Após afastamento de Cunha, governo vai pedir anulação do impeachment de Dilma

Cardoso

O afastamento do mandato de deputado federal de Cunha foi determinado nesta quinta pelo ministro do STF Teori Zavascki.

O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5), que vai pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff com base no afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

“Nós já estamos pedindo e vou pedir. A decisão do Supremo mostra clarissimamente. Indiscutível. Eduardo Cunha agia em desvio de poder”, afirmou Cardozo.

O afastamento do mandato de deputado federal de Cunha foi determinado nesta quinta pelo ministro do STF Teori Zavascki. Ele concedeu a liminar a partir de um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro do ano passado,que afirmava que Cunha usa o cargo em “interesse próprio”.

“Agora ficou evidenciado por uma decisão judicial aquilo que nós temos afirmado há muito tempo”, disse Cardozo.

O governo alega que Cunha deu andamento ao processo de impeachment de Dilma após o PT se recusar a participar de uma manobra para evitar sua cassação na Câmara.

 Cunha enfrenta um processo no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter mentido na CPI da Petrobras, ao dizer que não tinha contas no exterior. Se for condenado no Conselho, pode ter o mandato cassado.

Impeachment: acompanhe ao vivo a defesa da Presidente

Os integrantes da comissão especial do impeachment no Senado ouvem nesta quinta-feira (05) a defesa do governo em relação ao parecer que recomenda a abertura do relatório que recomenda a abertura do processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff, apresentado ontem pelo senador Antonio Anastasia (PSDB).

De acordo com o cronograma estabelecido pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB), a votação do parecer pela comissão está programada para a próxima sexta-feira (6).

Cunha considera “irresponsabilidade fiscal” reajuste do Bolsa Família

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Sobre a correção de 5% da tabela do Imposto de Renda para o próximo ano, o presidente da Câmara informou que a medida só terá efeito para 2017.

O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), considerou uma “irresponsabilidade fiscal” a decisão da presidenta Dilma Rousseff de reajustar em 9% o valor dos benefícios do Programa Bolsa Família. A medida foi anunciada ontem (1º) pela presidenta em São Paulo, durante ato promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). De acordo com o peemedebista, não há espaço no Orçamento para o reajuste.

“É mais uma enganação do governo. A Dilma quebrou o país e agora esta aumentando o buraco”, afirmou o deputado.

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Deputado estadual petista afirma que o melhor para o país são novas eleições

Dep. Odacy Amorim

Durante o programa Bom dia Vale, apresentado por Waldiney Passos, o deputado estadual Odacy Amorim (PT) por Pernambuco, explanou sobre a situação política do  país, sobre impeachment da presidente da República Dilma Rousseff e sobre a situação da saúde na região.

O deputado não acredita mais que a melhor saída para o país seja a permanência da presidente. Segundo Odacy,  o melhor para o Brasil são novas eleições. Em sua fala ele deixa claro que o a população está “contaminada” e não acredita nem em um governo liderado pelo atual vice-presidente, Michel Temer (PMDB).

“A população não confia num governo de Michel Temer, 62% da população não aprova o governo dele” afirma o petista.

 

Moro abre ação penal contra marqueteiro de campanhas de Lula e Dilma

Michel Temer, Lula e Dilma

Na denúncia, o MPF aponta os repasses do setor de propinas para o casal de marqueteiros, que teriam recebido US$ 6,4 milhões no exterior

O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal, nesta sexta-feira contra o marqueteiro do PT João Santana e sua mulher, Mônica Moura, e mais dez pessoas, entre elas o maior empreiteiro do País, Marcelo Odebrecht, e o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Eles são acusados por organização criminosa e lavagem de dinheiro no esquema de cartel e corrupção na Petrobras.

“Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados acima nominados”, informa a decisão de Moro. Santana trabalhou nas campanhas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2006, e nas campanhas da presidente Dilma Rousseff em 2010 e 2014.

Fruto da 26ª fase da Lava Jato, a Operação Xepa, a ação tem como foco os pagamentos para o marqueteiro do PT feitos pelo “setor profissional de propinas” da Odebrecht. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Odebrecht tinha conhecimento do setor e inclusive teria atuado para desmontá-lo e proteger os funcionários das investigações.

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Comissão Especial do Senado ouve nesta quinta-feira autores do pedido de impeachment

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Na sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

A Comissão Especial do Impeachment no Senado ouve nesta quinta-feira (28) os advogados Janaína Paschoal e Miguel Reale Júnior, autores da denúncia que deu origem ao processo contra a presidenta Dilma Rousseff. Os requerimentos foram aprovados na sessão dessa quarta-feira (27).

