Governo Raquel Lyra quer que prefeitos devolvam servidores cedidos pelo Estado

Sem alarde, na virada do ano, Ana Maraíza de Sousa Silva, secretária de Administração do governo Raquel Lyra, mandou para os prefeitos (as) dos municípios do Estado de Pernambuco um ofício circular (SAD Nº 60/2023) solicitando o retorno de servidores estaduais cedidos. É o primeiro ato de impacto do governo no ano das eleições municipais.

“O Governo de Pernambuco vem, através desta Secretaria de Administração, formalizar junto a Vossa Excelência, o pedido de retorno dos servidores e empregados públicos estaduais cedidos a essa Municipalidade, a partir de 02.01.2024”, escreve. Na comunicação, o Estado informa que excetuam-se os professores estaduais cedidos em regime de permuta, com exercício em sala de aula, e os servidores de saúde, cedidos no âmbito SUS.

Corte do ponto
O estado indicou que cortará o ponto de quem não se apresentar. “Diante do exposto, informamos que os servidores/empregados públicos estaduais devem se apresentar em 02.01.2024 em seus respectivos órgãos de origem, sob pena de congurar inassiduidade, havendo desconto na remuneração do servidor correspondente aos dias sem frequência na origem… Certos de vossa compreensão, renovamos nossos votos de estima e elevada consideração”.”Não tem economia envolvida porquê o estado é ressarcido. Não existe uma lógica para essa ação. Será que foi para os tribunais, MPPE e outros órgãos também?”, comentou uma fonte municipalista.

JC Online

Governo notifica 627 mil pessoas a devolver auxílio emergencial; Saiba como devolver!

(Foto: Marcelo Casal/Agência Brasil)

O Ministério da Cidadania vai notificar, até esta terça-feira (5), 650 mil pessoas a devolver, voluntariamente, os recursos recebidos por meio do auxilio emergencial, programa que atende pessoas em situação de vulnerabilidade, afetadas pela pandemia de covid-19.

As mensagens de celular, tipo SMS, estão sendo enviadas desde ontem (4) pelos números 28041 ou 28042. “Qualquer SMS enviado de números diferentes desses, com este intuito, deve ser desconsiderado”, alertou o ministério.

De acordo com a pasta, as mensagens são para trabalhadores que receberam recursos de forma indevida por não se enquadrarem nos critérios de elegibilidade do programa ou que, ao declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), já geraram documento de arrecadação de receitas federais (DARF) para restituição de parcelas do auxílio, mas que ainda não efetuaram o pagamento.

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Pandemia: Hospital Universitário devolveu ao Governo de Pernambuco 40 respiradores e 40 monitores em 2020

(Foto: Internet)

Pasmem os senhores! No momento em que as gestões públicas estão disputando palmo a palmo qualquer que seja o apoio que auxilie no combate a Pandemia, o Hospital Universitário se deu ao luxo, pactuado com a Univasf, de devolver ao Governo de Pernambuco 40 respiradores e 40 monitores, equipamentos importantíssimos para o tratamento de pessoas acometidas pela Covid-19.

A informação foi divulgado em uma matéria do Governo do Estado que reforça as ações de assistência a todos os pernambucanos, qualificando e ampliando a rede de atendimento para quem precisa de cuidados especializados, nos casos suspeitos ou confirmados da Covid-19.

Na IV Macrorregião de Saúde – com sede em Petrolina – que engloba o Sertão do São Francisco, por exemplo, são disponibilizados 184 leitos dedicados aos casos suspeitos e confirmados da Covid-19 em serviços de referência.

A macrorregião faz parte do plano regionalizado para oferta de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS), que tem o objetivo de descentralizar o número de vagas e disponibilizar os leitos por todo o território pernambucano. Ao todo, nas quatro macrorregiões de saúde pernambucanas, estão disponíveis 1.928 leitos para casos do novo coronavírus, sendo 996 de UTI e 932 de enfermaria.

”Em julho de 2020, após ter pactuado com a Univasf, o Hospital Universitário, devolveu ao Governo de Pernambuco 40 respiradores e 40 monitores”, afirma a matéria.

O monitoramento do avanço da doença em Pernambuco é baseado em critérios técnicos e nos dados epidemiológicos, e leva em consideração o avanço da doença na localidade, a oferta de vagas na região, assim como a pressão sobre o sistema de saúde. Dessa forma, o Governo de Pernambuco reforça que o apoio dos demais entes continua sendo importante para a garantia de assistência à população.

Consórcio do Nordeste rescinde contrato e dinheiro de respiradores é devolvido

(Foto: Polícia Civil DF)

O valor referente à compra de 750 respiradores adquiridos pelo Consórcio do Nordeste foi devolvido nesta terça-feira (9) pela empresa Pulsar, que não conseguiu cumprir os prazos de entrega exigidos no contrato.

Por uma questão de segurança, o presidente do Consórcio, Rui Costa, solicitou a imediata devolução dos recursos quando a empresa não cumpriu o prazo de entrega.

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Quem recebeu o auxílio emergencial pode ter que devolver em 2021; veja se é o seu caso

Os beneficiários do auxílio emergencial – de R$ 600 ou de R$ 1,2 mil para mães chefes de família – destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa, concedido pelo Governo Federal em decorrência da pandemia do novo coronavírus, poderão ter que devolver o dinheiro em 2021. Isto é válido para aqueles que tiverem renda tributável acima de R$ 28.559,70 em 2020.

