FBC atribui investigação da PF à sua atuação política

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e o deputado Fernando Filho (DEM), se pronunciaram, através de notas, em resposta a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) na manhã dessa quinta-feira (19), que investiga irregularidades em obras da transposição do Rio São Francisco durante o primeiro governo Dilma Roussef (PT). As informações são da Folha de S.Paulo.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos políticos pernambucanos, outras pessoas são alvo das ordens expedidas por Barroso.

Respostas

Em nota, o senador Fernando Bezerra Coelho, afirmou que a operação acontece em razão da sua atuação política. “Causa estranheza à defesa do senador Fernando Bezerra Coelho que medidas cautelares sejam decretadas em razão de fatos pretéritos que não guardam qualquer razão de contemporaneidade com o objeto da investigação. A única justificativa do pedido seria em razão da atuação política e combativa do senador contra determinados interesses dos órgãos de persecução penal”, afirma a nota.

O deputado Fernando Filho disse, também por meio de sua assessoria, que sua “defesa ainda não teve acesso ao pedido e à decisão do ministro que autorizou as medidas, mas pode armar que as medidas são desnecessárias e extemporâneas.”

Lóssio afirma que prisão de Lula em decisão da 2ª instância fere Constituição Federal

Lóssio elogiou ex-presidente Dilma (Foto: Reprodução/Internet)

Durante sua participação no programa Super Manhã da Rádio Jornal Petrolina, na segunda-feira (26), o ex-prefeito e hoje pré-candidato ao Governo de Pernambuco, Julio Lóssio opinou sobre a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“O grande problema é que o Brasil quer resolver as coisas por atalhos às vezes. A nossa Constituição diz, salvo em casos de prisão preventiva e prisão em flagrante, o indivíduo só pode ser preso quando transitado e julgado, senão você corre o risco de cometer uma grande injustiça”, afirmou Lóssio.

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Segundo o ex-prefeito, a prisão em segunda instância sem ter finalizado todas as etapas do julgamento pode ocasionar erros e a solução é acabar com a morosidade da Justiça. “Ou a gente muda a Constituição ou nós fazemos com que as coisas acontecem no prazo determinado depois da segunda instância. O problema é a morosidade da Justiça”, afirmou o ex-prefeito.

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Odacy Amorim critica Temer: “ficará devendo na história”

(Foto: Blog Waldiney Passos)

O deputado estadual Odacy Amorim (PT) participou do programa Super Manhã da última sexta-feira (2) e não poupou críticas ao presidente Michel Temer, que visitou o Sertão para inaugurar a EBI-2 em Cabrobó na manhã de ontem.

O petista questionou a forma como Temer assumiu a presidência. “Temer chegou no governo de uma forma meio estranha, esquisita e desnecessária. Isso é uma coisa que a pessoa ficará devendo na história: você [à Presidência] chegou, mas em quais condições? ” comentou Odacy.

Odacy aproveitou para destacar que a EBI-2 foi uma obra do governo da ex-presidente Dilma Rousseff, também do PT. “Ele [Temer] veio para inaugurar a estação de bombeamento, a EBI-2 em Cabrobó, a presidenta Dilma era quem deveria ter vindo inaugurar, mas infelizmente não teve esse direito”.

Mesmo com as críticas ao presidente Temer, Odacy reconhece a importância da obra para os nordestinos e destacou a necessidade de revitalizar o Rio São Francisco. “A gente precisa terminar essa obra [da Transposição], o povo de Pernambuco e do Nordeste sabe quem idealizou a obra e a obra é na verdade do povo brasileiro, do povo nordestino, o Rio São Francisco precisa de incentivo para a revitalização e a gente precisa aumentar essa área de energia renovável, que o Lula e Dilma souberam fazer muito bem” destacou o petista.

Delação de Funaro poderá ser usada para anulação do processo de impeachment de Dilma Rousseff

(Foto: Arquivo)

A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta segunda-feira (16) que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira (17).

Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”.

Leia a íntegra da nota de Cardozo:

“1. Desde o início do processo de impeachment, a defesa da presidenta eleita Dilma Rousseff tem sustentado que o processo de impeachment que a afastou da Presidência da República é nulo, em razão de decisões ilegais e imorais tomadas pelo ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha e por todos os parlamentares que queriam evitar “a sangria da classe política brasileira”.

2. Agora, na delação premiada do senhor Lúcio Funaro, ficou demonstrado que o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment.

3 – A defesa de Dilma Rousseff irá requerer, nesta terça-feira, 17 de outubro, a juntada dessa prova nos autos do mandado de segurança, ainda não julgado pelo STF, em que se pede a anulação da decisão que cassou o mandato de uma presidenta legitimamente eleita.

4. Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade.

