Arte: Blog do Jamildo
A maioria dos deputados da bancada pernambucana votou a favor ao impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Foram 18 votos a favor, seis votos a favor do impedimento. Confira abaixo como votou cada parlamentar de Pernambuco:
A favor do impeachment:
Anderson Ferreira (PR)
André de Paula (PSD)
Por 367 votos, Câmara aprova impeachment da presidente Dilma Rousseff / Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Como era esperado, não houve mudanças de posicionamento na bancada pernambucana na votação do impeachment, neste domingo (17). A maioria dos deputados disse “sim” ao andamento do processo. Dos 25 parlamentares, 18 votaram a favor da abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). A sessão na Câmara dos Deputados durou mais de dez horas e foi marcada por muitas provocações, agradecimentos a familiares e pouca consistência nos discursos sobre o real motivo do processo do impedimento.
Em Pernambuco, somente seis parlamentares foram a favor da petista: Luciana Santos (PCdoB), Silvio Costa (PTdoB), Wolney Queiroz (PDT), Ricardo Teobaldo (PTN), Adalberto Cavalcanti (PTB) e Zeca Cavalcanti (PTB). Os dois primeiros são os mais ferrenhos defensores do governo do PT e os três últimos compõem o arco de aliança do ministro Armando Monteiro Neto (PTB), que é aliado de Dilma. Nas eleições presidenciais de 2014, Dilma teve 3,4 milhões de votos no Estado.
Indeciso até a semana passada, o deputado federal Eduardo da Fonte (PP) passou por um constrangimento na hora da votação. Ele levou o filho para externar o seu posicionamento favorável à deposição, mas o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), vetou o movimento.
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
Dois dos partidos mais cobiçados na reta final da apreciação do impeachment, PP e PR reagiram ontem aos ataques especulativos tanto do governo quanto do grupo do vice-presidente Michel Temer. Diante de rumores de que 14 dos 45 deputados do PP poderiam deixar a legenda — que fechou questão a favor do impedimento — para apoiar a presidente Dilma Rousseff, a Executiva do partido decidiu que irá intervir em mais três estados, depois de já ter punido o Maranhão. Bahia, Ceará e Pará, que somam sete deputados, serão alvo da ação.
No PR, o presidente da legenda, deputado Alfredo Nascimento (AM), colocou o cargo à disposição da Executiva para poder votar pelo impeachment. O ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenado no mensalão, ameaça punir aqueles que contrariarem a determinação de votar para salvar Dilma. Nascimento deverá anunciar seu pedido de desligamento da presidência do partido na hora da votação e a tendência é que deputados da sigla que estavam indecisos acompanhem o movimento.
Com a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em voltar atrás na ordem de chamada de votação para o processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff os deputados de Pernambuco serão praticamente os últimos a votar.
A expectativa é que apenas seis parlamentares votem contra a admissibilidade do processo: Silvio Costa (PTdoB), Wolney Queiroz (PDT), Eduardo da Fonte (PP), Zeca Cavalcanti (PTB), Adalberto Cavalcanti (PTB) e Luciana Santos (PCdoB).
A comissão que analisa o impeachment da presidente Dilma Rousseff aprovou o relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), favorável ao afastamento da petista. Foram 38 votos a favor do texto e 27 contra. O parecer segue agora para o plenário da Casa, onde precisa de 342 votos para que o processo chegue ao Senado.
A votação foi eletrônica e aberta. O presidente do colegiado, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), negou questão de ordem apresentada pelo deputado Alex Manete (PPS-SP) para que a votação fosse nominal por chamada. O procedimento tinha como objetivo constranger ausentes.
Veja como votou cada deputado:
Nos minutos finais, houve um clima acalorado. A sala da comissão ficou lotada de deputados, incluindo não integrantes do colegiado, assessores e jornalistas. Deputados se revesaram aos gritos de “não vai ter golpe” e “fora Cunha” – em referência ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de um lado e “fora Dilma” e “fora PT” do outro.
Com informações do Correio Braziliense
Um provérbio inglês ressalta que “só há duas certezas na vida: a morte e os impostos”. No Brasil, calcula-se que a soma dos tributos arrecadados pelo Estado represente um terço de tudo o que é produzido no País. A proporção é semelhante em nações desenvolvidas, como Alemanha, Reino Unido, Espanha e Canadá, mas não é preciso muito esforço para perceber que, quando comparada à de países ricos, a qualidade dos serviços públicos oferecidos aqui ainda deixa a desejar. Na opinião de gestores públicos e deputados pernambucanos, um dos passos para resolver essa distorção pode estar em uma melhor distribuição das receitas entre Estados, municípios e União.
O pleito é antigo, mas ganha força nas casas legislativas, dentro das discussões sobre os cortes de despesas públicas, a criação de novos impostos e as formas de atravessar a crise econômica sem prejudicar serviços essenciais. Por força de prefeitos, governadores e parlamentares, a divisão de recursos e de responsabilidades entre os diferentes níveis de governo figura no centro do debate acerca da repartição de competências entre os entes da federação – o chamado Pacto Federativo.
Segundo levantamento do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas, o Governo Federal concentra atualmente 54% de tudo o que é recolhido em tributos, restando 25% para os Estados e 21% para os mais de cinco mil municípios do País. De acordo com prefeitos, o montante não é suficiente para honrar obrigações com servidores, programas de saúde, merenda, mobilidade e infraestrutura das cidades. “A causa da penúria dos municípios é essa repartição injusta e desequilibrada dos recursos”, considera o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota.
