Diário Oficial – Página: 2 – Blog do Waldiney Passos

ANS autoriza aumento de até 13,57% nos planos de saúde individuais

3 de junho de 2016 às 16:30

O aumento atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil/Imagem ilustrativa

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou um reajuste máximo de 13,57% nos planos de saúde individuais ou familiares, no período compreendido entre maio de 2016 e abril de 2017. O aumento atinge cerca de 8,3 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 48,5 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil.

A decisão será publicada no Diário Oficial da próxima segunda-feira. O percentual é válido para os planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98. A ANS afirma que leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos contratos de planos coletivos com mais de 30 beneficiários.

A agência reguladora recomenda que os beneficiários de planos individuais fiquem atentos aos boletos de pagamento para observar se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela ANS e se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado.

Dilma publica 14 decretos no dia em que Senado pode decidir seu afastamento

Brasil impeachment

11 de maio de 2016 às 15:36

Os atos abordam assuntos diversos, com destaque para aquele que retira a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presidência e a devolve para o Ministério do Planejamento/Foto:arquivo

No dia que pode ser decidido o seu afastamento da Presidência da República pelo Senado, Dilma Rousseff publicou 14 decretos no Diário Oficial da União (DOU). Os atos abordam assuntos diversos, com destaque para aquele que retira a gestão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Casa Civil da Presidência e a devolve para o Ministério do Planejamento. A Secretaria do PAC havia sido transferida para a Casa Civil em março deste ano. A intenção do governo naquele momento era que o programa fosse fortalecido sob a responsabilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que foi nomeado ministro-chefe da pasta, mas teve sua posse suspensa posteriormente pela Justiça.

Os decretos publicados nesta quarta-feira (11/5), ainda contemplam assuntos como implantação da TV Digital, regulação de instituições de ensino superior, regulamentação da atribuição de exploração de aeroportos pela Secretaria de Aviação Civil (SAC) e Infraero, situação jurídica de estrangeiro no País, Código Brasileiro de Aeronáutica e regulamentação do Plano Plurianual da União 2016/2019.

Há também atos sobre requisitos mínimos para a seleção de membros para cargos da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e da Embrapa, órgãos vinculados ao Ministério da Agricultura. Outros atos criam ainda a Força Nacional do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (FN-Suasa) e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter), para integrar, em um banco de dados espaciais, informações jurídicas produzidas pelos serviços de registros públicos ao fluxo de dados fiscais, cadastrais e geoespaciais de imóveis urbanos e rurais produzidos pela União, Estados, Distrito Federal e municípios.

Com informações do Correio Braziliense

Ministros acertam demissão após impeachment da presidente Dilma

Brasil impeachment

11 de maio de 2016 às 15:30

Reunião foi coordenada por Jaques Wagner.A equipe de Dilma não irá fazer transição para o vice-presidente Michel Temer/Foto:internet

À exceção dos ministros do Banco Central, Alexandre Tombini, e do interino dos Esportes, Ricardo Laser, todos os integrantes do primeiro escalão do governo da presidente Dilma Rousseff vão pedir demissão, assim que houver a decisão do plenário do Senado sobre o processo de impeachment contra ela, considerado irreversível. A presidente Dilma assinará as demissões assim que for notificada pelo Senado, o que está previsto para acontecer na quinta-feira (12/5) caso seja aprovado o seu afastamento. Uma edição extra do Diário Oficial será publicada com as demissões.

A decisão foi discutida durante a reunião ministerial realizada nesta quarta-feira (11/5) no Palácio do Planalto, sob o comando dos ministros do Gabinete Pessoal da Presidência, Jaques Wagner, e da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. A equipe de Dilma não irá fazer transição para o vice-presidente Michel Temer.

A ordem da presidente Dilma, que não participou da reunião com os ministros, e permaneceu no Palácio da Alvorada, é de manter Alexandre Tombini para evitar qualquer tipo de turbulência econômica, para evitar causar mais problemas nesta área para o País. Da mesma forma, o ministro dos Esportes interino fica no cargo, pelo menos por enquanto, por conta da realização das Olimpíadas.

ITERPE abre processo seletivo com vagas de até R$ 4,5 mil para nível médio e superior

Pernambuco Processo seletivo

11 de maio de 2016 às 07:20

Iterpe

Saiu o edital de abertura da nova seleção pública de pessoal no ITERPE. Com inscrições a partir do dia 16 de maio, o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado do Pernambuco classificará candidatos para suprir cargos no seu quadro de pessoal para lotação na sede em Recife e nos municípios de Ouricuri, Afogados, Garanhuns e Petrolina.

São 18 vagas abertas para candidatos de níveis médio, técnico e superior nos cargos de Técnico Agrícola, Assistente Administrativo, Antropólogo, Engenheiro Florestal, Técnico em Prestação de Contas, Técnico em Desenvolvimento Social, Engenheiro Agrônomo e Advogado. Os salários variam entre R$ 1.100,00 e R$ 4.590,00 por jornada de trabalho de 40 horas semanais e serão reservadas ainda, 3 vagas para candidatos portadores de deficiência.

Para participar o candidato deve preencher a ficha de inscrição disponível no edital e no endereço eletrônico –www.sara.pe.gov.br, e encaminhá-la à Comissão Executiva do Processo Seletivo entre os dias 16 e 31 de maio de 2016, através de SEDEX com Aviso de Recebimento, ou de forma presencial, nos dias úteis, no gabinete da Presidência, Av.Caxangá, nº 2200, Cordeiro, em Recife-PE.

