STF homologa acordo de delação premiada de Mauro Cid

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou, neste sábado (9), o acordo de delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. O militar também ganhou a liberdade provisória, com uso tornozeleira eletrônica, além de não poder sair de casa aos fins de semana e durante a noite. Mauro Cid foi afastado das funções no Exército.

No documento de homologação, o ministro Alexandre de Moraes fez uma série de recomendações, como a de se apresentar à Justiça em 48 horas e em todas as segundas-feiras. O militar também está impedido de viajar para o exterior, e deve entregar seus passaportes à Justiça em 5 dias bem como terá cancelados todos os passaportes emitidos.

Ainda segundo a determinação do ministro, Mauro Cid terá suspenso todos os documentos de porte de arma de fogo, certificados de registro para realizar atividades de coleção de armas de fogo, tiro desportivo e caça. O militar também está proibido de usar redes sociais e se comunicar com outros investigados.

Alvo de diferentes investigações, o tenente-coronel estava preso desde o dia 3 de maio, acusado de fraudar cartões de vacinação contra a covid-19 e inserir informações falsas nos sistemas do Ministério da Saúde, beneficiando seus parentes e o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele também é investigado por envolvimento na suposta venda irregular de presentes oficiais e joias recebidos durante o governo Bolsonaro.

Em uma rede social, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, elogiou o trabalho da Polícia Federal na condução do caso. “Minhas homenagens à equipe da Polícia Federal que atuou para o andamento da colaboração premiada do Sr. Mauro Cid. A Polícia Federal atuou com seriedade, profissionalismo e pleno atendimento à Constituição, às leis e à jurisprudência do STF”, escreveu.

Agência Brasil

Único representante do PT na Casa Plínio Amorim, Gilmar Santos comenta decisão de Moro sobre delação de Palocci

(Foto: Blog Waldiney Passos)

Sérgio Moro, juiz federal encarregado pela Operação Lava Jato retirou na segunda-feira (1º) o sigilo da delação premiada de Antonio Palocci. ex-ministro dos governo Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Roussef, ambos do PT, e afirmou que a dupla sabia do esquema de corrupção existente na Petrobras.

A retirada do sigilo repercutiu nacionalmente, já que a decisão de Moro foi tomada na semana das eleições. Na visão do vereador Gilmar Santos (PT), que hoje é o único representante do partido na Casa Plínio Amorim, a ação de Moro demonstra partidarismo.

“Essa decisão do juiz Moro é mais uma reafirmação do quanto as decisões do juiz é partidária e política, é orientada por uma intencionalidade de prejudicar o Partido dos Trabalhadores. Uma perseguição que já está bastante consolidada em relação ao presidente Lula e uma delação que por sinal havia sido rejeitada pelo Ministério Público”, afirmou Gilmar após a sessão de hoje (2).

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Ministro nega pedido de Lula e processo do Sítio de Atibaia continua com Moro

(foto: Nelson Almeida/AFP)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF) negou nessa quinta-feira (3) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o processo do sítio de Atibaia saísse das mãos do juiz federal Sergio Moro.

Na decisão publicada hoje, Toffoli ainda pediu informações técnicas complementares à petição assinada pela defesa de Lula num prazo de 15 dias. Terminado esse período, Toffoli solicita a Moro prestação de informações a respeito do pedido do petista, para então dar vista à Procuradoria-Geral da  República (PGR).

O pedido da defesa de Lula foi feito através de uma liminar e solicitava que Toffoli suspendesse o processo que tramita em Curitiba, até que o STF decida o mérito sobre a reclamação responsável por retirar de Moro o caso do sítio.

Toffoli afirmou que a decisão de retirar do juiz federal de Curitiba as menções ao ex-presidente feitas por delatores da Odebrecht envolvendo o sítio não discutiu sobre a competência de Moro para conduzir as ações penais em curso contra o petista.

Polícia Civil quer negociar delação premiada com traficantes e homicidas em Pernambuco

(Foto: Ilustração)

Com o objetivo de buscar a diminuição da violência no estado de Pernambuco, a Polícia Civil decidiu negociar o instituto da delação premiada com traficantes e homicidas. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (24) pelo delegado Joel Venâncio, diretor integrado metropolitano da PC.

“Nós estamos propondo o benefício da delação porque pode ser que  algum deles queira colaborar com as investigações , em troca de algum benefício. Nossa expectativa é avançar com as investigações e ampliar o número de pessoas presas”, afirmou.

Não é a primeira vez que a Polícia Civil usa a delação premiada como meio para combater o crime. No início do ano, eles negociaram com um dos acusados de ter participado do assalto à empresa de transporte de valores Brinks. De acordo coma polícia, foi através deles que foi possível desarticular parte da associação criminosa.

Assista trechos da delação premiada de Marcelo Odebrecht

Odebrecht é condenado na Operação Lava Jato

O empresário Marcelo Odebrecht, revelou, em delação premiada, como operava o setor de propinas do grupo que presidiu até ser capturado por ordem do juiz federal Sérgio Moro. Odebrecht é condenado na Operação Lava Jato.
Os depoimentos de Odebrecht, gravados em áudio e vídeo pela Procuradoria-Geral da República, compõem a base dos 76 inquéritos que o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, mandou abrir porque envolvem deputados, senadores, governadores, ministros e outros políticos que detêm foro privilegiado.





