Apenas 11% das delegacias da mulher no país funcionam 24 h

De 505 delegacias especializadas no atendimento à mulher no país, apenas 57 (ou 11,3%) funcionam 24 horas por dia. Os dados foram levantados pelo g1 junto aos governos estaduais.

Para cumprir a nova lei que estabelece o funcionamento ininterrupto das delegacias da mulher – sancionada nesta semana pelo presidente Lula – os estados terão de correr para converter cerca de 440 unidades ao novo modelo.

A lei sobre o atendimento ininterrupto das delegacias da mulher foi proposta em 2020 pelo senador Rodrigo Cunha (União-AL) e aprovada pelo Senado no início de março. O texto foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (4).

A nova lei prevê que o atendimento às mulheres nas delegacias especializadas seja 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana. Além disso, deve ser feito em salas reservadas e, preferencialmente, por policiais do sexo feminino.

Manter delegacias sempre de portas abertas para mulheres vítimas de violência é um desafio e tanto em meio a um cenário discrepante.

Há estados, como Santa Catarina, sem unidades dedicadas exclusivamente ao atendimento de mulheres. Enquanto isso, São Paulo, por exemplo, tem dezenas de unidas especializadas para o público feminino (140), mas só uma atendendo continuamente. Já a Bahia tem 22 especializadas e nenhuma no regime 24 h.

Em Roraima, Distrito Federal e Amapá todas as delegacias da mulher são plantonistas, no entanto, não passam de três unidades em cada uma dessas unidades federativas. O número é baixo, considerando que são áreas com população de 652 mil a mais de 3 milhões de pessoas.

No Rio de Janeiro também só existem delegacias da mulher em regime de 24 h, sendo 14 ao todo.

O que dizem os governos estaduais

Procurados pelo g1, os governos estaduais não informaram prazos precisos para adotar o funcionamento ininterrupto em 100% de suas delegacias dedicadas ao público feminino.

Os estados também não disseram quando pretendem ampliar a quantidade de unidades especializadas nesse tipo de atendimento. Boa parte disse que vai se “adequar” à mudança ou está estudando a implementação do novo modelo.

O g1 perguntou ao Ministério da Justiça como a pasta vai acompanhar o cumprimento da lei, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

O Espírito Santo disse que não vai ampliar os horários das delegacias da mulher. O governo do estado justificou que pretende aproveitar o espaço das unidades regionais que já são 24 horas para atender vítimas de violência doméstica.

Ainda segundo o governo do Espírito Santo, as vítimas serão atendidas em locais especializados chamados “Salas Marias”. No entanto, não existe uma data para que o projeto saia do papel.

Leis locais anteciparam a nova exigência federal no Rio de Janeiro e Pernambuco, onde a adoção de delegacias em tempo integral é prevista desde setembro de 2019 e março de 2023, respectivamente.

Em Pernambuco, no entanto, a Secretaria de Defesa Social (SDS) informou que, a princípio, não há planos para reforçar o serviço.

Veja quantas delegacias 24 horas existem em cada estado:

  • Acre: duas delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h
  • Amapá: três delegacias da mulher; todas 24 h
  • Amazonas: três delegacias da mulher na capital; apenas uma 24 h
  • Alagoas: três delegacias da mulher, sendo uma 24 h
  • Bahia: 22 delegacias da mulher; nenhuma 24 h
  • Ceará: 10 delegacias da mulher, sendo duas 24h
  • Distrito Federal: as duas delegacias são 24h
  • Espírito Santo: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
  • Goiás: 27 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
  • Maranhão: 22 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
  • Mato Grosso: oito delegacias da mulher, mas nenhuma é 24 h
  • Mato Grosso do Sul: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
  • Minas Gerais: 69 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
  • Pará: 23 delegacias especializadas, sendo quatro 24 h
  • Paraíba: 14 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
  • Paraná: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
  • Pernambuco: 15 delegacias da mulher; seis 24 h
  • Piauí: 13 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
  • Rio de Janeiro: 14 delegacias da mulher, sendo todas 24 h
  • Rio Grande do Norte: 12 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
  • Rio Grande do Sul: 21 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
  • Rondônia: oito delegacias da mulher; nenhuma funciona 24 h
  • Roraima: uma delegacia da mulher, que já funciona 24 h
  • Santa Catarina: não tem delegacia especializada ao atendimento da mulher, mas possui 32 delegacias que atendem idosos, adolescentes crianças e mulheres
  • São Paulo: 140 delegacias da mulher; 11 são 24 h
  • Sergipe: 11 delegacias da mulher, sendo uma 24 h
  • Tocantins: 14 delegacias da mulher; nenhuma delas funciona 24h

