Por acordo entre as bancadas de situação e oposição, lideradas pelos deputados Rosemberg Pinto (PT) e Sandro Régis (DEM), respectivamente, a Assembleia Legislativa da Bahia recuou da votação de requerimento de urgência dos projetos de lei 23.864/2020 e 23.863/2020, anteriormente inseridas na pauta desta quinta-feira (14). Ambas receberam pedido de vista. Os projetos devem retornar à pauta na próxima semana, possivelmente na quarta-feira (20).

As propostas versam sobre o estabelecimento de sanção a quem, ilicitamente, divulga fakenews sobre epidemias, endemias e pandemias e cria o Sistema de Proteção Social de Policiais e Bombeiros Militares e criação de fundo para pagamento de aposentadorias e pensões nas duas corporações.

Conforme indicado pelo relator, deputado Bobô (PCdoB), o projeto 23.864/2020 prevê multa que varia entre R$5 mil e R$25 mil  para quem divulgar por meio impresso, televisivo ou digital e outros meios notícias falsas sem citar fonte primárias. Os recursos oriundos das multas, que serão atualizadas pela taxa Selic, serão destinados a ações de combate à pandemias, endemias e epidemias.

Ao solicitar vistas do projetos, o deputado Alan Sanches reafirmou o acordo feito entre as bancadas e destacou que discutiria com os colegas de bancada os pontos previstos pelo texto.