Subsecretário do Tesouro diz que ‘pedaladas’ foram simples atraso de pagamentos

paulo josé reis

As chamadas “pedaladas fiscais”, no processo de impeachment, são os repasses atrasados do Tesouro para bancos públicos a título de equalização de juros referentes ao Plano Safra no ano de 2015. Foto: Senado

A Comissão Especial do Impeachment ouviu na quarta-feira (29) o subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, Paulo José dos Reis Souza. Seu depoimento encerrou a fase de depoimentos de testemunhas do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Ele disse que o entendimento do Tesouro em relação às “pedaladas fiscais” é de que elas foram apenas um atraso de pagamentos obrigatórios, da mesma forma como ocorria anteriormente.

As chamadas “pedaladas fiscais”, no processo de impeachment, são os repasses atrasados do Tesouro para bancos públicos a título de equalização de juros referentes ao Plano Safra no ano de 2015. Segundo a denúncia, esses atrasos constituíram operações de crédito do Tesouro junto aos bancos, o que é proibido pela Lei Orçamentária Anual.

Souza explicou que atrasos semelhantes sempre ocorreram, e que eles não têm a natureza jurídica de operações de crédito. Ele recordou que, ao longo de 2015, o Tribunal de Contas da União (TCU) desenvolveu interpretação diferente e passou a considerar os atrasos daquele ano como operações. Em função disso, ressaltou o subsecretário, o Tesouro desenvolveu um esforço para quitar os débitos, o que foi feito ao final do ano.

Com informações de Agência Senado

Comissão do Impeachment ouve esta semana últimos depoimentos da defesa de Dilma

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Na terça-feira será a vez dos senadores ouvirem os depoimentos dos ex-ministros da Defesa./ Foto: arquivo

Os últimos depoimentos de testemunhas de defesa da presidenta Dilma Rousseff e a entrega dos laudos de perícia sobre os documentos que embasam o processo vão marcar o início da semana no Senado Federal. Para esta segunda-feira (27) está prevista a entrega dos laudos. Na terça-feira (28), os senadores devem apresentar pedidos de esclarecimento sobre pareceres técnicos.

Também amanhã os membros da comissão ouvirão os depoimentos do ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, hoje deputado Patrus Ananias (PT-MG), e dois ex-subordinados seus na equipe do ministério: a ex-secretária executiva Maria Fernanda Ramos Coelho e o ex-diretor do Departamento Financeiro, João Luiz Gaudagnin.

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Contas do governo Dilma estão sendo analisadas em sessão extraordinária no TCU

A previsão é de que o ministro relator do processo José Múcio abra prazo para que Dilma explique os indícios de irregularidades cometidas na gestão das contas federais ao longo de 2015/Foto:arquivo

As contas referentes ao exercício de 2014 do governo Dilma Rousseff foram rejeitadas no ano passado pelo TCU. /Foto:arquivo

Está sendo realizada nesse momento a sessão extraordinária do Tribunal de Contas da União (TCU) que analisará o parecer prévio das contas da presidenta afastada Dilma Rousseff, referentes ao exercício de 2015. O ministro José Múcio Monteiro é o relator do processo que subsidiará o julgamento a ser feito pelo Congresso Nacional.

A análise do relatório de contas do governo é feita anualmente, abrangendo orçamento e atuação governamental, a partir da consolidação, pela então Controladoria-Geral da União (atual Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle), de dados obtidos em diversos órgãos governamentais.

As contas referentes ao exercício de 2014 do governo Dilma Rousseff foram rejeitadas no ano passado pelo TCU. O relator foi o ministro Augusto Nardes.

Documentos do impeachment vão passar por perícia de técnicos do Senado

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A decisão atende a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que acatou recurso da defesa de Dilma para a realização da perícia./ Foto: arquivo

O presidente da Comissão Processante do Impeachment no Senado Federal, Raimundo Lira (PMDB-PB), designou nesta terça-feira (14) um grupo de três técnicos legislativos da Casa, com notório saber em contabilidade, para periciarem os documentos e relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) que servem de base para o processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff.

A decisão atende a determinação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que acatou recurso da defesa de Dilma para a realização da perícia. Lewandowski, que é a última instância recursal do processo, considerou que a realização da perícia não resultará em custos adicionais e evitará arguição de nulidade do processo por parte da defesa futuramente.

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Lula apela a Temer que permita a volta de Dilma e dispute as eleições em 2018

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Lula também criticou o ministro das Relações Exteriores, José Serra, “Voltou o complexo de vira-lata”. / Foto: arquivo

Em discurso de cerca de 35 minutos para milhares de pessoas na noite de ontem (10), na Avenida Paulista, em São Paulo, o ex-presidente Lula criticou por diversas vezes o governo de Michel Temer e apelou ao presidente da República interino que “Por favor, permita que o povo retome o governo com a Dilma e participe das eleições em 2018 para ver se você vai ser presidente”.