Na sexta-feira (29), será ouvido o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidenta. Além de Cardozo, mais dois ministros serão convidados: Nelson Barbosa (Fazenda) e Kátia Abreu (Agricultura), além de um representante do Banco do Brasil.

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Representantes do Governo falam em coletiva à imprensa da agenda da presidente na região do Vale

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Acabamos de ser informados pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, que nesta quinta-feira (18), representantes da Caixa Econômica Federal, da Prefeitura de Petrolina e da Moscamed, concederão uma entrevista coletiva à imprensa em Petrolina (PE) sobre a agenda da presidenta Dilma Rousseff (PT) nas cidades ligadas pelo Rio São Francisco.

De acordo com a nota enviada ao nosso e-mail, a entrevista acontecerá, às 16h desta quinta no Auditório da Caixa Econômica Federal, localizado na Rua João e Maria, nº 111. Centro. Petrolina (PE).

STF abre sessão para votar rito do impeachment de Dilma Rousseff

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, por volta das 14h40 desta quarta-feira, o julgamento da ação que vai definir os próximos passos do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Na terça (15), o ministro Luiz Edson Fachin, relator do caso, entregou em mãos aos demais integrantes da Corte a minuta do voto que irá proferir em plenário sobre o rito processo de impedimento da presidente.

O ministro Edson Fachin, STF, manterá, em seu voto sobre o rito do impeachment, o voto secreto para a eleição da Comissão Especial na Câmara responsável por analisar o pedido e afirma que, se o pedido for aprovado pelos deputados, o Senado não poderá arquivá-lo.

As normas foram adotadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para dar andamento às etapas inciais do processo, que foi suspenso pelo ministro do STF Edson Fachin, relator da ação que trata do assunto, a pedido do PCdoB, até decisão de hoje do plenário.

A sessão começou pela leitura do relatório da ação. Em seguida, será aberto prazo de 15 minutos para que cada uma das partes do processo, incluindo a Câmara, o Senado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a presidenta Dilma Rousseff, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), possa se manifestar.

O PT, PSDB, DEM, PSOL, a Rede, o PP e a União Nacional dos Estudantes (UNE) terão que dividir uma hora para sustentação oral. Após as manifestações, Fachin e os demais ministros começam a votar. O voto do ministro tem cerca de 100 páginas. A previsão é que o julgamento não termine hoje e seja retomado amanhã.

As principais regras que serão discutidas pelos ministros são a defesa prévia da presidenta Dilma Rousseff antes da decisão de Eduardo Cunha que deflagrou o procedimento de impeachment, a votação secreta para a eleição da comissão especial do processo pelo plenário da Casa, a eleição da chapa avulsa para composição da comissão e a prerrogativa do Senado de arquivar o processo de impeachment mesmo se a Câmara decidir, por dois terços dos deputados (342 votos), aceitar o julgamento do crime de responsabilidade.

O Advogado do PC do B que assina o processo contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff, Cláudio Pereira de Souza Neto fala sobre as razões técnicas e jurídicas para o partido pedir a interferência do STF. “Quanto mais grave, mais rigoroso deve ser o procedimento”, defende. (Fonte: Diario de Pernambuco)

Governador de PE nega participação em nota de apoio a Dilma

PAULO CAMARA

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), negou, ontem, que tenha assinado manifesto intitulado “Nota Governadores do Nordeste” no qual os gestores da região Nordeste declaram apoio à presidente Dilma Rousseff (PT) rechaçando o pedido de impeachment deflagrado pelo presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A manifestação de repúdio à decisão de Cunha foi divulgada pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT), em nome dos gestores nordestinos. Segundo o governador socialista, a nota divulgada não teve a sua participação.

“Gostaria de registrar, para esclarecimento, o meu entendimento a respeito do momento político que vive o Brasil. Não houve tempo, de minha parte, de conversar sobre esta nota que está circulando como sendo a posição dos Governadores do Nordeste. A nota divulgada, a qual respeito, não teve minha participação. E, por isso, gostaria de externar minha posição”, assinala o governador.

Apesar de negar consentimento com a nota, o governador reforça que não há condições para o impedimento da presidente e que Cunha tem sua legitimidade comprometida na condução da Câmara. “Entendo que não existe, até aqui, as condições para o impedimento da presidente da República. Mas há agora um fato consumado: foi aberto o processo de impeachment, para o qual, no meu entender, o presidente Eduardo Cunha tem sua legitimidade comprometida na condução da Câmara dos Deputados. Ele precisa deixar a presidência da Casa. Diante do fato consumado, espero que possamos superar esse impasse político”.

No final, o socialista, que rompeu com o Planalto no final de 2013 e trilhou um caminho independente, reafirma que não votou na presidente Dilma e nem no comandante da Câmara, Eduardo Cunha. “Nosso partido não votou nem na presidente da República e nem no presidente da Câmara dos Deputados. Trilhamos nosso próprio caminho. Essa postura continuará, defendendo as instituições e o respeito à Constituição do País.”

