, aumentem os espaços entre as pessoas dentro dos veículos, higienizem dos locais de trabalho e mantenham os trabalhadores a uma distância segura um dos outros.

“Nós fizemos esse pedido e temos recebido fotos diariamente que eles vêm cumprindo o acordo, então não há porque suspender as atividades”, concluiu o prefeito de Petrolina.

Miguel Coelho decide prolongar decretos de quarentena em Petrolina e quer estabelecer situação de calamidade pública

(Foto: Jonas Santos/PMP)

Durante entrevista coletiva realizada ao meio dia desta quinta-feira (26), via redes sociais, o prefeito Miguel Coelho anunciou que todos os decretos já publicados pela Prefeitura de Petrolina para suspender aglomerações com mais de 10 pessoas terão prazo estendido. Miguel ainda acrescentou que enviou à Assembleia Legislativa um decreto para instaurar situação de calamidade pública na cidade sertaneja.

Segundo o prefeito, todas as restrições impostas pelo município terão renovação oficial na próxima terça (31), pois este era o prazo limite de boa parte das medidas de suspensão dos serviços. A proposta é publicar o novo decreto renovando a quarentena em Petrolina por um novo período determinado.

“Não dá para subestimar esse vírus, temos que prezar pela vida. É um cenário muito dinâmico e os casos de doenças respiratórias graves, inclusive, Covid-19 estão crescendo em nossa cidade. Sei que isso é um remédio amargo, mas a preservação de vidas está em primeiro lugar”, reforçou o prefeito.

Petrolina tem dois casos confirmados de Coronavírus e quatro de outras síndromes respiratórias agudas graves como Influenza A e H1N1. Um dos pacientes com síndrome respiratória foi encaminhado à UTI montada pela Prefeitura de Petrolina e o Hospital Universitário para investigação e tratamento, não havendo, portanto, diagnóstico fechado sobre este caso.

Casa Nova: Prefeito endurece medidas restritivas para conter Corona Vírus

Wilker Torres (Foto: Arquivo)

Sem nenhum caso confirmado, ainda assim adiantando-se à possíveis futuras necessidades, o Prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, publicou nesta segunda-feira (23/03), um novo decreto, de número 635/2020, complementar ao Decreto 634/2020, de 17 de março de 2020, aumentando as restrições impostas à comunidade para barrar o avanço do Corona Vírus e a incidência da COVID 19.

O Decreto estabelece a suspensão das atividades dos seguintes estabelecimentos em funcionamento no município, a partir do dia 24/03/2020 até que sobrevenha norma em contrário:  Bares. Lanchonetes, Sorveterias, Açaiterias, Restaurantes e assemelhados: Clubes de entretenimento, Clubes Sociais, tais como chácaras, espaços de lazer e Casas de Eventos; Academias de Ginásticas; Salões de beleza, Barbearias e estabelecimentos afins, além de Lojas de materiais de consumo não essenciais; Lojas de roupas, calçados, variedades e demais comércios. Lojas de variedades e Centros comerciais.

Fica autorizado somente o serviço de entrega em domicilio e ou nos próprios estabelecimentos.

Fica autorizado o funcionamento de Supermercados, padarias, mercados, Lojas de defensivos e insumos agrícolas; Farmácias e estabelecimentos de venda de produtos médico-hospitalares, Lojas de produtos de higiene e limpeza, Postos de combustíveis, Casas de venda de ração animal, Depósitos de gás e demais combustíveis e a I Revenda, através de entrega domiciliar de água mineral, além de Lojas de material de construção e ferragens, fornecedores de EPIs.

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Seguindo decreto do Estado, prefeito Miguel Coelho também proíbe circulação de mototaxi na cidade

O novo decreto divulgado ontem (23), pelo prefeito Miguel Coelho, vai interferir na oferta de vários serviços na cidade  com o objetivo de garantir prevenção à população em face do Novo Coronavírus (COVID-19). A partir desta terça-feira (24), ficam suspensos: as gratuidades para uso do transporte coletivo urbano; o vale estudantil para uso do transporte coletivo urbano; o vale transporte para o servidor público municipal, excetuado aquele que se encontre exercendo funções essenciais no combate ao novo coronavírus; velórios, devendo os sepultamentos se darem de forma direta e o transporte de passageiros via mototaxi.

Também estão proibidas as aglomerações ou reuniões com mais de 10 pessoas, seguindo o novo decreto publicado pelo Governo do Estado.

Prefeito de Juazeiro amplia decreto que restringe acesso ao Mercado do Produtor e serviços bancários aos meios eletrônicos

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Nesta segunda-feira (23), o prefeito Paulo Bomfim ampliou as medidas restritivas como forma de prevenir e combater a propagação do coronavírus e da gripe H1N1 em Juazeiro.

Em decreto que passa a vigorar a partir desta terça-feira (24), algumas medidas já haviam sido amplamente divulgadas, a exemplo do fechamento do comércio, do Camelódromo e das feiras livres, dos bares e restaurantes, da suspensão de cobrança da Zona Azul e de restrições de acesso ao Mercado do Produtor.

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Coronavírus: governo federal define atividades que não podem parar

Um decreto do governo federal publicado sexta-feira (20) determina que cabe ao governo federal a paralisação de aeroportos e de todas as atividades essenciais reguladas por agências federais – no caso do transporte aéreo, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A polêmica foi levantada após governadores do país anunciarem a paralisação dos serviços de aeroportos em seus estados para evitar aglomerações, no esforço nacional pelo combate ao coronavírusAs medidas irritaram integrantes do governo Bolsonaro.

“As limitações de serviços públicos e de atividades essenciais, inclusive as reguladas, concedidas ou autorizadas somente poderão ser adotadas em ato específico e desde que em articulação prévia do com o órgão regulador ou do Poder concedente ou autorizador”, afirma o texto do decreto.

O documento lista também as atividades consideradas essenciais e que não podem parar no esforço para combater o avanço do novo coronavírus.

Entre as atividades estão as ligadas à assistência à saúde, incluídos os serviços médicos e hospitalares, de segurança pública e privada, transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e o transporte de passageiros por táxi ou aplicativo.

O decreto também define que serviços básicos à população não podem ser comprometidos, como o de captação, tratamento e distribuição de água e esgoto e o de recolhimento de lixo, serviços funerários e de erradicação de pragas dos vegetais e de doença dos animais.

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