“Não adianta ter decreto se não tem quem fiscalize”, diz morador de Juazeiro sobre jogos de futebol amador

Os decretos do governo da Bahia e do município de Juazeiro sobre as medidas restritivas para conter o avanço do novo coronavírus, proíbem a prática de esportes amadores coletivos, mas segundo o técnico em Segurança Eletrônica, Dejair Lopes Jacinto, os jogos de esportes amadores, os chamados babas de final de semana continuam acontecendo normalmente.

O denunciante afirma que tem conhecimento da prática em vários bairros da cidade e que já ligou para a Guarda Municipal diversas vezes para denunciar e ninguém fiscaliza os locais por ele indicados.

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Prefeitura de Juazeiro alerta para horário de funcionamento de bares, restaurantes e lanchonetes

(Foto: Ascom/PMJ)

Tanto no decreto do governo da Bahia, quanto no decreto da prefeitura de Juazeiro, os órgãos alertam que bares, restaurantes e outros estabelecimentos afins, devem fazer atendimento presencial, de segunda a sexta-feira, somente até às 19 horas e o atendimento com entrega em domicílio (delivery) até às 23 horas.

Porém, denúncias de leitores que chegaram ao Blog Waldiney Passos dão de conta de que, espetinhos e bares, das Orlas de Juazeiro, Avenida Flaviano Guimarães e Alto do Cruzeiro estão funcionando normal até às 22h, 23 horas, alegando que o horário de fechamento é partir das 23 horas.

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Prefeitura de Lagoa Grande Edita novos decretos com alterações do ‘toque de recolher’ e liberação de academias, bares e restaurantes

Considerando que o município de Lagoa Grande-PE, tem conseguido diminuir o número de casos positivos diários para o novo Coronavírus, a gestão municipal, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, alterou o Decreto municipal nº 47 de 14 de julho de 2020, das medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública no município de Lagoa Grande devido o Coronavírus. No “Artigo” 1º – Fica determinada a restrição de locomoção noturna, a partir de hoje, 24 de agosto, das 20h até ás 04h do dia seguinte, vedado a qualquer indivíduo a permanência e o trânsito em vias, equipamentos, locais e praças públicas, em todo território do município, inclusive por visitantes ou frequentantes das regiões adjacentes.

As demais atividades comerciais já autorizadas no Decreto nº 33, de 08 de julho de 2020, poderão funcionar, no horário de 04h da manhã até 20h, obedecendo aos cuidados de prevenção e todo o disposto no Decreto municipal. Durante o período compreendido entre 04h e 20h, os cidadãos somente poderão ficar ou transitar em vias públicas utilizando máscaras e mantendo o distanciamento apropriado.

Do funcionamento de academias de ginástica, bancas de roupas, restaurantes, lanchonetes e similares

O Decreto 56 traz as seguintes recomendações: A partir de hoje, 24 de agosto de 2020, observadas as determinações constantes em Portaria Conjunta da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Econômico, ambas estaduais, fica autorizado o funcionamento dos restaurantes, das lanchonetes, dos bares e similares localizados em todo município de Lagoa Grande – PE. Fica autorizado também o funcionamento das bancas de roupas, nos mesmos dias e locais das feiras livres (Sede e Interior), desde que sejam moradores do município de Lagoa Grande e tenham o cadastro deferido na Secretaria municipal da Agricultura. Fica também autorizado, o funcionamento das academias de ginástica.

Cooperativa Comercial de Juazeiro envia carta ao governador Rui Costa solicitando apoio para abertura do comércio

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A Cooperativa Comercial de Juazeiro (BA) enviou carta ao governador da Bahia, Rui Costa, solicitando apoio para a reabertura do comércio da cidade. O prefeito Paulo Bomfim chegou a lançar um plano de retomada da economia na cidade que começou no dia primeiro de junho, mas com o crescimento dos casos de Covid-19, após a retomada das atividades, o prefeito recuou e voltar a determinar o fechamento das lojas consideradas não essenciais.

Houve protesto dos comerciantes, mas o prefeito manteve o decreto que determinava a suspensão das atividades. Essa semana, o governador Rui Costa, determinou que essas medidas vão continuar até o final do mês de Julho, pelo menos, com possibilidade de serem prorrogadas mais vezes.

