Coordenador do Procon de Juazeiro esclarece dúvida sobre desconto na mensalidade de escolas particulares

Ricardo Penalva, coordenador do PROCON Juazeiro.

No último dia 05 deste mês o PROCON de Juazeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 25 escolas da rede particular do município, através do qual fica acordado que as unidades de ensino devem conceder um desconto de 30% sobre o valor da mensalidade integral.

De acordo com o coordenador do PROCON, o advogado Ricardo Penalva, esta é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a existência de fato superveniente que impôs uma dificuldade temporária aos consumidores de honrarem suas obrigações.

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Juazeiro: contribuinte que pagar o IPTU até 14 de maio terá desconto de 30%

(Foto: Ascom/PMJ)

Com o comércio fechado por causa das medidas restritivas para evitar a disseminação do novo coronavírus, em Juazeiro, a “queima de estoque” é de impostos. Na tentativa de minimizar os efeitos econômicos causados no município por conta da pandemia, o prefeito Paulo Bomfim prorrogou até 14 de maio o prazo para o contribuinte pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 30% de desconto, sem qualquer prejuízo.

Segundo a secretária interina da Fazenda, Priscila Borges, os contribuintes que já têm o carnê do IPTU podem realizar o pagamento do imposto normalmente, sem a necessidade de reimpressão do boleto, e os contribuintes que ainda não possuem o documento podem emitir o boleto atualizado na aba serviços do site da Prefeitura de Juazeiro (www.juazeiro.ba.gov.br). “Com a prorrogação do prazo, atualizamos imediatamente o nosso sistema tributário e pedimos à Caixa Econômica Federal a aceitação dos boletos com a data de vencimento antiga”, informou Priscila.

Prefeitura de Petrolina prorroga prazo de desconto do IPTU até 15 de abril

(Foto: Jaquelyne Costa)

Pensando nos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Petrolina decidiu prorrogar o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com desconto de 15%.

O desconto de 15% havia sido encerrado no último dia 15 de março, mas a partir de agora, os contribuintes adimplentes poderão pagar com desconto até o dia 15 de abril.

“Foi uma decisão pensada devido à situação financeira dos contribuintes, que podem ter dificuldades para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Várias medidas importantes tem sido adotadas pela gestão municipal para enfrentar essa grise e essa é mais uma delas”, disse a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima.

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Contribuintes de Petrolina podem pagar IPTU 2020 com desconto de 15% até março 

(Foto: Jaquelyne Costa)

Os contribuintes de Petrolina (PE) já estão recebendo em suas residências as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. E para quem gosta de economizar,  há a possibilidade de conseguir um desconto de 15% até o dia 10 de março, para isso, basta emitir o boleto no site da prefeitura e efetuar o pagamento.

A secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, lembra que este desconto de 15% é oferecido somente para os contribuintes adimplentes. Quem preferir pagar o boleto recebido em sua residência também tem desconto de 10%, caso efetue o pagamento em cota única até 15 de abril.

 do Imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, com vencimento da 1ª parcela em 15 de abril. Já as demais parcelas terão vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo da parcela de R$ 51,01.

Petrolina: informação sobre benefício para compra de material escolar para beneficiários do Bolsa Família é falsa

Pais têm que estar atentos às notícias falsas. (Foto: Internet)

A prefeitura de Petrolina emitiu uma nota, nessa terça-feira (04), negando uma informação que tem circulado nas redes sociais sobre inscrições para um suposto benefício que vai conceder R$ 350,00 para compra de materiais escolares para beneficiários do Bolsa Família.

Segundo o Ministério da Cidadania, existe um Projeto de Lei em tramitação na Câmara de Deputados que prevê repasse de recursos para aquisição de materiais escolares, porém, ainda não foi aprovado.

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Condutores baianos têm até 10 de fevereiro para aproveitar  IPVA com 10% de desconto

(Foto: Ilustração)

Os motoristas baianos têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), efetuando o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020.

Todas as informações podem ser consultadas por meio do site da Secretaria da Fazendo do Estado da Bahia, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), pelo 0800 071 0071.

IPVA mais barato

O IPVA está, em média, 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.

Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Diferente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no final do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o final do mês de outubro.

