STF quebra sigilo bancário de deputados em inquérito sobre atos antidemocráticos

(Fotos: Pedro Valadares,Michel Jesus e Will Shutter/Agência Câmara)

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes determinou, nesta terça-feira (16), a quebra do sigilo bancário de quatro deputados bolsonaristas a fim de investigar se eles atuaram no financiamento dos atos antidemocráticos, que pedem o fechamento do STF e do Congresso Nacional.

Bia Kicis (PSL-DF), Carla Zambelli (PSL-SP), Cabo Junio Amaral (PSL-MG) e Otoni de Paula (PSC-RJ) estão entre os parlamentares envolvidos na quebra de sigilo. Segundo o ministro, há indícios de que eles manifestaram apoio aos atos antidemocráticos que vem acontecendo no Brasil.

LEIA MAIS

Por videoconferência, Paulo Câmara comanda reunião com deputados estaduais

Participaram da conferência 42 parlamentares estaduais, dos quais 32 fizeram uso da palavra

O governador Paulo Câmara comandou, na noite desta quarta-feira (05.04), uma reunião por videoconferência com o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e 42 deputados estaduais, para pontuar as ações de enfrentamento ao coronavírus implementadas pelo Governo do Estado.

“Foram quatro horas de reunião com os deputados, onde tivemos a oportunidade de esclarecer que a Assembleia é uma grande parceira nesse processo democrático que nós vivemos de funcionamento das instituições. Agora dentro de uma epidemia mundial do coronavírus, a compreensão de todos é fundamental. Esse apoio é primordial não só em aprovação de projetos importantes para o momento, mas principalmente pelos esclarecimentos junto à população em vários pronunciamentos. Isso tudo só nos engrandece na busca de salvar vidas de Pernambuco” ressaltou o governador Paulo Câmara.

Também participaram do encontro os secretários da Casa Civil, José Neto; da Saúde, André Longo e o de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, que apresentou aos deputados um resumo da situação da pandemia e as medidas tomadas pelo Poder Executivo Estadual. Dentre as ações apresentadas, estão o teleatendimento, ampliação de leitos, aquisição de equipamentos e EPIs, contratação dos profissionais da saúde, central de regulação e as ações sociais.

Câmara aprova auxílio de R$ 600 para pessoas de baixa renda durante epidemia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, a pessoas de baixa renda. A medida foi incluída pelo deputado Marcelo Aro (PP-MG) no Projeto de Lei 9236/17, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). O texto será analisado ainda pelo Senado.

Em seu substitutivo, Marcelo Aro incluiu sugestões de vários partidos para ampliar o acesso aos recursos durante o período de isolamento para combater a proliferação do coronavírus (Covid-19).

Inicialmente, na primeira versão do relatório, o valor era de R$ 500,00 (contra os R$ 200,00 propostos pelo governo). Após negociações com o líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), o Executivo aceitou aumentar para R$ 600,00.

Com o novo valor, a estimativa de impacto feita pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de R$ 12 bilhões, deve subir para R$ 14,4 bilhões.

Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.

Enquanto durar a epidemia, o Poder Executivo poderá prorrogar o pagamento do auxílio.

Empresários que, segundo a legislação previdenciária, devem pagar pelos primeiros 15 dias do afastamento do trabalhador por motivo de saúde, poderão descontar o valor desse tempo de salário dos recolhimentos de contribuições devidas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a doença seja causada pelo coronavírus.

LEIA MAIS

Partido Novo se destaca com melhores deputados federais do país

Para análise das votações, o Ranking dos Políticos conta com um Conselho de Avaliação de Leis.

Na próxima quarta-feira (27), o “Ranking dos Políticos” – plataforma digital que compara o desempenho dos parlamentares brasileiros – irá homenagear os 30 deputados e cinco senadores que tiveram o melhor desempenho no exercício do mandato, ao longo de 2019.

O portal avalia os parlamentares a partir de critérios como presença nas sessões, economia da cota parlamentar, ficha limpa e voto nas principais decisões do Congresso, como o aumento do Fundão Eleitoral, por exemplo.

Entre os deputados federais, o partido que tem se destacado mais é o Novo. Os oito melhores classificados no ranking fazem parte da sigla, inclusive com o melhor deputado federal do país. Já entre os senadores, o destaque fica para o partido Podemos com três nomes entre os cinco melhores.

