Detran-BA solicita ao Denatran suspensão de prazos de renovação da carteira de habilitação

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA) encaminhou ofício ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) solicitando a suspensão dos prazos dos processos de habilitação e veículos na Bahia, com efeito retroativo a 1º de março, por causa do momento crítico da Covid-19 no estado.

No documento, foram informadas as medidas restritivas adotadas pelo governo baiano para conter o avanço da doença, inclusive a interrupção dos serviços do Detran-BA em Salvador e região metropolitana, até sábado (20).

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Denatran oferece função de pagamento de multas por aplicativo

(Foto: Divulgação)

A carteira digital de trânsito (CDT) tem nova função. A partir de agora, é possível acompanhar pela CDT as multas recebidas, bem como fazer o pagamento antecipado, com até 40% de desconto. A nova função foi anunciada nesta segunda-feira (21) pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

“A transformação digital caminha lado a lado com a segurança e o intuito de facilitar a vida do cidadão. Temos mais nove serviços para agregar à CDT, e um deles é o Serviço de Notificação Eletrônica [SNE]. Com isso, o cidadão poderá, dentro de um único aplicativo, resolver inúmeros serviços burocráticos de trânsito”, disse o diretor-geral o Denatran, Frederico Carneiro.

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CNH Digital poderá ser emitida via aplicativo

(Foto: Ilustrativa)

A emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deverá ficar mais fácil e prática com as mudanças propostas pelo Ministério das Cidades e Denatran. As duas entidades resolveram tornar mais simples a vida do condutor, permitindo efetuar o procedimento via aplicativo, sem exigir a ida ao Detran.

No entanto a medida será válida apenas para quem tem uma CNH emitida a partir do mês de maio de 2017 que possuiu o chamado QR Code na parte interna. “A necessidade de atendimento presencial era uma exigência que limitava a procura do cidadão pelo documento digital”, disse o ministro Alexandre Baldy.

O condutor deve baixar o app Carteira Digital de Trânsito e fazer o cadastro. Após ter o seu registro aprovado basta fazer o login e “Adicionar Documento”, clicando na opção “Pelo Celular”.

Com informações do Exame

CNH terá novo material e recursos antifraudes a partir de 2019

(Foto: Ilustrativa)

A partir de 2019 a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ganhará outro material. Deixando o papel de lado, o documento será emitido em formato de cartão de crédito e terá novos recursos antifraude. Outro ponto a ser modificado é a sua obtenção e seu prazo de validade.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) está analisando as modificações e caso sejam aprovadas, com as mudanças os motoristas terão que fazer exames médicos a cada cinco anos, sem que seja necessário pagar taxa, apresentar documentação e tirar outra foto no Detran para receber a nova CNH.

Após o condutor completar 55 anos, a periodicidade dos exames cai para dois anos e meio. A partir dos 70, passam a ser feitos anualmente. Outra proposta é o novo formato do documento, semelhante ao de um cartão de crédito e reunirá dados cadastrais do motorista tanto na parte impressa quanto na memória digital.

O cronograma publicado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê que as novas carteiras sejam emitidas a partir de janeiro do próximo ano.

Denatran suspende pagamentos de multa no cartão de crédito

(Foto: JC Imagem)

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) suspendeu nessa segunda-feira (21) a Portaria 53/2018 que regulamentava o uso de cartão de crédito ou débito no pagamento parcelado de multas de trânsito. A medida foi autorizada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em outubro de 2017.

A Resolução do Contran publicada em março de 2018 previa que as multas pudessem ser parceladas e pagas através de cartões de crédito e débito. A regulamentação visava diminuir a inadimplência nos pagamentos das multas em todo o País.

Caberia a cada estado habilitar as operadoras de cartão de crédito a oferecer os serviços, mas não seria obrigatório ao órgãos de trânsito. Em Pernambuco no ano passado foram arrecadados R$ 27 milhões com multas de trânsito, a maior parte relacionada à excesso de velocidade.

Denatran aumenta o tempo de suspensão por 20 pontos na CNH

(Foto: Internet)

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), alterou o tempo mínimo de suspensão para quem atingiu 20 pontos ou mais na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dentro de 1 ano foi de um mês para seis meses.

A novidade começou em novembro de 2016, na mesma época em que o valor de todas as multas foi reajustado e começaram a valer outras alterações no Código de Trânsito. O prazo máximo de suspensão para quem acumula 20 pontos ou mais continua sendo de um ano.

Para quem voltar a atingir essa pontuação dentro de um ano, a penalidade mínima passou de seis para oito meses. A máxima continua em dois anos. Segundo o Denatran, no entanto, para o motorista estar sujeito aos novos prazos, todos os pontos têm de ter sido atribuídos depois que a mudança da lei começou a valer, em 1º de novembro.

Com informações do G1

A partir de agora, condutores de cinquentinha tem que portar CNH

cinquentinha

Notificado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Detran-PE deve obedecer à determinação do Tribunal Regional Federal (TRF5) e passar a exigir, de imediato, a carteira de habilitação aos usuários de veículos ciclomotores, as cinquentinhas. A obrigatoriedade já era prevista desde agosto, mas havia sido suspensa após liminar concedida pela Justiça Federal à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc). A associação alegou que esse tipo de veículo, por ser proibido de circular em vias de trânsito rápido, não poderia ser enquadrado nessa exigência. Porém, há um mês o TRF derrubou a liminar.

A notícia desagradou o presidente da Anuc, Léo Toscano. Segundo ele, a decisão vai prejudicar mais de 90 mil pessoas apenas em Pernambuco. Toscano aguardava o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) efetuar mudanças na aquisição da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC). “Esperávamos que a ACC, que hoje custa o mesmo valor da CNH – entre R$ 500 e R$ 800 – tivesse o valor reduzido, assim como a carga-horária nas autoescolas para adquiri-la”, justificou. Sem a alteração na legislação, alega Toscano, a maioria dos condutores de cinquentinha não é habilitada.

Para ele, exigir habilitação dos donos dos ciclomotores é um absurdo diante da situação atual. “É um abuso se fizerem isso. Como uma pessoa vai pagar o mesmo valor de uma CNH, se as cinquentinhas têm restrições de locomoção e de uso? Elas não podem trafegar em rodovias federais e nem podem ser utilizadas para motofrete, por exemplo. Não tem cabimento. As pessoas aguardam que a ACC fique mais acessível, para todos se regularizarem. Isso é o mais justo”, disse.

EMPLACAMENTO – Em Pernambuco, o prazo para emplacamento das cinquentinhas termina nesta sexta-feira (10). Mas o presidente da Anuc espera que a data seja prorrogada. Se não for, a Associação vai acionar a Justiça. “Temos mais de 90 mil ciclomotores e menos de 20% foi emplacado por limitação no atendimento do próprio órgão de trânsito. Vamos continuar brigando para que respeitem os direitos dos usuários desse meio de transporte”, disse Toscano. (Folha PE)