Defensoria Pública entra com ação para retomada de visitas a presos na Bahia

Conjunto Penal de Juazeiro (Foto: SEAP)

A Defensoria Pública entrou com uma ação, solicitando a retomada da visita aos presos na Bahia. A ação civil pública destaca que isso é um direito dos reclusos e cabe ao Estado apresentar um plano de retomada, incluindo um cronograma.

O objetivo da ação civil pública é garantir o direito dos presos de manter contato, fisicamente, com os familiares. Além disso, a Defensoria alega que eles têm direito kits de higiene, alimentação e assistência religiosa. Em Pernambuco, a visitação está liberada desde agosto, mas com restrições.

Ao apresentar a ação, a DP-BA frisa que a proibição das visitas não levou em conta os impactos na saúde mental dos presos. “Quando o Estado segrega alguém, ele tem a obrigação de fornecer os meios para que as pessoas se vejam. Faz parte do processo. E estas pessoas, que estão há mais de seis meses sem contato com seus familiares, elas estão trabalhando. Porque quem pode se isolar nessa pandemia foi uma classe privilegiada. Se podem ser garis, limpar as residências de quem pode se isolar, não podem visitar seus parentes? É mais uma faceta do racismo”, esclarece o defensor público Maurício Saporito.

Por fim, a Defensoria alertou que pelo menos 16 unidades prisionais da Bahia não têm qualquer possibilidade de realizar videochamadas. Sendo assim, os presos estão sem contato com as famílias desde março, quando teve início a pandemia da covid-19.

Juazeiro: Unidade Móvel da Defensoria Pública atenderá moradores do Salitre

(Foto: Ascom)

A Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) chegará a Juazeiro (BA), e atenderá os moradores do povoado de Campos dos Cavalos, no Salitre, na próxima terça-feira (7), das 8h às 12h e das 13h30 às 16h, em frente à Escola Municipal Professora Edualdina Damásio. Durante a visita, serão oferecidos os serviços de exames gratuitos de DNA, para investigação e reconhecimento de paternidade, orientação jurídica e resolução extrajudicial dos mais diversos tipos de conflitos apresentados pelos moradores.

A proposta da Unidade Móvel é ampliar o atendimento da Defensoria Pública e fazê-la chegar à população das comarcas que ainda não têm defensor público. Durante todo o dia, os defensores públicos estarão à disposição da população oferecendo diversos serviços. “Procuramos garantir os direitos da população através da resolução extrajudicial de casos como alimentos, inventário, divórcio consensual, retificações de registros de nascimento e casamento, regulamentação de visitas e guardas dos filhos, partilha de bens, medidas relacionadas à saúde e muito mais”, explica o defensor público que coordena a Unidade Móvel, Marcus Vinícius Lopes de Almeida.

Entre os documentos básicos que precisam ser apresentados no atendimento estão RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento dos filhos (se tiver) e todos os documentos necessários para a resolução da demanda.