A entidade denuncia que, em razão do pouco dinheiro disponível, as prefeituras têm comprometido 23% de seus orçamentos com a saúde pública, quando a exigência constitucional é de apenas 15%. Não à toa, as deficiências do setor são assunto recorrente tanto entre as queixas da população quanto entre as súplicas dos chefes do Executivo por mais fontes de financiamento. “Os programas de saúde custam o triplo do que é repassado pela União”, estima Patriota.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta tarde a comissão especial que analisará o pedido deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff. Foram 433 votos favoráveis e um contrário à chapa com os 65 nomes titulares e os respectivos suplentes indicados pelos líderes partidários. O próximo passo, que será dado ainda hoje, é a escolha, por voto, do presidente e do relator da comissão especial.
O voto contrário foi o do deputado José Airton (PT-CE). Havia 435 parlamentares em plenário. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não votou.
Vinte e três partidos entregaram a lista dentro do horário estipulado. Apenas o PP perdeu o prazo, mas, por unanimidade, pôde indicar os nomes em plenário. Pelo PP, os parlamentares que vão compor a comissão são Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP) e Roberto Brito (BA), como titulares.
Veja a lista dos integrantes da comissão:
A Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco e demais rios de Pernambuco, colegiado da Assembleia Legislativa inicia na próxima semana uma série de visitas para saber como andam os rios e mananciais no estado.
Presidida pelo deputado estadual Odacy Amorim, a primeira visita foi agendada nesta quarta-feira, 17, durante a reunião da Frente.
O primeiro rio a ser visitado será o Capibaribe na próxima segunda-feira, 22. “Vamos visitar os rios e levantar um diagnóstico sobre a situação de cada um, cobrando providências das autoridades constituídas”, relatou Odacy Amorim.
Com 37 votos, o deputado Leonardo Picciani (RJ) foi reconduzido ao cargo de líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados. Mais próximo ao Palácio do Planalto, Picciani venceu Hugo Motta, que obteve 30 votos. Motta era o candidato do presidente da Casa, o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ).
Dos 71 deputados aptos a votar, dois votaram em branco e dois não compareceram.
Um movimento está pedindo para que as pessoas compartilhem nas redes sociais uma campanha em apoio a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 280) que tramita na Câmara Federal desde o ano de 2008 e que propõe a diminuição do número de deputados federais dos atuais 513 representantes para 250. De autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), a proposta determina que cada estado terá, no mínimo, quatro representantes e, no máximo, 35 deputados.
Os parlamentares, de acordo com o texto, continuarão sendo eleitos pelo sistema proporcional, e o critério para o número de deputados por estado continuará o mesmo usado atualmente: a população. A PEC altera o artigo 45 da Constituição para inserir o novo número e estabelece ainda que eventuais territórios que venham a ser criados terão apenas um representante na Câmara Federal.
A representação por Estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população. Os ajustes necessários serão feitos no ano anterior às eleições (para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de quatro ou mais de 35 deputados).
Enxugamento
O parlamentar destaca que a atual composição da Câmara dos Deputados, com representantes de todos os Estados e do Distrito Federal, “resulta em um Parlamento com diversidade de idéias, bastante plural, o que é imensamente positivo”. Entretanto, ele considera que o atual número de deputados é excessivo, especialmente “em um momento em que a sociedade se volta contra a classe política e exige a depuração de seus quadros”.
Para o deputado, “uma Câmara com 250 membros já possuirá amplas condições de representar a diversidade da sociedade brasileira, e possibilitará um enxugamento de estruturas administrativas que redundará até mesmo em significativa diminuição de despesas públicas como ganho secundário”.
Além disso, o parlamentar ressalta que o funcionamento da Casa, com a simplificação, deve melhorar. “Preservado o federalismo com a manutenção da representação igualitária do Senado, estamos certos de aprimorar nossa democracia”, acrescenta.
Tramitação
A proposta tramita apensada à PEC 170/99, que altera a composição da Câmara Federal para 380 deputados, estabelecendo um mínimo de três e o máximo de 70 deputados por estado. Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria deve ser analisada ainda por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário.
Pelo segundo dia consecutivo, a Câmara dos Deputados não conseguiu votar nenhum projeto. A sessão deliberativa da manhã de hoje, caiu após a tentativa de votação do projeto de lei do Executivo que fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos.
A matéria tranca a pauta. Não deve ser aberta uma sessão extraordinária hoje porque às quintas-feiras os parlamentares costumam regressar aos Estados de origem.
Não havia acordo entre os partidos para a apreciação do tema na ordem do dia e a oposição avisou que manteria as ações de obstrução em protesto contra a permanência do peemedebista Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na presidência da Casa. Cunha sequer deixou seu gabinete para presidir a sessão, que foi comandada pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP). O projeto não chegou a ser debatido porque foi aprovado um requerimento de retirada de pauta.
Ontem, os trabalhos na Casa foram paralisados e a ordem do dia não chegou a ser aberta. Impactados com a prisão do ex-líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), deputados ficaram à espera de uma definição sobre a realização da sessão conjunta do Congresso Nacional, que acabou não acontecendo. (Com Informações Magno Martins)