AGE anuncia descontos de até 90% sobre juros e multas em renegociação de débitos junto ao órgão

No cenário atípico provocado pela pandemia do novo coronavírus, muitos impactos recaíram sobre a economia. Para tentar minimizá-los na cadeia produtiva local, o prefeito Miguel Coelho assinou, recentemente, um decreto com medidas fiscais para regularização de dívidas fiscais junto ao município, incluindo multas e juros de mora incidentes sobre os empréstimos disponibilizados pela Agência Municipal do Empreendedor de Petrolina (AGE).

A Lei nº 3.367, de 08 de março de 2021, assinada pelo prefeito Miguel Coelho e publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, dispõe sobre o Programa de Regularização de Débitos Fiscais (PROREF) e na parte que concerne à AGE estão descritos todos os descontos relacionados a juros e multas de mora sobre os contratos em situação de inadimplência. Serão garantidos descontos de até 90% nas multas e juros por atraso nos pagamentos dos empréstimos contraídos junto à Agência do Empreendedor. As pessoas terão até 90 dias para tratar dessas negociações do PROREF.

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Desconto para quem está com a conta da Celpe atrasada vai até a sexta (19)

A campanha permite a redução de até 30% no valor total da dívida pra os clientes que possuem débitos com mais de 180 dias de atraso. O pagamento da dívida pode ser parcelado em até 12 vezes no cartao de crédito

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) encerra, na sexta-feira (19), a Campanha Saldão 30% que pode dar um desconto de até 30% no valor total da dívida para quem está com as contas atrasadas por mais de 180 dias. A iniciativa tem como finalidade zerar a cobrança de juros, correção e multa dos clientes que possuem contas de energia elétrica com mais de seis meses de atraso. Na campanha, a concessionária permite a quitação do débito à vista ou dividido em até doze parcelas no cartão de crédito.

Segundo informações da Celpe, a intenção da companhia é contribuir com a recuperação financeira dos consumidores que tiveram dificuldade de liquidez durante a pandemia. Todo o processo é realizado de forma virtual, evitando assim aglomeração nas lojas da concessionária. As aglomerações contribuem para aumentar a contaminação pelo coronavírus.

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Prefeitura de Petrolina oferece 15% de desconto para quem antecipar o IPTU

(Foto: ASCOM/PMP)

Quem tem imóvel em Petrolina e antecipar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), terá  a vantagem de ganhar a isenção de desconto de 15%. A prefeitura vai iniciar a distribuição dos boletos nas residências de todos os contribuintes, porém para garantir o desconto de 15%, o contribuinte deve emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM) por meio do site da prefeitura www.petrolina.pe.gov.br e efetuar o pagamento antecipado até 15 de março.

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Sindsemp avança no programa de habitação com descontos em financiamento para servidores públicos municipais

Nesta segunda-feira (22) os representantes da associação dos agentes de endemias  do município  se reuniram com membros da diretoria do Sindsemp e a construtora Morare, responsável pelo projeto do plano de habitação dos servidores públicos municipais. O objetivo do encontro foi apresentar os planos à categoria que já tem terrenos que foram doados pelo município para a construção de moradias.

Participaram da reunião, o presidente do Sindsemp, Walber Lins; a diretora financeira, Elizete de Souza; a diretora de assuntos extraordinários, Luciedna Batista; o diretor de esportes, Ernuí Dantas; o presidente da Associação dos Agentes de Endemias de Petrolina, Wellington Hipólito; o diretor financeiro da Associação dos Agentes de Endemias, Edson Pedro; o suplente do diretor financeiro, Wander Cleison; a assessora de investimentos da Construtora Morare, Luana Gomes e o construtor e engenheiro da Morare, Bruno Aragão.

A categoria dos agentes de endemias se reuniu para acertar detalhes do plano de habitação, onde os servidores possuem os terrenos para a construção, o que torna o andamento do projeto mais prático. Como o plano de habitação não necessita de análise de crédito, os representantes da Morare destacaram que os servidores podem utilizar a renda familiar para alcançar o saldo de liquidez necessário para o financiamento e a construção do imóvel, resolvendo a grande dúvida dos interessados.

Campanha de negociação de débitos do SAAE de Juazeiro tem até 100% de desconto

O Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) Juazeiro inicia, nesta segunda-feira, 1º de fevereiro, uma campanha de negociação de débitos, concedendo descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas existentes.

