Consumidor pode fazer cadastro para não receber ligações de empresas de telemarketing

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A partir dessa terça-feira (16) quem não quiser receber ligações de telemarketing de operadoras de telefonia e TV por assinatura poderão se cadastrar em uma lista nacional do Não Perturbe. O mecanismo foi criado pelas próprias empresas do setor após uma determinação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

O consumidor pode fazer o cadastro no site e a partir da data da inclusão, há um prazo de 30 dias para o bloqueio. A empresa que desrespeitar o desejo do cliente poderá ser multada em até R$ 50 milhões. É importante registrar a denúncia de descumprimento da lista no número 1331 (Anatel).

Durante o cadastro o consumidor poderá escolher de quem receber ligação. Basta fornecer nome completo, CPF e e-mail, para criar um login e senha de acesso. Fazem parte do Não Perturbe: Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, TIM e Vivo.

Segundo a Anatel, o objetivo é proteger o consumidor. Desde 2009, mais de 2,1 milhões de brasileiros registraram os seus números telefônicos e 107 mil registraram denúncia de desrespeito por parte de empresas. (Com informações da Folha de Pernambuco).

Avianca é notificada por não atender necessidades de passageiros

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informou no sábado (15) que notificou a empresa Avianca Brasil por não atender as necessidades dos passageiros. Segundo a Anac, a Avianca “está obrigada a oferecer para a escolha do passageiro as alternativas de reacomodação em voos de outras companhias aéreas e de reembolso integral do valor pago”.

A empresa foi notificada “por deixar de responder as reclamações de passageiros na plataforma Consumidor.gov.br”, conforme estabelecido pela Resolução nº 400 da agência reguladora. A Avianca está em processo de recuperação judicial desde dezembro do ano passado e cancelou diversos voos em todo país.

A Anac orienta que o passageiro que não tiver os direitos de consumidor respeitados “deve procurar o sistema de atendimento da empresa aérea responsável pelo voo”. Caso não fique satisfeito com a solução apresentada pela companhia, poderá registrar uma reclamação na plataforma.

Persistindo a insatisfação, recomenda a Anac, “o passageiro poderá recorrer aos órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC) para pleitear o ressarcimento e a reparação de danos”. (Com informações da Agência Brasil).