LEIA MAIS

Especialistas e deputados defendem instalação de usina nuclear em Itacuruba

A proposta de instalação de uma usina nuclear em Itacuruba, no Sertão de Itaparica, foi debatida pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Alepe, em reunião extraordinária na manhã desta segunda (7). Especialistas da área defenderam a instalação do empreendimento, ressaltando o desenvolvimento que o projeto pode levar à região.

A ideia de construir uma usina nuclear em Itacuruba começou a ser discutida em 2011, a partir de estudos promovidos por um programa de expansão da energia nuclear brasileira. A cidade foi escolhida pela Eletronuclear como a melhor opção para a instalação das primeiras usinas do tipo na Região Nordeste.

Como o aumento da população e a diminuição das chuvas, a matriz elétrica brasileira, que é 65% hidráulica, tem sofrido sérios comprometimentos. A afirmação foi feita pelo diretor de Operações da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), João Henrique de Araújo Neto. “O Nordeste tem vocação para ser uma região exportadora de energia elétrica, mas, para isso, é necessário planejamento e uma matriz energética diversificada e segura, que possa atender o consumidor a qualquer momento”, informou.

LEIA MAIS

Deputados podem votar projeto que amplia permissão para porte de armas

Entre outras medidas, o projeto também disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (27), o projeto de lei que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o registro de atiradores esportivos e caçadores (PL 3723/19, do Poder Executivo).

substitutivo do deputado Alexandre Leite (DEM-SP) também permite a regularização da posse de armas de fogo sem comprovação de capacidade técnica, laudo psicológico ou negativa de antecedentes criminais.

Essa regularização do registro da arma poderá ser feita em dois anos a partir da publicação da futura lei. O interessado deverá apenas apresentar documento de identidade, comprovante de residência fixa e prova de origem lícita da arma, dispensados ainda o pagamento de taxas, comprovante de ocupação lícita e ausência de inquérito policial ou processo criminal contra si.

O texto também diminui de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas; permite o porte de armas para os maiores de 25 anos que comprovem estar sob ameaça; e aumenta as penas para alguns crimes com armas.

Câmara aprova texto-base da reforma da Previdência

Texto base da reforma da Previdência é aprovado na Câmara.  (Foto: AFP)

Depois de oito horas de debates, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, nessa quarta-feira (10), o texto principal da reforma da Previdência. A proposta teve 379 votos a favor e 131 votos contra.

Agora, os parlamentares começam a votar os 20 destaques apresentados pelas bancadas. Mais cedo, os deputados tinham concordado em derrubar as emendas individuais e manter apenas as de bancada.

Os destaques mais aguardados são o que aumenta a aposentadoria para as trabalhadoras da iniciativa privada e o que suaviza as regras de aposentadorias para policiais e agentes de segurança que servem à União.

A reforma da Previdência precisava de 308 votos, o equivalente a três quintos dos deputados, para ser aprovada. Se aprovado em segundo turno, o texto segue para análise do Senado, onde também dev e ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Limite de gastos com verba de gabinete de deputados é aprovado pela Alepe

Com aumento, verba sai de R$ 187,2 mil para R$ 198,9 mil. (Foto: Internet)

Nesta terça-feira (21), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o aumento de 10% no limite de gastos com a verba de gabinete dos líderes e vice-líderes partidários, líderes e vice-líderes de bancada e presidentes de 12 Comissões Permanentes da Casa.

No entanto, considerando a estrutura parlamentar da Alepe, todos os 49 deputados da Casa ocupam cargos que, devido a suas atribuições na Mesa Diretora, em lideranças partidárias ou de bancadas têm direito a algum acréscimo na verba de gabinete.

Segundo a justificativa da proposta, as alterações visam ajustar a realidade à demanda. “Os acréscimos fazem jus a uma ampliação de demanda laboral e se refletirá em melhor oferta global de serviços dos propósitos desta Casa”, diz trecho da justificativa.

Somente as deputadas Priscila Krause (DEM) e Juntas (PSOL) votaram contra o projeto, que recebeu 36 votos favoráveis.

