Prefeitura notifica e fecha estabelecimentos que continuam abertos desrespeitando decreto em Petrolina

Nos oito primeiros dias das fiscalizações relacionadas ao cumprimento do decreto que determina novo fechamento do comércio, feiras e espaços públicos destinados à prática de atividades físicas em Petrolina, a prefeitura notificou para fechamento imediato 74 estabelecimentos comerciais. Deles, cerca de 84% estão localizados nos bairros e 16% na região central da cidade. O balanço é referente ao período de 13 a 20 de julho.

Com base nos números, a prefeitura avalia que, em geral, a maior parte do comércio está obedecendo ao decreto. O principal gargalo encontrado pela fiscalização, contudo, tem sido a circulação de pessoas em espaços públicos fechados para prática de atividades físicas ou com finalidade de lazer.

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Bahia: Governador prorroga suspensão de aulas, eventos e transporte intermunicipal até 31 de julho

Governador Rui Costa. (Foto: Secom/BA)

O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (11), decreto que mantém suspensas em todo território baiano, até o dia 31 de julho, as aulas nas redes pública e privada e as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, eventos religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, além da abertura e do funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros.

Outro decreto publicado no DOE também determina medidas mais duras em 62 municípios. Todas essas restrições estão estabelecidas no decreto n° 19.586, que teria validade até este domingo (12). A prorrogação do decreto também inclui a suspensão do transporte intermunicipal em 385 cidades baianas, conforme anexo publicado no DOE. Central, Iramaia, Lafaiete Coutinho, Macaúbas, Marcionílio Souza, Mirante e Saúde passaram a fazer parte desta lista neste sábado.

Nesta sexta-feira (10), o governador Rui Costa também afirmou que os jogos de futebol, sem público, não poderão ser realizados na Arena Fonte Nova. No estádio foram instalados leitos de enfermaria e de Unidade de Terapia Intensiva para tratar pacientes contaminados pelo novo coronavírus. “Entendemos que a Arena Fonte Nova não deve ser utilizada até porque, para a plena alegria e comemoração do futebol e jogadores é melhor que os jogos sejam realizados no estádio de Pituaçu”, destaca.

Prefeito de Cabrobó autoriza reabertura do comércio e feira livre a partir de segunda-feira

(Foto: Arquivo)

Em novo decreto assinado nesta sexta-feira (10), o prefeito do município de Cabrobó, no sertão pernambucano, Marcílio Rodrigues Cavalcanti, autoriza a reabertura do comércio e da feira livre, a partir da próxima segunda-feira (13).

De acordo com o documento ficam autorizados o funcionamento de todos os estabelecimentos varejistas comerciais, industriais e de serviços considerados essenciais instalados no território do município, inclusive ficando autorizada também a realização de feiras livres, até posterior deliberação do Poder Executivo Municipal, seguindo as normas da Vigilância Sanitária.

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Vídeo comprova fala de Anísio Viana questionando Decreto de Situação de Emergência por conta da estiagem em Casa Nova

Nosso blog recebeu o vídeo atestando a fala do pré-candidato a prefeito de Casa Nova, Anísio Viana (PSDB),  afirmando que iria consultar seus advogados para entrar com uma ação questionando o Decreto de Situação de Emergência, publicado pelo prefeito Wilker Torres (PSB) e reconhecido pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), no dia 7 de maio, por conta da estiagem que afeta o município.

“A calamidade que o senhor decretou e conivente com o governo do Estado de seca é uma enganação Zé Eduardo, é para que possa fazer contratações sem fazer licitações, é para enganar o povo e enganar o Tribunal de Contas dos Municípios, nós não vamos aceitar, já consultei meus advogados e vou entrar Zé Eduardo, com uma ação para que o prefeito reveja este Decreto porque a população de Casa Nova está cansada de ser enganada por esta gestão desastrosa do nosso município”, ressaltou Anísio Viana.