Nesta sexta-feira (24), a Cooperativa Comercial de Juazeiro (COOPCOM), resolveu enviar uma carta ao governador pedindo a reabertura do comércio de Juazeiro. Confira à íntegra do documento abaixo.

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Petrolina: moradora do Roçado diz que está sendo acusada injustamente de denúncia sobre bares e restaurantes

Nesta segunda-feira (20), este Blog recebeu denúncia de uma leitora, que preferiu não se identificar, dando conta de que por mais de um final de semana, bares e restaurantes da região do Roçado, zona rural de Petrolina (PE), estão funcionando normalmente e causando aglomeração de pessoas, indo totalmente contra as determinações dos decretos municipais que proíbem o funcionamento desses estabelecimentos durante esse período de pandemia.

Hoje (21), uma moradora da comunidade que se identificou por Eunice, mas conhecida como Nicinha, enviou um bilhete a nossa redação, informando que está sendo acusada de fazer a denúncia, coisa que ela nega veementemente no manuscrito. Nicinha, diz que ela e seus familiares não frequentam os bares e nem os restaurantes da comunidade e que não teriam motivo algum para fazer tal denúncia. Segue o bilhete escrito por Nicinha.

A denúncia feita ao Blog Waldiney Passos, ainda dar conta de que a polícia foi acionada pelo 190 no último domingo, mas ao invés de reprimir o funcionamento dos estabelecimentos, alguns policiais foram almoçar nos restaurantes. Procurada por nossa redação, a Polícia Militar respondeu. Segue a nota da PM.

“A Polícia Militar esclarece que, mediante buscas nos arquivos do 5º BPM, e no sistema de geração de ocorrências, não foram encontrados registros de chamadas e de lançamento de BOs referentes a qualquer ocorrência no Povoado do Roçado, Zona Rural de Petrolina, no dia 19 de julho de 2020.

O local é inserido para execução de rondas e patrulhamento, disposto em uma Ordem de Serviço diária, através da Operação Ribeirinha, a qual é executada pelas Guarnições Especializadas do 5º BPM.

Diante de informações referentes à perturbação do sossego na região, e quebra das medidas estabelecidas em Decretos de prevenção à pandemia, iremos reforçar o policiamento na localidade, através de rondas com abordagens com as Guarnições do GATI e da RONDESC.

Salientamos, ainda, que todo o efetivo operacional da Unidade encontra-se orientado acerca das medidas de enfrentamento à pandemia da COVID-19 e à fiscalização dos Decretos Estaduais e Municipais em vigor.

Sempre orientamos a população, bem como aqueles que venham a ser vítima de crimes, que solicitem o apoio policial através do 190, para que fique registrado em nosso sistema, bem como, que façam o registro da ocorrência na Delegacia de Polícia Civil, a fim de que possamos identificar e adotar as medidas necessárias para o devido patrulhamento e prevenção de crimes”.

Fiscalização interdita bares na zona rural de Petrolina por descumprimento dos decretos municipais

(Foto: Ascom/PMP)

Em fiscalização conjunta de funcionários da prefeitura de Petrolina e Polícia Militar nos núcleos irrigados dos Perímetros Irrigados  Senador Nilo Coelho e Maria Tereza, 7 bares foram interditados e 10 notificados por estarem funcionando irregularmente. Entre os dias 12 e 14 de junho, os  fiscais passaram pelas localidades: N-04; N-05; N-06; N-07; N-08; N-09; e C2.

Com o adiamento do início da segunda fase de reabertura do comércio por parte do prefeito Miguel Coelho, por enquanto, bares e restaurantes podem funcionar apenas com o serviço de entrega em domicílio. Para o segmento, o plano de reabertura gradual da economia prevê o retorno das atividades, atendendo 50% da capacidade, somente a partir da próxima segunda-feira (22).

As fiscalizações continuam enquanto estiverem em vigência os decretos emergenciais relacionados à pandemia. A Operação Convivência é resultado da parceria entre Guarda Civil Municipal, Agência Municipal de Vigilância Sanitária, Agência Municipal do Meio Ambiente, Disciplinamento Urbano e Polícia Militar.

A desobediência aos decretos de prevenção à covid-19 é considerada crime contra a saúde pública. Os estabelecimentos que descumprirem podem ser penalizados com multa, interdição e até cassação do alvará de funcionamento. As denúncias podem ser feitas pelos telefones da Central de Atendimentos da Secretaria Executiva de Segurança Pública, 153, ou pelo WhatsApp: (87) 8106-7310.