José Eduardo Cardozo

Advogado da Presidenta Eleita Dilma Rousseff”

Dilma Rousseff lidera pesquisa em corrida ao Senado em MG

(Foto: Arquivo)

Pesquisa divulgada pelo Instituto Paraná Pesquisas mostra que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) lidera uma suposta corrida a uma vaga para o Senado pelo estado de Minas Gerais em 2018. O Partido dos Trabalhadores (PT) local tem a expectativa de lançar Dilma como candidata.

Para que possa se candidatar, a ex-presidente teria que mudar seu colégio eleitoral até o mês de abril do ano que vem. O instituto criou um cenário onde a petista concorre contra os principais nomes da política mineira.

De acordo com a pesquisa, Minas Gerais irá eleger dois nomes ao Senado Federal em 2018, e Dilma e Janot podem ser eleitos. Vale lembrar que Janot denunciou Dilma no âmbito da Operação Lava Jato do mandato parlamentar, aparece na quarta posição com 13,7% das intenções de voto.

A ex-presidente Dilma não possui nenhuma limitação para se candidatar a algum cargo público, já que durante a votação de seu impeachment, os senadores livraram a ex-presidente de perder os direitos políticos, o que a deixaria inelegível por até oito anos.

Com informações do Blog do Jamildo

TCU determina bloqueio de bens de Dilma e Antônio Palocci

Além de Dilma, foram bloqueados os bens do ex-ministro Antônio Palocci. (Foto: Arquivo)

Nesta quarta-feira (11) o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu bloquear os bens de ex-membros do Conselho de Administração da Petrobras, entre eles a ex-presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro Antônio Palocci e o ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli. O bloqueio seria para ressarcir a estatal por prejuízo de US$ 580 milhões causado pela compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Todos os envolvidos podem recorrer da decisão, tanto no TCU quanto na Justiça. A decisão do bloqueio tem efeito imediato mas, para que ocorra efetivamente, é preciso que o TCU receba a relação de bens. O valor do bloqueio é solidário, o que significa que bens de todos ficam indisponíveis até que chegue ao valor de US$ 580 milhões.

A área técnica da corte de contas explicou que o bloqueio vale até que o mérito do processo seja julgado, ou seja, até que o TCU condene ou absolva os citados.

Com informações do G1

Ex-marido de Dilma Rousseff, Carlos Araújo morre em Porto Alegre

Carlos Franklin Paixão Araújo era advogado trabalhista. (Foto: Reprodução)

No início da madrugada deste sábado (12), morreu aos 79 anos, Carlos Araújo, ativista, ex-deputado e ex-marido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Ele tinha 79 anos de idade.

Carlos Araújo estava internado desde o dia 25 de julho no Hospital São Francisco, da Santa Casa de Misericórdia. No dia 28, foi informado que ele havia deixado a Unidade de Terapia Intensiva (UTI), e que se recuperava. Seu quadro era considerado estável.

A informação acerca da morte de Araújo foi divulgada no início da manhã deste sábado. Entretanto as causas não foram divulgadas. Dilma Rousseff está no Rio de Janeiro e deve chegar a Porto Alegre ainda na manhã deste sábado. Ela ainda não se manifestou.

Com informações do G1

Retrospectiva 2016: Michel Temer assume o cargo de presidente às 16h

(Foto: Internet)

A posse será realizada no Plenário do Senado (Foto: Internet)

A posse de Michel Temer na Presidência da República vai ser realizada, às 16h, no plenário do Senado.

A decisão de afastar Dilma definitivamente do comando do Palácio do Planalto foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.

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Retrospectiva 2016: Dilma sofre impeachment, perde mandato e Temer assume

De acordo com a acusação, os decretos foram editados em desacordo com a meta fiscal vigente e sem a autorização do Congresso Nacional./ Foto: internet

Ainda nesta quarta, oficiais de Justiça notificarão a ex-presidente e o presidente em exercício Michel Temer sobre o resultado do julgamento/ Foto: internet

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31), por 61 votos favoráveis e 20 contrários, o impeachment de Dilma Rousseff. A presidente afastada foi condenada sob a acusação de ter cometido crimes de responsabilidade fiscal – as chamadas “pedaladas fiscais” no Plano Safra e os decretos que geraram gastos sem autorização do Congresso Nacional.

A decisão foi tomada na primeira votação do julgamento final do processo de impeachment. A pedido de senadores aliados de Dilma, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, decidiu realizar duas votações no plenário.

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Defesa de Dilma vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal

Cardozo ressaltou que as acusações contra Dilma são confusas e, no fundo, não passam de pretextos./ Foto: internet

Para o ex-ministro da Justiça, hoje representa um “dia triste para a democracia”./ Foto: internet

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff informou hoje (31) que ingressará com, pelo menos, duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o processo de impeachment, concluído hoje pelo Senado.