Veja o vídeo;

 

Miguel Coelho afirma que vai cumprir decisão judicial, mas que precisa da ajuda de todos

Nesta quinta-feira (18), o desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do MPPE e decretou ilegal o decreto de Petrolina. A cidade estava abrindo o comércio, em uma ação negociada conjunta com o comércio local e o próprio governador Paulo Câmara.

Ao tomar conhecimento da suspensão do decreto municipal, o prefeito Miguel Coelho afirmou que irá cumprir a decisão judicial, mas que depende da ajuda de todos, pois o momento é de união para que todos possam somar esforços no sentido de preservar as vidas, os empregos e a economia.

“A conta que a OMS faz é que para cada 100 mil habitantes, dez leitos de UTI têm que está abertos. Assumimos o compromisso de abrir 20, 10 já estão funcionando e outros 10 já foram pedidas habilitação para funcionar ainda no mês de junho em parceria com a Univasf. O Governo do Estado, em contra ponto, assumiu o compromisso de abrir 50 leitos de UTI em Petrolina, até o momento abriram 10, se esses 50 estivessem todos funcionando a gente estaria dentro da conta que a OMS determina, mas infelizmente não foi feito”, lamenta.

Assista o vídeo:

TJPE atende pedido do MPPE e suspende parte do decreto de Petrolina sobre reabertura do comércio

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O desembargador Adalberto de Oliveira Melo atendeu um pedido de liminar do MPPE e decreta ilegal o decreto de Petrolina. A cidade estava abrindo o comércio, em uma ação negociada conjunta com o comércio local.

“De modo, a despeito dos fundamentos lançados no Despacho de ID 11303100 destes autos, no sentido do exame colegiado da medida cautelar, a superveniência da elevação abrupta do número de contaminados e óbitos demonstra estarmos diante de hipótese que reclama e comporta provimento liminar urgente por parte da justiça, diante da premência que o caso requer, da periclitação supostamente decorrente do ato impugnado, e do dever de proteção à vida da coletividade, compreendida, esta, para além muito dos munícipes de Petrolina/PE.”, escreveu o magistrado.

“Diante de todo o exposto, e entendendo suficientemente demonstrados os requisitos do fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a medida cautelar requestada, para, atribuindo ao Decreto Municipal nº 037/2020, interpretação conforme o Decreto Estadual nº 49.055, determinar a suspensão do decreto municipal, no que contrariar a norma estadual, até o julgamento definitivo desta ADI, decisão que submeto ad referendum do Órgão Especial desta Corte (art. 243, RITJPE). Intime-se o Município de Petrolina-PE, para conhecimento e cumprimento imediato desta decisão”, escreveu.

Decreto de Paulo Câmara divulgado nesta sexta-feira (12) autoriza abertura de parte do comércio

(Foto: Heudes Regis/SEI)

O Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, baixou novo Decreto nesta sexta-feira (12) alterando o Decreto nº 49.055, de 31 de maio, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

O documento informa que a partir da próxima segunda-feira (15), a atividade de comércio varejista poderá ser retomada, com controle do fluxo de clientes, em estabelecimentos comerciais de até 200 metros quadrados, à exceção dos situados em shopping centers ou similares, observando-se as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

A regra porém não se aplica a 85 cidades do Agreste e Zona da Mata de Pernambuco que não terão reabertura de comércio de rua e atividades como salões de beleza e estética na próxima segunda-feira (15). Veja a íntegra do Decreto de retomada econômica clicando aqui.

A partir do dia 15 de junho poderá ser retomado também o funcionamento dos estabelecimentos de salão de beleza, barbearia, cabeleireiros e similares, localizados no Estado de Pernambuco, desde que mantenham vigorando as regras estabelecidas pelo decreto.

Os clubes também poderão retomar os treinos de futebol profissional, sem abertura ao público e tomando medidas de precaução.