A devolução pode acontecer devido a uma mudança feita pelo Senado no dia 22 de abril e sancionada pelo presidente Bolsonaro (sem partido) no dia 15 de maio, quem receber ao longo de 2020 mais que o limite de isenção do Imposto de Renda (IR) terá que devolver integralmente em 2021 o auxílio que recebeu —inclusive o dos dependentes. As parcelas do auxílio não entram no cálculo da renda anual.

Atualmente, não paga IR quem recebeu até R$ 28.559,70 no ano inteiro, com salários, aposentadorias ou aluguéis.

Veja o calendário completo do pagamento do auxílio

Saque em espécie

Bolsa Família

28 de maio (quinta-feira): NIS 9

29 de maio (sexta-feira): NIS 0

Poupança Social e Demais Públicos

30 de maio (sábado): Nascidos em janeiro

1º de junho (segunda-feira): Nascidos em fevereiro

2 de junho (terça-feira): Nascidos em março

3 de junho (quarta-feira): Nascidos em abril

4 de junho (quinta-feira): Nascidos em maio

5 de junho (sexta-feira): Nascidos em junho

6 de junho (sábado): Nascidos em julho

8 de junho (segunda-feira): Nascidos em agosto

9 de junho (terça-feira): Nascidos em setembro

10 de junho (quarta-feira): Nascidos em outubro

12 de junho (sexta-feira): Nascidos em novembro

13 de junho (sábado): Nascidos em dezembro

BNDES pretende devolver R$130 bilhões ao Tesouro Nacional em 2018, diz diretor

(Foto: Ilustração)

O diretor de planejamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Carlos da Costa, afirmou hoje (11) que a instituição financeira está trabalhando para devolver em 2018 ao Tesouro Nacional os R$130 bilhões esperados pelo Banco Central. Ele disse, no entanto, que ainda não há data para a devolução e que a mesma pode ocorrer de forma fracionada. As declarações foram dadas durante apresentação das novas políticas operacionais do BNDES.

Entre 2008 e 2014, o BNDES recebeu da União empréstimos que totalizam cerca de R$532 bilhões. Em 2016, houve uma devolução superior a R$100 bilhões e, no ano passado, de cerca de R$50 bilhões. Para 2018, foi pedido mais R$130 bilhões. O Banco Central projeta que, se não houver esta devolução, a dívida do setor público pode chegar a perto de 80% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Estamos melhorando o nosso país e para isso precisamos de um equilíbrio sustentável das contas públicas. Não há país que cresça e se desenvolva com as contas desequilibradas. Isso não é suficiente, porque tem país muito pobre com as contas públicas equilibradas, mas é necessário. Então trabalhamos juntos com o governo. E estamos trabalhando para chegar aos R$130 bilhões de devolução”, disse.

Carlos da Costa afirmou que o valor é compatível com as projeções do banco. No entanto, destacou que se houver novo pedido no futuro, poderá haver dificuldades. “Não temos gestão sobre as demandas do Tesouro. Não podemos dizer que vamos devolver os R$130 bilhões e que também atenderemos o que mais o governo federal nos pedir. Não podemos falar isso porque seria irresponsável”.

PE: escolas particulares terão que devolver material excedente

(Foto: Arquivo)

A partir de agora as instituições de ensino privadas deverão fornecer o demonstrativo de uso do material escolar utilizado pelos alunos a cada fim do ano letivo.

De acordo com a Lei nº 16.162/2017, que complementa a Lei nº 13.852 de 2009, as escolas particulares pernambucanas devem apresentar os itens utilizados por cada estudante e devolver o material didático-escolar que não for utilizado. A nova legislação foi aprovada no início deste mês pela Assembleia Legislativa.

A devolução dos objetos excedentes deverá ser efetuada pelas instituições no prazo de até 15 dias úteis a partir da data do encerramento do ano letivo. Caso o responsável pelo aluno tiver optado pelo pagamento em dinheiro da taxa de material, a escola deverá devolver a quantia correspondente aos itens não utilizados de acordo com o valor do objeto informado no início do ano letivo. Se a escola comprovar já ter adquirido o material, a devolução deverá ser dos objetos, também no prazo de até 15 dias úteis.

No início de 2017 houve um crescimento de quase 40% na evolução do preço de material escolar, comparado ao mesmo período do ano passado, de acordo com o autor da proposta, o deputado estadual Zé Maurício. “Estamos chegando ao fim do ano e já vai começando o momento em que os pais e responsáveis iniciam a procura pelos materiais escolares. Essa lei é uma forma de evitar excessos e também de ajudar os pais a terem uma economia”, explicou.

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Pernambuco: Temer promete “devolver” Porto de Suape no dia 27 de abril

(Foto: Arquivo)

O presidente Michel Temer afirmou ao vice governador e secretário de Desenvolvimento de Pernambuco, Raul Henry, que pode entregar oficialmente o Porto de Suape no dia 27 de abril.

Há quem diga que coube a Raul desenvolver essa articulação política que garantiu a “devolução” do Porto ao estado. Os quatro ministros de Estado de Pernambuco devem comparecer, além da grande parte das bancadas estadual e federal.