Governo do Pernambuco oferece desconto em imposto sobre heranças e doações

(Foto: internet)

Vai até 31 de março de 2020 o programa do governo do Estado que oferece descontos para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD), conhecido como imposto sobre heranças e doações. As vantagens do Programa de Recuperação de Créditos Tributários para o ICD (PERC-ICD) valem para quem já possui débito de ICD, inclusive os inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, e para quem quer realizar o planejamento sucessório, ou seja, doações aos herdeiros em vida.

As negociações podem ser feitas nas unidades da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) e da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O PERC-ICD começou em 27 de novembro e ofereceu descontos maiores para quem aderiu até 30 de dezembro. Até aquela data, o Estado recuperou cerca de R$ 25 milhões em créditos do imposto sobre herança e doações com o programa.

As regras do PERC-ICD estão previstas na Lei Complementar 416/2019. Nesta segunda etapa, de 2 de janeiro a 31 de março de 2020, contribuintes que atendem às condições legais podem aproveitar a redução de 50% na multa e de 90% nos juros, para quitação à vista. No caso de parcelamento em até 36 meses, a redução é de 30% na multa e 80% nos juros.

LEIA MAIS

Faculdade oferece descontos de até 100% a partir da nota do Enem para cursos em Petrolina e Juazeiro

(Foto: ASCOM)

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) deve ser divulgado nesta sexta-feira (18), e os interessados podem aproveitar a chance para realizar o sonho de se tornar um profissional com os cursos de graduação, ofertados pela Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC)-Vale do São Francisco.

Com unidades em Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), a FTC Vale do São Francisco possui uma estrutura de ensino que inclui tecnologias modernas, professores qualificados e uma proposta pedagógica de qualidade. A instituição oferece, ao corpo discente, biblioteca virtual e metodologias ativas com salas invertidas, em uma associação da teoria à prática. O objetivo é estimular o aluno a ser participante ativo do conhecimento e aproximá-lo do mercado de trabalho.

A FTC Petrolina possui as seguintes graduações: Direito, Psicologia, Engenharias Elétrica e Civil, Administração com a certificação FGV e Arquitetura e Urbanismo. A instituição está localizada na Avenida Clementino Coelho, ao lado do posto Mavel. Já a FTC Juazeiro, está situada na rua Canadá (próximo ao INSS) e possui os cursos de Fisioterapia, Enfermagem, Nutrição, Farmácia e Odontologia.

Em Petrolina, refinanciamento de dívidas com a Prefeitura vai até dezembro com descontos

(Foto: Internet)

A Prefeitura de Petrolina, através da Secretaria de Fazenda, segue com o prazo aberto para a adesão ao Refis 2017 – Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal, disponibilizado aos contribuintes em débito com o município.

A adesão ao Programa de reforço fiscal vai até 31 de dezembro, sem possibilidade de prorrogação. Através do Refis, os contribuintes que optarem  por quitar a dívida à vista, a redução nos juros e nas multas é de até 60%. Se a opção for o parcelamento, de acordo com a quantidade de parcelas, o desconto vai diminuindo, até o limite mínimo de 40%.

LEIA MAIS

Projeto ‘Compesa no meu bairro’ realiza ações no Fernando Idalino, em Petrolina (PE)

Os usuários podem renegociar dívidas com descontos especiais de até 70%. (Foto: Ilustração)

Os usuários podem renegociar dívidas com descontos especiais de até 70%. (Foto: Ilustração)

O projeto social “Compesa no meu bairro” praticará as suas ações, até o dia 31 de agosto, no bairro Fernando Idalino, em Petrolina (PE). O atendimento ocorre na Associação de Moradores do bairro, localizada na Rua 10, nº 10, de segunda a sexta, das 9 h às 12 h e das 13 h às 16 h 30 e sábado, das 9 h às 12 h.

Os usuários podem renegociar dívidas com descontos especiais de até 70%. Aqueles que moram no bairro e em comunidades circunvizinhas como Henrique Leite, Vila Vitória, Novo Horizonte e Carneiros também poderão se inscrever na tarifa social, solicitar religação, conserto de vazamento de água, entre outros.

