Conjunto Penal de Juazeiro (Foto: SEAP)
A Defensoria Pública entrou com uma ação, solicitando a retomada da visita aos presos na Bahia. A ação civil pública destaca que isso é um direito dos reclusos e cabe ao Estado apresentar um plano de retomada, incluindo um cronograma.
O objetivo da ação civil pública é garantir o direito dos presos de manter contato, fisicamente, com os familiares. Além disso, a Defensoria alega que eles têm direito kits de higiene, alimentação e assistência religiosa. Em Pernambuco, a visitação está liberada desde agosto, mas com restrições.
Ao apresentar a ação, a DP-BA frisa que a proibição das visitas não levou em conta os impactos na saúde mental dos presos. “Quando o Estado segrega alguém, ele tem a obrigação de fornecer os meios para que as pessoas se vejam. Faz parte do processo. E estas pessoas, que estão há mais de seis meses sem contato com seus familiares, elas estão trabalhando. Porque quem pode se isolar nessa pandemia foi uma classe privilegiada. Se podem ser garis, limpar as residências de quem pode se isolar, não podem visitar seus parentes? É mais uma faceta do racismo”, esclarece o defensor público Maurício Saporito.
Por fim, a Defensoria alertou que pelo menos 16 unidades prisionais da Bahia não têm qualquer possibilidade de realizar videochamadas. Sendo assim, os presos estão sem contato com as famílias desde março, quando teve início a pandemia da covid-19.