Temer sanciona decreto sobre multa de imóveis na planta e redução de subsídio na conta de energia

(Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

A poucos dias de deixar o posto de presidente, Michel Temer (MDB) regulamentou algumas matérias que afetam diretamente ao brasileiro. Uma delas é o projeto de lei que regulamenta o distrato de imóveis, sancionada ontem (27).

A nova lei deverá ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) nessa sexta-feira (28) e prevê ao comprador do imóvel na planta que desistir do projeto a multa de 50% no destrato do negócio.

O projeto foi duramente criticado por entidades de defesa do consumidor porque a multa estabelecida é muito maior do que as que vinham sendo estabelecidas pela Justiça.

Outra matéria sancionada pelo presidente é a redução dos subsídios em 20% na conta de luz do consumidor. Nela estão incluídas cortes de vantagens específicas para áreas como irrigação e aquicultura, cooperativas de eletrificação rural e serviços de saneamento. Segundo o decreto a redução passa a valer já no dia 1º de janeiro de 2019.

Com informações do Estado de São Paulo

Perícia diz que decretos são irregulares, mas não vê atos de Dilma nos atrasos

"A única coisa que eu lamento, mas eu falo antes tarde do que nunca, é que infelizmente ele conseguiu e, vocês assistiram, ele presidindo na cara de pau o lamentável processo (de impeachment) na Câmara”, afirmou Dilma/Foto:arquivo

A defesa de Dilma argumenta que os decretos não impactaram no cumprimento da meta fiscal, pois dizem respeito somente a dotações – permissões de gastos./ Foto: arquivo

Peritos designados pela Comissão Processante de Impeachment do Senado concluíram que três dos quatro decretos de crédito suplementar assinados pela presidenta afastada Dilma Rousseff eram irregulares, por terem sido editados sem aval do Congresso Nacional, e tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal. No entanto, de acordo com laudo pericial,não foram identificados atos da presidenta afastada que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para os atrasos nos pagamentos aos bancos públicos, chamados pedaladas fiscais.

A edição dos decretos com crédito suplementar e os atrasos nos pagamentos embasam o processo de impeachment de Dilma, que levou ao afastamento dela da Presidência da República.

Decretos de crédito suplementar

Para o três peritos – servidores do Senado João Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincon –, três dos quatro decretos analisados pelos senadores no processo de impeachment tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal, que se encontrava vigente no momento em que foram assinados. No laudo, os peritos afirmam que os órgãos responsáveis não emitiram alertas de que os decretos de crédito suplementar eram irregulares, ou seja, foram aprovados sem autorização do Parlamento.

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Dilma publica 14 decretos no dia em que Senado pode decidir seu afastamento

Os atos abordam assuntos diversos, com destaque para aquele que retira a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presidência e a devolve para o Ministério do Planejamento/Foto:arquivo

Os atos abordam assuntos diversos, com destaque para aquele que retira a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presidência e a devolve para o Ministério do Planejamento/Foto:arquivo

No dia que pode ser decidido o seu afastamento da Presidência da República pelo Senado, Dilma Rousseff publicou 14 decretos no Diário Oficial da União (DOU). Os atos abordam assuntos diversos, com destaque para aquele que retira a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presidência e a devolve para o Ministério do Planejamento. A Secretaria do PAC havia sido transferida para a Casa Civil em março deste ano. A intenção do governo naquele momento era que o programa fosse fortalecido sob a responsabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado ministro-chefe da pasta, mas teve sua posse suspensa posteriormente pela Justiça.

Os decretos publicados nesta quarta-feira (11/5), ainda contemplam assuntos como implantação da TV Digital, regulação de instituições de ensino superior, regulamentação da atribuição de exploração de aeroportos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Infraero, situação jurídica de estrangeiro no País, Código Brasileiro de Aeronáutica e regulamentação do Plano Plurianual da União 2016/2019.

Há também atos sobre requisitos mínimos para a seleção de membros para cargos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Embrapa, órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura. Outros atos criam ainda a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para integrar, em um banco de dados espaciais, informações jurídicas produzidas pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Com informações do Correio Braziliense