Pernambuco: desconto para quitar IPVA em atraso vai até 30 de dezembro em Pernambuco

(Foto: Ilustração)

Contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem aproveitar os descontos previstos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERCs) lançado este mês pelo Governo de Pernambuco. Os descontos variam de 70% do valor total para pagamento a vista do IPVA. O programa do IPVA vai até o dia 30 de dezembro.

As negociações podem ser feitas nas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Mais informações podem ser obtidas pelo site da Sefaz ou pelo número 0800-2851244.

As regras do PERC relativo ao IPVA estão na Lei Complementar 415/2019: quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado, se o pagamento for realizado à vista até 30 de dezembro. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido, desde que pague a primeira parcela até 30 de dezembro.

Bahia: Quem não pagou IPVA 2019 ainda pode ter desconto de 70% na multa

(Foto: Internet)

Quem não pagou o IPVA 2019 e recebeu a notificação por atraso emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) ainda pode quitar o imposto com desconto de 70% na multa.

O procedimento de regularização, de acordo com a Sefaz-Ba, é simples e pode ser realizado pelo site da secretaria, sem necessidade de atendimento presencial. O desconto na multa vale enquanto não houver ajuizamento da execução fiscal.

Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse a opção “Inspetoria Eletrônica” no site, clique em “IPVA”, depois em “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam.

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Celpe dá desconto de 50% em compra de painel de energia solar para clientes 

(Foto: Igor Bione/Acervo JC Imagem)

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) vai dar descontos de 50% para a compra de painéis solares por clientes interessados em gerar parte da própria energia que consomem. A medida faz parte do Projeto Bônus Solar, que será lançado na próxima segunda-feira (16) e pretende atender 500 clientes residenciais em Pernambuco até 2020.

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Senado aprova desconto maior na conta de luz de famílias carentes

(Foto: Reprodução)

O Senado aprovou na noite dessa quarta-feira (10) um projeto de lei (PL) que aplica descontos maiores nas tarifas de conta de luz para famílias carentes. O PL prevê desconto de 70% para consumidores de baixa renda com consumo mensal de até 50 quilowatt-hora (kWh), 50% para consumo entre 51 e 150 kWh e 20% para as residências com consumo entre 151 e 250 kWh. O PL segue para a Câmara dos Deputados.

“Esse é um projeto muito importante, que vai dar às famílias muito carentes condições de comprar mais algumas coisas para sua subsistência, invés de pagar a conta de luz”, disse o senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Segundo o senador, que é o autor do projeto, a diferença será paga pela Contribuição de Desenvolvimento Energético (CDE). “Só para esse ano de 2019 [a CDE] tem orçamento estabelecido pela Aneel de quase R$ 21 bilhões”.

Atualmente, o desconto de 65% é aplicado a famílias de baixa renda que consomem até 30 kWh por mês, 40% para consumo entre 31 e 100 kWh e 10% para consumo entre 101 e 220 kWh. Antes de chegar ao plenário, o PL passou pela Comissão de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.

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Contribuintes de Petrolina têm até a próxima sexta para pagar IPTU com 15% de desconto

(Foto: ASCOM)

Os petrolinenses que desejam aproveitar o desconto de 15% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até a próxima sexta-feira (15) para quitar o imposto em parcela única. Em Petrolina (PE), os cidadãos adimplentes poderão quitar o imposto em cota única com 15% de desconto até o dia 15 de março ou ainda optar pelo parcelamento em até 8 vezes.

O diretor de Fiscalização de Tributos da Prefeitura de Petrolina, João da Costa, explica que este desconto de 15% é válido apenas para aqueles que imprimirem a guia de recolhimento através do site da prefeitura.

“A prefeitura vem buscando formas de reduzir custos com a impressão e entrega de boletos, então com a possibilidade de imprimir a guia pela internet todos saem ganhando, uma vez que, a prefeitura economiza o recurso público e o cidadão também sai ganhando, com o desconto de 15%”, disse.

Quem não quiser imprimir seu boleto pela internet também pode pagar em cota única a guia que receber em sua residência. Nesta opção, o desconto será de 10%, entre os dias 16 de março a 12 de abril. Os contribuintes também poderão parcelar o pagamento do imposto em até 8 vezes, vencendo a 1ª parcela em 12 de abril. Já as demais parcelas terão vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo da parcela de R$ 51,01.