“Não vou falar fora Temer porque, da minha parte, não fica bem. Temer, você é um advogado constitucionalista e você sabe que não agiu correto assumindo a presidência interinamente”, disse Lula ao fazer o apelo a Temer, que acusou de estar “fazendo um desmonte no país. Eles não querem governar, querem vender o país. Eles não sabem governar, só sabem privatizar”, disse Lula, falando em possíveis privatizações pelo atual governo.

Em outro trecho do discurso, Lula disse que Temer, em vez de cortar ministérios como o de Cultura e Direitos Humanos [que depois foi recriado], corte o da Fazenda. E justificou esta crítica:

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Comissão do impeachment cancela sessão desta quinta-feira

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A comissão retomará as oitivas na segunda-feira./ Foto: arquivo

Os senadores da comissão especial do impeachment decidiram cancelar a sessão que seria realizada nessa quinta-feira (09) para ouvir testemunhas. Após 12 horas, os senadores permanecem em reunião ouvindo testemunhas indicadas pela acusação. A comissão retomará as oitivas na segunda-feira.

Na sessão dessa quarta-feira, foram ouvidos o procurador da República junto ao TCU, Julio Marcelo de Oliveira, e o auditor do TCU Antonio Carlos Costa d’Ávila Carvalho. Ainda serão ouvidas testemunhas de acusação indicadas por senadores da base de Temer. Foram convidados do quadro de operação de crédito da Secretaria do Tesouro Nacional, Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio de Medeiros.

Dilma é notificada pelo STF para explicar por que chama impeachment de golpe

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Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de ‘golpe’

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (18) que a presidente afastada Dilma Rousseff seja notificada sobre interpelação judicial proposta por deputados que questionam o fato de a petista classificar o processo de impeachment de “golpe de estado”. No despacho, a ministra concedeu prazo de dez dias para que Dilma se manifeste a respeito.

Na ação, assinada pelos deputados Júlio Lopes (PP-RJ), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Pauderney Avelino (DEM-AM), Rubens Bueno (PPS-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), os deputados argumentam que a acusação de Dilma é algo de “gravidade ímpar, sobretudo, ao se levar em consideração a recente história nacional e as possibilidades de ruptura que declarações desse tipo podem trazer à sociedade brasileira”.

Na interpelação, os deputados apresentam uma série de discursos proferidos por Dilma em que ela classifica o processo de impeachment contra ela de “golpe”.

“Ao comportar-se da maneira como vem fazendo, a senhora presidente da República deixa toda a nação em dúvida, recomendando, portanto, a presente interpelação, a fim de que possa explicar qual a natureza, os motivos e os agentes desse suposto ‘golpe’”, dizem os deputados na ação.

Eles pedem ainda que Dilma explique, entre outros pontos, quais atos compõem o golpe denunciado por ela, quem são os responsáveis, quais instituições atentam contra seu mandato e quais as medidas que ela pretende tomar, na condição de Chefe de Governo e Chefe de Estado, para resguardar a República.

Michel Temer já é presidente interino do Brasil

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Temer recebeu a notificação às 11h27

O senador Vicentinho Alves (PMDB-TO) notificou, às 11h27 de hoje (12), o vice-presidente Michel Temer sobre o afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo por até 180 dias.

De acordo com deliberação da Mesa Diretora do Senado, Temer recebe agora o título de presidente interino. Ele passa a possuir plenos poderes de nomear a equipe de governo e gerenciar o Orçamento da União.

“A missão está cumprida tanto perante a presidente Dilma como também junto aqui ao vice-presidente Michel Temer”, declarou Alves, que, ao entrar no Palácio do Jaburu, negou ter se sentido constrangido com o papel histórico que lhe coube desempenhar. Momentos antes, Alves havia notificado Dilma Rousseff no Palácio do Planalto. Segundo Alves, o vice demonstrou “entusiasmo” e se mostrou “esperançoso”.

Estavam ao lado Temer os futuros ministros da Fazenda, Henrique Meireles, da Justiça, Alexandre de Moraes, da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ex-ministro Moreira Franco, entre outros.

Dilma afirma “Eu não cometi crime de responsabilidade, estou sendo vítima de uma grande injustiça”

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Michel Temer já é oficialmente presidente interino da República

Dilma Rousseff abre o discurso após assinar o afastamento afirmando a imprensa que ali não era uma entrevista, mas uma declaração, portanto, ela não iria responder a perguntas.  A presidente da República afastada afirma que desde sua reeleição vem sendo perseguida e seu governo sendo conspirado, desde a tentativa da oposição de anular a eleição até o processo que a leva a ser afastada temporariamente do cargo.

Dilma afirma que contra ela não há crimes, e cita que não tem contas na Suíça, não cometeu corrupção e nem foi conivente com ela. E reafirma que está sofrendo golpe.  Dilma Rousseff disse que o governo Temer será um dos grandes motivos para a persistência da crise política que atravessa o país. Para ela, o que está em jogo não é apenas o mandato, mas a constituição Brasileira e as conquistas dos últimos 13 anos.

