Denúncia de fraude no exame da OAB será apurada pelo MPF

FGV confirma violação do lacre, mas nega fraude. (Foto: Internet)

Após a denúncia de uma candidata sobre uma possível fraude no XXIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), realizado no último domingo (23), o Ministério Público Federal (MPF) decidiu apurar o caso e investigar se o lacre de um dos envelopes da prova estava violando quando entregue aos candidatos.

Segundo a assessoria de comunicação do MPF, a denúncia está no 8º Ofício de Tutela Coletiva, na qual a titular é a procuradora da República em Alagoas, Niedja Kaspary.

“Foi encaminhado ofício [na quarta-feira, 26) à Fundação Getúlio Vargas [instituto responsável pela realização do exame], solicitando informações no prazo de 10 dias. Está nessa fase de apuração dos fatos para adoção de medida cabível, se for o caso. Caso não seja procedente a representação ela será arquivada, e a representante devidamente informada”, explicou o MPF em contato com a Tribuna.

O caso chegou ao órgão após um grupo de bacharéis em Direito ter entrado com representações pedindo o cancelamento e a definição de uma nova data para a realização da prova. A repercussão do acontecido teve início após a imagem da representação de uma das candidatas vazar em um grupo de WhatsApp.

Maria Consuelo Souto Santos relatou na representação que quando as provas chegaram na sala 36 do Centro Universitário Maurício de Nassau, em Maceió, os candidatos constataram que o saco onde as provas estavam contidas, foi notado que ele se encontrava aberto e que diante dessa situação os aspirantes a OAB se manifestaram para que não acontecesse o exame. Após o pedido dos candidatos, o incidente da violação do lacre foi registrado em ata.

A estudante descreveu ainda na representação que os candidatos chegaram a chamar a fiscal chefe, que resolveu, mesmo diante da suposta irregularidade, perguntar aos presentes se eles queriam que a prova fosse mantida. “A maioria acabou optando pela continuação do exame”, disse a bacharel.

Além de entrar com representações no MPF, o grupo de bacharéis também estive na sede da Superintendência da Polícia Federal em Alagoas e na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Alagoas para protocolarem a denúncia. Existe a possibilidade da própria FGV ou a OAB decidir pelo cancelamento da prova.

FVG confirma violação, mas nega fraude

A assessoria de Comunicação da OAB/AL encaminhou uma nota da FGV, responsável pela elaboração  e aplicação das provas do exame da Ordem.

O texto diz que a embalagem de segurança (contendo os envelopes lacrados de todas as salas) foi aberta na Sala de Coordenação na presença de dois examinandos que, junto aos representantes da Seccional de Alagoas e integrantes da equipe de aplicação da FGV, presenciaram a realização do procedimento e realizaram a devida conferência dos lacres.

A FVG afirma que o fato foi registrado em ata com a assinatura de todos os presentes, testemunhando que todo o material se encontrava devidamente lacrado e com seu sigilo preservado. Com isso os envelopes de segurança foram transportados por fiscais credenciados da equipe da FGV e entregues aos fiscais de aplicação responsáveis pelas respectivas salas.

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Temer estuda possibilidade de exonerar ministros para votarem contra denúncia

(Foto: Internet)

O presidente Michel Temer reuniu na noite de hoje (27) ministros e deputados da base aliada em mais um jantar antes da votação, marcada para dia 2 de agosto na Câmara, que pode analisar a aceitação ou não da denúncia contra ele.

Na chegada ao Palácio do Jaburu, onde o presidente mora, deputados confirmaram que ministros com mandato na Câmara dos Deputados podem reassumir seus postos no parlamento temporariamente para votarem contra a denúncia.

“Todos os ministros vão se licenciar. Todos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE), também comentou o assunto, mas preferiu não confirmar. Citou que, em reunião no Palácio do Planalto, a questão foi levantada e está sendo discutida. “Foi até uma sugestão dos parlamentares que participaram da reunião de hoje à tarde”.

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Presidente do STR de Petrolina rebate declarações de ex-presidente do sindicato

 

(Foto: Internet)

Após o ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Petrolina (PE), José Tenório, acusar o atual presidente do sindicato, Francisco Pascoal, “Chicô”, durante o programa ‘Super Manhã, com Waldiney, de estar ‘esquentando’ a carteira, Chicô rebateu as críticas recebidas e informou que sempre agiu dentro da legalidade.

