Diário Oficial da União – Blog do Waldiney Passos

Victor Godoy é efetivado no Ministério da Educação

18 de abril de 2022 às 09:00

(Foto: MEC/Divulgação)

Victor Godoy, que estava ocupando o Ministério da Educação (MEC) de forma interina, foi nomeado novo ministro da pasta. O Diário Oficial da União desta segunda-feira (18) traz um decreto que efetiva Godoy no comando do MEC.

Ele assumiu a Educação após a saída de Milton Ribeiro, que foi rifado por conta de um escândalo de corrupção envolvendo pastores. Godoy atuava como secretário-executivo do MEC e estava como interino desde o final de março.

Godoy é a quinta nomeação do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para a Educação em menos de quatro anos de governo. Antes dele, Ricardo Vélez Rodriguez, Abraham Weintraub, Carlos Alberto Decotelli e Milton Ribeiro ocuparam a pasta.

Governo Federal veta projeto que garantia internet gratuita a estudantes da rede básica

Brasil Educação Política

19 de março de 2021 às 14:00

(Foto: Gabriel Melo/Arquivo)

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto que visava garantir internet grátis a alunos e professores da rede básica de ensino. A decisão barra a matéria na íntegra e está disponível no Diário Oficial da União de hoje (19).

O texto previa repasse de R$ 3,5 bilhões por parte da União aos Estados e ao Distrito Federal, à compra de planos de internet móvel e de tablets aos professores e alunos. A justificativa de Bolsonaro é que isso dificultaria o cumprimento da meta fiscal.

Contudo, nessa semana o Governo Federal se articulou com Câmara e Senado para perdoar a dívida de igrejas e templos, deixando de arrecadar R$ 1 bilhão sem a cobrança. A gratuidade de internet e materiais tecnológicos garantiria acesso a alunos da rede pública, oriundos de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Governo autoriza concurso da Polícia Federal

Concursos Informativos

11 de dezembro de 2020 às 12:00

(Foto: Internet)

O Governo Federal autorizou a realização do concurso público para preenchimento de vagas na Polícia Federal. A medida foi anunciada no Diário Oficial da União, nessa sexta-feira (11), através da Portaria n° 14.358/2020. Ao toro serão abertas 1.500 vagas de nível superior.

Há oportunidades para delegado (123 vagas), escrivão (400), papiloscopista (84) e agente da PF (893). Segundo a portaria publicada hoje, o prazo para a publicação do edital de abertura de inscrições será de até seis meses. O último concurso da PF foi realizado em 2018 e ofereceu apenas 500 vagas de nível superior.

A realização do certame era uma promessa antiga do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O próximo passo é anunciar a banca examinadora e edital do concurso público.

Gilson Machado é anunciado como novo ministro do Turismo

Brasil Política

10 de dezembro de 2020 às 10:30

(Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

Depois da demissão de Marcelo Álvaro Antônio, o Ministério do Turismo tem um novo titular. O Diário Oficial dessa quinta-feira (10) traz a nomeação do pernambucano Gilson Machado. Ele assume o posto depois da saída conturbada de Álvaro Antônio.

Gilson Machado era diretor-presidente da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur). Com sua ida ao Ministério, a Embratur ficará com Carlos Alberto Gomes de Brito, cujo novo cargo também foi publicado no DOU.

Pernambuco: Kaio Maniçoba assume Superintendência do INCRA

Agricultura Brasil Floresta Pernambuco

12 de fevereiro de 2020 às 16:00

Florestano comandará INCRA (Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados)

O comando do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em Pernambuco tem um novo nome. O ex-deputado federal Kaio Maniçoba (SD) foi nomeado pela ministra de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina.

Ele assume a função de Superintendente Regional, após ser escolhido pelo Governo Federal via Portaria nº 47/2020, publicada no Diário Oficial da União, nessa quarta-feira (12).

Kaio tem 36 anos, é de Floresta (PE) e é filho da ex-prefeita do município Rorró Maniçoba (PSB). Ele já atuou por quase um ano como secretário de Habitação de Pernambuco durante o governo Paulo Câmara (PSB) e agora assume esse novo desafio.

Decreto torna CPF documento único para acesso a informações e benefícios

Brasil

12 de março de 2019 às 10:30

O Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira (12) trouxe uma novidade aos brasileiros. Através do Decreto nº 9.723/2019 fica instituído o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como “instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”.

O ato presidencial estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e mais doze meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

Juntamente com o Decreto vêm mudanças na Lei nº 13.460/2017, dispensando o reconhecimento de firma e autenticação em documentos produzidos no país perante os órgãos públicos. Com informações do Estado de São Paulo.

Diário Oficial da União traz nomeação de Fernando Bezerra como líder do Governo

Brasil Política

20 de fevereiro de 2019 às 12:00

Fernando Bezerra já foi líder no governo de Temer (Foto: Ascom)

O Diário Oficial da União dessa quarta-feira (20) trouxe a nomeação de Fernando Bezerra Coelho (MDB) como líder do governo no Senado Federal. Ele foi confirmado no cargo na noite de ontem (19) e retornará ao cargo que exerceu no final do governo de Michel Temer (MDB).

Fernando Bezerra é nomeado líder do governo no Senado

Antes disso Fernando Bezerra já foi líder do PSB na Casa entre 2015 e 2017. Caberá ao senador articular com os políticos a aprovação das reformas propostas pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), entre elas a da Previdência que chegou hoje ao Congresso.

Contran autoriza pagamento de multas de trânsito no cartão de crédito

Trânsito

7 de julho de 2018 às 10:00

(Foto: Reprodução/Internet)

Uma publicação no Diário Oficial da União de sexta-feira (6) permite aos condutores de trânsito quitarem as dívidas de multas por meio do cartão de crédito. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou essa nova regra e as autoridades de trânsito estaduais poderão receber os pagamentos em outras formas, além do dinheiro.

Além de quitar a dívida no cartão, o condutor poderá parcelar o débito e não será restrito a apenas uma multa. Segundo o Contran, ao parcelar as infrações, o motorista fica liberado de pendências como a do licenciamento do veículo.

Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) poderão contratar empresas para receber os pagamentos, tendo em vista que as operadoras acionadas para intermediar os pagamentos devem ser credenciadas por entidades do Sistema Nacional de Trânsito.

Contran revoga resolução que alterava processo de renovação de CNH

Trânsito

20 de março de 2018 às 18:30

(Foto: Reprodução)

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) revoltou nessa terça-feira (20) a Resolução 726/2018, que alterava o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O ato de cancelamento foi publicado hoje no Diário Oficial da União, mas o ministro das Cidades, Alexandre Baldy havia comunicado a medida no último sábado (17).

A resolução estava prevista para entrar em vigor no próximo dia 5 de junho e também previa que o motorista realizasse duas balizas para tirar a primeira CNH, tornava obrigatório a realização de aulas e exames nas ruas para primeira CNH, entre outras alterações.

A resolução publicada no último dia 8 buscava padronizar a formação de condutores no país, reunindo outras medidas expedidas nos últimos 14 anos e acrescentando novidades, como o curso para renovação da CNH. Desde a publicidade do ato, condutores e empresários criticaram a medida que acarretaria no encarecimento da habilitação.