Em todo momento da entrevista, Dilma Roussef se mostrou serena, mas foi forte nas palavras ao afirmar que “injustiça comedida é mal irreparável” e de cabeça erguida falou a imprensa, políticos e apoiadores a favor da presidente que “tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil”.

Dilma Rousseff chamou o processo de farsa jurídica e política e diz sentir uma “dor igualmente inominável da justiça”.  A declaração começou as 11h15, foram 14 minutos de discurso. A presidente afastada deixou o púlpito sobre o apoio da plateia “Dilma guerreira da pátria brasileira”.

A presidente da República afastada discursa nesse momento aos manifestante que a esperavam em frente ao Palácio do Planalto.

Ministros de Dilma terão que entrar em quarentena, mas continuarão com salários

Dilma desce a rampa interna do Planalto/Foto:Orlando Brito

Ao deixarem os cargos e entrarem na quarentena os ministros continuam recebendo salário, mas perdem os demais benefícios do cargo, como foro privilegiado/Foto:Orlando Brito

Os ministros do governo da presidente Dilma Rousseff que acertaram que pedirão demissão após o afastamento da presidente pelo Senado terão que entrar em uma quarentena de 180 dias após deixarem o cargo, ou seja, não poderão exercer outros empregos, pois são considerados pessoas com informações estratégicas para o País.

O Conselho de Ética da Presidência vai analisar individualmente eventuais pedidos para que algum deles assuma outro emprego. “A quarentena é um instituto para preservar segredos de Estado”, afirmou um interlocutor da presidente. O mesmo acontecerá com cargos próximos aos ministros que também terão que ser submetidos a uma avaliação.

Ao deixarem os cargos e entrarem na quarentena os ministros continuam recebendo salário, mas perdem os demais benefícios do cargo, como foro privilegiado.

Por 55 votos a favor e 22 contra, Senado abre processo de impeachment de Dilma

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Com a aprovação dos senadores, o processo volta para a Comissão Especial do Impeachment, instalada para debater o processo no Senado.

O Senado aprovou, por 55 votos a favor e 22 contra, a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. A decisão permite ao Senado dar seguimento ao processo contra Dilma. A presidenta será afastada do cargo por até 180 dias, período em que um novo parecer será elaborado, debatido e votado. Nesse período, o vice Michel Temer assumirá a presidência do país até o encerramento do processo.

Para ser afastada do cargo, Dilma deverá ser notificada pelo primeiro-secretário da Mesa do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), o que deverá ocorrer nesta quinta-feira (12). Em seguida, Temer também será comunicado de que assumirá a presidência.

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Acompanhe a votação de parecer de impeachment

Está previsto para iniciar às 09h desta quarta-feira (11) a votação do relatório da Comissão Especial do Impeachment sobre a admissibilidade do processo contra a presidente da República Dilma Rousseff. Ao todo, 67 senadores estavam inscritos para falar hoje em plenária. Cada parlamentar terá direito a 15 minutos. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante.

Após a discussão dos senadores, o relator falará também por 15 minutos e depois o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, por mais 15 minutos. A defesa será a última a falar.

Senado vota hoje afastamento da presidenta Dilma Rousseff

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Se os senadores decidirem pela continuidade do processo de impeachment da presidenta, Dilma Rousseff deverá ser afastada por 180 dias.

O plenário do Senado Federal vota hoje (11) o relatório da Comissão Especial do Impeachment sobre a admissibilidade do processo contra a presidenta Dilma Rousseff. O parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) é favorável à continuidade do processo por considerar que há indícios de que Dilma praticou crime de responsabilidade. A sessão está prevista para começar às 9h.

Sessão dividida

Até o encerramento da sessão dessa terça-feira (9), 67 senadores tinham se inscrito para falar. Eles terão direito a 15 minutos de discurso cada. A sessão será dividida em três blocos: de 9h às 12h, de 13h às 18h e de 19h em diante.

Após a discussão dos senadores, o relator falará também por 15 minutos e depois o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que faz a defesa de Dilma, por mais 15 minutos. A defesa será a última a falar.

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Dilma pede cautela ao tomar conhecimento de suspensão do impeachment

Para Dilma, o vazamento das informações que estavam sob sigilo, às vésperas da votação do impeachment pelo Senado, foi feito por pessoas "com interesses escusos inconfessáveis"/Foto: arquivo

Dilma pede cautela até a chegada do comunicado oficial 

Ao saber da suspensão do processo de impeachment durante cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff pediu cautela aos aliados por não saber as consequências da medida.

“Eu soube agora, da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares, que o recurso foi aceito e que, portanto, o processo está suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando aqui porque eu não podia, de maneira alguma, fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão. Não sei as consequências. Por favor, tenham cautela. Nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas. Temos de continuar percebendo o que está em curso. Só vamos entender o que está em curso se percebermos que é difícil e que temos de compreender a situação para poder lutar”, afirmou Dilma.

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