Tribunal de Justiça nega pedido de liminar do MP e mantém plano de reabertura do comércio em Petrolina

Tribunal de Justiça de Pernambuco. (Foto: internet)

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE) negou pedido da Procuradoria Geral de Justiça acerca da suspensão do decreto de reabertura do comércio em Petrolina. A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (12) pelo desembargador Adalberto Oliveira, que não viu urgência suficiente para que fosse deferida liminar determinando a suspensão do decreto municipal.

Desta forma, ficam mantidas no município de Petrolina – até segunda decisão – todas as medidas anunciadas pela gestão acerca da reabertura gradual das atividades econômicas. Na decisão, o desembargador destaca que não há urgência para uma possível suspensão do decreto municipal, uma vez que, compete ao tribunal, e não apenas ao relator, o julgamento da medida cautelar de constitucionalidade.

O desembargador Adalberto Oliveira também cita em sua decisão que o pedido para suspensão da reabertura somente foi protocolado na primeira fase da retomada econômica de Petrolina fato que “enfraquece” o argumento de urgência excepcional. Diante disso, o desembargador se posicionou contrário à solicitação da Procuradoria Geral de Justiça.

Prefeito de Juazeiro cede às pressões empresariais e comércio volta abrir aos sábados

Prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim. (Foto: Ascom/PMJ)

No decreto de 29 de maio, que constava o plano de retomada da economia em Juazeiro (BA), parte do comércio estava autorizada a funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Porém no último sábado (6), o primeiro depois da reabertura das lojas, muitos lojistas descumpriram a ordem e atenderam seus clientes normalmente.

O prefeito Paulo Bomfim, disse em entrevista coletiva na última segunda-feira (8), que ele próprio presenciou lojas abertas. “Infelizmente muita gente desrespeitou o acordo com fizemos e abriram suas lojas. Quando a fiscalização chegava eles fechavam, quando saia os comerciantes voltaram a abrir seu comércio, infelizmente”, disse o prefeito.

Durante a conversa com os repórteres prometeu endurecer na fiscalização. “Eu gosto de resolver as coisas no diálogo. Evito a punição, mas a partir do próximo sábado, se insistirem em manter o comércio aberto, vamos partir para multa ou até mesmo cassar o alvará de funcionamento”, alertou Paulo Bomfim.

No entanto, em reunião com as entidades representativas do empresariado de Juazeiro, no início dessa semana, Bomfim “baixou a guarda” e autorizou a abertura do comércio a partir deste sábado (13), dia de Santo Antônio, mesmo com mais uma morte pela Covid-19 confirmada nesta quinta-feira (11) e 169 casos positivos do novo coronavírus.

Em release enviado a imprensa, a prefeitura informa que a permissão para a abertura do comércio também aos sábados é para evitar maior aglomeração nas ruas. Segundo a nota, com o funcionamento das lojas durante os seis dias normais o fluxo de clientes ao mesmo tempo irá diminuir porque haverá mais tempo para ir às compras.

Outras medidas adotadas foram a ampliação do toque de recolher para até o dia 30 de junho, nos mesmos horários das 22h às 05h, e a limitação de horário até as 21h30 para bares e restaurantes quando os mesmos reabrirem no final deste mês.

Prefeitura de Juazeiro proíbe fogueiras e fogos de artifício no período junino

(Foto: ASCOM)

Seguindo o exemplo de Petrolina, o prefeito Paulo Bomfim publicou nesta sexta-feira (5) que proíbe a queima de fogos e as tradicionais fogueiras, tão comuns especialmente no período junino, como forma preventiva e para proteger a população das doenças respiratórias que costumam lotar os hospitais nessa época do ano em decorrência dos males causados pela fumaça, além das queimaduras.

A secretária da Saúde de Juazeiro Fabíola Ribeiro alerta que em plena luta contra a pandemia do novo coronavírus os leitos hospitalares já estão tendo uma grande demanda dos pacientes que buscam tratamento da COVID-19, SRAG e H1N1.

