Defensoria Publica da União – Blog do Waldiney Passos

Defensoria Pública da União e Articulação dos Povos Indígenas do Brasil pedem afastamento do presidente da Funai

5 de outubro de 2021 às 22:00

A Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Grupo de Trabalho Comunidades Indígenas, em conjunto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), ajuizou, nesta terça-feira (05), uma ação civil pública (ACP) contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), com o objetivo de afastar imediatamente Marcelo Augusto Xavier da Silva da presidência do órgão. A ACP também pede liminarmente que sejam retomados os processos administrativos de demarcação de terras indígenas e que os efeitos do Parecer 763/2020 sejam suspensos.

Na petição conjunta, DPU e Apib argumentam que, embora a administração pública tenha discricionariedade na implementação de políticas públicas, no caso dos povos indígenas a proteção de seus direitos é vinculada diretamente à Constituição Federal e aos tratados internacionais de direitos humanos, a exemplo da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Apesar disso, a Funai tem sistematicamente atentado contra a proteção dos direitos indígenas, desde que Marcelo Xavier assumiu sua presidência.

Defensoria Pública da União entra com pedido de anulação do Enem

Brasil Enem

16 de janeiro de 2021 às 20:00

(Foto: Dvulgação)

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) pode não acontecer neste domingo (17). A Defensoria Pública da União entrou nesse sábado (16) com um pedido de anulação da decisão que manteve as datas do exame de 2021.

A DPU alega que o próprio Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) informou não ter como garantir o cumprimento dos protocolos sanitários criados por eles mesmos e “ainda induziram a Justiça Federal da 3ª Região a erro.

Uma das preocupações é a superlotação das unidades onde as provas serão aplicadas. Essa não é primeira contestação do órgão. “Na maioria desses casos, a ocupação é de cerca de 80%, muito acima de um número prometido. Esperamos que a decisão seja revertida ou fundamentada de outro modo”, disse ao Estadão o defensor João Paulo Dorini.

Desde a divulgação do cronograma a Defensoria apontou problemas, como a desigualdade educacional promovida pelo distanciamento dos alunos e a falta de condições aos mais carentes, a exemplo do acesso a internet.

Justiça Federal determina ampliação de leitos pediátricos na Rede PEBA

Bahia Justiça Pernambuco Saúde

5 de setembro de 2020 às 13:00

Leitos devem ser implantados no prazo máximo de quatro anos (Foto: Internet)

A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) condenou (leia aqui) a União (Governo Federal) e os estados da Bahia e Pernambuco a implantarem no mínimo 16 novos leitos de UTI pediátrica na Rede PEBA. Isso deve acontecer no prazo máximo de quatro anos. A decisão é do juiz federal titular da 17ª Vara Federal, em Petrolina, Arthur Napoleão Teixeira Filho.

Ele acolheu parcialmente o pedido formulado através de ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública da União (DPU). A Rede PEBA é composta por 53 municípios, somando quase dois milhões de habitantes. Contudo, atualmente há apenas 10 leitos de UTI pediátrica. Desse total, seis são neopediátricos e quatro pediátricos.

“A carência do número de leitos de UTI pediátrica na Rede Interestadual de Saúde Pernambuco-Bahia (REDE PEBA) restou cabalmente demonstrada. Resta mais que evidenciada a vulneração do mínimo existencial do Direito à Saúde das crianças, afetando diretamente sua dignidade humana e o Direito à Vida, o que é inadmissível, destaca o juiz na sua decisão. Em caso de desobediência, foi fixada multa mensal de R$ 100 mil, passível de majoração caso permaneça o descumprimento da sentença. Cabem às partes citadas encontrarem uma maneira de implantar os leitos.

Após queixas de estudantes, Justiça de SP determina suspensão do Sisu

Educação Justiça

25 de janeiro de 2020 às 08:00

Estudantes vêm se queixando do Enem ao longo da semana (Foto: Ilustração)

Depois de uma semana marcada por queixas de estudantes sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), uma decisão liminar da Justiça de São Paulo determinou a suspensão do processo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), assim que as inscrições forem encerradas neste domingo (26).

Ou seja, os resultados não poderão ser divulgados na terça-feira (28). A Justiça ainda exige do Governo Federal a comprovação na correção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019. A decisão tem caráter liminar, obtida em uma ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU).

Antes o Ministério Público Federal (MPF) havia solicitado a suspensão do Sisu e também dos calendários do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Financiamento Estudantil (Fies), já que dependem diretamente das notas do Enem.

O problema, segundo o Ministério da Educação (MEC) atingiu 5.974 participantes. A ação solicita medida de urgência diante dos danos irreversíveis que podem ser causados aos estudantes. A única solução apresentada pelo Inep nos últimos dias foi prorrogar as inscrições no Sisu.

DPU entra com pedido contra reintegração de posse em Casa Nova e Juazeiro

Bahia Casa Nova Juazeiro Justiça

26 de novembro de 2019 às 09:00

Defensoria entrou com pedido contra reintegração (Foto: Ascom PF)

A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça contra a reintegração de posse realizada pela Polícia Federal na segunda-feira (25), nas cidades de Casa Nova e Juazeiro, na Bahia. O defensor público André Cerqueira foi contra a reintegração, até que um novo local para os acampados seja encontrado.

Acampados relatam violência, mas PF afirma que reintegração de posse acontece forma pacífica em Casa Nova e Juazeiro

Polícia Federal realiza operação de reintegração de posse no Salitre, em Juazeiro

Na madrugada de ontem agentes da PF cumpriram uma ordem judicial, que era favorável à Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). A Companhia alega que os acampamentos Abril Vermelho, em Juazeiro e Irani I e II, na cidade de Casa Nova, são prejudiciais ao desenvolvimento da irrigação local.

Os acampados alegam que a PF abusou da força, tendo inclusive efetuado disparos de arma de fogo contra dois moradores. Em nota, a polícia negou e disse que a reintegração de posse foi tranquila. (Com informações do Bahia Notícias).