Segundo o advogado de defesa de Dilma, ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, não há justa causa para o impeachment e houve cerceamento de defesa em várias fases do processo.

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Dilma ainda poderá exercer cargo público

Por 42 votos a favor, 36 contra e 3 abstenções, a presidente Dilma Vanda Rousseff ainda poderá exercer cargos públicos.

Por 42 votos a favor, 36 contra e 3 abstenções, a presidente Dilma Vanda Rousseff ainda poderá exercer cargos públicos.

A presidente Dilma não foi penalizada com a inabilitação, pois teria que obter 2/3 dos votos do Senado. Por 42 votos a favor, 36 contra e 3 abstenções, a presidente Dilma Vanda Rousseff ainda poderá exercer cargos públicos como lecionar em instituições do Estado, por exemplo. A presidente afastada definitivamente nesta quarta-feira (31) pelo Senado.

O presidente interino Michel Temer assume ainda hoje, por volta das 16h30, no Senado.

Advogado de defesa diz que Dilma será afastada sem o povo ter entendido o motivo

Cardozo ressaltou que as acusações contra Dilma são confusas e, no fundo, não passam de pretextos./ Foto: internet

Cardozo ressaltou que as acusações contra Dilma são confusas e, no fundo, não passam de pretextos./ Foto: internet

O advogado da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, afirmou que a petista está sendo afastada “sem que o povo que a elegeu tenha entendido minimamente o crime que tenha praticado”. Durante o quinto dia de julgamento pelo Senado, Cardozo, em uma hora e meia, insistiu na falta de provas sobre a prática de qualquer crime e afirmou que Dilma é honesta.

“Me dói, não como advogado, mas como ser humano. Não é justo falar o que falaram aqui de Dilma Rousseff. Querem condenar, condenem, mas não enxovalhem a reputação de uma mulher digna”, pediu. Segundo ele, bastava Dilma “cheirar” algo errado que ela “ia na jugular dos seus ministros”, o que lhe conferiu adjetivos como autoritária e dura. “Mulheres que são corretas são duras”, afirmou.

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Aécio diz que voto não é salvo-conduto; Dilma rebate acusações

Na primeira parte da sessão (das 9h40 às 13h), a petista respondeu perguntas de dez senadores./ Foto: internet

Na primeira parte da sessão (das 9h40 às 13h), a petista respondeu perguntas de dez senadores./ Foto: internet

Divididos em relação às declarações da presidenta afastada Dilma Rousseff, depois de um intervalo de uma hora para almoço, senadores favoráveis e contrários ao impeachment retomaram a sessão de julgamento do processo contra a Dilma com a manifestação do tucano Aécio Neves (MG), um dos maiores opositores de Dilma.

Ao questionar e criticar a presidenta afastada, o senador mineiro resgatou falas usadas por Dilma Rousseff desde a disputa eleitoral e criticou o argumento usado pela defesa de que o processo é um golpe por ela ter sido eleita legitimamente em 2014 com 54 milhões de votos.

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Temer diz que impeachment é “natural da democracia”

O presidente interino Michel Temer negou estar nervoso com o julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff (Foto: Arquivo)

O presidente interino Michel Temer negou estar nervoso com o julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff (Foto: Arquivo)

O presidente interino Michel Temer negou estar nervoso com o julgamento da presidenta afastada Dilma Rousseff, e disse que considerou “natural” o processo de impeachment que tramita no Senado e deve ser concluído na próxima semana.

Após participar de um evento no Palácio do Planalto, que marcou o início do revezamento da tocha paralímpica, Temer conversou por alguns minutos com jornalistas. Ele falou após a cerimônia e, enquanto se afastava dos repórteres, foi perguntado se estava nervoso ou inseguro com relação ao processo.

“É uma coisa tão natural da democracia”, respondeu o presidente, deixando o Salão Nobre do Palácio do Planalto.

Informante da acusação reafirma que Dilma cometeu crime de responsabilidade

Em processos desse tipo, as testemunhas são consideradas provas do processo. Já o informante colabora apenas com informações técnicas, mas continua obrigado a falar a verdade. / Foto: Agência Brasil

Em processos desse tipo, as testemunhas são consideradas provas do processo. Já o informante colabora apenas com informações técnicas, mas continua obrigado a falar a verdade. / Foto: Agência Brasil

O procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, autor do parecer que rejeitou as contas do governo de Dilma Rousseff em 2014, reiterou que houve crime de responsabilidade também em 2015. Para Oliveira, que,neste momento, responde as primeiras perguntas de senadores no julgamento do processo de impeachment de Dilma. Ele disse que a presidenta afastada não poderia ter editado os decretos sem a autorização do Congresso Nacional.

“Os decretos foram emitidos sem a observância deste mandamento constitucional. O Executivo editou decretos considerados como incompatíveis com a obtenção da meta [fiscal]”, afirmou.

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