Os candidatos serão classificados a partir de avaliação curricular da experiencia profissional e, se aprovados, serão contratados pelo prazo de até 24 meses, que poderá ser prorrogado em observância à Lei 14.547/2011, sempre respeitando a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária do ITERPE. O resultado das avaliações será divulgado pela Secretaria Estadual no dia 05 de julho.

O prazo de validade do seletivo se esgotará em 2 anos, prorrogável ainda por igual período, a contar da data da homologação de seu resultado final no Diário Oficial.

Decreto autoriza aumento médio de 9% no Bolsa Família

Benefícios Brasil

6 de maio de 2016 às 22:00

Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano/Imagem ilustrativa

A presidente Dilma Rousseff editou o Decreto 8.747/2016, que autoriza aumento médio de 9% nos benefícios do Bolsa Família, anunciado por ela no último Dia do Trabalho, em 1º de maio. O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) e diz que que “os Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e do Planejamento, Orçamento e Gestão poderão, em ato conjunto, majorar os valores dos benefícios e os valores referenciais para caracterização de situação de pobreza ou extrema pobreza”.

De acordo com o decreto, o repasse do valor básico mensal para famílias em situação de extrema pobreza sobe de R$ 77 para R$ 82. Os outros benefícios passam de R$ 35 para R$ 38 e de R$ 42 para R$ 45. O documento não cita a data de vigência dos novos valores, o que deverá ser definido em ato posterior dos três ministérios. Mas a previsão é que o aumento comece a valer em junho, conforme Dilma anunciou.

Segundo o governo, o custo desse aumento já estava previsto no Orçamento deste ano. O decreto, no entanto, ressalva que “compete ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome a avaliação sobre o cumprimento dos requisitos previstos pelo 6º parágrafo do art. 2º da Lei nº 10.836, de 2004”, que cria o Programa Bolsa Família. Esse trecho da lei diz que os valores dos benefícios poderão ser majorados “em razão da dinâmica socioeconômica do País e de estudos técnicos sobre o tema”, desde que os custos sejam compatibilizados com as dotações orçamentárias existentes.

Com informações do Estadão Conteúdo

Ampliação de licença paternidade é publicada no Diário Oficial

Petrolina

4 de maio de 2016 às 11:30

De acordo com o decreto, a licença-paternidade ampliada será concedida ao servidor público que pedir o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção da criança.

O governo federal publicou nesta quarta-feira (04), no Diário Oficial da União (DOU) a ampliação da licença-paternidade no serviço público. Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e o ministro do Planejamento, Valdir Simão, institui o Programa de Prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

De acordo com o decreto, a licença-paternidade ampliada será concedida ao servidor público que pedir o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção da criança e terá duração de quinze dias, além dos cinco dias já concedidos. Nos casos de adoção, o decreto considera criança a pessoa de até 12 anos de idade incompletos.

O beneficiado pela prorrogação da licença-paternidade não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença-paternidade podendo ter o benefício cancelado.

Ministro da Saúde decide pedir exoneração do cargo

Nacional Política

17 de fevereiro de 2016 às 07:40

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, decidiu pedir exoneração do cargo para assumir o mandato de deputado federal e ajudar a reeleger o atual líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), aliado do Palácio do Planalto. A informação é de assessores e auxiliares que conversaram com o ministro na noite de ontem.

A ideia inicial era que o peemedebista pedisse exoneração ainda ontem. Ele, no entanto, decidiu participar, ainda no cargo de ministro, de seminário sobre o vírus da zika na manhã de hoje. Assim, sua saída deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Na manhã de ontem, o peemedebista chegou a manifestar incerteza de deixar o cargo ao ministro da Casa Civil, Jaques Wagner. Na conversa, disse que se sentia “um pouco desconfortável” de deixar a pasta em meio ao surto de microcefalia no País. No final do dia, porém, decidiu participar da disputa interna.

Lei da meia-entrada entra em vigor a partir de hoje

Educação

1 de dezembro de 2015 às 06:00

Começa a valer nesta terça-feira, 1.º de dezembro, a lei da meia-entrada, cujo decreto foi publicado no dia 6 de outubro no Diário Oficial. Com ela, menos pessoas devem ser beneficiadas, mas a expectativa é que o valor dos ingressos fique mais barato e que fraudes com as carteirinhas de estudante diminuam.

A partir de agora, o benefício deve ser assegurado a 40% do total de ingressos disponíveis para venda ao público em geral e é destinado a estudantes, jovens de baixa renda e pessoas com deficiência. Produtores culturais podem extrapolar o porcentual se quiserem. Antes, não havia limite. De acordo com a nova lei, os estabelecimentos comerciais e culturais deverão tornar disponíveis em local visível ao público as informações atualizadas sobre o número total de ingressos e a quantidade disponível para venda com desconto. Na ausência dessas informações, aqueles que têm direito à meia-entrada poderão pagar a metade do preço mesmo que o porcentual dos 40% de ingressos tenha sido esgotado.

As regras da meia-entrada valem para todas as categorias de ingressos disponíveis para venda ao público em geral, inclusive camarotes e áreas especiais. Não se aplica, porém, aos serviços adicionais oferecidos. Nos casos de fraude, o decreto estabelece apenas multas e suspensão temporária da autorização para quem emitir irregularmente as carteirinhas. (FONTE: O Estado de São Paulo)