Juazeiro: Alex Tanuri vai à tribuna e parabeniza Isaac, Zó e Roberto Carlos

Alex Tanuri (Foto: ASCOM)

O presidente da Câmara de Juazeiro (BA), Alex Tanuri (PSL), utilizou a Tribuna nesta terça-feira (16), para parabenizar o grupo liderado pelo ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), pelo excelente resultado nas eleições de 2018. O vereador também ressaltou as reeleições dos deputados estaduais Zó (PCdoB) e Roberto Carlos (PDT).

“Juazeiro mais uma vez saiu vitoriosa através do projeto político liderado pelo nosso ex-prefeito Isaac Carvalho e o atual prefeito, Paulo Bomfim. Um projeto que vem dando certo desde 2009 e a cidade mais uma vez reconheceu”, destacou Tanuri.

Na ocasião, o presidente falou da força da cidade que elege deputados, e ressaltou a vitória de Isaac como uma resposta aos inimigos políticos. “Quando Juazeiro deixa de eleger um deputado é ruim para a cidade e aqui quero parabenizar Roberto Carlos pela sua eleição, a Zó também. E principalmente ao nosso líder Isaac Carvalho que com todas as perseguições as urnas deram uma resposta e calaram todos os inimigos que ficaram pelo caminho”, frisou o presidente.

Veja todos os deputados federais eleitos em Pernambuco

Ao todo, 25 deputados federais foram eleitos nesse domingo.

Os pernambucanos elegeram, nesse domingo (07), 25 candidatos para representá-los na Câmara dos Deputados. Com mais de 460 mil votos, João Campos (PSB) foi eleito o deputado federal mais votado em Pernambuco. Em segundo lugar ficou Marília Arraes, com mais de 192 mil votos.

Confira a lista com todos os deputados federais eleitos em Pernambuco

  • João Campos (PSB)
  • Marília Arraes (PT)
  • André Ferreira (PSC)
  • Felipe Carreras (PSB)
  • Luciano Bivar (PSL)
LEIA MAIS

Confira a lista de deputados estaduais eleitos por Pernambuco em 2018

Confira a lista com todos os eleitos para o cargo de deputado estadual em Pernambuco.

Neste domingo (07), os pernambucanos elegeram seus 49 representante para a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Os candidatos eleitos exerceram seus mandatos no quadriênio de 2019 à 2022. A Delegada Gleide Angelo (PSB) foi a grande surpresa do pleito, sendo a candidata mais votada da história de Pernambuco com mais de 400 mil votos.

Confira a lista com todos os deputados estaduais eleitos em Pernambuco

  • Gleide Ângelo (PSB)
  • Pastor Cleiton Collins (PP)
  • Guilherme Uchoa Jr (PSC)
  • Doriel Barros (PT)
  • Rodrigo Novaes (PSD)
  • Clodoaldo Magalhães (PSB)
  • Aglailson Victor (PSB)
  • Lucas Ramos (PSB)
  • Adalto Santos (PSB)
  • Simone Santana (PSB)
  • Joaquim Lira (PSD)
  • Manoel Ferreira (PSC)

LEIA MAIS

Bancada pernambucana faltou 874 vezes entre 2015 e 2018 no Congresso; Adalberto é o mais faltoso

Bancada de Pernambuco durante reunião no Congresso Nacional.

Um levantamento exclusivo realizado pela ONG Ranking dos Políticos, que atua na fiscalização da gestão dos parlamentares brasileiros, apontou que os deputados e senadores de Pernambuco, somados, não estiveram presentes em 874 sessões plenárias do Congresso Nacional entre os anos de 2015 e 2018. Do total de faltas, 340 delas não foram justificadas. O mapa completo do estado pode ser conferido clicando aqui.

O mais ausente foi o deputado federal Adalberto Cavalcanti (Avante), que faltou 105 vezes de 395 sessões. Por outro lado, o menos faltoso foi o deputado Mendonça Filho (MDB), que teve apenas cinco ausências enquanto exercia o cargo. Apesar disso, ele está mal avaliado no ranking nacional, aparecendo apenas na 348ª posição.

O Ranking dos Políticos também mostra que os congressistas pernambucanos gastaram R$ 36.238.004,46 entre cotas e verbas indenizatórias até o presente momento do mandato. Somente com combustível e lubrificantes, os deputados e senadores do estado gastaram R$ 3.023.633,20. Ao todo, os parlamentares brasileiros nas duas casas gastaram cerca de R$ 60 milhões com esse tipo de despesa no período.