“Eu quero dizer que não existe isso de esquentar carteira. Ele poderia vir aqui e falar que está apoiando o projeto que a gente está fazendo, que a gente vem trabalhando. Eu sai do sindicato da agricultura para o de assalariado porque a lei me permite, se a lei permite, não há ilegalidade. O que eu fiz foi requisitar a empresa a permanecer no sindicato. Então o dono da empresa concedeu esse direito, que está na lei. A gente está tranquilo, estamos fazendo tudo de acordo com a lei.”, afirmou Chicô.

O atual presidente do STR informou que a intenção de Tenório é antecipar as eleições do sindicato dos assalariados e tentar colocar alguém no poder para comandar o sindicato. Chicô criticou inclusive o partido ao qual Tenório era filiado, o Partido dos Trabalhadores.

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Petrolina: Ex-presidente do STR acusa atual presidente de “esquentar” carteira para se candidatar ao sindicato dos assalariados

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O ex-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Petrolina, José Tenório, fez uma grave denúncia sobre o atual presidente do STR, Francisco Pascoal, “Chicô”, durante o programa ‘Super Manhã, com Waldiney Passos, na rádio Jornal. De acordo com Tenório, Chicô estaria ‘esquentando’ sua carteira, ou seja, estaria com a carteira assinada, mas não estaria trabalhando, para poder se candidatar e participar das eleições para o Sindicato dos Assalariados.

“É muito grave essa situação porque trata-se do caso de funcionário fantasma, que tem uma carteira assinada em uma empresa, mas não presta serviço. Não sei quanto tempo tem, mas as contribuições dele vem de março para cá. Não é só ele, tem mais umas três pessoas do grupo dele na mesma situação.  Nós fomos atrás de trabalhadores dessa empresa, Fênix Agropecuária, que funciona no Maria Tereza, e eles afirmaram que nunca o viram ele trabalhando lá”, denunciou Tenório.

Segundo o ex-presidente do STR, Chicô estaria ferindo o art. 10 do estatuto do sindicato, que prevê a eliminação do quadro social daquele que “se filia para ser diretor titular ou suplente de outro sindicato que represente qualquer categoria”, já que ele estaria como diretor financeiro do Sindicato de Agricultura Familiar. Tenório criticou a atuação de Chicô para tentar se candidatar em outro sindicato.

“Os assalariados não estão satisfeitos é com o presidente querer participar de todos eles e agora esquentar uma carteira este ano para poder fazer parte da categoria tirando o direito dos associados que estão em evidência. O sindicato dos assalariados tem que ser conduzido pelos que estão na ativa, de carteira assinada, e o companheiro nunca foi assalariado”, completou.

Outro que esteve presente no programa e pediu esclarecimentos a Chicô foi o ex-diretor do STR, José Renner. “Eu fico triste com isso, porque eu sou trabalhador rural a 15 anos na Queiroz Galvão, onde ele, Chicô, vem a tanto tempo defendendo a agricultura familiar e de uma hora para outra a gente encontra ele tentando entrara na área de assalariado. Eu acho isso uma vergonha. Ele tem que dar oportunidade a quem está no campo de saber o que é uma CLT, uma convenção coletiva, dar o direito a um trabalhador ser um presidente, participar do sindicato. A gente está aqui para esclarecer algo que está sendo feito de forma escondida”, disse.

Ministério Público não tem pressa para apresentar nova denúncia contra Michel Temer

(Foto: Arquivo)

Durante a palestra nesta segunda-feira (17) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o Ministério Público não tem pressa para apresentar uma nova denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB).

Janot foi questionado por um jornalista sobre querer apresentar uma nova denúncia antes do final do mandato. Ele respondeu que não busca celeridade nas investigações. O procurador afirmou que as apurações devem levar o tempo necessário para levantar provas sobre a existência ou não de crime.

“O MP não tem pressa e nem retarda denúncia. Existem investigações em curso e essas investigações, uma está mais adiantada que outra, e se até o dia 15 de setembro, último dia útil do meu mandato, eu obtiver esse quadro definido, eu não posso deixar de fazer isso [apresentar a denúncia], sob pena de prevaricar, de não praticar meu ato de ofício”, afirmou o procurador-geral.

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Deputados de PE votam pela aceitação da denúncia contra Temer

Deputados Betinho Gomes (PSDB) e Tadeu Alencar (PSB).

