MPF consegue decisão judicial que impede extinção de cargos e funções de instituições federais de ensino superior em PE

Com a liminar obtida pelo MPF, ficam suspensas as exonerações e dispensas dos servidores ocupantes dos cargos e funções que seriam extintos. (Foto: Internet)

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve decisão judicial em caráter liminar que suspende no estado os efeitos concretos do Decreto 9.725, de 12 de março de 2019, segundo o qual estariam extintos, a partir dessa quarta-feira (31), cargos em comissão e funções de confiança em instituições federais de ensino superior em todo o país, com exoneração e dispensa dos respectivos servidores.

As responsáveis pelo caso são as procuradoras da República Carolina de Gusmão Furtado e Ana Fabíola de Azevedo Ferreira, à frente da Procuradora Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em PE como, respectivamente, titular e substituta.

A Justiça Federal acatou os argumentos do MPF em ação civil pública e determinou que a União não aplique os dispositivos do decreto presidencial à Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), à Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) e ao Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) que teriam extinto, respectivamente, 372, 83 e 105 cargos e funções.

LEIA MAIS

Casa Nova: comissionados são exonerados para adaptação de orçamento

Decreto foi publicado no início deste mês. (Foto: Arquivo)

O prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, publicou o Decreto 462/2018 determinando a exoneração dos cargos comissionados existentes na estrutura administrativa do município nomeados por decreto ou portaria para “manter as contas em dia”.

“Nossa primeira preocupação é com a continuidade dos serviços à população. Não houve uma só exoneração ou demissão que pudesse afetar o atendimento à população. Nenhum contratado que presta serviços na saúde, educação e em outros órgãos, foi demitido”, garantiu Wilker.

Segundo o prefeito, o ajuste foi feito para que a prefeitura continue honrando seus compromissos e para a reforma política que pretende fazer no município. “Tenho dito que manter as contas em dia, pagar rigorosamente na data correta os servidores e compromissos com fornecedores e prestadores de serviço é uma obrigação que quero cumprir até o último dia deste mandato”, afirmou.

LEIA MAIS

Ex-funcionário afirma que Câmara de Petrolina não tem dinheiro para quitar rescisões  

(Foto: Blog Waldiney Passos)

A notícia de que a Câmara de Vereadores demitiu mais 100 funcionários, divulgada pelo presidente Osório Siqueira na terça-feira (22) já era esperada por muitos e o fato tem deixado alguns ex-servidores descontentes com o tratamento recebido.

Isso porque a Casa Plínio Amorim estaria sem dinheiro para quitar as rescisões contratuais dos funcionários demitidos, na primeira leva das demissões. É o que afirma o ex-assessor Paulo Andrada. Ele trabalhou até março na Câmara e alega não ter recebido o pagamento referente aos seus direitos trabalhistas.

LEIA MAIS:

Câmara de Vereadores de Petrolina demite mais de 100 funcionários para ajustar contas

“As rescisões estão prontas desde março, duas funcionárias me falaram que [a Câmara] não tem dinheiro para pagar. Por várias vezes já fui à Câmara Municipal e é sempre a mesma resposta: não tem dinheiro”, relatou ao Blog Waldiney Passos.

LEIA MAIS

Câmara de Vereadores de Petrolina demite mais de 100 funcionários para ajustar contas

Osório Siqueira, presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina. (Foto: Blog Waldiney Passos)

Com as contas no vermelho, o presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina (PE), Osório Siqueira (PSB), anunciou durante entrevista coletiva nesta terça-feira (22) na Casa Plínio Amorim, que demitiu 107 funcionários da casa nesta segunda-feira (21). Com o novo corte, o número de demissões chega a 161, uma vez que em março deste ano, Osório já havia demitido outros 54 funcionários da casa.

Até fevereiro deste ano constava na folha de pagamento na câmara 270 cargos comissionados. Depois das demissões, apenas 110 pessoas permanecem em cargos comissionados.

Segundo o presidente da câmara, a atitude foi necessária para ajusta as contas da casa, uma vez que a folha de pessoal estava onerando as despesas. “A gente vem enxugando desde o início do ano, mas não foi suficiente. Ontem tivemos que se reunir com todos os vereadores para apresentar a situação financeira da câmara, porque a gente precisava de imediato fazer essas reduções, porque constatamos que o que causou essa situação negativa nas contas foi o quadro de pessoal”, argumentou o Osório Siqueira.