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Novo decreto mantém feriados de Corpus Christi e São João e reforça medidas de segurança em Petrolina

(Foto: ASCOM)

A Prefeitura de Petrolina publicou nesta quinta-feira (4) um novo decreto dando continuidade às medidas de prevenção ao novo coronavírus, principalmente, no âmbito do Poder Executivo. O texto considera a necessidade de manter regras para evitar aglomerações, mesmo diante da retomada da economia local, no início desta semana.

Além das diretrizes de prevenção, o novo decreto também revoga um artigo do decreto anterior e assim restabelece o feriado do dia 11 de junho (Corpus Christi) e o feriado do dia 24 de junho (São João).

Outras medidas anunciadas pela gestão são relativas ao horário de expediente nos prédios da prefeitura. O atendimento ao público que vinha ocorrendo, principalmente, de forma virtual, passa a ser das 8h às 12h.

O documento também orienta sobre o afastamento de servidores que apresentem qualquer sintoma da covid-19, bem como trabalho home office para servidores acima de 60 anos ou que tenham doença crônica que implique em maior risco relacionado à covid-19.

Após lockdown, Pernambuco anuncia nesta segunda-feira plano de retomada econômica

Governador Paulo Câmara. (Foto: Aluísio Moreira /SEI)

O Governo de Pernambuco anuncia nesta segunda-feira (1º) um plano de retomada das atividades no Estado após o fim do lockdown, neste domingo (31), nos municípios de Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, todas na Região Metropolitana. De acordo com o Executivo estadual, a reabertura dos serviços será gradativa, em um período de 11 semanas, e deverá respeitar orientações sanitárias.

Em decreto assinado neste domingo, o Estado estabelece que a retomada do funcionamento das atividades econômicas, suspensas durante o enfrentamento à pandemia, será realizada considerando-se os riscos à saúde e a relevância socioeconômica de cada atividade. Os detalhes fazem parte do Plano de Convivência com a Covid-19, aprovado pelo Governo estadual, que será apresentado nesta segunda-feira.

A gestão afirmou que o estudo foi conduzido pelas Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Gestão, da Fazenda, do Trabalho e Qualificação e de Desenvolvimento Urbano ao longo dos últimos dois meses, para que os parâmetros que definirão a retomada fossem estabelecidos.

“Sem vacina ou medicamento comprovadamente eficaz contra o Coronavírus, todos teremos que conviver com a doença. Nosso plano pesa quais atividades têm menos impacto nas curvas de contaminação e a relevância econômica de cada setor para definir o cronograma de liberação”, disse o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco Bruno Schwambach, em coletiva de imprensa na última quinta-feira (28).

O plano, também deve incluir a análise da quantidade de trabalhadores por setor e como o retorno de cada atividade influencia em pontos complementares, como o transporte público. O governo informou que a ideia é que os setores adotem horários diferentes de expediente para não saturar o sistema nos horários de pico.

A estimativa da Secretaria da Fazenda é que a paralisação das atividades econômicas por conta das medidas de isolamento social tenha um reflexo negativo na arrecadação da ordem de 20%, no comparativo com 2019. “A ajuda aos estados sancionada nesta quinta pelo Governo Federal é insuficiente para repor as perdas impostas pela epidemia do Coronavírus”, destacou o secretário da Fazenda, Décio Padilha.

Apesar da decisão de não prorrogar o lockdown nos cinco municípios do Grande Recife, as medidas de isolamento social continuam valendo. A partir desta segunda-feira, em todo o território pernambucano, permanece obrigatório o uso de máscaras para quem precisa sair de casa, continua vedado o acesso a praia, calçadões e parques e o funcionamento de shoppings, lojas e prestadores de serviço que não se enquadrem como atividades essenciais.

As aulas presenciais continuam suspensas até 30 de junho. Permanecem proibidos eventos de qualquer natureza com público e assim como a concentração de mais de dez pessoas no mesmo ambiente.

