Deputados se reúnem com Temer e dizem: delações não afetam votação de reformas

Presidente se reuniu neste domingo com ministros e líderes da base governista para discutir a reforma da Previdência

O presidente Michel Temer coordenou ontem (16), no Palácio da Alvorada, uma reunião com integrantes do governo e da base aliada na Câmara dos Deputados para tratar da tramitação da reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição – PEC 287/2016).

Participaram da reunião, que durou cerca de três horas, o ministro da Fazenda, Henrique Meireles; o ministro da Secretaria de Governo, Antônio Imbassahy; o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, além do relator da reforma da Previdência, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA), e o presidente da comissão Carlos Marun (PMDB-MS).

Carlos Marun confirmou que Arthur Maia deve apresentar o relatório final da reforma na próxima terça-feira (18). Segundo Marun, após a apresentação do relatório, um pedido de vista coletivo deve ser feito e a votação na comissão deve ficar para a próxima semana.

Marun também disse que a abertura de inquéritos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra deputados citados nas delações da empreiteira Odebrecht não vai afetar os trabalhos. Para o deputado, a abertura de investigação contra o relator não causa constrangimento no colegiado.

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Investigação de políticos citados em delações pode durar até 5 anos no STF

(Foto: Internet)

Os inquéritos abertos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar políticos citados nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht podem levar pelo menos cinco anos e meio para chegar a uma conclusão. O tempo é estimado pela FGV Direito Rio para que um processo criminal envolvendo autoridades com foro privilegiado seja finalizado.

A estimativa faz parte do levantamento Supremo em Números, divulgado anualmente pela instituição. Além do tempo médio, durante a tramitação, os processos ainda poderão ser paralisados e remetidos para a primeira instância do Judiciário se os políticos envolvidos não se reelegerem e, com isso, perderem o foro privilegiado.

A prescrição dos crimes também não está descartada. No caso de investigados maiores de 70 anos, o tempo para a Justiça punir os acusados cai pela metade em relação à pena máxima para cada crime.

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Defesa de Lula questiona delações e volta a discutir com Moro

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Foto: Arquivo

No segundo dia de audiências da ação contra o ex-presidente Lula em Curitiba, a defesa voltou a debater com o juiz Sergio Moro, pediu novamente sua suspeição e levantou questionamentos como foram feitas as delações da Operação Lava Jato.

As três testemunhas que depuseram nesta quarta (23) são delatores ou negociam delação: o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e o ex-deputado Pedro Corrêa, cujo acordo ainda não foi homologado pela Justiça.

Oposição pede renúncia de Dilma e governistas desqualificam Delcídio

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Horas após a revelação de que o senador Delcídio do Amaral (PT­MS) teria comprometido o ex­-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff em delação premiada à força ­tarefa da Operação Lava Jato, a oposição da Câmara tomou a tribuna do plenário e pediu a renúncia da petista. As informações foram veiculadas na manhã desta quinta-­feira (3) pelo site da revista “Istoé”, que publicou trechos do acordo de delação de Delcídio. Em resposta, petistas e lideranças governistas desqualificavam os discursos e afirmavam a necessidade de confirmar a notícia da revista.

Pessoas próximas às investigações da Lava Jato confirmaram à Folha a informação de que Delcídio fechou acordo com a Procuradoria­ Geral da República para fazer delação premiada. Nos chamados anexos, o senador teria se comprometido a citar Dilma e Lula.

O deputado Betinho Gomes (PSDBPE) foi o primeiro a pedir a saída de Dilma. “A presidente não pode mais fazer de conta que não é com ela. As denúncias se acumulam. Presidente Dilma, tenha humildade de dizer que não há condições de ficar à frente do país”.

O líder do DEM na Casa, Pauderney Avelino (AM), destacou as sucessivas crises que o país tem vivido e disse que as revelações fazem cair por terra as negativas dos petistas de envolvimento no caso. “O Brasil se tornou uma usina de crise, sobretudo o governo da presidente Dilma e o governo Lula. O que nós estamos vendo aqui, faz cair por terra as negativas tanto de Dilma, quanto de Lula de que nada sabiam sobre o que estava acontecendo”. E foi taxativo: “A presidente tem que pedir a renúncia”.

Vice ­líder do governo, o deputado Silvio Costa (PTdoB­PE) disse duvidar que a presidente Dilma tenha feito qualquer tipo de acordo para interferir na Operação Lava Jato. “Compreendo que é da índole do parlamento e que a oposição esteja fazendo seu papel democrático, mas tem que analisar a veracidade da matéria. A pergunta é: o senador Delcídio realmente fez a delação?”

Um dos advogados à frente da defesa de Dilma no processo de impeachment que corre na Câmara dos Deputados, Wadih Damous (PT­RJ), chamou as informações de “mentirosas” e “levianas”. “É um panfleto para convocação de uma manifestação fascista e golpista em 13 de março. O senador Delcídio do Amaral, já soubemos, está desmentindo a publicação deste panfleto travestido de revista”.

Em nota, o vice­líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), afirmou que as declarações de Delcídio são “estarrecedoras e esquadrinham de forma didática como foi a ação do governo e do círculo mais influente do PT na tentativa de sabotar a Operação Lava Jato”. “A casa, ou melhor, o Palácio do Planalto caiu. […] Delcídio sempre foi um político influente no governo e cortejado no Senado por membros da Casa e representantes da sociedade. Essa condição favoreceu sua presença em ambientes onde se arquitetaram ações não republicanas e também contribuiupara que soubesse muito a respeito de muitos. Ao aceitar a delação como instrumento jurídico para se proteger, acaba prestando um serviço maior ao povo brasileiro do que aquele que prestaria como senador”, disse.