O presidente informou também que os demitidos vão receber de imediato o salário referente aos 21 dias trabalhados em maio, mas a multa rescisória será negociada com cada um.

Sintcope emite nota sobre o fechamento das lojas Rabelo em Petrolina

(Foto: Divulgação)

Segundo informações divulgadas pelo Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina (Sintcope), as lojas Rabelo localizadas no Centro da cidade e no shopping, encerraram suas atividades. Aproximadamente, 30 funcionários foram demitidos.

Em abril, o presidente da rede, João Rabelo negou que a rede estivesse falida, em nota para o jornal online “O povo”. Entretanto, afirmou que desde o começo da crise econômica já fechou cerca de 30 lojas. A rede tinha 112 pontos de venda. Segundo ele, a ideia é manter a Rabelo com cerca de 80 lojas, como hoje, mas com foco maior no Ceará, Piauí (apenas em Teresina) e no Rio Grande do Norte (somente Natal). Ele fechou lojas no Interior do Maranhão, do Piauí e do Ceará, além de João Pessoa.

Nesta segunda-feira (22) após a confirmação do fechamento das lojas o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Petrolina, afirmaram que a notícia faz parte do quadro de crise que o país enfrenta.

Veja a nota na íntegra:

“Uma das faces mais perversas da crise econômica, aprofundada pela instabilidade política que se instalou no país após a ascensão do presidente Michel Temer (PMDB), é a demissão de trabalhadores e trabalhadoras. Não bastassem as constantes tentativas de retirar direitos e inviabilizar a aposentadoria, o governo que não conta com o apoio da população – basta analisar todas as recentes pesquisas de opinião – as medidas econômicas adotadas não afastam o cenário de recessão.

Em Petrolina, as demissões são constatadas em diversos segmentos do setor produtivo. No comércio, o mais recente registro foi o fechamento das duas unidades da loja Rabelo, localizadas no centro da cidade e no shopping. Mais de 30 trabalhadores demitidos.

Segundo informação que apuramos na última sexta-feira (19) os trabalhadores assinaram o aviso-prévio, nesta terça-feira (23) está prevista a realização de exames médicos demissionais e ainda esta semana serão feitos os agendamentos para as homologações.

Diante dessa situação que só reforça um cenário preocupante e traz incertezas para muitos trabalhadores, manifestamos nossa solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras que tem sido vítimas dessa equação econômica perversa que tem trazido desemprego e aumento da desigualdade social e nos colocamos à disposição para uma orientação segura. O Sintcope acompanha o caso e juntamente com a assessoria jurídica está à disposição dos trabalhadores e trabalhadoras “.

Governo do Espírito Santo anuncia demissão de 161 policiais militares

Medida será publicada no Diário Oficial desta terça-feira/Foto: Pablo Jacob da Agência O Globo

A Secretaria de Segurança Pública do Espírito Santo (Sesp) informou que serão publicadas nesta terça-feira (14), no Diário Oficial, as demissões de 161 policiais militares envolvidos na paralisação das forças de segurança, além dos primeiros Inquéritos Policiais Militares (IPMs).

De acordo com o governo, as demissões serão concluídas em até 30 dias. Serão publicados os inquéritos dois tenentes-coronéis, um major, e um capitão da reserva remunerada. No total, 703 policiais são investigados.

 

 

Bancários fazem manifestação em frente ao Itaú nesta manhã (17) em Juazeiro

(Foto: ASCOM)

O presidente do sindicato tratou as ações do banco como “absusrdos”. (Foto: ASCOM)

O Sindicato dos Bancários de Juazeiro e Região realizaram na manhã desta quinta-feira (17) uma mobilização em frente à Agência do Banco Itaú, no centro de Juazeiro. O movimento, de acordo com a diretoria do Sindicato, é um alerta para que o Banco modifique sua atuação junto a funcionários e clientes.

O Sindicato informa que tem recebido várias denúncias de abuso e descaso, como assédio moral contra funcionários, que são obrigados a atingir metas abusivas, além das várias demissões, inclusive por justa causa.