LEIA MAIS

Fim do foro privilegiado para senadores e deputados pode ser finalmente concluído nesta quarta

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (2) uma discussão que deixa congressistas em Brasília, principalmente aqueles investigados, processados ou julgados pela Justiça, com as “barbas de molho”: o fim do foro privilegiado para deputados e senadores. Assim como a possibilidade de eventuais crimes cometidos por eles fora do mandato serem julgados em qualquer instância.

O que os ministros vão fazer é retomar uma discussão, iniciada há quase um ano, em 31 de maio de 2017. Estendeu-se até o dia seguinte, quando foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A vista acontece quando quem vai votar quer mais tempo para analisar o processo.

Meses depois, em novembro, o julgamento foi retomado e, mais uma vez, interrompido pelo pedido de vista de Dias Toffoli. Além dele, faltam os votos de Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, também já votou.

Todos os oito votos já proferidos foram a favor do entendimento de que parlamentares do Congresso Nacional só poderão responder a um processo nas Cortes superiores se as infrações penais em análise tiverem sido cometidas durante e em razão do mandato. Se não for o caso, os processos devem ser remetidos para um juiz de primeira instância. Até o final de um julgamento, um ministro pode, se quiser, mudar o seu voto.

Três projetos tentam no Congresso modificar a lei, mas expandem o fim do foro privilegiado a 35 mil cargos no Brasil, incluindo ministros do governo federal, ministros dos tribunais superiores, juízes e promotores. Só seriam poupados os presidentes da República, do Senado, da Câmara e do Supremo.

Acredita-se que a mudança na extensão desse tipo de foro pode levar 90% dos processos penais que estão no Supremo para outras instâncias. Isso impactaria diretamente os inquéritos da Operação Lava Jato, que hoje tramitam na Corte e poderão ser remetidos a instâncias inferiores.

Atualmente, autoridades têm foro privilegiado na Justiça, a depender do cargo que ocupam. Além do presidente da República, ministros, senadores e deputados só poderem ser processados criminalmente pelo STF, governadores de Estado ficam submetidos ao julgamento do Superior Tribunal de Justiça. E prefeitos, ao Tribunal Regional Federal.

Câmara vota nesta terça projeto de regulamentação da Uber no Brasil

(Foto: Ilustração)

Motoristas de aplicativos de transporte e taxistas voltam a se encontrar, em lados opostos, nesta terça-feira (27), no Congresso Nacional. Depois de aprovado com alterações pelo Senado, o projeto que regulamenta serviços como o da Uber, 99 Pop e Cabify volta às mãos dos deputados.

Caberá à Câmara avaliar os substitutivos que os senadores apresentaram e decidir se os aplicativos poderão continuar operando como já operam no Brasil ou não. Substitutivo é o nome que se dá ao texto que altera consideravelmente o conteúdo original de uma proposta.

Pedra no sapato dos donos de concessões e motoristas de táxis, os aplicativos de transporte abriram a concorrência e mexeram não só no preço, mas na melhoria da qualidade desse tipo de transporte particular. Os taxistas não gostaram nada e no ano passado fizeram muito barulho e um movimento em massa, de várias partes do país, nas proximidades do Congresso.

O texto-base aprovado inicialmente na Câmara é de autoria do deputado Carlos Zarattini, do PT de São Paulo. Propunha medidas de regulamentação que enquadrariam os aplicativos e os submeteriam à legislação do município onde atuassem. Mas os senadores decidiram que as prefeituras não devem ter autonomia para conceder liberações nem limitar concessões a quem quiser trabalhar para as empresas. Só poderão fiscalizar o transporte feito pelos aplicativos.

LEIA MAIS

Temer pede a deputados que tenham coragem para votar a reforma da Previdência

(Foto: Internet/aquivo)

O presidente Michel Temer afirmou hoje (18) a parlamentares que não se pode “ter medo de ter coragem” para votar a reforma da Previdência.

O presidente pediu a deputados, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem.

“Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, disse o presidente.

Temer aproveitou a cerimônia de sanção da lei que altera a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e defendeu a aprovação da reforma. Ele voltou a dizer que a reforma beneficia os mais pobres e minimizou a redução na economia – de R$ 1 trilhão para R$ 600 milhões – com as mudanças no texto da reforma.

Fonte Agência Brasil

12345