Os deputados de Pernambuco Betinho Gomes (PSDB) e Tadeu Alencar (PSB), titulares na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara defenderam e votaram a favor da admissibilidade da denúncia para que o presidente Michel Temer (PMDB) seja investigado por corrupção. No entanto, dos 66 parlamentares da comissão, 40 votaram contra o parecer do relator (ou seja, a favor do governo), e 25 apoiaram o texto de Sergio Zveiter (PMDB).

Betinho Gomes, que é líder do PSDB no colegiado, havia se colocado, durante o debate, como favorável a denúncia. No entanto, o tucano deixou a bancada livre para escolher o voto por entender que há divergência de pensamentos.

“Como anunciei aqui, votei ‘SIM’ pela aprovação do relatório para autorizar a continuidade do processo contra o presidente Michel Temer. No entanto, o governo conseguiu derrubar o relatório com 40 votos ‘NÃO’ a 25 ‘SIM'”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.

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Rodrigo Maia marca para 2 de agosto votação da denúncia contra Temer no plenário

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou que a votação do parecer contrário ao prosseguimento da denúncia contra Michel Temer ocorerá no proximo dia 2 de agosto, após o recesso parlamentar.

De acordo com ele, a decisão foi tomada após um acordo feito com as lideranças do governo e da oposição, logo depois de ter sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório que recomenda o arquivamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer pelo crime de corrupção passiva.

O entendimento das lideranças, segundo Maia, é que não haveria quórum para que a votação fosse aberta nesta sexta (14) e nem na próxima segunda-feira (17), quando se inicia o recesso. “Eu estava disposto a votar na segunda, mas os líderes da oposição e do governo optaram pelo dia 2 de agosto”, disse.

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CCJ pode votar parecer sobre denúncia contra Temer nesta quinta

(Foto: Internet)

Ainda há 32 deputados inscritos para falar a favor da aceitação da denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Mas como há um limite de 20 não-membros da comissão para falar durante a sessão, pelo menos 10 deputados terão de sair desta lista

Com isso, sobram 22 deputados que podem falar por 15 minutos, ou seja, seis horas de discussão. A aposta da base do governo é que a partir das 16 horas seja possível votar o parecer. “Vamos votar no meio da tarde, e cumprir nosso papel aqui na CCJ”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos coordenadores da defesa de Temer na comissão.

PMDB determina que deputados votem contra denúncia de Temer

(Foto: Internet)

O PMDB fechou questão e determinou que todos os deputados da legenda votem contra o prosseguimento da denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. A decisão foi tomada por unanimidade em reunião da Executiva Nacional do partido que ocorreu nesta manhã na Câmara dos Deputados.

Desde o início da manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) debate a denúncia. Cabe à comissão votar sobre admissibilidade ou não do processo. A reunião da Executiva Nacional do PMDB foi convocada ontem (11), como uma das estratégias do governo para impedir que os filiados ao partido acompanhem o voto do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomendou, em parecer, prosseguimento da denúncia contra Temer. O parecer deve ser votado após a fase de debates que teve início hoje na CCJ.

Suspensão

O presidente nacional do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que a liderança do partido na Câmara “tem as prerrogativas de suspender as funções partidárias por 90 dias dos parlamentares” que não votarem conforme decisão do partido. Esses deputados também estarão sujeitos a responder processo no Conselho de Ética do partido.

Denúncia contra Temer entra em fase de debate na CCJ da Câmara

(Foto: Internet)

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara começa nesta quarta-feira (12) a fase de debate da denúncia contra o presidente Michel Temer. Na última segunda-feira (10), o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

Como os deputados fizeram pedido de vista, o início da discussão foi adiado para hoje, depois de cumprido o prazo de realização de duas sessões do plenário. A reunião deve se estender ao longo de todo o dia. Em acordo firmado com lideranças da oposição e da base do governo, o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-RJ, ampliou o tempo de debate da denúncia.

Maia diz que é preciso votar rapidamente denúncia contra Temer

(Foto: Internet)

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta quinta-feira (6) que o Congresso defina rapidamente se aceita ou não a denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, apresentada pela Procuradoria-Geral da República.

“Minha vontade pessoal é que a gente deva encerrar este assunto assim que sair da Comissão de Constituição e Justiça – o Brasil não pode ficar parado com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça até o mês de agosto”, disse, em entrevista à imprensa brasileira, em Buenos Aires.

Maia desembarcou na capital argentina, na quinta-feira (6), junto com mais quatro deputados brasileiros, para participar do Primeiro Fórum Parlamentar sobre Relações Internacionais e Diplomacia Parlamentar.