LEIA MAIS

Caruaru registra 1,9 mil demissões em julho, segundo dados do Caged

(Foto: Ilustração)

Dados são do mês de julho. (Foto: Ilustração)

No mês de julho aproximadamente 1.960 postos de trabalho foram desativados enquanto 1.759 admissões foram registradas em Caruaru (PE). Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Houve, ainda em julho, uma redução de 201 empregos com carteira assinada no município. Conforme consta nos dados do Caged, 2.350 pessoas foram admitidas, enquanto 2.643 foram demitidas

LEIA MAIS

Odebrecht relata à Lava Jato demissões de 70 mil pessoas e dívida de R$ 90 bi

(Foto: Internet)

Odebrecht já demitiu 70 mil funcionários. (Foto: Internet)

A força-tarefa da Operação Lava Jato ouviu recentemente longa exposição da empreiteira Odebrecht sobre a situação da empresa. Os próprios procuradores queriam ter a perfeita noção do tamanho do grupo e das dificuldades por que ela passa hoje.

Pressionada pela recessão e pelas investigações, a Odebrecht já demitiu 70 mil pessoas. E deve cerca de R$ 90 bilhões.

A Operação Lava Jato é a maior investigação sobre corrupção conduzida até hoje no Brasil. Ela começou investigando uma rede de doleiros que atuavam em vários Estados e descobriu a existência de um vasto esquema de corrupção na Petrobras, envolvendo políticos de vários partidos e as maiores empreiteiras do país

Com informações da Folha de São Paulo

Aprovação de projeto de lei pode causar 1,2 mil demissões no MP-BA

(Foto: Internet)

Ediene Lousado, chefe do Ministério Público Estadual, na Bahia. (Foto: Internet)

A chefe do Ministério Público Estadual, na Bahia, Ediene Lousado, afirmou que caso o Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados e que está em tramitação na Câmara dos Deputados, seja aprovado, aproximadamente 1.2oo funcionários deverão ser demitidas para que as exigências das novas regras sejam atendidas.

“Nós não somos contrários ao refinanciamento das dívidas, mas somos contrários ao tratamento dado aos estado que não estão endividados. Os estados nordestinos compõem menos de 10% da dívida, então os estados nordestinos não podem pagar essa conta. Os MPs vão ter que fechar suas portas para pagar as dívidas dos outros estados? Nós teríamos que colocar como despesa de pessoal o que não é tratado como despesa de pessoal e ultrapassaríamos o limite prudencial e teríamos, para nos adequar, que demitir servidores. Seriam 1.209 demissões na Bahia. Nos tornaríamos deficitários”, afirmou Ediene.

LEIA MAIS

TIM confirma demissões do setor de teleatendimento

tim.

A unidade de Prazeres da Tim, onde funciona o teleatendimento da operadora, realizou na manhã desta sexta-feira a demissão dos 1200 funcionários do setor. No lugar do call center assumirão três empresas localizadas no Rio de Janeiro. A decisão provocou insatisfação e surpresa dos funcionários que chegaram para trabalhar e foram chamados para assinar a saída. De acordo com relatos, houve tumulto em frente a empresa durante esta manhã.

“Estou indo para o turno da tarde, mas sei que vou lá para chorar, assinar minha demissão e me despedir dos colegas. Desde ontem eles estão retirando os computadores das salas. No setor que eu estou são 500 pessoas e não tivemos nenhum posicionamento dos nossos chefes. Muitos deles nem participaram das reuniões e também ficaram surpresos”, conta um funcionário que trabalha na Tim há quatro anos e preferiu ter sua identidade preservada.

LEIA MAIS

Governo baiano fecha 35 lojas da Cesta do Povo

Ebal-Cesta-do-Povo-580x367

Até ontem (22), foram fechadas  35 lojas da Cesta do Povo pela Empresa Baiana de Alimentos (Ebal). Desde o início de dezembro passado  até o final de janeiro, o governo baiano já havia fechado 20 lojas.

Segundo comunicado feito pela Ebal quatro das 15 lojas da Cesta do Povo a serem fechadas estão ligadas à central de distribuição de Buerarema. São as unidades de Itaju do Colônia, Itambé, Caatiba e Potiraguá. Também vão ser fechadas as unidades em Iguaí, Nova Canaã, Poções, Queimadas, Monte Santo, Esplanada, Entre Rios, Cardeal da Silva, Acajutiba, Itanagra e Salvador (Jardim Nova Esperança).

A Ebal/Cesta do Povo deverá ir a leilão, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), em março. A data ainda não foi divulgada. O preço mínimo divulgado pelo Governo Baiano foi R$ 81 milhões.

Demissões e incertezas quanto ao futuro têm deixado funcionários apreensivos, mesmo aqueles concursados. A maior queixa de quem ainda não foi demitido é a falta de transparência no processo.