Fonte – G1

Registro de boletins de ocorrências de assaltos são suspensos nas delegacias de Pernambuco

(Foto: Ilustração)

A Polícia Civil de Pernambuco determinou medidas temporárias para proteger os policiais e a população do novo coronavírus. Uma delas é a suspensão do registro de boletim de ocorrência de crimes como assalto e acidentes de trânsito nas delegacias do Estado.

Na portaria, assinada pelo subchefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, fica determinado que todos os crimes que podem ser registrados pela delegacia na internet, as vítimas não devem procurar as unidades policiais físicas. O endereço para registro é o servicos.sds.pe.gov.br/delegacia.

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Petrolina e Caruaru vão ganhar delegacias de combate à corrupção

Alepe recebe projeto de lei do Executivo que cria mais duas Delegacias de Combate à corrupção (DECCOR), em Caruaru e Petrolina.

Pernambuco deve ganhar, até o final deste ano, mais duas delegacias de combate à corrupção, vinculadas ao Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO). Esta semana, a Assembleia Legislativa deverá votar projeto de lei do Poder Executivo Estadual que cria duas novas unidades: uma em Caruaru, cobrindo o Agreste, e outra em Petrolina, com abrangência para o Sertão. O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, acompanhado do chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kehrle, apresentou o projeto aos deputados estaduais nesta segunda-feira (30/09).

Na prática, a 3ª e a 4ª DECCOR vão levar aos municípios do Agreste e do Sertão ações estratégicas e operações da Polícia Civil de Pernambuco que visam a prevenir e reprimir a corrupção, o desvio de recursos públicos e outros crimes correlatos. “Pernambuco terá, com essas novas estruturas, investigações especializadas e combate aos crimes de colarinho branco em todo o seu território. Além de reprimir as ações, identificar prejuízos, recuperar ativos e desbaratar quadrilhas que se infiltram na administração pública para obter vantagens ou enriquecer de forma ilícita. Afinal, policiais compromissados e capacitados, com suporte de núcleos de inteligência, apoio do laboratório de lavagem de dinheiro e integrados a outros órgãos de fiscalização estarão mais perto e vigilantes”, diz o secretário Defesa Social, Antonio de Pádua.

Mesmo antes da implantação das delegacias do Interior, o DRACCO já vem desarticulando quadrilhas que atuam fora da Região Metropolitana do Recife. Uma das operações mais recentes cumpriu cinco mandados de prisão em Ibimirim, Sertão do Estado. A Operação Centenário prendeu suspeitos de integrarem organizações criminosas com foco de atuação nos crimes de peculato e lavagem de dinheiro no município.

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Autoridades prestigiam inauguração da 1ª Vara da Mulher em Petrolina e secretária pede plantão de 24h nas delegacias

Vara da Mulher Petrolina 2

Durante solenidade de inauguração da Vara da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher realizada no Fórum Manoel Francisco de Souza Filho, no Centro de Petrolina (PE) nesta terça-feira (2), a Secretária Executiva da mulher Roseane Farias solicitou a ampliação do plantão da Delegacia da Mulher em Petrolina para 24h, bem como seu funcionamento aos finais de semana.

Roseane Farias 1

Secretária Municipal da mulher, Roseane Farias

“Não basta só a implantação de uma vara especializada é importante a gente compreender que a delegacia precisa ser fortalecida, porque a gente sabe que as queixas nascem lá bem como os inquéritos, até serem transformados em processos”, lembrou a secretária municipal da mulher.

Entre as autoridades presentes na cerimônia o Comandante do 5°BPM Coronel Peres, destacou que a nova instituição em defesa dos direitos femininos representa, “um instrumento que vai ser fundamental para que atos de violência sejam punidos com rigor e dentro da lei”.

Comandante do 5°BPM Coronel Peres

Comandante do 5°BPM Coronel Peres

O evento contou ainda com as presenças do Deputado Lucas Ramos (PSB), a Vereadora Maria Elena, entre outras autoridades de Pernambuco.