Ele negou que tenha saído do Brasil para evitar ter que assumir o lugar de Temer, durante a sua viagem à Alemanha, onde participará da reunião do G-20 (grupo formado pelas 19 maiores economias do mundo mais a União Europeia). Segundo Maia, a participação dele no evento na Argentina já tinha sido acertada há mais de um mês.

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Moradores denunciam vazamento de água limpa no bairro Vila Eduardo e na Orla de Petrolina

Nesta terça-feira (4) o blog recebeu imagens, enviadas por um morador do bairro Atrás da Banca, de um vazamento de água limpa na Orla de Petrolina. Uma moradora do bairro Vila Eduardo, também reportou ao blog o mesmo problema.

Segundo informações do morador do bairro Atrás da Banca, o vazamento foi registrado na Av. Cardoso de Sá, próximo a um restaurante. Já a moradora do bairro Vila Eduardo, afirmou que o vazamento começou nesta segunda-feira (3), na rua Tiradentes.

Vazamento registrado pelo o morador do bairro Atrás da Banca (Foto: Denúncia)

“Desde ontem que água escorre aqui, é muito desperdício de água limpa! Teve gente que já lavou a calçada, regou plantas da rua, para ver se aproveita a água, mas o vazamento continua”, afirmou.

O blog entrou em contato com o Gerente regional da Compesa, João Raphael para informar o problema. Ele informou que as denúncias foram enviadas para a equipe, para que o problema seja resolvido o mais breve possível. Em caso de vazamento de esgoto ou água limpa a Compesa deve ser informada, através do telefone 0800 081 0185.

Moradores tentam recuperar a água para evitar desperdício, no bairro Vila Eduardo (Foto: Denúncia)

Juiz aceita denúncia contra Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves

(Foto: Internet)

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães Farias, titular da 14ª Vara Federal no Rio Grande do Norte, aceitou integralmente a denúncia protocolada pelo Ministério Público Federal contra os ex-deputados federais Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, nessa sexta-feira (30).

Segundo nota da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, divulgada hoje (1º), os dois estão supostamente envolvidos na investigação conhecida como Operação Manus, que indica desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva a partir de contratos operacionalizados com as construtoras OAS, Odebrecht e Carioca Engenharia.

A Operação Manus é um desdobramento da Lava jato que investiga atos de corrupção ativa e passiva e de lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal, no Rio Grande do Norte. O superfaturamento identificado chega a R$ 77 milhões, segundo a Polícia Federal.

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Temer recebe notificação oficial da Câmara sobre denúncia da PGR

(Foto: Arquivo)

O primeiro-secretário da Câmara, deputado Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), compareceu na tarde de hoje (29) ao Palácio do Planalto para notificar o presidente Michel Temer sobre a denúncia oferecida contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O documento foi entregue às 16h05 ao subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha. Ao entrar no anexo do prédio, acompanhado por grande parte da imprensa, Giacobo disse que cumpre o papel que o cabe com “tristeza” pelo momento que o país está passando. “Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, afirmou.

Agora que o Planalto recebeu o documento, Temer estará oficialmente notificado da acusação de que teria cometido o crime de corrupção passiva. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, está reunido com Temer em seu gabinete no Palácio do Planalto.

Rito

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.

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Fachin vai enviar denúncia contra Temer direto para Câmara dos Deputados

(Foto: Internet)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu que vai enviar direto para a Câmara dos Deputados a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Michel Temer. O teor da decisão ainda não foi divulgado. A formalidade deve ser cumprida pela presidente do STF, Cármen Lúcia. Não há prazo para o envio.

Mesmo com o envio da denúncia, o STF não poderá analisar a questão antes de uma decisão prévia da Câmara dos Deputados. De acordo com a Constituição, a denúncia apresentada contra um presidente da República somente poderá ser analisada após a aprovação por pelo menos 342 deputados, o equivalente a dois terços do número de membros da Câmara.

Antes da decisão de Fachin, havia a expectativa de que o ministro abrisse prazo de 15 dias para que os advogados de Temer, conforme foi solicitado pela PGR, pudessem se manifestar antes da remessa à Câmara. No entanto, ao analisar o caso, Fachin entendeu que a primeira etapa para manifestação das partes não deve ser feita no STF porque a tramitação da denúncia depende de autorização prévia dos deputados.

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