Detran-BA exonera envolvidos em fraudes na Ciretran de Juazeiro e auxilia nas investigações

(Foto: Internet)

Uma sindicância da Corregedoria Geral do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) auxiliou a Polícia Civil na operação que desmontou, neste mês, um esquema de fraudes na 8ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em Juazeiro (BA). As investigações apontaram a falsificação de documentos e liberação irregular de veículos.

O coordenador da Ciretran, Ítalo José dos Santos Souza, e o supervisor de inspeção da unidade, Jair dos Santos Santana, suspeitos de participação nos crimes, foram exonerados pelo Detran-BA. Eles foram presos preventivamente e denunciados pelo Ministério Público (MP) por organização criminosa e corrupção passiva.

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De acordo com o diretor geral do Detran, Lúcio Gomes, A Corregedoria do departamento colabora com o MP no caso e reforçou a fiscalização na atuação dos servidores em 37 Ciretrans espalhadas pelo interior. “Estamos vigilantes a qualquer tipo de desvio de conduta, que será amplamente investigado e punido rigorosamente, na esfera administrativa, com o respectivo encaminhamento às autoridades policiais”, afirmou Lúcio Gomes.

Com informações da ASCOM Detran-BA

Detran Bahia realiza leilão de carros apreendidos

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 Durante quinta-feira (14) e sexta-feira (15) acontece leilões de veículos apreendidos nos depósitos do Detran Bahia, nas cidades de Salvador e em Feira de Santana, respectivamente.
O evento acontecerá em ambos os dias a partir das 9h, de forma presencial e online, no Auditório do Departamento Estadual de Trânsito, localizado na Avenida Antonio Carlos Magalhães, nº 7744, Pernambués, em Salvador.
Para informações adicionais, os interessados podem visitar os seguintes sites: www.detran.ba.gov.br, www.brbid.com, www.oscarleiloes.com.br.

Supremo suspende pagamento de vistorias veiculares no Detran da Bahia

Dep. José Carlos Aleluia

A liminar de autoria do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM/BA) que solicitava do Governo da Bahia o fim do pagamento da vistoria veicular foi acatada pela justiça brasileira que derrubou o serviço.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu os efeitos da Portaria nº 2.045, de 27 de dezembro de 2012, do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran/BA), que estabelecia as vistorias veiculares.

“O ministro Barroso deferiu o pedido de nossa Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 360). Nós alertamos o governador Rui Costa para a inconstitucionalidade da portaria, mas ele pagou para ver, permitindo a cobrança irregular que só foi suspensa, porque a derrota se tornou inevitável”, diz Aleluia.

De acordo com o líder democrata, quem pagou a vistoria ilegal já pode pedir a restituição com base na liminar. “No entanto, nós vamos aguardar o julgamento do mérito para entrar com uma ação coletiva de forma que seja devolvido aos cidadãos o dinheiro arrecadado ilegalmente”, anuncia.