As negociações ainda podem ser feitas na loja virtual da Companhia, através do site da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), nas lojas de atendimento localizadas no Expresso Cidadão, no River Shopping, e na Rua da Simpatia, 70, Centro de Petrolina,  ou através do telefone 0800 081 01 95.

Com informações da ASCOM

Aplicativo facilita busca de empresas conveniadas para advogados de Pernambuco

Aplicativo CAAPE

Em uma iniciativa inédita no mercado local, a CAAPE coloca à disposição dos advogados e advogadas do Estado um aplicativo para celular e tablets que visa facilitar a busca da localização exata dos estabelecimentos conveniados. São quase 200 empresas nas áreas de saúde, comércio, educação, serviços, hospedagem, gastronomia e lazer, entre outras, com descontos à disposição dos advogados regularmente inscritos e adimplentes com a OAB-PE.

O Aplicativo CAAPE foi lançado nessa terça-feira, dia 22, durante a cerimônia de juramento dos 790 novos advogados e 145 estagiários que a OAB-PE promoveu no Teatro Guararapes, Centro de Convenções, em Olinda. Na solenidade, a novidade foi apresentada pelo presidente da CAAPE, Bruno Baptista. Tão logo o mesmo disponibilizou a senha de acesso à rede de Internet da CAAPE, mais de 430 pessoas baixaram o aplicativo.

“Trata-se de um instrumento fundamental para facilitar o acesso dos advogados aos inúmeros convênios oferecidos pela CAAPE”, destacou Bruno. “A anuidade paga à OAB-PE pelos advogados e advogadas do Estado se reverte em inúmeros benefícios”, ressaltou.

Com interface simples e fácil de usar, o Aplicativo CAAPE conta com filtros avançados para busca das empresas conveniadas. Isso inclui um mapa interativo onde o GPS é utilizado para mostrar os estabelecimentos da rede de parceiros CAAPE mais próximos.

A forma de acesso ao aplicativo depende do smartphone. Se o usuário estiver com um aparelho com o sistema Android, ele deve ir ao Google Play e na loja de aplicativos da Google, basta digitar CAAPE na busca e clicar para instalar. Se o usuário estiver utilizando um iPhone, ele deve ir à App Store e, na loja de aplicativos da Apple, buscar pelo nome CAAPE. Depois, é só aproveitar as vantagens que a CAAPE oferece.

Advogado do interior terá um super desconto quando for se hospedar no Recife

BME_009

Os advogados que residem no interior do Estado de Pernambuco, em viagem de negócios ao Recife, em breve poderão contar com uma confortável estrutura de hospedagem subsidiada pela Caixa de Assistência dos Advogados de Pernambuco (CAAPE). Contrato neste sentido foi assinado pelos dirigentes da CAAPE e do Vela Branca Praia Hotel.

A partir do convênio viabilizado pela direção da CAAPE, os advogados regularmente inscritos e adimplentes com a OAB-PE podem se hospedar no Vela Branca Praia Hotel, localizado na Avenida Domingos Ferreira, n.º 4395, em Boa Viagem, com valor de diária diferenciado e subsidiado, e ainda com direito a café da manhã.

De segunda a sexta, a diária custa R$ 99,90 no apartamento individual; e R$ 129,90 no apartamento duplo. No final de semana os valores ficam por R$ 150,00 (quarto individual) e R$ 180,00 (quarto duplo). O Vela Branca Praia Hotel dispõe de 120 apartamentos com TV a cabo, frigobar, Wi-Fi grátis, dentre outras comodidades.

“Esta é mais uma de nossas ações, visando contemplar o advogado e a advogada do interior”, destacou Bruno Baptista, presidente da CAAPE. “Elegemos como uma das prioridades de nossa gestão, a interiorização das ações da CAAPE. E trabalharemos incansavelmente para atingir esse objetivo”, ressaltou Bruno.

Ainda de acordo com ele, o programa de hospedagem será lançado no início do mês de abril, em encontro que irá reunir, no Recife, os representantes da CAAPE junto às 25 Subseccionais da OAB em todo o Estado. “Nossos representantes têm a importante missão de auxiliar nas ações da CAAPE no interior”, concluiu o presidente Bruno Baptista.