Prefeitura de Casa Nova mantém toque de recolher em Santana do Sobrado

O Prefeito de Casa Nova, Wilker do Posto, publicou novo Decreto neste domingo (31/05), prorrogando as medidas de prevenção contra o coronavírus no município. No documento, o gestor mantém o toque de recolher à população do Distrito de Santana do Sobrado, no horário compreendido entre 22:00 e 4:30 horas.

Fica mantida também a proibição do transporte de passageiros entre a localidade de Santana do Sobrado e a sede do município.

Miguel Coelho afirma que vai manter abertura gradual do comércio a partir desta segunda-feira

(Foto: Jonas Santos/PMP)

O governador Paulo Câmara expediu Decreto nº 49.055, através do qual sistematiza as regras temporárias de enfrentamento ao coronavírus. Dentre as normas há expressa previsão da não retomada das atividades econômicas, que voltar a funcionar de modo gradual.  O Decreto estadual vai de encontro com o Decreto expedido pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, que apresentou um plano do retorno gradual das atividades econômicas na cidade, mesmo assim, em nota, a prefeitura informou que está mantido o protocolo de reabertura das atividades econômicas.

Confira a nota:

A Prefeitura de Petrolina não irá se pronunciar a respeito do novo decreto do Governo do Estado. O município seguirá com os protocolos de reabertura das atividades econômicas conforme foi discutido anteriormente com as autoridades, inclusive com o próprio governo, e anunciado para a população.

Governo de Pernambuco divulga novas regras de quarentena para todo o Estado

O governador Paulo Câmara assinou, neste domingo (31), o decreto nº 49.055/20, que sistematiza as regras de enfrentamento ao novo coronavírus após o término do período de quarentena rigorosa nas cidades do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. A partir desta segunda-feira (01), em todo o território pernambucano, fica suspenso o rodízio de veículos de acordo com as placas (pares e ímpares), mas permanece obrigatório o uso de máscaras para quem precisar sair de casa. Também continua vedado o acesso às faixas de praia, calçadões e parques públicos, bem como o funcionamento de shoppings, lojas e prestadores de serviço que não se enquadrem como atividades essenciais.

As aulas presenciais nas redes pública e privada continuam suspensas até 30 de junho. Permanece proibida a realização de eventos de qualquer natureza com público, assim como a concentração de mais de dez pessoas no mesmo ambiente. O novo decreto estabelece que a retomada do funcionamento das atividades econômicas, suspensas durante o enfrentamento à pandemia, será realizada de forma setorial e gradual, considerando-se os riscos à saúde e a relevância socioeconômica de cada atividade, conforme o Plano de Convivência com a Covid-19 aprovado pelo Governo do Estado, que será apresentado nesta segunda-feira.

O novo decreto consolida as determinações contidas em decretos anteriores, e revoga parte deles, além de trazer a lista atualizada das atividades consideradas essenciais. Podem continuar a funcionar supermercados (inclusive os localizados em shoppings, desde que com acesso independente), padarias, farmácias, bancos (inclusive as agências da Caixa Econômica Federal localizadas em shoppings, para atendimento exclusivo de beneficiários do auxílio emergencial) e casas lotéricas.

Os shoppings continuam com lojas fechadas, exceto para entregas em domicílio. Permanece suspenso o atendimento ao público em restaurantes, lanchonetes, bares e similares, sendo permitido apenas o funcionamento para entrega em domicílio e como pontos de coleta. A regra exclui os restaurantes para caminhoneiros, desde que não haja aglomeração. Também permanece suspenso o funcionamento de salões de beleza, barbearias, cabeleireiros e similares, academias de ginástica, clubes sociais, cinemas, teatros e a realização de jogos e partidas de futebol.

Por último, o decreto determina que pessoas que tenham ou tiverem contato com pacientes diagnosticados com Covid-19 devem cumprir quarentena domiciliar de 14 dias, independentemente do aparecimento de sintomas, mantendo a rotina de trabalho remoto sempre que possível.

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