Petrolina: prazo para solicitar isenção do IPTU segue até 31 de agosto

(Foto: ASCOM)

Os petrolinenses que se encaixam nos critérios de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) têm até o dia 31 de agosto para requerer a isenção para o ano de 2018 e 2019. De acordo com o secretário executivo de Tributos, Thiago Coelho, os pedidos de isenção tiveram  início em maio e tem o objetivo de garantir os direitos das famílias contempladas.

“O contribuinte beneficiário da isenção não irá realizar o pagamento do IPTU do exercício 2018 e nem do exercício 2019, devendo comparecer no próximo ano para requerer a isenção de 2020. A isenção é uma das formas do poder público conferir mais dignidade ao cidadão, portanto é muito importante que o cidadão beneficiário compareça para requerer seus direitos. Importante lembrar também que a isenção refere-se única e exclusivamente para o pagamento do IPTU, devendo o cidadão arcar com os demais tributos, como a Taxa de Coleta e Recolhimento de Lixo, por exemplo”, disse Thiago.

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Proprietários de imóveis, em Petrolina, têm até 10 de abril para pagar o IPTU em cota única com 10% de desconto

(Foto: ASCOM)

Petrolinenses que ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), têm até 10 de abril para quitar o imposto em cota única com 10% de desconto.

Outra opção para o contribuinte é o parcelamento do IPTU em até oito vezes, vencendo a 1ª também no dia 10 deste mês e as demais com vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo de R$ 49,02.

Os descontos só são válidos para os contribuintes que não têm IPTU em atraso até dezembro de 2017. Os boletos foram enviados pelos Correios e também estão disponíveis no site da Prefeitura (http://petrolina.pe.gov.br/).

A secretária da Fazenda, Lucivane Lima, orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora tanto a retirada da guia do IPTU, quanto o pagamento do tributo, pois a expectativa é que no último dia o movimento seja maior e, assim, evitam-se transtornos desnecessários.

Petrolina: contribuinte tem até abril para pagar IPTU com 10% de desconto

A Prefeitura de Petrolina continua oferecendo desconto para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2018. Até o dia 10 de abril, o pagamento em cota única tem desconto de 10%. O IPTU ainda poderá ser parcelado em até oito vezes, vencendo a 1ª em 10.04 e as demais parcelas em vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo de R$ 49,02. Os descontos só são válidos para os contribuintes adimplentes até dezembro de 2017.

Os contribuintes que estiverem com seus endereços completos e atualizados no sistema da Prefeitura estão recebendo o carnê do IPTU em casa. Já os contribuintes que quiserem antecipar o pagamento ou que não receberem o carnê em casa, podem imprimir o boleto através do Portal da Prefeitura. Para isso, é necessário ter em mãos o número do CPF, CNPJ ou inscrição do imóvel.

O secretário-executivo de Tributos, Thiago Coelho, informou que, em caso de dúvidas com relação aos valores, o contribuinte deve procurar a Secretaria da Fazenda. “É importante que o contribuinte atualize os dados junto à Secretaria para receber o boleto em casa. E, em caso de dúvidas, sobre os valores ou outras questões, nossas equipes estão à disposição para atender a população”, disse.

O IPTU é uma das principais fontes de arrecadação municipal, e fica integralmente nos cofres do Município sendo utilizado pela administração em ações que contemplam diretamente a comunidade.

A Secretaria de Fazenda fica no prédio da Prefeitura e funciona de segunda a sexta-feira, das 07h até as 13h.

Petrolina: prazo para pagamento do IPTU com 15% de desconto é prorrogado

A prefeitura de Petrolina prorrogou o prazo para o pagamento do IPTU 2018, em cota única. Agora o contribuinte tem até a próxima segunda-feira (12) para pagar seu imposto com 15% de desconto.

A medida foi necessária já que, por conta de problemas técnicos, o Portal da Prefeitura ficou fora do ar nesta sexta-feira (9), véspera do dia que venceria o prazo para o pagamento com o desconto.

O benefício de 15% é válido apenas para quem emitir o carnê diretamente do portal da Prefeitura, através do link http://petrolina.pe.gov.br

O IPTU é um tributo que fica 100% no município e reverte diretamente em benefícios para toda a comunidade em saúde, educação, obras, lazer, esporte, cultura, turismo, iluminação, emprego, renda, entre outros investimentos.

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