De acordo com a direção da autarquia, a iniciativa visa a diminuição do índice de inadimplência, atendendo usuários da sede e interior. A campanha ocorrerá durante todo o mês de fevereiro.

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Celpe oferece 20% de desconto a usuários que utilizarem plataforma de pagamento

(Foto: Ilustração)

Os clientes da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) terão a oportunidade de ganhar R$ 20 de desconto no pagamento da fatura de energia elétrica.

A concessionária fechou uma parceria com o aplicativo RecargaPay, que vai oferecer o desconto, a partir desta sexta-feira (29), para quem pagar com o cartão de crédito utilizando a plataforma digital.

O benefício será concedido a todos os consumidores que realizarem o download do app e quitarem a conta de energia pela primeira vez diretamente no RecargaPay.

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Coordenador do Procon de Juazeiro esclarece dúvida sobre desconto na mensalidade de escolas particulares

Ricardo Penalva, coordenador do PROCON Juazeiro.

No último dia 05 deste mês o PROCON de Juazeiro firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 25 escolas da rede particular do município, através do qual fica acordado que as unidades de ensino devem conceder um desconto de 30% sobre o valor da mensalidade integral.

De acordo com o coordenador do PROCON, o advogado Ricardo Penalva, esta é uma garantia prevista no Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a existência de fato superveniente que impôs uma dificuldade temporária aos consumidores de honrarem suas obrigações.

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Juazeiro: contribuinte que pagar o IPTU até 14 de maio terá desconto de 30%

(Foto: Ascom/PMJ)

Com o comércio fechado por causa das medidas restritivas para evitar a disseminação do novo coronavírus, em Juazeiro, a “queima de estoque” é de impostos. Na tentativa de minimizar os efeitos econômicos causados no município por conta da pandemia, o prefeito Paulo Bomfim prorrogou até 14 de maio o prazo para o contribuinte pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com 30% de desconto, sem qualquer prejuízo.

Segundo a secretária interina da Fazenda, Priscila Borges, os contribuintes que já têm o carnê do IPTU podem realizar o pagamento do imposto normalmente, sem a necessidade de reimpressão do boleto, e os contribuintes que ainda não possuem o documento podem emitir o boleto atualizado na aba serviços do site da Prefeitura de Juazeiro (www.juazeiro.ba.gov.br). “Com a prorrogação do prazo, atualizamos imediatamente o nosso sistema tributário e pedimos à Caixa Econômica Federal a aceitação dos boletos com a data de vencimento antiga”, informou Priscila.

Prefeitura de Petrolina prorroga prazo de desconto do IPTU até 15 de abril

(Foto: Jaquelyne Costa)

Pensando nos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus, a Prefeitura de Petrolina decidiu prorrogar o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com desconto de 15%.

O desconto de 15% havia sido encerrado no último dia 15 de março, mas a partir de agora, os contribuintes adimplentes poderão pagar com desconto até o dia 15 de abril.

“Foi uma decisão pensada devido à situação financeira dos contribuintes, que podem ter dificuldades para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. Várias medidas importantes tem sido adotadas pela gestão municipal para enfrentar essa grise e essa é mais uma delas”, disse a secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima.

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Contribuintes de Petrolina podem pagar IPTU 2020 com desconto de 15% até março 

(Foto: Jaquelyne Costa)

Os contribuintes de Petrolina (PE) já estão recebendo em suas residências as guias para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020. E para quem gosta de economizar,  há a possibilidade de conseguir um desconto de 15% até o dia 10 de março, para isso, basta emitir o boleto no site da prefeitura e efetuar o pagamento.

A secretária da Fazenda de Petrolina, Lucivane Lima, lembra que este desconto de 15% é oferecido somente para os contribuintes adimplentes. Quem preferir pagar o boleto recebido em sua residência também tem desconto de 10%, caso efetue o pagamento em cota única até 15 de abril.

 do Imposto também pode ser parcelado em até oito vezes, com vencimento da 1ª parcela em 15 de abril. Já as demais parcelas terão vencimento 30 dias após esta data, com o valor mínimo da parcela de R$ 51,01.

Petrolina: informação sobre benefício para compra de material escolar para beneficiários do Bolsa Família é falsa

Pais têm que estar atentos às notícias falsas. (Foto: Internet)

A prefeitura de Petrolina emitiu uma nota, nessa terça-feira (04), negando uma informação que tem circulado nas redes sociais sobre inscrições para um suposto benefício que vai conceder R$ 350,00 para compra de materiais escolares para beneficiários do Bolsa Família.