Executivos da Odebrecht começam a assinar acordos de delação premiada

(Foto: internet)

A expectativa é que os depoimentos, nos quais os funcionários devem relatar repasses de propina para políticos, sejam enviados no começo do ano que vem para STF (Foto: internet)

Executivos da empreiteira Odebrecht, investigada na Operação Lava Jato, começaram a assinar hoje (23) acordos de delação premiada com a força-tarefa de procuradores que investiga desvios na Petrobras. Os termos dos acordos estão sob sigilo e os detalhes não serão divulgados.

Um dos depoimentos mais esperados pelos procuradores é o do ex-presidente da empreiteira Marcelo Odebrecht, condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a 19 anos e quatro meses de prisão por crimes de corrupção passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro na Lava Jato.

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PGR denuncia Fernando Pimentel pela segunda vez na Operação Acrônimo

Em setembro, a PF indiciou Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht. (Foto: internet)

Em setembro, a PF indiciou Fernando Pimentel e Marcelo Odebrecht. (Foto: internet)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pela segunda vez o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, no âmbito da Operação Acrônimo. Ele é acusado de corrupção passiva. Na mesma denúncia, o empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora Odebrecht, foi denunciado por corrupção ativa.

A Operação Acrônimo foi instaurada pela Polícia Federal (PF) para apurar esquemas ilegais que teriam beneficiado a campanha eleitoral de Pimentel em 2014, quando se elegeu governador de Minas Gerais pelo PT. Segundo as investigações, empresas teriam pago vantagens ilegais durante o período em que o atual governador mineiro comandou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 2011 e 2014. Em troca, essas empresas seriam incluídas em políticas públicas ou conseguiriam obter empréstimos do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é vinculado à pasta.

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Aécio Neves é ligado a esquema na Petrobras por delator

Aécio Neves envolvido em escândalo da Petrobras por delator (Foto: Lula Marques/Agência PT)

Aécio Neves é envolvido em escândalo da Petrobras por delator (Foto: Lula Marques/Agência PT)

O ex-deputado Pedro Corrêa afirmou em depoimentos de sua delação premiada que o então deputado, hoje senador, Aécio Neves (PSDB-MG), foi um dos responsáveis pela indicação do diretor de Serviços da Petrobras, Irani Varella, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Segundo Corrêa, Varella era responsável por conseguir “propinas com empresários para distribuir com seus padrinhos políticos” por meio de seu genro, identificado apelas como Alexandre. Esta é a primeira vez que o nome do senador tucano é relacionado por um delator da Operação Lava Jato a um suposto esquema de pagamento de propinas na Petrobras.

Em nota divulgada por sua assessoria, Aécio disse que Corrêa é desprovido de qualquer credibilidade e sua afirmação é falsa e absurda. O senador, presidente nacional do PSDB, já foi citado outras vezes no âmbito das investigações da Lava Jato por delatores como o doleiro Alberto Youssef, o senador cassado Delcídio Amaral (sem-partido-MS), o lobista Fernando Moura e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

Aécio é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal abertos a partir da delação premiada de Delcídio. Uma das investigações tem como objetivo saber se Aécio atuou para “maquiar” dados da CPI dos Correios, em 2005, e esconder a relação entre o Banco Rural e o chamado mensalão mineiro. O senador também é alvo de uma outra linha de investigação no STF, que apura se ele recebeu propina de Furnas, subsidiária da Eletrobrás.

Com informações da Época

Gravações: Sarney promete ajudar Sérgio Machado a escapar de Moro, mas ‘sem advogado’

A gravação não deixa explícita qual seria a estratégia do ex-presidente para livrar Machado de Moro. Porém, envolve uma reunião com Renan Calheiros/Foto:internetA gravação não deixa explícita qual seria a estratégia do ex-presidente para livrar Machado de Moro. Porém, envolve uma reunião com Renan Calheiros/Foto:internet

Em mais uma gravação que faz parte da delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, investigado pela Operação Lava Jato, o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) aparece afirmando que ajudaria Machado se o caso dele passasse para o juiz federal Sérgio Moro. Porém, frisa que faria isso “sem meter advogado”.

Foi o próprio ex-presidente da Transpetro que gravou as conversas. O acordo de delação premiada dele foi homologado nessa terça-feira (24) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um dia depois de vazar o áudio de um diálogo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR) que provocou a exoneração dele do Ministério do Planejamento. Mais cedo, foi a vez de uma gravação com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mais um líder do partido, ser publicada.

“Nós temos é que fazer o nosso negócio e ver como é que está o teu advogado, até onde eles falando com ele em delação premiada”, diz Sarney a Machado. “Mas nós temos é que conseguir isso sem meter advogado no meio”, afirma ainda.

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Delegados da PF criticam ação de Janot para garantir exclusividade nas delações

janot

Segundo a associação, a tentativa de impedir que delegados possam propor a assinatura de acordos é um retrocesso

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) criticou a ação protocolada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para garantir ao Ministério Público (MP) exclusividade na celebração de acordos de delação premiada. Para a APDF, a medida pode anular as investigações da Operação Lava Jato, baseada, principalmente, em delações de pessoas envolvidas com o esquema de corrupção que foi apurado na Petrobras.

Na ação direta de inconstitucionalidade, Janot pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da ilegalidade dos artigos da Lei 12.580/2013, conhecida com Lei da Delação Premiada, que preveem que delegados das polícias Civil e Federal também possam formalizar os acordos.

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