STF nega duas ações de aliados de Dilma contra processo de impeachment

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O Superior Tribunal Federal (STF) rejeitou, na noite desta quinta-feira (3), de forma separada, duas ações de aliados da presidente Dilma Rousseff (PT) contra o processo de impeachment na Câmara dos Deputados. A primeira delas, do PT, foi barrada pelo ministro Gilmar Mendes, enquanto a segunda, do PCdoB, foi extinguida pelo ministro Celso de Mello. Ainda há no STF um terceiro pedido do mesmo teor despachado para o ministro Luiz Edson Fachin.

 

Comissão da OAB se posiciona contrária a pedido de impeachment de Dilma Rousseff

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Por três votos a dois uma comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu parecer contrário a um pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff com base na reprovação das contas de 2014 do governo federal pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parecer terá que ser submetido ao Conselho Federal da OAB, que, na próxima quarta-feira (2),  decidirá se segue ou não  a recomendação da comissão.

Na avaliação da comissão, formada por cinco conselheiros federais da OAB, cada um representando uma região do país, por se tratar de práticas ocorridas em mandato anterior, as irregularidades nas contas não podem justificar o processo político do impeachment.

“Por mais importante que seja o acórdão da Corte de Contas”, observa o documento, “não é bastante para firmar um juízo definitivo sobre irregularidades administrativas ou de execução financeira e orçamentária, a ponto de sustentar, autonomamente, a recepção de um pedido de impeachment, sem a aprovação do parecer pelo Congresso Nacional”.

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Governo Federal promete liberar 10 bi para contingenciamento na próxima segunda

Decreto sai Segunda

A presidenta Dilma Rousseff vai publicar na próxima segunda-feira (30) um decreto de contingenciamento de R$ 10 bilhões. A medida tornou-se necessária devido à não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência, o mais recente posicionamento do Tribunal de Contas da União obrigou o governo a contingenciar as verbas discricionárias em caso de não aprovação da revisão da meta.

A secretaria informou que este não é um problema financeiro, e sim orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é uma situação “absolutamente momentânea”, e uma vez que a revisão da meta for aprovada, a utilização de despesas poderá voltar ao normal.

“Na segunda-feira o governo publicará um decreto de contingenciamento de pouco mais de R$ 10 bilhões”, disse o comunicado, informando que uma nota técnica será divulgada dando detalhes e explicações sobre a medida.

No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em R$ 55 bilhões. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de R$ 51,8 bilhões. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para R$ 119,9 bilhões caso seja aprovado pelos parlamentares. (AB).

Dilma veta lei que previa anistia a PMs e bombeiros

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Na mensagem nº 507 enviada ao Congresso Nacional, hoje, a presidente Dilma Rousseff (PT) anuncia o veto total ao Projeto de Lei 177/15, que previa anistia para policiais militares e bombeiros que deflagraram movimentos de greve em pelo menos 18 Estados em meados de 2014.

A paralisação durou semanas, e os policiais e bombeiros reivindicavam melhores salários.

Na justificativa para o veto, a presidente se respaldou em parecer do Ministério da Justiça. Entre outros pontos, avisa que o”projeto ampliaria o lapso temporal e territorial de anistia concedida pela Lei no 12.505, já ampliada pela Lei no 12.848, passando a abranger situações que se deram em contextos distintos das originais”.

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Surto: Dilma envia ministro e técnicos a Pernambuco para avaliar casos de microcefalia

paulocamara

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, reuniu-se nesta quinta-feira (26) com a presidenta Dilma Rousseff para relatar a situação do aumento de casos de microcefalia no estado e discutir ações para conter a doença. Pernambuco tem 487 notificações de suspeita de microcefalia e 175 casos confirmados. A microcefalia afeta o crescimento adequado do cérebro do bebê.

Na reunião, Dilma decidiu enviar o ministro da Saúde, Marcelo Castro, técnicos do ministério e da Defesa Civil a Pernambuco na segunda-feira (30) para uma reunião com prefeitos, organizada pelo governo estadual. Segundo Câmara, Dilma demonstrou “muita preocupação” com o crescimento dos casos de microcefalia e se prontificou a fazer uma visita a Pernambuco quando retornar de viagens internacionais nas próximas semanas.

“Senti por parte da presidenta todo o desejo de nos ajudar, de ajudar o Nordeste, de colocar sua equipe a disposição”, disse Câmara. “É um momento de mobilização nacional. É uma questão que está concentrada no Nordeste, mas que pode muito bem chegar a outros estados numa velocidade que também pode preocupar”, completou. (JC Online)

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