Segundo o Ministério da Cidadania, existe um Projeto de Lei em tramitação na Câmara de Deputados que prevê repasse de recursos para aquisição de materiais escolares, porém, ainda não foi aprovado.

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Condutores baianos têm até 10 de fevereiro para aproveitar  IPVA com 10% de desconto

(Foto: Ilustração)

Os motoristas baianos têm até o dia 10 de fevereiro para aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), efetuando o pagamento em cota única. Existe ainda a opção de pagamento com 5% de desconto para quem fizer a quitação do valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira das três cotas do parcelamento padrão do imposto, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Outra possibilidade é o parcelamento do IPVA em três vezes, bastando, para isso, observar os vencimentos das cotas na tabela, também de acordo com o número final da placa do veículo. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, bastando apenas apresentar o número do Renavam.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e às multas de trânsito deverão ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela. Os débitos anteriores do IPVA ainda não notificados também podem ser divididos em três vezes, juntamente com o IPVA 2020. No entanto, o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter o direito ao parcelamento em três vezes. O pagamento do tributo referente a embarcações e aeronaves deverá ser efetuado até 1º de junho de 2020.

Todas as informações podem ser consultadas por meio do site da Secretaria da Fazendo do Estado da Bahia, Canal Inspetoria Eletrônica, IPVA ou do call center da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), pelo 0800 071 0071.

IPVA mais barato

O IPVA está, em média, 3,56% mais barato para os contribuintes baianos em 2020. A queda mais acentuada com relação ao IPVA 2019 beneficiou os utilitários, que vão pagar 4,35% a menos. Em seguida vêm os automóveis, com 4,20%. Para ônibus e micro-ônibus, o imposto ficará 3,93% menor. Já para as motos e caminhões a queda no valor do imposto será de 2,72% e 2,62%, respectivamente.

Os novos valores baseiam-se em pesquisa realizada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) com base nos preços praticados no Estado em outubro de 2019. O IPVA é a segunda fonte de arrecadação tributária do Governo do Estado. A frota tributável da Bahia é de cerca de dois milhões de veículos. O valor arrecadado é dividido meio a meio com o município onde o veículo foi emplacado.

Diferente da maioria dos Estados, que iniciam o calendário de pagamento do IPVA em janeiro ou fevereiro, na Bahia o imposto começa a ser quitado no final do mês de março, para os proprietários de automóveis com placas terminadas em 1 e 2. O cronograma se estende até o final do mês de outubro.

Pernambuco: desconto para quitar IPVA em atraso vai até 30 de dezembro em Pernambuco

(Foto: Ilustração)

Contribuintes em débito com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) podem aproveitar os descontos previstos no Programa de Recuperação de Créditos Tributários (PERCs) lançado este mês pelo Governo de Pernambuco. Os descontos variam de 70% do valor total para pagamento a vista do IPVA. O programa do IPVA vai até o dia 30 de dezembro.

As negociações podem ser feitas nas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). Mais informações podem ser obtidas pelo site da Sefaz ou pelo número 0800-2851244.

As regras do PERC relativo ao IPVA estão na Lei Complementar 415/2019: quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado, se o pagamento for realizado à vista até 30 de dezembro. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido, desde que pague a primeira parcela até 30 de dezembro.

Bahia: Quem não pagou IPVA 2019 ainda pode ter desconto de 70% na multa

(Foto: Internet)

Quem não pagou o IPVA 2019 e recebeu a notificação por atraso emitida pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) ainda pode quitar o imposto com desconto de 70% na multa.

O procedimento de regularização, de acordo com a Sefaz-Ba, é simples e pode ser realizado pelo site da secretaria, sem necessidade de atendimento presencial. O desconto na multa vale enquanto não houver ajuizamento da execução fiscal.

Para consultar se foi notificado, basta que o contribuinte acesse a opção “Inspetoria Eletrônica” no site, clique em “IPVA”, depois em “Relação de Notificados” e informe o número do Renavam.

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Celpe dá desconto de 50% em compra de painel de energia solar para clientes 

(Foto: Igor Bione/Acervo JC Imagem)

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) vai dar descontos de 50% para a compra de painéis solares por clientes interessados em gerar parte da própria energia que consomem. A medida faz parte do Projeto Bônus Solar, que será lançado na próxima segunda-feira (16) e pretende atender 500 clientes residenciais em Pernambuco até 2020.

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